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Resultados para "0013069-54.2021.4.03.6302" – Página 3 de 4

F. L. M. x D. E. De O.

ID: 307767148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013069-54.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. L. M.

Polo Passivo:

D. E. DE O.

Intimação

Advogados:

RONALDO PERES DA SILVA

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PATRICIA ORESTES

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Processo 0013069-54.2022.8.26.0576 (apensado ao processo 1035248-33.2020.8.26.0576) (processo principal 1035248-33.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.L.M. - D.E.O. - Vistos. In…

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Processo nº 0013069-46.2024.8.26.0071

ID: 300488038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0013069-46.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ILVANICE BARBERI GATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

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Processo 0013069-46.2024.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ilvanice Barberi Gatti - Vistos. 1-Manifeste-se a parte autora, no prazo le…

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F. L. M. x D. E. De O.

ID: 290715664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013069-54.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. L. M.

Polo Passivo:

D. E. DE O.

Intimação

Advogados:

RONALDO PERES DA SILVA

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PATRICIA ORESTES

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LUCAS DE MATOS MARINS

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Processo 0013069-54.2022.8.26.0576 (apensado ao processo 1035248-33.2020.8.26.0576) (processo principal 1035248-33.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.L.M. - D.E.O. - Vistos. Os…

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Processo nº 0013069-20.2016.8.26.0041

ID: 312516945

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0013069-20.2016.8.26.0041

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDENILSON DA SILVA MACHADO

Intimação

Advogados:

RENATA CASTRO CASTILHO

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LUIZA CARLA FABIO

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Processo 0013069-20.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDENILSON DA SILVA MACHADO - 1- Homologo o cálculo de pena de fls. 833/837, para que produza seu efeitos legais. Deverá o Diretor…

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Edgar De Cristo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 278823806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013069-66.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDGAR DE CRISTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

JARI FERNANDES

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ADV: Jari Fernandes (OAB 152694/SP) Processo 0013069-66.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edgar de Cristo - Reqda: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS … ADV: Jari Fernandes (OAB 152694/SP) Processo 0013069-66.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edgar de Cristo - Reqda: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int.

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Laurita Rita De Souza Xavier x Luiz Felipe Ferreira Xavier

ID: 319183445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013069-62.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LAURITA RITA DE SOUZA XAVIER

Polo Passivo:

LUIZ FELIPE FERREIRA XAVIER

Intimação

Advogados:

VALESCA CASSIANO SILVA VACCARI

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NILANDIA JESUS CERQUEIRA MARTINS

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IARA LOPES OLIVEIRA

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Processo 0013069-62.2024.8.26.0001 (processo principal 1009972-47.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Laurita Rita de Souza Xavier - Luiz Felipe Ferreira Xavier…

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Laurita Rita De Souza Xavier x Luiz Felipe Ferreira Xavier

ID: 319183380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013069-62.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LAURITA RITA DE SOUZA XAVIER

Polo Passivo:

LUIZ FELIPE FERREIRA XAVIER

Intimação

Advogados:

VALESCA CASSIANO SILVA VACCARI

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NILANDIA JESUS CERQUEIRA MARTINS

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IARA LOPES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013069-62.2024.8.26.0001 (processo principal 1009972-47.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Laurita Rita de Souza Xavier - Luiz Felipe Ferreira Xavier…

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Bercal Pàrticipações S/A x Axial Power Indústria E Comércio Ltda e outros

ID: 325225812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013069-22.2009.8.26.0152

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BERCAL PàRTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

AXIAL POWER INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA ESPóLIO DE ROSEMARY CRISTINA GAETA CARNEIRO YVONE VERNIERI CARNEIRO

Intimação

Advogados:

VICENTE ATALIBA M V CRISCUOLO

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THIAGO CARVALHEIRO LOPES CRISCUOLO

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ROSE MARY BATISTONI CARDOSO

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PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA

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PAULO CESAR DA CRUZ MORAIS

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MATILDE DUARTE GONCALVES

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MARCELO PALMA MARAFON

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LUIS FLAVIO MARQUES LIMA

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LISA BARBOSA ALVES LIMA

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LEANDRO RIBEIRO GONÇALVES

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JOSE ROBERTO RUTKOSKI

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JOSE DE OLIVEIRA SILVA

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FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA

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FABIO FIGUEIREDO BITETTI

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EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

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CARINA GRAZIELE DA SILVA MUSELLA

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ANDRESA APPOLINÁRIO NEVES

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Processo 0013069-22.2009.8.26.0152 (152.01.2009.013069) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Bercal Pàrticipações S/A - Axial Power Indústria e Comércio Ltda - - Espólio de Rosemary Cris…

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Processo nº 0013069-05.2024.8.26.0602

ID: 308875952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013069-05.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO JARDIM GOLDEN PARK RESIDENCE SETOR ALFA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA MARIANO BRÉGULA SIQUEIRA

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Processo 0013069-05.2024.8.26.0602 (processo principal 1024369-78.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Jardim Golden Park Residence Setor Alfa - Vistos. Considerando qu… Processo 0013069-05.2024.8.26.0602 (processo principal 1024369-78.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Jardim Golden Park Residence Setor Alfa - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularmente citado(a)/intimado(a) para pagamento do débito, defiro a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie: 1- via RENAJUD, a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio daqueles que forem encontrados. 2- via INFOJUD, a obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda. Em caso de localização de declarações de imposto de renda, providencie a juntada aos autos, cadastrando referido documento como sigiloso. 3- via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" a indisponibilidade de ativos financeiros. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo SISBAJUD, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Marlei Adriani Aguilera Pinhanelli e Moacir Vitor Ribeiro PinhanelliValor Atualizado: R$ 10.317,02 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: BIANCA MARIANO BRÉGULA SIQUEIRA (OAB 300231/SP)

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Processo nº 0013069-05.2024.8.26.0602

ID: 308875955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013069-05.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO JARDIM GOLDEN PARK RESIDENCE SETOR ALFA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA MARIANO BRÉGULA SIQUEIRA

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Processo 0013069-05.2024.8.26.0602 (processo principal 1024369-78.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Jardim Golden Park Residence Setor Alfa - Vistos. Considerando qu… Processo 0013069-05.2024.8.26.0602 (processo principal 1024369-78.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Jardim Golden Park Residence Setor Alfa - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularmente citado(a)/intimado(a) para pagamento do débito, defiro a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie: 1- via RENAJUD, a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio daqueles que forem encontrados. 2- via INFOJUD, a obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda. Em caso de localização de declarações de imposto de renda, providencie a juntada aos autos, cadastrando referido documento como sigiloso. 3- via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" a indisponibilidade de ativos financeiros. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo SISBAJUD, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Marlei Adriani Aguilera Pinhanelli e Moacir Vitor Ribeiro PinhanelliValor Atualizado: R$ 10.317,02 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: BIANCA MARIANO BRÉGULA SIQUEIRA (OAB 300231/SP)

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