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Fabio Aparecido Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 298437561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001138-45.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FABIO APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA SASSIN COTAIT

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FABIO APARECIDO DA SILVA

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BERNARDO BUOSI

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Processo 0001138-45.2025.8.26.0642 (processo principal 1002930-22.2022.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Fabio Aparecido da Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos, 1- Proceda a S… Processo 0001138-45.2025.8.26.0642 (processo principal 1002930-22.2022.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Fabio Aparecido da Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos, 1- Proceda a Serventia a alteração no pólo ativo da ação. 2- Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente do recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, e do art. 828, todos do Código de Processo Civil, o que fica, desde já, deferido. Int. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO APARECIDO DA SILVA (OAB 467513/SP), VANESSA SASSIN COTAIT (OAB 333861/SP)

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Giovanna Piovesan Salinas x Hospital Alvorada Ltda

ID: 300659558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002930-97.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA PIOVESAN SALINAS

Polo Passivo:

HOSPITAL ALVORADA LTDA

Intimação

Advogados:

GUILHERME SACOMANO NASSER

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FRANCIELE TATIANE CAMPOS

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Processo 1002930-97.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Giovanna Piovesan Salinas - Hospital Alvorada Ltda - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm in… Processo 1002930-97.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Giovanna Piovesan Salinas - Hospital Alvorada Ltda - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda que de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço, endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anota-se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: FRANCIELE TATIANE CAMPOS (OAB 442936/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP)

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Auto Posto Mundial De Peruíbe Ltda - Epp e outros x Auto Posto Mundial De Peruíbe Ltda - Epp e outros

ID: 301054626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: DESPEJO Nº Processo: 1002930-72.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO MUNDIAL DE PERUíBE LTDA - EPP FASCINACAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

AUTO POSTO MUNDIAL DE PERUíBE LTDA - EPP FASCINACAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Intimação

Advogados:

GABRIELA FABIANA DIAS

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CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD

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CARLOS BODRA KARPAVICIUS

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Processo 1002930-72.2024.8.26.0441 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Fascinacao Administracao e Participacoes Ltda - Auto Posto Mundial de Peruíbe Ltda - EPP - Auto Posto Mundial de Peruíbe … Processo 1002930-72.2024.8.26.0441 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Fascinacao Administracao e Participacoes Ltda - Auto Posto Mundial de Peruíbe Ltda - EPP - Auto Posto Mundial de Peruíbe Ltda - EPP - Fascinacao Administracao e Participacoes Ltda - Vistos. Fls. 705/710: cuida-se de manifestação do requerido, pugnando pela determinação, à parte autora, de que se abstenha de utilizar quaisquer dos bens móveis, equipamentos, estoque de combustível, fundo de comércio e instalações pertencentes ao posto, sob pena de multa diária, assim como que deposite, nos autos, o produto obtido com o uso do estoque de combustível e operação irregular do estabelecimento. A autora se manifestou às fls. 717/721, requerendo a fixação do prazo de 05 dias para que o requerido promova à retirada dos bens móveis e do estoque de combustível, mediante agendamento prévio com a advogada. Os pedidos relativos ao fundo de comércio e aos equipamentos instalados para sua operação no imóvel leiloado, como já citado anteriormente, deverão ser objeto de análise nos autos da execução onde ocorrera a expropriação ou em ação própria para tanto, pois foge do escopo desta ação, cujo objeto é o despejo. Já em relação aos bens móveis assim como ao combustível que se encontra no posto, razão assiste ao requerido, devendo permanecer sob sua custódia, inexistindo, nesta parte, qualquer oposição da parte autora (fls. 717/721). Desta forma, concedo ao requerido o prazo de 10 dias para que providencie a retirada dos bens (incluindo-se o combustível), o que deverá ser acompanhado por Oficial de Justiça, que de tudo deverá lavrar certidão pormenorizada. Ainda, se necessário, fica autorizado o reforço policial da Guarda Municipal ou Polícia Millitar. Cópia desta decisão servirá como MANDADO e OFÍCIO, devendo o requerido recolher a respectiva diligência. Intime-se. - ADV: CARLOS BODRA KARPAVICIUS (OAB 292107/SP), CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD (OAB 254871/SP), CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD (OAB 254871/SP), GABRIELA FABIANA DIAS (OAB 443488/SP), GABRIELA FABIANA DIAS (OAB 443488/SP), CARLOS BODRA KARPAVICIUS (OAB 292107/SP)

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Processo nº 1002930-15.2025.8.26.0481

ID: 316851856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002930-15.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLóGICA MELO & FERNANDES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO LANZA FILHO

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Processo 1002930-15.2025.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Clinica Odontológica Melo & Fernandes Ltda - Feito nº 2025/001459 Anoto que o(a,s) demandante(s) poderá… Processo 1002930-15.2025.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Clinica Odontológica Melo & Fernandes Ltda - Feito nº 2025/001459 Anoto que o(a,s) demandante(s) poderá(ão) postular o pedido perante o Juizado Especial Cível, vez que ali não é exigível o pagamento das custas processuais no primeiro grau de jurisdição (art. 54, da Lei 9.099/1995). Não sendo utilizada nenhuma das opções acima, deverá o(a,s) demandante(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, extinção do processo e cancelamento da distribuição (art. 290, do Código de Processo Civil), recolher: 1-) a taxa devida ao Fundo de Despesa do TJSP, código da receita 120-1, no valor de R$ 32,75, conforme estabelecido no Provimento CSM nº *2.788/2025, veiculado no DJe de 13/6/2025, Anexo I, Caderno Administrativo, pg. 01/02, para expedição da(s) carta(s) de citação. O formulário da guia para recolhimento ao FEDT referente às despesas com citações e intimações postais pode ser obtido no site do TJSP em despesas processuais: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Eventual depósito realizado de forma contrária ao procedimento acima (art. 1.016, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), será rejeitado; e 1.1-) caso pretenda citação por intermédio de mandado, deverá recolher a diligência do Oficial de Justiça no importe de 03 (três) UFESPs (acessar o site do Banco do Brasil e providenciar a impressão da guia - conta bancária nº 950.001-4, agência 0971-7). 2-) as custas processuais iniciais nos termos do artigo 4º, I, § 1º, da Lei Paulista 11.608/2003, com nova redação dada pela Lei 17.785, de 03/10/2023, por meio do Portal de Custas, na página https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp - Recolhimentos e Depósitos do TJSP - em vigor desde 01/03/2017, publicado no DJE de 01/03/2017, pg. 01/02, guia DARE, código da receita 230-6. - ADV: MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)

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Processo nº 1002930-93.2025.8.26.0358

ID: 276757296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002930-93.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FARES INCORPORADORA NOVA ALIANçA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE CRISTINA SEVERINO MAMBRINI SILVA

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ADV: Gisele Cristina Severino Mambrini Silva (OAB 335061/SP) Processo 1002930-93.2025.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fares Incorporadora Nova Aliança Ltda - Vistos. 1. Cite(m)… ADV: Gisele Cristina Severino Mambrini Silva (OAB 335061/SP) Processo 1002930-93.2025.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fares Incorporadora Nova Aliança Ltda - Vistos. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s), pela via postal, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Expeça-se o necessário. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do Art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de Embargos à Execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do Art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos Embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 2. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da Citação, sob pena de não se aplicar o disposto no Art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no Art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada (caso não beneficiário da justiça gratuita).

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Associação Dos Proprietários Amigos Da Porta Do Sol - Apaps x Claudia Aparecida Santos Silva e outros

ID: 321163585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001511-55.2024.8.26.0337

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS AMIGOS DA PORTA DO SOL - APAPS

Polo Passivo:

CLAUDIA APARECIDA SANTOS SILVA RICARDO SOUZA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RICARDO REIS FRANKLIN

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LUIS AUGUSTO DE FREITAS BERNINI

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JOÃO FERNANDO PAULIN QUATTRUCCI

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Processo 0001511-55.2024.8.26.0337 (processo principal 1002930-30.2023.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Exclusão de associado - Associação dos Proprietários Amigos da Porta do Sol - APAPS e out… Processo 0001511-55.2024.8.26.0337 (processo principal 1002930-30.2023.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Exclusão de associado - Associação dos Proprietários Amigos da Porta do Sol - APAPS e outro - Ricardo Souza da Silva - - Claudia Aparecida Santos Silva - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. A seguir, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações..[Nota de cartório: Ciência à Parte Exequente acerca do bloqueio realizado. Fica a parte Executada intimada para apresentar eventual impugnação ao bloqueio realizado pelo Sisbajud, no prazo de cinco dias.] - ADV: RICARDO REIS FRANKLIN (OAB 266987/SP), JOÃO FERNANDO PAULIN QUATTRUCCI (OAB 275883/SP), LUIS AUGUSTO DE FREITAS BERNINI (OAB 272320/SP), LUIS AUGUSTO DE FREITAS BERNINI (OAB 272320/SP), RICARDO REIS FRANKLIN (OAB 266987/SP)

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Processo nº 1002930-03.2025.8.26.0291

ID: 321167794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002930-03.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JAIME ALEXANDRE FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR TALARICO

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Processo 1002930-03.2025.8.26.0291 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JAIME ALEXANDRE FERREIRA, registrado civilmente como Jaime Alexandre Ferreira - Vistos. Defiro à parte requerente os benefí… Processo 1002930-03.2025.8.26.0291 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - JAIME ALEXANDRE FERREIRA, registrado civilmente como Jaime Alexandre Ferreira - Vistos. Defiro à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita e prioridade na tramitação do feito. Anote-se e observe-se. 1. Determino ao(à) requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, nos termos do Comunicado 131/2021 da CGJ: a) estão disponibilizados no peticionamento eletrônico inicial para cadastro das partes na ação de usucapião os seguintes tipos de participação: Requerente, Requerido, Titular do Domínio, Confrontante de fato (ocupantes dos imóveis confrontantes), Confrontante Tabular (donos dos imóveis confrontantes, indicados pelo Registro de Imóveis) e Interessado (Terceiro) para cadastro dos antecessores na posse, Fazendas Municipal Estadual e Federal e outros. b) os Confrontantes de fato, confrontantes tabulares ou Interessados (terceiros) que apresentarem contestação deverão ter seu tipo de participação alterado para Requerido passando a integrar o polo passivo da ação. c) sempre que necessária informação sobre eventual aquisição de imóvel anterior por usucapião, poderão ser solicitadas junto ao distribuidor do local do imóvel usucapiendo Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2. Concedo ao autor prazo de 30 dias para que emende a inicial: a) juntando certidão de casamento atualizada com averbação do óbito de sua esposa; b) emendar a inicial informando corretamente o endereço dos requeridos; c) esclarecer se o imóvel usucapiendo tem seus limites e confrontações bem descritos na matrícula ou em transcrição, o que eventualmente poderá tornar desnecessária a realização de perícia técnica; d) juntando matrícula atualizada do imóvel usucapiendo, não valendo a cópia para simples consulta. Tudo sob pena de indeferimento da inicial. Int. Jaboticabal, 02 de julho de 2025 - ADV: PAULO CESAR TALARICO (OAB 80196/SP)

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José Aparecido Matias x Banco Bmg S/A

ID: 304216113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002930-50.2024.8.26.0125

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé APARECIDO MATIAS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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MARCELO NORONHA MARIANO

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Processo 1002930-50.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Aparecido Matias - Banco BMG S/A - Vistos. Trata-se de ação de restituição de valores e danos morais pro… Processo 1002930-50.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Aparecido Matias - Banco BMG S/A - Vistos. Trata-se de ação de restituição de valores e danos morais proposta por José Aparecido Matias, qualificado nos autos, em face de Banco BMG S.A., igualmente identificado. A parte autora ajuizou, ainda, feito 1002929-65.2024.8.26.0125 em trâmite perante a 2ª Vara de Capivari, com a mesma fundamentação e mesmos pedidos, decorrente de outros contratos, porém da mesma natureza jurídica e firmado com a mesma parte requerida. Nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Da detida análise dos autos, observo que, de fato, há identidade quanto à causa de pedir entre este processo e aquele acima indicado. As respectivas ações discutem a inexistência de relação jurídica, da mesma natureza, entre as mesmas partes. Ressalto que para reconhecimento da conexão não se exige a perfeita identidade entre as demandas, mas apenas a presença de liame entre elas, que torne possível o julgamento simultâneo das ações, a fim de se evitar decisões contraditórias. Conforme lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: (...) a lei disse menos do que queria, porque basta a coincidência de um só dos elementos da ação (partes, causa de pedir ou pedido), para que exista a conexão entre duas ações. v. Barbosa Moreira. A conexão de causas como pressuposto da reconvenção, SP: Saraiva, 1979, passim. A reunião de processos pela conexão tem por finalidade a pacificação social, reunindo-se todos os conflitos existentes entre as mesmas partes, a integridade da ordem jurídica, por se evitar decisões conflitantes, a economia processual e a eficácia do processo (Comentários ao Código de Processo Pivil; pág 384; 1° ed. São Saulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015). De rigor, portanto, o reconhecimento da conexão entre estes autos e o de n° 1002929-65.2024.8.26.0125, nos termos do art. 55, §1º, do Código de Processo Civil. Por consequência, remetam-se estes autos ao Juízo Prevento (2ª Vara da Comarca de Capivari) para prosseguimento, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884A/SP), MARCELO NORONHA MARIANO (OAB 214848/SP)

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Adelina Inezannicchino Pinotti e outros x Elvis Torina e outros

ID: 318653547

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002930-21.2022.8.26.0125

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA INEZANNICCHINO PINOTTI ANA VALéRIA PICCININ PAGOTTO ANGELO FRIAS NETO ANTONIO AUDI CELISA ANNICHINO AMARAL FRIAS ÉRICO AMARAL JUNIOR GERSON PAGOTTO HERMAM PAGOTTO IOLANDA ANNICHINO PIMENTA NEVES IVAN PAGOTTO IZABEL REGINA PEREIRA DEMENEZES PAGOTTO MIRIAM QUAGLIATO GALRãO PAGOTTO NELSON ANTONIO PINOTTI NORMA AMARAL AUDI RAMON PAGOTTO ROSáRIA APARECIDA DE GODOY PAGOTTO

Polo Passivo:

ELVIS TORINA IRMãOS 3TOR ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE FIDALSKI

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ALEXANDRE FIDALSKI

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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RAUL PIRES DE CAMARGO

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DESPACHO Nº 1002930-21.2022.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002930-21.2022.8.26.0125 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari - Apelante: Ivan Pagotto - Apelante: Hermam Pagotto - Apelante: Rosária Aparecida de Godoy Pagotto - Apelante: Gerson Pagotto - Apelante: Miriam Quagliato Galrão Pagotto - Apelante: Izabel Regina Pereira Demenezes Pagotto - Apelante: Ramon Pagotto - Apelante: Angelo Frias Neto - Apelante: Celisa Annichino Amaral Frias - Apelante: Érico Amaral Junior - Apelante: Antonio audi - Apelante: Norma Amaral Audi - Apelante: Nelson Antonio Pinotti - Apelante: adelina inezannicchino pinotti - Apelante: Iolanda Annichino Pimenta Neves - Apelante: Ana Valéria Piccinin Pagotto - Apelado: Elvis Torina - Apelado: Irmãos 3tor Administração de Bens Ltda - Vistos. Conforme constou da decisão de fls. 598, os apelantes pleitearam a concessão da gratuidade judicial apenas em sede recursal. Somente após o indeferimento da gratuidade, os apelantes requereram o diferimento do recolhimento das custas (fls. 601/605). Descabida a pretensão. Estabelece o art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/2003 que o recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira de seu recolhimento, ainda que parcial: I - nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos; II - nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros; III - na declaratória incidental; IV - nos embargos à execução. Parágrafo único - O disposto no "caput" deste artigo aplica-se a pessoas físicas e a pessoas jurídicas. O diferimento do recolhimento das custas exige, conforme expressamente consignado no supracitado dispositivo legal, a momentânea impossibilidade financeira. No caso dos autos, os agravantes não se desincumbiram de tal ônus. Mais especificamente, não apresentaram prova documental apta e suficiente para demonstrar impossibilidade financeira momentânea de recolhimento das custas. Por conta disso, o favor legal ora requerido é denegado. Desse modo, no prazo de 48 horas, os apelantes devem recolher as custas recursais, devidamente atualizadas, sob pena de deserção. Aguarde-se pelo prazo fixado. Após, com ou sem manifestação, tornem cls. Int. - Magistrado(a) Castro Figliolia - Advs: Raul Pires de Camargo (OAB: 244228/SP) - Alexandre Fidalski (OAB: 410528/SP) - Alexandre Fidalski (OAB: 32196/PR) - 3º andar

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Giovanna Piovesan Salinas x Hospital Alvorada Ltda

ID: 323879305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002930-97.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA PIOVESAN SALINAS

Polo Passivo:

HOSPITAL ALVORADA LTDA

Intimação

Advogados:

GUILHERME SACOMANO NASSER

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FRANCIELE TATIANE CAMPOS

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Processo 1002930-97.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Giovanna Piovesan Salinas - Hospital Alvorada Ltda - Vistos. Certifique a serventia a tempestividade ou … Processo 1002930-97.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Giovanna Piovesan Salinas - Hospital Alvorada Ltda - Vistos. Certifique a serventia a tempestividade ou não da contestação. No mais, determino que a autora manifeste, expressamente, sobre o pedido de litisconsórcio passivo, bem como esclareça, na mesma oportunidade, se propôs ação independente contra o médico e a empresa citada na contestação. Prazo: 15 dias. Sem prejuízo, quanto ao pleito de justiça gratuita requerida pela parte autora, em estrita observância ao que dispõe o artigo 99, § 2º, do CPC, para reanálise do pedido gratuidade, apresente a requerente, no prazo de quinze dias, cópias: a) das declarações de rendas encaminhadas à Secretaria da Receita Federal últimos 3 (três) anos, ou, alternativamente, certidões negativas de declarações junto ao banco de dados da Receita Federal, juntamente com comprovante de regularidade de seu CPF; b) da sua carteira de trabalho, devidamente anotada; c) dos seus três últimos comprovantes de rendimentos ou comprovantes de recebimento de benefício previdenciário; d) se for empresário, do balanço contábil e Declaração de Imposto de Renda ou DEFIS da empresa; e) se desempregado, esclarecer de onde provêm o seu sustento; f) extratos dos últimos seis meses de todas as suas contas bancárias e certidão de contas bancárias abertas e encerradas disponível no site https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Outrossim, diga sobre bens móveis e outros imóveis que porventura possua e número de eventuais dependentes, estando ciente das penalidades cabíveis em caso de falsidade, comprovando documentalmente nos autos. Se necessário, observado o disposto no art. 5º, LVXXIV da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Delegacia da Receita Federal, empregadores e órgãos competentes. Anote-se e providencie-se o necessário ou recolha as custas processuais, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 102 do Código de Processo Civil. Se o caso, providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a "queima" das Guias e certificando nos autos. Intime-se. - ADV: GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), FRANCIELE TATIANE CAMPOS (OAB 442936/SP)

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