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Processo nº 0001678-61.2025.8.26.0297

ID: 310658475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001678-61.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO ALPHAJALES RESIDENCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON PARDO FILHO

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FRANCISCO DE PAULO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001678-61.2025.8.26.0297 (processo principal 1004025-84.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Associação dos Proprietários do Alphajales Residencial - Autos…

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Eduardo Afonso Da Silva x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 313984101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004025-44.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO AFONSO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

THAMIRIS DUARTE DA SILVA SANTOS

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NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004025-44.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Afonso da Silva - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em quinz… Processo 1004025-44.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Afonso da Silva - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção, bem como ambas as partes, desde logo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação. Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, consoante art. 99, §2º, do CPC, deverá apresentar no prazo acima assinalado: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia de todos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses. Para comprovação do integral cumprimento desta diligência, a parte deverá obter junto ao sistema REGISTRATO do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), de modo a demonstrar que apresentou extratos de todas as suas contas ativas; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Na hipótese de ausência de declaração, deverá extrair da tela de "Consulta Restituições IRPF" do sítio da Receita Federal a informação de que não consta na base de dados (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp). Intime-se. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 44243/MG), THAMIRIS DUARTE DA SILVA SANTOS (OAB 517927/SP)

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Adnan Abdel Kader Salem Sociedade De Advogados x Elcio Picchi Martins e outros

ID: 318706909

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004025-43.2017.8.26.0681

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ELCIO PICCHI MARTINS MARLI CHECHINATO

Intimação de acórdão

Advogados:

SARAH JUSTI DA SILVA

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LUIZ RAMOS DA SILVA

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GLEISON LOPES AREDES

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RAFAEL FRANCISCO CARVALHO

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PATRICIA LUZ ROOS

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GUSTAVO FERNANDES MUNIZ DE SOUZA

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ANDRE BOLETTI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LEARDINE BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONALIZA FINATTI MANZATTO

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JOÃO RENATO DE FAVRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE FAVRE MERBACH

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ADNAN ABDEL KADER SALEM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004025-43.2017.8.26.0681/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Diego Augusto Martiene Piton x Sul América Serviços De Saúde S.A.

ID: 293573736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004025-25.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO AUGUSTO MARTIENE PITON

Polo Passivo:

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE

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ANDREA MAGALHÃES CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004025-25.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Diego Augusto Martiene Piton - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Vistos. Ciência do r… Processo 1004025-25.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Diego Augusto Martiene Piton - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Vistos. Ciência do recurso da ré, fls. 488/542. Fls. 543/560: Nos termos do enunciado 166 Fonaje, compete ao Juízo a quo realizar a admissibilidade recursal nos processos que tramitam sob a Lei 9099/95. "ENUNCIADO 166 Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro Maceió-AL)." Nesse sentido: "Agravo de Instrumento Pedido de assistência judiciária gratuita Determinação de juntada de documentos para análise pelo juízo de primeiro grau - Possibilidade Descumprimento pela parte. Juízo de admissibilidade de recurso inominado que, no âmbito do sistema dos Juizados Especiais, é realizado em primeiro grau Inaplicabilidade, nesse aspecto, das regras do CPC, tendo em vista a legislação especial. Provimento CG nº 1530/21 aplicável ao presente feito, ainda que a ação tenha sido proposta anteriormente, uma vez que apenas especifica o quanto já era previsto em lei no que tange o dever de recolher todas as despesas processuais dispensadas em primeiro grau (art. 54, da Lei nº 9.099/95) Agravo não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 0100170-91.2022.8.26.9060; Relator (a): JOSE MARQUES DE LACERDA; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível e Criminal; Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 25/01/2023; Data de Registro: 25/01/2023). Os documentos apresentados pela parte autora, fls. 552/560, não se mostraram suficientes para análise do pedido de gratuidade devendo o autor juntar, ainda seus três últimos holerites. Se desempregado, junte extratos bancários (completos) dos últimos três meses para apreciação da sua movimentação financeira. Se aposentado, comprove o valor do último benefício recebido. A documentação acima também deverá ser apresentada em relação aos cônjuges para se apurar a renda familiar, no prazo de 48 horas, OU promovam o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE (OAB 198592/RJ), ANDREA MAGALHÃES CHAGAS (OAB 415757/SP)

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Processo nº 1004025-54.2025.8.26.0037

ID: 292910754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004025-54.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. G. R. M. G. R. P. G. R. R. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS SANTOS DA SILVA

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JOÃO RENATO DE FAVRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004025-54.2025.8.26.0037 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.G.R. - - R.G.R. - - P.G.R. - - M.G.R. - Vistos. 1.Trata-se de ação de Interdição promovida por Cláudia Galvão Reis e outros… Processo 1004025-54.2025.8.26.0037 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.G.R. - - R.G.R. - - P.G.R. - - M.G.R. - Vistos. 1.Trata-se de ação de Interdição promovida por Cláudia Galvão Reis e outros contra Iduzinda Gomes Galvão Reis. 2.Necessária a realização de perícia médico psiquiátrica (domiciliar) a fim de se apurar a incapacidade da parte requerida para os atos da vida civil. Para a realização de perícia médica, nomeio como perito o DR. RENATO DE OLIVEIRA JÚNIOR, independente de compromisso, providenciando a Serventia a inclusão dele no cadastro de partes e representantes. Intime-se-o através do Portal dos Auxiliares da Justiça, enviando-lhe a senha do processo. Deverá o sr. Perito, no prazo de 05 dias, estimar seus honorários. Estimados os honorários, intime-se a parte autora para que providencie o depósito judicial, no prazo de 05 dias. Efetuado o depósito, intime-se o sr. Perito, por e-mail, para agendamento da perícia, no prazo de quinze (15) dias. Roga-se ao sr. Perito que a proposta de honorários e o agendamento da perícia sejam informados a este Juízo, preferencialmente, através do peticionamento eletrônico. 3.Observem-se os quesitos já apresentados nas págs. 71/72 e 76/77. 4.Feito o agendamento, intime-se a parte autora (curadora provisória), através de seus advogados, pela Imprensa Oficial (DJE), da designação e para que providencie o comparecimento da interditanda à perícia. Dê-se ciência ao Curador Especial, via portal. Aguarde-se a vinda do laudo por quarenta (40) dias. 5.Apresentado o laudo, liberem-se os honorários do perito e intimem-se as partes e Ministério Público para manifestação, no prazo de quinze (15) dias. 6.Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), THAIS SANTOS DA SILVA (OAB 449212/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), THAIS SANTOS DA SILVA (OAB 449212/SP), THAIS SANTOS DA SILVA (OAB 449212/SP), THAIS SANTOS DA SILVA (OAB 449212/SP)

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Processo nº 1004025-54.2025.8.26.0037

ID: 314326797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004025-54.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. G. R. M. G. R. P. G. R. R. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RENATO DE FAVRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004025-54.2025.8.26.0037 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.G.R. - - R.G.R. - - P.G.R. - - M.G.R. - Inteiro teor da decisão de folhas 78/79: "Vistos. 1.Trata-se de ação de Interdição … Processo 1004025-54.2025.8.26.0037 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.G.R. - - R.G.R. - - P.G.R. - - M.G.R. - Inteiro teor da decisão de folhas 78/79: "Vistos. 1.Trata-se de ação de Interdição promovida por Cláudia Galvão Reis e outros contra Iduzinda Gomes Galvão Reis. 2.Necessária a realização de perícia médico psiquiátrica (domiciliar) a fim de se apurar a incapacidade da parte requerida para os atos da vida civil. Para a realização de perícia médica, nomeio como perito o DR. RENATO DE OLIVEIRA JÚNIOR, independente de compromisso, providenciando a Serventia a inclusão dele no cadastro de partes e representantes. Intime-se-o através do Portal dos Auxiliares da Justiça, enviando-lhe a senha do processo. Deverá o sr. Perito, no prazo de 05 dias, estimar seus honorários. Estimados os honorários, intime-se a parte autora para que providencie o depósito judicial, no prazo de 05 dias. Efetuado o depósito, intime-se o sr. Perito, por e-mail, para agendamento da perícia, no prazo de quinze (15) dias. Roga-se ao sr. Perito que a proposta de honorários e o agendamento da perícia sejam informados a este Juízo, preferencialmente, através do peticionamento eletrônico. 3.Observem-se os quesitos já apresentados nas págs. 71/72 e 76/77. 4.Feito o agendamento, intime-se a parte autora (curadora provisória), através de seus advogados, pela Imprensa Oficial (DJE), da designação e para que providencie o comparecimento da interditanda à perícia. Dê-se ciência ao Curador Especial, via portal. Aguarde-se a vinda do laudo por quarenta (40) dias. 5.Apresentado o laudo, liberem-se os honorários do perito e intimem-se as partes e Ministério Público para manifestação, no prazo de quinze (15) dias. 6.Dê-se ciência ao Ministério Público. Int." - ADV: JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP), THAIS SANTOS DA SILVA (OAB 449212/SP), THAIS SANTOS DA SILVA (OAB 449212/SP), THAIS SANTOS DA SILVA (OAB 449212/SP), THAIS SANTOS DA SILVA (OAB 449212/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP)

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Processo nº 1004025-78.2025.8.26.0126

ID: 319856081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004025-78.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. E. DE S. A. F. F. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO RODRIGO CRESCENTINO GUERRA

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Processo 1004025-78.2025.8.26.0126 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F.F.E. - - A.E.S. - Vistos. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar a necessidade de concessão do… Processo 1004025-78.2025.8.26.0126 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F.F.E. - - A.E.S. - Vistos. Inicialmente, verifica-se que a parte autora não logrou comprovar a necessidade de concessão do benefício da gratuidade judiciária, já que a presunção constante do artigo 99, §3º, do CPC é meramente relativa e não há nos autos indicativos suficientes da hipossuficiência financeira alegada. Diante disso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias aos demandantes, para que apresentem nos autos forte e robusta comprovação de sua condição carente, sob pena de indeferimento do benefício. Sem prejuízo de outros, de acordo com o caso, como forte comprovação entende-se: a) cópia da carteira de trabalho (física ou digital - https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital); b) cópia dos três últimos contracheques ou extratos de benefício previdenciário; c) cópia dos três últimos extratos bancários e das três últimas faturas de todas as contas e de todos os cartões de crédito que possuir (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/); d) a última declaração de imposto de renda ou declaração de não entrega (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp) e) a última declaração de Imposto de Renda da pessoa jurídica em que a parte seja sócia (https://www.jucesponline.sp.gov.br/); f) informação sobre propriedade de veículo ou imóvel, utilizando os sites (https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/fichaservico/certidaopropriedadeveiculo) e (https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx). Ou, no mesmo prazo, deverá a parte autora recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Deve o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: JOÃO RODRIGO CRESCENTINO GUERRA (OAB 187580/SP), JOÃO RODRIGO CRESCENTINO GUERRA (OAB 187580/SP)

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Processo nº 1026311-45.2023.8.26.0506

ID: 277603743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026311-45.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE ROMANELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER LUIZ DE SOUZA VITA

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TERESA TERRERI AMENDOLA BARBUIO

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ADV: Wagner Luiz de Souza Vita (OAB 148161/SP), Teresa Terreri Amendola Barbuio (OAB 299481/SP) Processo 1026311-45.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Parque Romanelli - Vi… ADV: Wagner Luiz de Souza Vita (OAB 148161/SP), Teresa Terreri Amendola Barbuio (OAB 299481/SP) Processo 1026311-45.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Parque Romanelli - Vistos. O requerido Rodney Roberto Cabalin foi citado (fls. 280) Providencie o cartório a pesquisa de endereço perante o SIEL, em nome de: MARTA MARTINS CABALIN ME - IGLU CAR, CNPJ 39594689000165 e MARTA MARTINS CABALIN, CPF 173.254.078-07 Após a realização das pesquisas, intime-se a parte autora, para no prazo de 5 dias, discriminar detalhadamente os endereços ainda não diligenciados, sob pena de extinção. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados, bem como a ausência de recolhimento das custas, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Consigna-se que o esgotamento dos meios de localização da parte adversa, configura-se condição necessária para deferimento da citação editalícia, de modo que deverão ser realizadas pesquisas perante os sistemas SISBAJUD E RENAJUD. Nesse sentido: AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. Autora que requer a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização material e moral, em razão da transferência de propriedade de veículo. Sentença de parcial procedência. Apelo dos réus. Nulidade da citação por edital. Pesquisas realizadas somente junto ao sistema SISBAJUD, diligenciando-se nos endereços indicados. Contudo, pesquisas não realizadas junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Necessidade de exaurimento das tentativas de localização dos requeridos para realização de citação real. NULIDADE da citação por edital reconhecida. Anulação da r. sentença, retornando os autos para realização de diligências junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, bem como expedição de ofícios a empresas de telefonia. Recurso provido. TJSP; Apelação Cível 1004025-97.2020.8.26.0047; Relator (a): Mary Grün; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/07/2023) Intime-se.

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Processo nº 1026311-45.2023.8.26.0506

ID: 277748192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026311-45.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE ROMANELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER LUIZ DE SOUZA VITA

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TERESA TERRERI AMENDOLA BARBUIO

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ADV: Wagner Luiz de Souza Vita (OAB 148161/SP), Teresa Terreri Amendola Barbuio (OAB 299481/SP) Processo 1026311-45.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Parque Romanelli - Vi… ADV: Wagner Luiz de Souza Vita (OAB 148161/SP), Teresa Terreri Amendola Barbuio (OAB 299481/SP) Processo 1026311-45.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Parque Romanelli - Vistos. O requerido Rodney Roberto Cabalin foi citado (fls. 280) Providencie o cartório a pesquisa de endereço perante o SIEL, em nome de: MARTA MARTINS CABALIN ME - IGLU CAR, CNPJ 39594689000165 e MARTA MARTINS CABALIN, CPF 173.254.078-07 Após a realização das pesquisas, intime-se a parte autora, para no prazo de 5 dias, discriminar detalhadamente os endereços ainda não diligenciados, sob pena de extinção. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados, bem como a ausência de recolhimento das custas, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Consigna-se que o esgotamento dos meios de localização da parte adversa, configura-se condição necessária para deferimento da citação editalícia, de modo que deverão ser realizadas pesquisas perante os sistemas SISBAJUD E RENAJUD. Nesse sentido: AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. Autora que requer a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização material e moral, em razão da transferência de propriedade de veículo. Sentença de parcial procedência. Apelo dos réus. Nulidade da citação por edital. Pesquisas realizadas somente junto ao sistema SISBAJUD, diligenciando-se nos endereços indicados. Contudo, pesquisas não realizadas junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Necessidade de exaurimento das tentativas de localização dos requeridos para realização de citação real. NULIDADE da citação por edital reconhecida. Anulação da r. sentença, retornando os autos para realização de diligências junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, bem como expedição de ofícios a empresas de telefonia. Recurso provido. TJSP; Apelação Cível 1004025-97.2020.8.26.0047; Relator (a): Mary Grün; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/07/2023) Intime-se.

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Diego Augusto Martiene Piton x Sul América Serviços De Saúde S.A.

ID: 291677761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004025-25.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO AUGUSTO MARTIENE PITON

Polo Passivo:

SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE

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ANDREA MAGALHÃES CHAGAS

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Processo 1004025-25.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Diego Augusto Martiene Piton - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Em que pese a remess… Processo 1004025-25.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Diego Augusto Martiene Piton - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Em que pese a remessa de publicação da decisão, fls. 562, até a presente data não houve publicação desta, razão pela qual publico o dispositivo neste ato. Caso a publicação de fls. 562 venha a ser veicula em momento posterior a expedição deste ato ordinatório, será considerada a data da última publicação juntada, para início de contagem de prazo: Teor do ato: "Vistos. Ciência do recurso da ré, fls. 488/542. Fls. 543/560: Nos termos do enunciado 166 Fonaje, compete ao Juízo a quo realizar a admissibilidade recursal nos processos que tramitam sob a Lei 9099/95. "ENUNCIADO 166 Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro Maceió-AL)." Nesse sentido: "Agravo de Instrumento Pedido de assistência judiciária gratuita Determinação de juntada de documentos para análise pelo juízo de primeiro grau Possibilidade Descumprimento pela parte. Juízo de admissibilidade de recurso inominado que, no âmbito do sistema dos Juizados Especiais, é realizado em primeiro grau Inaplicabilidade, nesse aspecto, das regras do CPC, tendo em vista a legislação especial. Provimento CG nº 1530/21 aplicável ao presente feito, ainda que a ação tenha sido proposta anteriormente, uma vez que apenas especifica o quanto já era previsto em lei no que tange o dever de recolher todas as despesas processuais dispensadas em primeiro grau (art. 54, da Lei nº 9.099/95) Agravo não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 0100170-91.2022.8.26.9060; Relator (a): JOSE MARQUES DE LACERDA; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível e Criminal; Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 25/01/2023; Data de Registro: 25/01/2023). Os documentos apresentados pela parte autora, fls. 552/560, não se mostraram suficientes para análise do pedido de gratuidade devendo o autor juntar, ainda seus três últimos holerites. Se desempregado, junte extratos bancários (completos) dos últimos três meses para apreciação da sua movimentação financeira. Se aposentado, comprove o valor do último benefício recebido. A documentação acima também deverá ser apresentada em relação aos cônjuges para se apurar a renda familiar, no prazo de 48 horas, OU promovam o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Intime-se." - ADV: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS (OAB 415757/SP), RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE (OAB 198592/RJ)

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