Processo nº 1004659-33.2025.8.26.0269
ID: 314919835
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO
Nº Processo: 1004659-33.2025.8.26.0269
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1004659-33.2025.8.26.0269 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - T.M.C.B.C. - Recebo os embargos de declaração de fls. 116/118, eis que opostos dentro do prazo legal. Outrossim, os embargos merecem ser acolhidos para que a decisão de fl. 113 pas…
Ver mais