Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000727-96.2023.8.26.0407" – Página 3 de 47

Sebastião Ferreira De Camargo Neto e outros x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência

ID: 306288532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000549-79.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO FERREIRA DE CAMARGO NETO VIVIANE VIEIRA CáCERES CALDEIRA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000549-79.2025.8.26.0407 (processo principal 1004677-96.2023.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sebastião Ferreira de Camargo Neto - - Viviane Vieira Cáceres Caldei… Processo 0000549-79.2025.8.26.0407 (processo principal 1004677-96.2023.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sebastião Ferreira de Camargo Neto - - Viviane Vieira Cáceres Caldeira - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Vistos. Trata-se de pedido formulado por parte da Unipab para suspensão do presente processo, sob o argumento de que "por determinação do Governo Federal, foram suspensos, de forma ampla e imediata, todos os acordos de desconto sindical nos benefícios previdenciários, medida essa amplamente divulgada na imprensa nacional e diretamente relacionada a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que revelou falhas sistêmicas no controle dos convênios e indícios de fraude generalizada". Contudo, não há elementos jurídicos ou fáticos suficientes que justifiquem o acolhimento do pedido de suspensão do processo. Inicialmente, destaca-se que o art. 313 do Código de Processo Civil enumera taxativamente as hipóteses legais de suspensão do processo, não estando entre elas a simples conveniência da parte ou o aguardo de eventual desfecho em outros procedimentos administrativos ou judiciais que não detenham conexão direta com o objeto deste feito. No presente caso, observa-se que o Governo Federal ajuizou a ação com base em indícios robustos de irregularidades cometidas, que teriam causado prejuízo ao erário mediante fraudes em benefícios previdenciários, o que configura matéria de relevante interesse público e demanda celeridade na tramitação processual. Além disso, a suposta conexão com outros processos não foi devidamente comprovada, tampouco há risco de decisões conflitantes que justifique a medida extrema da suspensão processual. O pedido carece, portanto, de base legal concreta. Por fim, cumpre destacar que a tentativa de suspensão do feito, na forma como apresentada, revela-se tão somente estratégia protelatória. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo. Prossiga-se com o regular andamento do feito, com vista em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA (OAB 286804/SP), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA (OAB 286804/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)

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Paulo Sérgio Falcetti x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 322650985

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0188570-51.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SéRGIO FALCETTI

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMARA BELO GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0188570-51.2025.8.26.0500 - Precatório - Revisão - Paulo Sérgio Falcetti - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000727-48.2024.8.26.0638/0003 Juizado Especial Cível e Crim…

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Josefina Soares Luiz x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 328323687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000727-40.2020.8.26.0589

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA SOARES LUIZ

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

ROBSON LEMOS VENANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO BRAGA NEDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000727-40.2020.8.26.0589 (processo principal 1000812-14.2017.8.26.0589) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Josefina Soares Luiz - Fazenda Pública do Es…

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Processo nº 0004523-08.2005.8.26.0058

ID: 301043722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004523-08.2005.8.26.0058

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARMEM SILVIA PEIJO CONCEIçãO LUIZA PEIJO ALVES MARCELA PEIJO DA SILVA MARIA APARECIDA PEIJO MACHADO

Intimação

Advogados:

ODAIR ALBERTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON DANIEL MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON ROBERTO REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004523-08.2005.8.26.0058 (apensado ao processo 0000727-48.2001.8.26.0058) (processo principal 0000727-48.2001.8.26.0058) (008.01.2001.000727/2) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - M…

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Processo nº 0000727-64.2023.8.26.0547

ID: 279685673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 2ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000727-64.2023.8.26.0547

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO PELEGRINI SPADON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PELEGRINI SPADON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Pelegrini Spadon (OAB 236988/SP) Processo 0000727-64.2023.8.26.0547 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Thiago Pelegrini Spadon, Thiago Pelegrini Spadon - Ciência - fl. 119

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Processo nº 0000727-64.2023.8.26.0547

ID: 276898901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000727-64.2023.8.26.0547

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO PELEGRINI SPADON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PELEGRINI SPADON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Pelegrini Spadon (OAB 236988/SP) Processo 0000727-64.2023.8.26.0547 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thiago Pelegrini Spadon, Thiago Pelegrini Spadon - Ciência…

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Processo nº 0000727-73.2024.8.26.0080

ID: 337595862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000727-73.2024.8.26.0080

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000727-73.2024.8.26.0080/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Idaliana Cristina Robello Nogueira - Ciência às partes de fls.32. - ADV: IDALIANA CRISTINA ROBELLO NOGUEIRA (OAB…

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G. P. Dos S. x M. H. P.

ID: 314609024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000727-88.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

G. P. DOS S.

Polo Passivo:

M. H. P.

Intimação

Advogados:

VINICIUS ABÍLIO CARDIERI BROLLO DESTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TULLIO CESAR CASTALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000727-88.2025.8.26.0581 (processo principal 1001087-06.2025.8.26.0581) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - G.P.S. - M.H.P. - Decisão - ADV: VINICIUS ABÍLIO CARDIERI BROLLO DE…

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Processo nº 0000727-95.2024.8.26.0396

ID: 318773292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0000727-95.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. R. S. D. M.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS ROBERTO LIMA DOS SANTOS

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Processo 0000727-95.2024.8.26.0396 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - C.R.S.M. - Nota. Defesa, manifeste-se sobre ofício recebido de fls. 138/140. - ADV: VINÍCIUS ROBERTO …

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Processo nº 0000727-40.2014.8.26.0366

ID: 335013279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0000727-40.2014.8.26.0366

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

N. R. D. A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERLYN KARINA SIVIERO

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Processo 0000727-40.2014.8.26.0366 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - N.R.A.G. - Vistos, Dê-se vistados autos ao Ministério Público, e por fim, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EVERLYN KA…

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