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"1002930-08.2024.5.02.0242" - Resultados da Busca

Resultados para "1002930-08.2024.5.02.0242"

Processo nº 0000495-47.2019.4.03.6341

ID: 333520965

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000495-47.2019.4.03.6341

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SOLANGE FERREIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Federal da 3ª Região 39ª Subseção Judiciária da SJSP – Itapeva Rua Sinhô de Camargo, nº 240, Centro, Itapeva (SP) – CEP 18.400-550 e-mail: ITAPEV-SE0… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Federal da 3ª Região 39ª Subseção Judiciária da SJSP – Itapeva Rua Sinhô de Camargo, nº 240, Centro, Itapeva (SP) – CEP 18.400-550 e-mail: ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br – fone: (15) 3524-9600 PROCESSO Nº 0000495-47.2019.4.03.6341 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva RECORRENTE: ROGERIO SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: SOLANGE FERREIRA LEITE - SP120557 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO - SP163717 D E S P A C H O Recebidos os autos da Turma Recursal, em decisão de id 374469428, verificou-se que o processo não está apto para julgamento, sendo necessária a realização de nova perícia médica que analise a situação médica da parte autora desde o laudo anterior, realizado em outubro de 2019. Considerando o exposto, determino a realização de nova perícia médica a fim de que a situação de capacidade/incapacidade da parte autora seja avaliada. Nomeio como Perito Judicial o Dr. João Alberto Siqueira, cardiologista, a quem competirá examinar a parte autora e responder quesitos do juízo, conforme Ofício-Circular GACO nº 07/2022, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região e também esclareça se houve alteração fática (indicando os documentos em que se embasa) das condições do autor desde a perícia judicial realizada, conforme laudo do processo 1002930-03.2017.8.26.0123 anexado ao presente despacho. Designo a perícia médica para 02/12/2025, às 11h00, na sede do Juizado Especial Federal de Itapeva, localizado na Rua Sinhô de Camargo, nº 240 – Centro, Itapeva (SP), devendo a parte autora comparecer perante o perito munida de todos os exames, atestados e/ou laudos médicos já realizados, ficando ciente de que a não apresentação de tais documentos acarretará a preclusão desse direito (art. 434 do CPC). Tendo em vista a complexidade do trabalho técnico e em razão do extenso deslocamento do profissional (vindo da cidade de Avaré/SP) até o prédio do Fórum Federal de Itapeva, fixo os honorários periciais em R$ 350,00. Dê-se ciência ao senhor perito. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, indicar quesitos e assistente técnico (art. 12, § 2º, Lei 10.259/2001). Na ocasião, o Perito Judicial ficará à disposição das partes para esclarecimentos que se fizerem necessários. A intimação da parte autora somente se dará por publicação no Diário Eletrônico, ficando o ilustre advogado advertido quanto à responsabilidade de informar o(a) periciando(a) que este(a) deverá comparecer munido(a) de documento de identificação pessoal com foto e de tudo que possa interessar ao médico que o(a) examinar (exames, radiografias, e atestados médicos, etc.). Cumpra-se e aguarde-se a realização da perícia. O(s) laudo(s) deverá(ão) ser entregue(s) em 30 dias. Após a juntada do laudo, vista às partes no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Registre-se que todas as providências aqui determinadas poderão ser praticadas pela Secretaria, sem necessidade de novo despacho (art. 93, XIV da CF/88). Intime-se. Datado e assinado eletronicamente.

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Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "1002930-08.2024.5.02.0242"

Processo nº 0000495-47.2019.4.03.6341