Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0001567-41.2023.8.26.0655" – Página 29 de 31

Dulcelina De Fátima Batista Rossato x Elizabeth Simões Pais Mazzini

ID: 319849267

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001567-82.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DULCELINA DE FÁTIMA BATISTA ROSSATO

Polo Passivo:

ELIZABETH SIMÕES PAIS MAZZINI

Intimação de acórdão

Advogados:

ÍTALO ARIEL MORBIDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUBIA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001567-82.2024.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Atibaia - Recorrente: DULCELINA DE FÁTIMA BATISTA ROSSATO - Recorrido: ELIZABETH SIMÕES PAIS MAZZIN… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001567-82.2024.8.26.0048 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Atibaia - Recorrente: DULCELINA DE FÁTIMA BATISTA ROSSATO - Recorrido: ELIZABETH SIMÕES PAIS MAZZINI - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DA AUTORA QUE PAROU PARA TRAVESSIA DE PEDESTRE E FOI ABALROADO NA TRASEIRA PELO AUTOMÓVEL DA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL QUE CONDENOU A RÉ A INDENIZAR A AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$2.645,43 (DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. AFASTAMENTO DO ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL POR ALEGADA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. RECURSO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO, HÁBIL A MODIFICAR O JULGADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lubia de Paula (OAB: 334609/SP) - Ítalo Ariel Morbidelli (OAB: 275153/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001567-02.2024.8.26.0010

ID: 320048971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001567-02.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO POLI RAYEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001567-02.2024.8.26.0010 (processo principal 1000668-26.2020.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0001567-71.2025.8.26.0590

ID: 333088081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001567-71.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA CLÁUDIA GARRIDO MARQUES

Intimação

Advogados:

FABIO NASCIMENTO BOUCAULT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001567-71.2025.8.26.0590 (processo principal 0006433-93.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - MARIA CLÁUDIA GARRIDO MARQUES - Disciplina o artigo 7º do Có…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001567-73.2025.8.26.0072

ID: 335244734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 2ª Vara Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0001567-73.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. W. P. D. P.

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001567-73.2025.8.26.0072 (apensado ao processo 1502017-40.2025.8.26.0395) (processo principal 1502017-40.2025.8.26.0395) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Decorrente de Violência D… Processo 0001567-73.2025.8.26.0072 (apensado ao processo 1502017-40.2025.8.26.0395) (processo principal 1502017-40.2025.8.26.0395) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Decorrente de Violência Doméstica - J.W.P.P. - Analisados os autos, vislumbro presentes os requisitos para a manutenção da custódia cautelar do acusado neste momento. Ademais, nenhum fato novo foi trazido e demonstrado nos autos que pudesse ensejar a reconsideração da decisão de fls.51/56 (autos principais), que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva do acusado. Os presentes autos versam sobre acusação que envolve suposto delito causador de suposta intranquilidade social e insegurança na vitima, ante o suposto descumprimento de medidas protetivas, razão pela qual encontram-se ainda presentes os requisitos, fundamentos e condições de admissibilidade da prisão preventiva, sendo a custódia necessária para garantia da ordem pública e ainda o perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado, já que este em liberdade poderia supostamente colocar em risco a integridade física e psicológica da vítima, além do risco de eventual reiteração delitiva, o que reforça a necessidade de manter sua custodia cautelar no atual estágio processual. Ante a suposta ineficácia das medidas cautelares antecedentes, inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Além disso, o acusado seria tecnicamente reincidente (fl. 40-44 dos autos principais). Destarte, ainda vislumbro presentes os requisitos para a custódia cautelar do investigado, ficando mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público de fls.08 e, por conseguinte, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória apresentado pela Defesa do acusado. Após o decurso de prazo para eventual interposição de recurso em face desta decisão, arquivem-se estes autos, prosseguindo-se nos autos principais. - ADV: CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 416635/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001567-46.2025.8.26.0081

ID: 331119016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001567-46.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CAPELARI CECILIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE COSTA CORDISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001567-46.2025.8.26.0081 (processo principal 1000611-13.2025.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aparecida Capelari Cecilio - 2025/000227 Vistos. Regularize a servent… Processo 0001567-46.2025.8.26.0081 (processo principal 1000611-13.2025.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aparecida Capelari Cecilio - 2025/000227 Vistos. Regularize a serventia o polo passivo da ação. Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente o executado, porém, havendo Procurador constituído, fica intimado na pessoa de seu Advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. No caso de cumprimento por mandado, caberá ao oficial instruir a parte devedora que é seu dever indicar bens a constrição, eis que a inércia permitirá, a par das medidas ordinárias de busca de valores e bens, motivar a aplicação de medidas coercitivas anômalas. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, também do CPC. Intime-se. Adamantina, 21 de julho de 2025. - ADV: MARIANE COSTA CORDISCO (OAB 377708/SP), CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO (OAB 400314/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001567-27.2019.8.26.0996

ID: 297638793

Tribunal: TJSP Órgão: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001567-27.2019.8.26.0996

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATEUS PEREIRA LACERDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO ANTUNES BENETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001567-27.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Mateus Pereira Lacerda - Vistos. Trata-se de pedido de progressão ao regime aberto em favor do executado Mateus Pereira Lacerda. … Processo 0001567-27.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Mateus Pereira Lacerda - Vistos. Trata-se de pedido de progressão ao regime aberto em favor do executado Mateus Pereira Lacerda. O representante do Ministério Público opinou contrariamente. É o relatório. Decido. O pedido é improcedente. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.964/2019 em 23/01/2020, os lapsos temporais necessários à progressão prisional passaram a ser previstos exclusivamente no art. 112 da Lei de Execução Penal, cujo teor é o seguinte: Art. 112.A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos: (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) I- 16% (dezesseis por cento) da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) II- 20% (vinte por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) III- 25% (vinte e cinco por cento) da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) IV- 30% (trinta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) V- 40% (quarenta por cento) da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) VI- 50% (cinquenta por cento) da pena, se o apenado for: (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) a)condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento condicional; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) b)condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado; ou (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) c) condenado pela prática do crime de constituição de milícia privada; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) VII- 60% (sessenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado; (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) VIII- 70% (setenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime hediondo ou equiparado com resultado morte, vedado o livramento condicional. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019); § 1ºEm todos os casos, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) § 2ºA decisão do juiz que determinar a progressão de regime será sempre motivada e precedida de manifestação do Ministério Público e do defensor, procedimento que também será adotado na concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas, respeitados os prazos previstos nas normas vigentes. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) (...) § 4ºO cometimento de novo crime doloso ou falta grave implicará a revogação do benefício previsto no § 3º deste artigo. (Incluído pela Lei nº 13.769, de 2018) § 5ºNão se considera hediondo ou equiparado, para os fins deste artigo, o crime de tráfico de drogas previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) § 6ºO cometimento de falta grave durante a execução da pena privativa de liberdade interrompe o prazo para a obtenção da progressão no regime de cumprimento da pena, caso em que o reinício da contagem do requisito objetivo terá como base a pena remanescente. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) §7º. O bom comportamento é readquirido após um ano da ocorrência do fato, ou antes, após o cumprimento do requisito temporal exigível para a obtenção do direito". (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)". Com efeito, conforme se infere do cálculo constante dos autos (fls. 890), o executado ainda não cumpriu o requisito objetivo previsto no artigo 112, da Lei de Execução Penal, sendo, de rigor a denegação do pedido de promoção ao regime aberto. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, INDEFIRO a progressão para regime aberto do sentenciado Mateus Pereira Lacerda, relativamente ao PEC-Principal nº 0001567-27.2019.8.26.0996, por ausência do requisito objetivo previsto no artigo 112, inciso I, da Lei de Execução Penal. Comunique-se à Direção do Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado Mateus Pereira Lacerda, CPF: 292.092.968-26, MT: 396000, RG: 34.808.619, RGC: 51911725, RJI: 170144889-73, com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). P.I.C. Santos, 11 de junho de 2025 - ADV: RODRIGO ANTUNES BENETTI (OAB 387104/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. H. U. e outros x A. B. De C.

ID: 293353761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001567-24.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. H. U. M. S. L.

Polo Passivo:

A. B. DE C.

Intimação

Advogados:

WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO SILVEIRA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001567-24.2025.8.26.0541 (processo principal 1001890-51.2021.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.S.L. - - F.H.U. - A.B.C. - Vistos. Considerando a alte… Processo 0001567-24.2025.8.26.0541 (processo principal 1001890-51.2021.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.S.L. - - F.H.U. - A.B.C. - Vistos. Considerando a alteração recente trazida pela Lei 15.109/15, que incluiu o § 3º, do artigo 82, do CPC, prevendo a dispensa pelo advogado de adiantar o pagamento de custas processuais nos cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, ACOLHO os embargos de declaração, para receber o presente incidente processual executivo, independentemente do adiantamento da taxa judiciária pelos exequentes. . Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na(s) pessoa(s) de seu(sua)(s) procurador(a)(es)(as), através de publicação no Diário Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprova o pagamento do valor exequendo de R$ 2.287,12, que deverá ser atualizado até a data da efetiva quitação, com acréscimos das custas processuais. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá para os fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: MARCIO SILVEIRA LUZ (OAB 286245/SP), MARCIO SILVEIRA LUZ (OAB 286245/SP), WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA (OAB 63443/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. Do B. S. A. x M. D. O. De F.

ID: 291224051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001567-36.2018.8.26.0196

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

M. D. O. DE F.

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURO HYPPOLITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA VITORIANO HYPPOLITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001567-36.2018.8.26.0196 (processo principal 1022474-20.2015.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - M.D.O.F. e outros - Vistos. Defere-se a solicitação de inform… Processo 0001567-36.2018.8.26.0196 (processo principal 1022474-20.2015.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - M.D.O.F. e outros - Vistos. Defere-se a solicitação de informações à SUSEP quanto à existência de seguros, saldo de previdência complementar ou outras aplicações no âmbito das empresas sob sua supervisão em nome da parte executada, acima identificada, com o respectivo bloqueio até o limite da quantia supra especificada. Anote-se que, caso a determinação seja reencaminhada às seguradoras supervisionadas pela referida Superintendência, seja expressamente consignado que o Juízo deverá ser informado, no prazo de 30 dias, tão somente se o executado efetivamente figurar na qualidade de contratante junto a alguma das referidas sociedades, dispensada a informação em caso negativo, observando-se que, não havendo manifestação no prazo acima indicado, presumir-se-á a ausência de contrato. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como OFICIO à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, a fim de que providencie o necessário ao atendimento nos termos consignados; a(s) resposta(s) deverá(ão) ser enviada(s) em 10 (dez) dias contados do recebimento deste, cujo encaminhamento a este Juízo deverá ser através do endereço eletrônico: franca5cv@tjsp.jus.br, cabendo à autora comprovar nos autos a destinação do expediente, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a(s) resposta(s), ou decorrido o prazo de 30 (trinta) dias após o protocolo do ofício, vislumbrando-se a ausência de valores, vista à exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Na ausência de comprovação do encaminhamento do ofício, ou de manifestação quanto às respostas (ou ausência delas) após intimada a tanto, poderá ser determinado o prosseguimento nos termos do art. 921 do CPC. A CNSeg trata-se de associação civil, cuja finalidade é tão somente a representação das Federações que lhe compõem, sem poder de gerência ou supervisão sobre as empresas representadas. No mais, a pretensão, relativamente à finalidade, foi deferida com requisição de informações perante à SUSEP. Int. - ADV: LAURO HYPPOLITO (OAB 101586/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 8927/SC), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), LARA VITORIANO HYPPOLITO (OAB 255525/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001567-04.2025.8.26.0483

ID: 328107135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001567-04.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

WALDEMAR CARDOSO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA STEIN MOREIRA ORMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001567-04.2025.8.26.0483 (processo principal 1000744-13.2025.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Waldemar Cardoso Vieira - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, inciso… Processo 0001567-04.2025.8.26.0483 (processo principal 1000744-13.2025.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Waldemar Cardoso Vieira - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, inciso III do NCPC, INTIME-SE o/a executado/a Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil - Asabasp Brasil, por carta (AR-DIGITAL), a cumprir voluntariamente a decisão judicial no prazo de 15 dias pagando ao credor o valor mencionado na petição e cálculo apresentados, acrescido de custas. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Faço aqui advertir o/a executado/a de que o depósito nos autos dentro do prazo para pagamento voluntário será assim presumido, expedindo-se imediatamente guia de levantamento ao exequente. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Sempre que cumprir à parte exequente falar nos autos ou praticar algum ato e se mantiver na inércia, aguarde-se por 30 dias eventual provocação. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar provocação Intime-se. - ADV: RAFAELA STEIN MOREIRA ORMUNDO (OAB 318137/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001567-38.2025.8.26.0407

ID: 330742360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001567-38.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SPAçO FORMATURAS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAIARA CORREA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001567-38.2025.8.26.0407 (processo principal 1000787-81.2025.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Spaço Formaturas Ltda Me - Vistos. Ante o peticionamento de cumprimento … Processo 0001567-38.2025.8.26.0407 (processo principal 1000787-81.2025.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Spaço Formaturas Ltda Me - Vistos. Ante o peticionamento de cumprimento de sentença, providencie a baixa do feito de ação de conhecimento, conforme comunicado 1789/17. Observo isenção de custas, conforme Comunicado Conjunto 951/2023 republicado DJE 24/04/2025, págs. 07/10. Tratando-se de título judicial, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 1.670,60, atualizado até o mês de julho/2025, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, do CPC. Não efetuado o pagamento, processe-se a execução pelo débito de R$ 1.837,66, procedendo-se à penhora on line, pelo prazo de quinze dias, por atender à ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC, observando-se que resultando o bloqueio em valor ínfimo desnecessário a transferência, dada a insignificância do mesmo. Restando infrutíferas providencie-se pesquisa de veículos junto ao DETRAN, pelo sistema RENAJUD e imóveis, via ARISP. Caso não sejam localizados ativos financeiros, ou resultando bloqueio de valor ínfimo ou insuficiente para saldar o débito, ou ainda, restada negativa a pesquisa de veículo(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação, ficando autorizada ordem de arrombamento e força policial (art. 860, CPC). Nada sendo localizado, conclusos os autos para extinção. Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a), por mandado/carta, com urgência, o qual poderá, no prazo de quinze dias (contados da intimação), apresentar impugnação que, independente de distribuição, serão processados nos próprios autos da execução e poderão versar somente sobre as matérias previstas no art. 525, do CPC, aplicando-se-lhes, no mais, o regramento da impugnação ao cumprimento de sentença. Não havendo impugnação ou improcedente, intime-se o(a) exequente para manifestação acerca da adjudicação ou leilão. Na hipótese de não ser localizado o(a) executado(a) ou eventual(is) bem(ns) indicado(s), intime-se o(a) exequente para, no prazo de cinco dias, informar o endereço ou localização do(s) bem(ns) sob pena de extinção. Fica facultado ao(à) exequente indicar bens até o cumprimento do mandado de penhora, sob pena de preclusão. Cumpra-se. - ADV: NAIARA CORREA NUNES (OAB 331103/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 302 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes