Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000769-03.2024.8.26.0346" – Página 31 de 37

Banco Bradesco S/A x Rosa Maria Barbano Simões

ID: 320457276

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000769-87.2009.8.26.0197

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ROSA MARIA BARBANO SIMõES

Despacho

Advogados:

MARGARETE DAVI MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁLVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0000769-87.2009.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000769-76.2025.8.26.0666

ID: 326787148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000769-76.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. F. DE O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN GOMES HIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA CRISTINA TRINDADE GARCIA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000769-76.2025.8.26.0666 (processo principal 1003841-25.2023.8.26.0666) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - M.F.O.M. - Diante do exposto, ACOLH…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000769-06.2025.8.26.0366

ID: 309393488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000769-06.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PACCILO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO PACCILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000769-06.2025.8.26.0366 (processo principal 1507489-90.2017.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - PACCILO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Observo que o exeq…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itaú Unibanco S/A x Geniese Luvizotto Souto e outros

ID: 323548829

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000769-39.2010.8.26.0137

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

GENIESE LUVIZOTTO SOUTO JOANA OFéLIA BELLUCCI LUVIZOTTO LUIZ EDUARDO SOUTO RODRIGO LUVIZOTTO SANDRA LUVIZOTTO

Despacho

Advogados:

EDUARDO GIBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL TREVIZANO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL TREVIZANO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL TREVIZANO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL TREVIZANO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL TREVIZANO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0000769-39.2010.8.26.0137 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000769-11.2024.8.26.0699

ID: 324541653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-11.2024.8.26.0699

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO MOTT NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000769-11.2024.8.26.0699 (processo principal 1502207-71.2019.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - Vistos, 1.Nos termos do art. 8…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itaú Unibanco S/A x Geniese Luvizotto Souto e outros

ID: 328446980

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000769-39.2010.8.26.0137

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

GENIESE LUVIZOTTO SOUTO JOANA OFéLIA BELLUCCI LUVIZOTTO LUIZ EDUARDO SOUTO RODRIGO LUVIZOTTO SANDRA LUVIZOTTO

Despacho

Advogados:

EDUARDO GIBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL TREVIZANO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL TREVIZANO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL TREVIZANO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL TREVIZANO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL TREVIZANO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0000769-39.2010.8.26.0137 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edvaldo Francisco Dos Santos x Estado De São Paulo

ID: 307097060

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000548-03.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

RENAN WILLIAM MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AURELIANO PIRES VASQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000548-03.2024.8.26.0346 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000548-03.2024.8.26.0346 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Martinópolis - Apelante: Edvaldo Francisco dos Santos - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO. ART. 165-A DO CTB. AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE MERA CONDUTA. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA EM WRIT IMPETRADO CONTRA ATO DE DIRETOR DO DER, QUE APLICOU PENALIDADE COM BASE NO ARTIGO 165-A DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), EM RAZÃO DA RECUSA DO IMPETRANTE EM REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. O APELANTE ALEGA NULIDADES NA AUTUAÇÃO POR AUSÊNCIA DE SINAIS DE ALTERAÇÃO PSICOMOTORA E PENDÊNCIA DO RECURSO ADMINISTRATIVO, SUSTENTANDO AFRONTA A GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A RECUSA EM SE SUBMETER AO TESTE DO ETILÔMETRO, DESACOMPANHADA DE SINAIS DE EMBRIAGUEZ, CONFIGURA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AUTÔNOMA PREVISTA NO ARTIGO 165-A DO CTB; E (II) ESTABELECER SE A PENDÊNCIA DE RECURSO NA VIA ADMINISTRATIVA IMPEDE O AJUIZAMENTO E JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A NEGATIVA DO CONDUTOR EM SE SUBMETER AO TESTE DO ETILÔMETRO CONFIGURA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE NATUREZA FORMAL, AUTÔNOMA E GRAVÍSSIMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 165-A DO CTB C/C O § 3º DO ARTIGO 277, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE SINAIS DE EMBRIAGUEZ, CONFORME ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO TEMA 1.079 DA REPERCUSSÃO GERAL.4. A RESOLUÇÃO N.º 432/2013 DO CONTRAN NÃO AFASTA A INCIDÊNCIA DO ARTIGO 165-A DO CTB, PORQUANTO ESTE CONSAGRA HIPÓTESE TÍPICA DE INFRAÇÃO DE MERA CONDUTA, BASTANDO A RECUSA COMO ELEMENTO SUFICIENTE PARA A LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO.5. A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NÃO FOI INFIRMADA PELO DEMANDANTE, NÃO HAVENDO NOS AUTOS PROVA INEQUÍVOCA DE ARBITRARIEDADE OU DESVIO DE FINALIDADE NA ATUAÇÃO DO AGENTE DE TRÂNSITO.6. A PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO NA ESFERA ADMINISTRATIVA NÃO IMPEDE O EXAME JUDICIAL DA LEGALIDADE DO ATO COATOR EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA.7. A ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO CONTRADITÓRIO CARECE DE RESPALDO, DIANTE DA REGULAR NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO E DA POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE O ÓRGÃO COMPETENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:1) A RECUSA DO CONDUTOR EM REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO CARACTERIZA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AUTÔNOMA, NOS TERMOS DO ART. 165-A DO CTB, PRESCINDINDO DA VERIFICAÇÃO DE SINAIS DE EMBRIAGUEZ.2) A PENDÊNCIA DE RECURSO NA VIA ADMINISTRATIVA NÃO INVIABILIZA O CONTROLE JUDICIAL DA LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA.3) A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS SOMENTE PODE SER AFASTADA MEDIANTE PROVA ROBUSTA, O QUE NÃO SE VERIFICOU NO CASO EM ANÁLISE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aureliano Pires Vasques (OAB: 151464/SP) - Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001227-03.2024.8.26.0346

ID: 309546985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001227-03.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. L. E. A. R. C. DA C. O. C. V. R. E. C. E. R. DA S. F. DA C. G. J. DA C. J. C. R. J. J. E. M. G. E. T. M. I. DA C. M. I. R. B. N. R. S. P. H. E. R. M. DOS S. S. DA C. S. E. J. V. A. DA C. W. J. DA C. W. R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAUTO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001227-03.2024.8.26.0346 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - E.R.S. - - G.J.C. - - R.M.S. - - M.I.C. - - N.R.S. - - E.C. - - S.C. - - W.J.C. - - V.A.C. … Processo 1001227-03.2024.8.26.0346 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - E.R.S. - - G.J.C. - - R.M.S. - - M.I.C. - - N.R.S. - - E.C. - - S.C. - - W.J.C. - - V.A.C. - - F.C. - - C.C.O. - - A.R. - - C.V.R. - - W.R.C. - - J.C.R. - - M.I.R.B. - - M.G.E.T. - - S.E.J. - - P.H.E. - - A.L.E. - - J.J.E. - Feita essas considerações, HOMOLOGO, por sentença, nestes autos de arrolamento sumário dos bens deixado pelo falecido GERALDO RODRIGUES, em que foi inventariante SILAS EPIFÂNIO JÚNIOR a partilha celebrada (fls. 137/142), atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou direitos de terceiros, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação da partilha se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Certifique-se o trânsito em julgado. EXPEÇA-SE formal de partilha/carta de adjudicação/alvarás (art. 655, do CPC). Caso se trate de processo digital, o formal de partilha deverá ser expedido na formado Provimento CG 14/2020, cabendo ao Oficial de Registro a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro (item 24.1.1, das NSCGJ-Extrajudicial).Para expedição do formal/carta de adjudicação, deverá ser recolhida a taxa de 1,925 UFESPs - R$ 68,07 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal -FEDT. Código 130-9 - formulário da guia: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/), caso não tenha havido a concessão da gratuidade da justiça. Nos termos do Provimento CG 31/13, faculto ao inventariante proceder à confecção do formal de partilha junto ao Tabelião de Notas. INTIME-SE a Fazenda Municipal pelo Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto 418/20) do inteiro teor desta sentença para o lançamento administrativo de eventual tributo (art. 659, §2°, do CPC). Nos termos do Comunicado CG n° 1252/2019, deixo de encaminhar ofício à Secretaria da Fazenda Pública do Estado SEFAZ. Derradeiramente, anoto que eventual exigência quanto ao recolhimento do ITCMD pelo Oficial do Registro de Imóveis, a parte interessada deverá resolver tal pendência na esfera administrativa e não perante este Juízo. Providencie a serventia o encaminhamento dos autos ao Distribuidor para retificação do cadastro do processo em razão da conversão em arrolamento sumário. Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP), MARCOS ANTONIO GUIMARAES (OAB 147947/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000769-44.2025.8.26.0127

ID: 305776776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000769-44.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMAZONAS LESTE LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAN MONTANHER VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000769-44.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Amazonas Leste Ltda - Intimação às partes, nos termos das fls 54, para o ingresso na Audi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De São Jose Dos Campos x Ricardo Soares Leite

ID: 306403273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000769-28.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SãO JOSE DOS CAMPOS

Polo Passivo:

RICARDO SOARES LEITE

Intimação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CECILIA PICON SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000769-28.2020.8.26.0577 (processo principal 0041927-78.2011.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de São Jose dos Campos -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 361 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes