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E. L. C. S. x T. C. S.

ID: 309410561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015026-19.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. L. C. S.

Polo Passivo:

T. C. S.

Intimação

Advogados:

GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA

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GISELLA MARIA SANTOS VIANA CAMARA MARQUES

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CARLOS FALCONI MASSARIOL

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Processo 0015026-19.2024.8.26.0577 (processo principal 1009712-27.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.L.C.S. - T.C.S. - Vistos. 1- Págs. 103/104: Ante a recusa na proposta de … Processo 0015026-19.2024.8.26.0577 (processo principal 1009712-27.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.L.C.S. - T.C.S. - Vistos. 1- Págs. 103/104: Ante a recusa na proposta de acordo, DEFIRO o pedido formulado, indisponibilizando-se, através do SISBAJUD, modalidade teimosinha, eventuais ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se ao valor do débito, que nesta data totaliza a quantia de R$ 8.833,02 (págs. 120/121), com observância do disposto no §1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, liberando-se eventual indisponibilidade excessiva. 2- Restando frutífera ou parcialmente frutífera, intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono ou, não o tendo, pessoalmente, com urgência, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, sendo válida sua intimação direcionada ao endereço em que já intimado neste incidente, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Caso o executado tenha sido intimado da presente ação por edital, a intimação acerca do bloqueio deverá ser realizada também por edital, com prazo de 20 dias. Infrutífera a ordem ou encontrados valores irrisórios, deverão ser desde logo liberados. 3- Decorrido o prazo estabelecido no §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sem manifestação ofertada pelo devedor, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando, desde já, determinada a transferência do montante indisponível, no prazo de 24 horas, para conta vinculada a este Juízo. Fica, ainda, deferida a expedição de mandado de levantamento judicial. Caso a tentativa de bloqueio retorne com resultado negativo ou parcialmente positivo, providencie o cartório as pesquisas de bens em nome da parte executada pelos sistemas Renajud, Infojud (última declaração de bens), Arisp. Ainda, na hipótese de insuficiência de saldo ou bens, tornem para análise dos demais pedidos. Int. - ADV: CARLOS FALCONI MASSARIOL (OAB 494156/SP), GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA (OAB 473761/SP), GISELLA MARIA SANTOS VIANA CAMARA MARQUES (OAB 393694/SP)

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Osvaldo Molla x Banco Bmg S/A

ID: 301313345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009712-47.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

OSVALDO MOLLA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

HELOISA HELENA DE ANDRADE BECK BOTTION VALENTINO

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ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

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Processo 1009712-47.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Osvaldo Molla - Banco BMG S/A - Ante o exposto, confirmada a tutela provisória, julgo PROCEDENTE EM PARTE a demanda para …

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Israel Farias Dos Santos x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda e outros

ID: 302382446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054914-04.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL FARIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

VANESSA DOS SANTOS

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 1054914-04.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Israel Farias dos Santos - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE …

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Processo nº 1020091-04.2023.8.26.0224

ID: 303997155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020091-04.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

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Processo 1020091-04.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraib… Processo 1020091-04.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Vistos. 1. Fls. 182: Expeça-se certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil. Após a expedição da certidão, a parte exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas no prazo de 10 (dez) dias. 2. Fls. 184/185: Por ora, tratando-se de pessoa jurídica, providencie a autora/exequente, no prazo de quinze dias, a juntada da ficha cadastral simplificada atualizada junto a Junta comercial da empresa ré/executada. A diligência visa verificar eventuais endereços da ré/executada e de seus representantes ainda não diligenciados. Deverá a parte autora/exequente requerer a tentativa de citação da empresa na pessoa e nos endereços dos atuais representantes legais indicados na ficha cadastral simplificada. 3. Após, não havendo novos endereços, fica desde já deferido a pesquisa de endereço em nome da ré e de seus representantes legais através dos sistemas Sisbajud e Infojud. Caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá providenciar o recolhimento das respectivas custas (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - 1 UFESP - por sistema e CPF/CNPJ a ser pesquisado). O valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) é atualizado anualmente, devendo a parte se atentar para o valor no exercício corrente. No silêncio, intime-se pessoalmente, a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III, parágrafo Primeiro, do CPC), ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. Intime-se. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

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Expresso Adamantina Ltda e outros x Leonora Amâncio De Lima

ID: 297908747

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002049-04.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EXPRESSO ADAMANTINA LTDA EZZE SEGUROS S.A

Polo Passivo:

LEONORA AMâNCIO DE LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

TEREZINHA DE FATIMA LIMA

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SYLVIE BOECHAT

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HÉLVIO SANTOS SANTANA

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DANILO MASTRANGELO TOMAZETI

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PEDRO GUILHERME MARQUES CARLOS PRATES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002049-04.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002049-04.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Expresso Adamantina Ltda - Apelante: Ezze Seguros S.a - Apelada: Leonora Amâncio de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Abrão - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE EM ÔNIBUS - CONTRATO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSOS.1) APELO (TRANSPORTADORA) - DIFERIMENTO DO PREPARO - CRISE FINANCEIRA COMPROVADA - MÉRITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE - PASSAGEIRA IDOSA, COM QUASE 79 ANOS À DATA DOS FATOS, QUE FOI ACOMODADA NO ANDAR SUPERIOR DE ÔNIBUS DOUBLE DECKER - QUEDA QUANDO SE DIRIGIA AO BANHEIRO, NO PISO INFERIOR - AUSÊNCIA DE PROVA DE PRIORIDADE DE ASSENTO NO PRIMEIRO NÍVEL, A FIM DE SE EVITAR ACIDENTES - DEVER DE CUIDADO ESPECIAL - ARTIGO 4º DO ESTATUTO DO IDOSO - DANOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS - PARTE QUE TEVE QUE SE SUBMETER A CIRURGIA NO JOELHO E A TRATAMENTO FISIOTERÁPICO - DANOS MORAIS EVIDENTES - NÍTIDA OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE - INDENIZAÇÃO BEM ARBITRADA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS POR RECIBOS E NOTAS FISCAIS - REPARAÇÃO INTEGRAL - RECURSO DESPROVIDO.2) APELO (SEGURADORA) - RESPONSABILIDADE DA SEGURADA RECONHECIDA, DESPROVIDO O APELO DESTA - EVENTO COBERTO PELA APÓLICE - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA QUE SE IMPÕE - LIMITES DO SEGURO, CUJA OBSERVÂNCIA JÁ FOI DETERMINADA NA R. SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.3) RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 1

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Banco Do Brasil S/A. x Joaquim Gonçalves De Lima e outros

ID: 298407637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: Classificação de Crédito Público Nº Processo: 0014298-04.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

JOAQUIM GONçALVES DE LIMA MARIA DE OLIVEIRA LIMA

Intimação

Advogados:

WAGNER DE OLIVEIRA LEME

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VALTER BARBOSA SILVA

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SANDRA CEZAR AGUILERA NITO

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RICARDO LOPES GODOY

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NIVALDO CABRERA

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JOSE ROZENDO DOS SANTOS

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JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA

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JEFFERSON OLIVEIRA MOREIRA

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HERMINIO DOS ANJOS CAVEIRO

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HELIO JOSE DIAS

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HEBER EDUARDO DA SILVA

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GABRIEL LÍSIAS SEQUEIRA DE GODOY

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CRISTINA MARCIA CAMATA DOS SANTOS

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APARECIDO PAULINO DE GODOY

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AFONSO PACILÉO NETO

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Processo 0014298-04.2023.8.26.0224 (processo principal 4020587-31.2013.8.26.0224) - Classificação de Crédito Público - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Maria de Oliveira Lima - - Joaqui…

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Etwaldo Balthazar Lopes x Edna Moreira Lopes

ID: 292099453

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045796-04.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ETWALDO BALTHAZAR LOPES

Polo Passivo:

EDNA MOREIRA LOPES

Intimação de acórdão

Advogados:

GISELE DE MOURA GALACCI

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DANIEL BERNARDO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045796-04.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1522066-04.2023.8.26.0224

ID: 293187405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1522066-04.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DHU COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO

Intimação

Advogados:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

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Processo 1522066-04.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - Recebo e desprovejo os embargos declaratórios, porque não há contradição…

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Processo nº 1038909-04.2023.8.26.0224

ID: 279699925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1038909-04.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WFIX PISOS ELEVADOS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO FERRACIOLI

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ADV: Evandro Ferracioli (OAB 410701/SP) Processo 1038909-04.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Wfix Pisos Elevados Ltda Me - Vistos. Indefiro, por ora, a citação editalícia, …

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Processo nº 1009712-63.2025.8.26.0020

ID: 308672302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009712-63.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1009712-63.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Indefiro o pedido de segredo de justiça. Retire a tarja. Custas de… Processo 1009712-63.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Indefiro o pedido de segredo de justiça. Retire a tarja. Custas de diligência: R$ 116,06 nº 99886. Advogada Roberta Beatriz do Nascimento OAB/SP 192649 , Telefone: (14 ) 3312-5312 . Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem, descrito abaixo, com o (a) autor (a), ou com a (s) pessoa (s) por este (a) indicada (s). MARCA: CHEVROLET MODELO: PRISMA LT1 48VAT6ECO PLACA: FNY6l36 4. Efetivada a liminar, cite-se o (a) réu (ré) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da integralidade da dívida, bem como as despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de em não o fazendo, consolidar-se desde logo a propriedade e posse plena e exclusiva do bem ao (à) autor (a), ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo (a) autor (a), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 5. Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional n] 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais. 6. Deferidos desde já os benefícios do art. 212 do CPC, bem como o concurso policial e o arrombamento, estes desde que necessários, a critério do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência. 7. Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente também como Ofício. 8. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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