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Processo nº 1003456-92.2025.8.26.0606

ID: 301325759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003456-92.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA REGINA SICCHIERI ZIOTTI

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Processo 1003456-92.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - L.M.F. - As custas de fls. 199/200 são inadequadas, pois correspondem à citação postal. Tendo em vista q…

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Fábia Maria Da Silva Bezerra e outros x Laura Maria Da Silva

ID: 333281019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003456-34.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FáBIA MARIA DA SILVA BEZERRA FABIO JOSé DA SILVA MARIA HELENA DA SILVA BONFIM MARIA MISSIAS DA SILVA

Polo Passivo:

LAURA MARIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003456-34.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Fabio José da Silva - - Maria Helena da Silva Bonfim - - Maria Missias da Silva - - Fábia Maria da Silva Bezerra - Laura…

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F. R. G. x I. C. G.

ID: 337622276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003456-69.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

F. R. G.

Polo Passivo:

I. C. G.

Intimação

Advogados:

WALTER APARECIDO FRANCOLIN

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MARA LANE PITTHAN FRANCOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MOREIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003456-69.2025.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.R.G. - I.C.G. - Vistos. HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, d…

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Processo nº 0006005-06.2023.8.26.0625

ID: 315658625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0006005-06.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VALE SAFE COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS E SEGURANçA LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYNÃ MARIA MONTEIRO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONTEIRO ALMEIDA MOREIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GOMES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006005-06.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1011540-40.2016.8.26.0625) (processo principal 1011540-40.2016.8.26.0625) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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B. B. S. A. x A. F. A.

ID: 331164538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000837-06.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

A. F. A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000837-06.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - A.F.A. e outro - Vistos. Trata-se de pedido de suspensão do direito de dirigir, com a apreensão d…

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Fábia Maria Da Silva Bezerra e outros x Laura Maria Da Silva

ID: 292916981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003456-34.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FáBIA MARIA DA SILVA BEZERRA FABIO JOSé DA SILVA MARIA HELENA DA SILVA BONFIM MARIA MISSIAS DA SILVA

Polo Passivo:

LAURA MARIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003456-34.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Fabio José da Silva - - Maria Helena da Silva Bonfim - - Maria Missias da Silva - - Fábia Maria da Silva Bezerra - Laura…

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G. A. R. J. x D. A. A. R.

ID: 313953831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002417-73.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. A. R. J.

Polo Passivo:

D. A. A. R.

Intimação

Advogados:

MARGARETE DE JESUS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMES MARCIO DE FREITAS FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON CANDIDO RODRIGUES

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Processo 0002417-73.2023.8.26.0533 (processo principal 1003456-25.2022.8.26.0533) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - G.A.R.J. - D.A.A.R. - Vistos. Intime-se a execut…

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José Geraldo Marques e outros x Caio Bizarro Da Costa e outros

ID: 321174637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000698-88.2017.8.26.0073

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ GERALDO MARQUES MARIA APARECIDA MARQUES

Polo Passivo:

CAIO BIZARRO DA COSTA VALDELICE APARECIDA BIZARRO DA COSTA

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE LIMA CANICOBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO FERNANDES CANICOBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ FRANCISCO SAN JUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA MARQUES SAN JUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000698-88.2017.8.26.0073 (processo principal 1003456-28.2014.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Maria Aparecida Marques - - JOSÉ GERALDO MARQUES - CAIO BIZARRO …

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Processo nº 0006064-49.2023.8.26.0348

ID: 328248107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006064-49.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENIMAR PIZZATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0006064-49.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1003456-03.2019.8.26.0348) (processo principal 1003456-03.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Cré… Processo 0006064-49.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1003456-03.2019.8.26.0348) (processo principal 1003456-03.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri Abcd - Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/sp - Vistos. Fls. 91/94: Cuida-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri Abcd - Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/sp em face de Elisangela Bersabeh Rodrigues - Eireli - Epp e outro, no qual a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, alega que é possível presumir que os valores bloqueados a fls. 70/76 tratam-se de quantias oriundas do trabalho ou pequenas economias, considerados, portanto, impenhoráveis. Subsidiariamente, impugna os bloqueios por negativa geral. Diante do exposto, requer o imediato desbloqueio dos referidos valores. É o breve relatório. DECIDO. A impugnação deve ser rejeitada. Ausente demonstração nos autos de que tais verbas tenham natureza salarial ou sejam destinadas ao sustento do devedor e de sua família. Da mesma forma, não é possível aferir se os valores foram bloqueados em caderneta de poupança. Assim, não há que se falar da impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC. Consigno que, não obstante a parte executada, citada por edital, seja representada pela Defensoria Pública, é certo que este tem acesso às suas contas bancárias e, no entanto, quedou-se inerte. No mais, admitida a impugnação por negativa geral, é certo que nesta hipótese não se aplica o ônus da impugnação específica dos fatos, portanto, abrange todas as questões passíveis de impugnação, tornando controvertida a matéria. Desta feita, REJEITO a impugnação. Decorrido o prazo para eventual recurso acerca desta decisão, proceda-se à transferência dos valores para conta judicial, ficando desde já deferido o levantamento em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fl. 86. No mais, DEFIRO a realização de pesquisa pelo sistema INFOJUD, conforme requerido a fls. 83/85, somente em relação à executada pessoa física, desde que recolhidas as despesas necessárias. Ante a alteração feita no sistema Infojud no que tange à pesquisa de PJ, INDEFIRO a pesquisa INFOJUD especificamente quanto ao executado, se pessoa jurídica. Isso porque atualmente o INFOJUD, no caso específico de pessoas jurídicas, somente fornece uma espécie de balancete financeiro da empresa, o que não traz proveito efetivo aos autos, dentre outras consequências jurídicas que torna a ferramenta inútil para o caso de PJ. Intime-se a Defensoria Pública através do portal eletrônico. Intime-se. - ADV: ENIMAR PIZZATTO (OAB 15818/PR)

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Processo nº 0002503-88.2021.8.26.0347

ID: 331870233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002503-88.2021.8.26.0347

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002503-88.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1003456-06.2019.8.26.0347) (processo principal 1003456-06.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.B.S. - Por meio do petitório… Processo 0002503-88.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1003456-06.2019.8.26.0347) (processo principal 1003456-06.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.B.S. - Por meio do petitório de fl. 175, pleiteia a parte exequente seja a citação/intimação do executado consubstanciada por meio eletrônico e informa o telefone do mesmo. Compulsando os autos, infiro que a pretensão formulada pelos demandantes não merece agasalho. Ab initio, cuida pontuar que o ordenamento jurídico pátrio admite que o ato citatório/intimatório se dê por meio eletrônico. A respeito desse tema, trago à baila os artigos 246, V, e 270, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 246. A citação será feita: (...) V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei. Art. 270. As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei. Não obstante, a Lei nº 11.419/06, que versa sobre a informatização do processo judicial, estabelece que a prática dos atos de citação e intimação por meio eletrônico dar-se-á mediante o uso de assinatura eletrônica, sendo obrigatório o cadastro prévio do interessado no Poder Judiciário, de modo a assegurar sua adequada identificação (artigos 2º, 5º e 6º). Há que se arrazoar, portanto, que a validade desse meio de citação encontra-se condicionada à possibilidade de indicação do responsável pelo ato processual, bem como à demonstração segura de que o citado tomou conhecimento sobre o ato citatório. O que se alcança por intermédio das exigências legais de prévio cadastramento e de identificação por meio de assinatura eletrônica. Nesta senda, debruçando-se especificamente sobre a realização de citação via aplicativo WhatsApp ou via telefone, cumpre consignar que, conquanto o aludido aplicativo ofereça confirmação de entrega e de leitura das mensagens, não há como se aferir, estreme de dúvidas, quem efetivamente acessou o conteúdo, podendo ser o usuário ou terceiro. Destarte, forçoso reconhecer que o aplicativo WhatsApp não atende aos requisitos de segurança previstos na Lei nº 11.419/06, não podendo servir como meio idôneo para efetivação de citações, mormente nos feitos processuais que tramitam em segredo de justiça, caso destes autos. Deste modo, indefiro o pedido de citação/intimação do executado via telefone ou "WhatsApp". Consigno que o Juízo conta com cadastro em sistemas informatizados Sisbajud, Renajud e Infojud, por meio dos quais é possível realizar pesquisas de endereços. Por fim, tornem os autos aos exequentes para que requeiram o que de direito. Intimem-se. - ADV: CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP)

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