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Processo nº 1003338-27.2024.8.26.0453

ID: 290705730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1003338-27.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

V. G. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ANDREA MARTINS NEGREIROS

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Processo 1003338-27.2024.8.26.0453 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - V.G.G. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PR…

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Daniel Nonato De Lemos e outros x Bibiano Monteiro Dos Santos e outros

ID: 324271187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003338-65.2021.8.26.0248

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL NONATO DE LEMOS MARIA ALGENY DOS SANTOS LEMOS

Polo Passivo:

BIBIANO MONTEIRO DOS SANTOS MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ROGERIO NEGRÃO DE MATOS PONTARA

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BRUNA DE VASCONCELLOS

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Processo 1003338-65.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria Algeny dos Santos Lemos - - Daniel Nonato de Lemos - Bibiano Monteiro dos Santos - - Maria Aparecida…

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N. D. Dos S. V. x D. V. P.

ID: 324798644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003338-04.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

N. D. DOS S. V.

Polo Passivo:

D. V. P.

Intimação

Advogados:

SILAS LOPES SANCHES

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RODRIGO JOSE CRESSONI

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LARISSA SIOLLA BILLA

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JENIFFER CARDOSO SILVA

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JACKSON RIOS OLIVEIRA

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Processo 1003338-04.2024.8.26.0008 - Guarda de Família - Guarda - N.D.S.V. - D.V.P. - Vistos. I- Não cabe devolução de prazo, pois o advogado falecido não era o único a representar o réu (fls. 417)…

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Processo nº 1019828-08.2023.8.26.0309

ID: 293076935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019828-08.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CONJUNTO RESIDENCIAL ALPHA I E II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAYTON JOÃO INFANTE

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Processo 1019828-08.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Residencial Alpha I e Ii - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula… Processo 1019828-08.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Residencial Alpha I e Ii - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 95.293 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí (fls. 112/113), em nome da executada. Considera-se aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a Serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ONR (Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis), se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, se o caso. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos para nomeação de perito avaliador. Int. - ADV: CLAYTON JOÃO INFANTE (OAB 279935/SP)

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Processo nº 1003338-45.2025.8.26.0565

ID: 307636049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003338-45.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. V. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA VENANCIO MONROE

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Processo 1003338-45.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.V.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para exonerar o autor M.V.M. do encargo alimentar devido ao requ…

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Processo nº 1003338-64.2025.8.26.0009

ID: 293571620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003338-64.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO PEREZ DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILAS DE MATOS VILELA

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LUIZ ROBERTO DE ARAUJO

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Processo 1003338-64.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alessandro Perez de Lima - Vistos. À vista da documentação apresentada, neste momento processual, defir…

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Processo nº 1003338-13.2025.8.26.0220

ID: 325962176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003338-13.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS GABRIEL DOS SANTOS REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJO

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Processo 1003338-13.2025.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas Gabriel dos Santos Rezende - Vistos. Concedo ao requerente os benefícios da grat…

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Estado De São Paulo x Rachel De Camargo Ribeiro

ID: 329537677

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003338-42.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RACHEL DE CAMARGO RIBEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

VILMAR GONÇALVES PARO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003338-42.2025.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rachel de Camargo Ribeiro - Magistrado(a)…

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Município De Jundiaí x Ezio Vaia

ID: 295534863

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1506671-08.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JUNDIAí

Polo Passivo:

EZIO VAIA

Despacho

Advogados:

ISABELLA FUZETTI ZAMPOL

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RENATO GUSTAVO STORCH

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DESPACHO Nº 1506671-08.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1506671-08.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelado: Ezio Vaia (Espólio) - Apelante: Município de Jundiaí - DECISÃO MONOCRÁTICA Voto nº 50.630. V i s t o s. Execução fiscal fundada em IPTU e taxa dos exercícios de 2019 a 2022, do Município de Jundiaí, extinta pela sentença de fls. 34/36, prolatada pela MM Juíza de Direito Vanessa Velloso Silva Saad Picoli, com fundamento na ilegitimidade de parte. Apela o Município, buscando a reforma desse julgado, sustentando, em síntese, o seguinte: é possível a substituição do título executivo ou a alteração do polo passivo para que conste o espólio; houve descumprimento do dever de atualização cadastral por parte dos sucessores; os honorários advocatícios fixados devem ser afastados. É o relatório. O caso é de negar-se provimento ao recurso de apelação com base no art. 932, inciso IV, alínea a, do CPC. A presente execução foi ajuizada em 10/10/2023 (fls. 01) originalmente em face de Ezio Vaia Ocorre que o sujeito passivo originário já havia falecido em 01/05/2004 (fls. 29). Portanto, o exequente ajuizou a presente execução em face de pessoa já morta, de maneira que é indiscutível, no presente caso, a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo, bem como a ausência de uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade passiva ad causam (art. 485, incisos IV e VI, do CPC). Ora, ao interpretar a autorização prevista no art. 2º, § 8º, da Lei nº 6.830/80, o STJ vem, de fato, orientando-se pela possibilidade da substituição ou emenda da CDA, com vistas à correção de erros materiais, inclusive os relacionados ao valor da dívida, e de defeitos formais, não a permitindo, todavia, quando voltada à identificação de sujeito passivo da obrigação tributária, diverso do originariamente apontado. Essa, aliás, a posição que acabou prevalecendo

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Processo nº 0002592-54.2024.8.26.0526

ID: 292147863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002592-54.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. V. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIDIO VIEIRA DOS SANTOS

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Processo 0002592-54.2024.8.26.0526 (processo principal 1003338-75.2019.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - L.V.S. - Tendo em vista que a parte exequente, …

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