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M. J. A. P. e outros x M. R. S. F.

ID: 277155226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000685-03.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. J. A. P. V. A. P.

Polo Passivo:

M. R. S. F.

Intimação

Advogados:

VANILZA CRISTINA DA SILVA

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JOÃO MARCOS ALVES COELHO

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ADV: Vanilza Cristina da Silva (OAB 302110/SP), João Marcos Alves Coelho (OAB 327177/SP) Processo 1000685-03.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. A. P. , M. J. A. P. - Reqdo: M. R. S… ADV: Vanilza Cristina da Silva (OAB 302110/SP), João Marcos Alves Coelho (OAB 327177/SP) Processo 1000685-03.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: V. A. P. , M. J. A. P. - Reqdo: M. R. S. F. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) DECLARAR que M. R. S. F. é o pai de M. J. A. P. b) DETERMINAR a expedição de mandado de averbação ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda à averbação da paternidade no registro de nascimento da requerente, acrescentando-se o patronímico paterno ao seu nome, que passará a se chamar M. J. A. P. F., bem como para que inclua os nomes dos avós paternos. c) FIXAR os alimentos em favor da requerente no valor correspondente a 1/3 (um terço) do salário mínimo, em caso de desemprego do requerido ou trabalho informal, ou 20% (vinte por cento) de sua remuneração líquida (salário bruto, descontando-se apenas contribuição previdenciária e imposto sobre a renda), se trabalhar formalmente, devendo o desconto recair ainda sobre o 13º salário e o terço constitucional de férias. À vista da sucumbência mínima da autora, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem assim dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça da qual é beneficiário. Implemento, em sentença, a tutela provisória de urgência, considerando que se alcançou, na oportunidade, plena certeza da paternidade, de modo que, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, a presente sentença e seu dispositivo passam a valer imedia-tamente. Se informado, oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos, desde que indicado o número da conta para depósito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação, bem como certidões de honorários para os advogados que atuaram na causa pelo convênio OAB/DPESP. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se. P. R. I. C.

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Nayara Ferreira Da Silva Leite x Marta Aparecida Genoroso Da Silva

ID: 328342325

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000394-03.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NAYARA FERREIRA DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

MARTA APARECIDA GENOROSO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE

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ROBERTO LUIZ CAROSIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000394-03.2023.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000394-03.2023.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Nayara Ferreira da Silva Leite - Apelada: Marta Aparecida Genoroso da Silva - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO FÍSICA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ CONTRA A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. PROVA DOCUMENTAL DEMONSTRA A SITUAÇÃO FÁTICA E A DILAÇÃO PROBATÓRIA NADA ACRESCENTARIA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 370 E 371 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO DE REFORMA PARA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO OU REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO CORROBORADO APRESENTADO NOS AUTOS QUE CORROBORA COM A TESE INICIAL. RÁ QUE NÃO NEGA A AGRESSÃO E SOMENTE IMPUTA OS ATOS A OUTRA MOTIVAÇÃO. PRECEDENTE AÇÃO CRIMINAL PELOS MESMOS FATOS QUE CONDENOU A RECORRENTE POR LESÃO CORPORAL LEVE. PRECEDENTES DO TJSP. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 10.000,00 QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL, EM CONFORMIDADE COM CASOS ANÁLOGOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Luiz Carosio (OAB: 45254/SP) - Josiani Gonzales Domingues Masalskiene (OAB: 334211/SP) - 4º andar

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Greyce Kolosziejski x Associação Protetora De Veículos Automotores - Proauto

ID: 293399686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002916-77.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GREYCE KOLOSZIEJSKI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO PROTETORA DE VEíCULOS AUTOMOTORES - PROAUTO

Intimação

Advogados:

VALDEMIR JOSE DA SILVA

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SERGIO ANTONIO SILVA LOPES

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Processo 1002916-77.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Greyce Kolosziejski - Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto - Vistos. …

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I. U. S. A. x E. E. E S. I. L.

ID: 311118284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002916-78.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. U. S. A.

Polo Passivo:

E. E. E S. I. L.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

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NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA

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MARCO ANTONIO HENGLES

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Processo 1002916-78.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - E.E.S.I. e outro - Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) Exequen…

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Processo nº 1002916-03.2018.8.26.0408

ID: 291641365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002916-03.2018.8.26.0408

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIRENE MARIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RUBENS RUFINO DOS SANTOS SOBRINHO

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Processo 1002916-03.2018.8.26.0408 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Cirene Maria da Silva - Vistos. Atendendo ao requerido pela exequente a fls. retro, julgo EXTINTA a presente execução, co…

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Ricardo Firmino Barros x Armando Motocicletas Ltda.

ID: 314714771

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002916-40.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO FIRMINO BARROS

Polo Passivo:

ARMANDO MOTOCICLETAS LTDA.

Despacho

Advogados:

JULIO ADRI JUNIOR

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HUMBERTO DA COSTA MENEGHINE

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DESPACHO Nº 1002916-40.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Ricardo Firmino Barros x Armando Motocicletas Ltda.

ID: 314720771

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002916-40.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO FIRMINO BARROS

Polo Passivo:

ARMANDO MOTOCICLETAS LTDA.

Despacho

Advogados:

JULIO ADRI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO DA COSTA MENEGHINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002916-40.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1002916-94.2025.8.26.0266

ID: 276926760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002916-94.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IRINEU BONFIM DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE NOCHIERI DOS SANTOS

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ADV: Felipe Nochieri dos Santos (OAB 458366/SP) Processo 1002916-94.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Irineu Bonfim da Silva - Vistos. Registro, por primei…

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Processo nº 1002916-42.2025.8.26.0348

ID: 293449584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002916-42.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA TORRES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA STOPPA

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Processo 1002916-42.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Bruna Torres da Silva - 1-Considerando ser o Juiz o destinatário da prova, que pode e deve dispensar a pro…

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Processo nº 1002916-66.2024.8.26.0319

ID: 292905785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002916-66.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

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Processo 1002916-66.2024.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Fls. 653 e segs. Defiro. Proceda-se ao bloqueio on line de veículos pelo siste…

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