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Valquiria Ferreira Da Silva Ramos x Estado De São Paulo

ID: 333702045

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Público Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005066-39.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA FERREIRA DA SILVA RAMOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIK RÉGIS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005066-39.2024.8.26.0248/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003417-04.2025.8.26.0604

ID: 303544670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003417-04.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. B. DA S. M. O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE FRANCISCA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003417-04.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - D.B.S. - - M.O.S. - Vistos. 1. Trata-se de ação de Guarda e Alimentos e Visitas. 2. Concedo à parte autora os benefícios … Processo 1003417-04.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - D.B.S. - - M.O.S. - Vistos. 1. Trata-se de ação de Guarda e Alimentos e Visitas. 2. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 3. Passo, diretamente, à análise da tutela de urgência, relativa aos alimentos provisórios, nos termos do artigo 300, do CPC. Nesse ponto, arbitro os alimentos provisórios, na hipótese de vínculo empregatício,em30%dos vencimentos líquidos da requerida (remuneração bruta com descontos apenas de imposto de renda, contribuição previdenciária e contribuição sindical), incidindo sobre horas extras, gratificações, 13º salário,excetoverbas indenizatórias, tais como rescisórias, FGTS e respectiva multa, e cujo pagamento será realizado mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária de titularidade do representante legal do autor e, em caso de desemprego ou emprego informal, emmeio salário mínimo vigente nacional, cujo pagamento deverá ser realizado até o dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária de titularidade do representante legal da parte autora, servindo os comprovantes do depósito como recibo. 4. Servirá a presente decisão comoofícioà empregadora do réu, para desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária em nome do(a) representante legal. O encaminhamento deste ofício deverá ser providenciado pela parte interessada e comprovado nos autos no prazo de 10 dias.O descumprimento da ordem de desconto pelo empregador será considerado crime de desobediência (CP, art. 330). 5. Deixo de designar, nesse momento, audiência de conciliação, uma vez que a experiência mostra que a grande maioria das audiências de tentativa de conciliação designadas nesse momento inicial dificilmente se realizam, diante das dificuldades decorrentes da citação e constituição de patrono tempestivamente, de forma que este ato seria contrário à celeridade e racionalidade dos atos processuais. 6. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. 7. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GISELE FRANCISCA SILVA (OAB 443507/SP), GISELE FRANCISCA SILVA (OAB 443507/SP)

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Processo nº 1005454-04.2025.8.26.0604

ID: 292785004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1005454-04.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KATHELLEN PAULA RODRIGUES KELLY POLIANA APARECIDA PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA ROSIENE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005454-04.2025.8.26.0604 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Kelly Poliana Aparecida Paula - - Kathellen Paula Rodrigues - Vistos. Trata-se de queixa-crime ofertada por … Processo 1005454-04.2025.8.26.0604 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Kelly Poliana Aparecida Paula - - Kathellen Paula Rodrigues - Vistos. Trata-se de queixa-crime ofertada por KELLY POLIANA APARECIDA PAULA e KATHELLEN PAULA RODRIGUES em face de individuos não identificados, ante a suposta prática de crimes contra a honra, ameaça e perseguição. Com a inicial vieram os documentos de fls. 01-66. DECIDO. Rejeito a queixa-crime, acolhendo a manifestação do ilustre representante do Ministério Público (fls. 65-66), que adoto como razão para decidir. Conforme bem destaca o D. Promotor, de acordo com o disposto no artigo 44 do Código de Processo Penal, a queixa poderá ser dada procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal. No caso em análise, todavia, a procuração apresentada pelo querelante outorga ao procurador poderes gerais, sem sequer indicar poderes para propor queixa-crime ou indicar os crimes imputados, condição de procedibilidade da ação penal privada. Anota-se, ainda, que foram imputados todos os crimes a todos os querelados e, portanto, sem a devida tipificação, bem como não houve a indicação das datas das postagens, circunstância imprescindível par caracterização do fato criminoso, nos termos do artigo 41, do Código de Processo Penal. Não bastasse, não houve qualificação mínima dos querelados, apenas o nome do usuário no Instagram e, portanto, não é possível concluir que as postagens realizadas foram feitas pelos respectivos titulares das contas ou, ainda, que se tratam de pessoas maiores e capazes. Outrossim, cabe ressaltar que os delitos de ameaça e perseguição são de ação penal pública condicionada. Dessa forma, REJEITO a presente queixa-crime, com fundamento no artigo 395, inciso I, do Código de Processo Penal. Sem prejuízo, defiro o pedido do Parquet e determino o encaminhamento de cópia integral do presente feito à Delegacia de Polícia de Sumaré, requisitando-se a instauração de inquérito policial para apuração dos crimes noticiados. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Servirá a presente como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: LUANA ROSIENE DA SILVA (OAB 396281/SP), LUANA ROSIENE DA SILVA (OAB 396281/SP)

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Processo nº 1005066-46.2024.8.26.0278

ID: 293128614

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005066-46.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABRICIO NERES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

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Processo 1005066-46.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabricio Neres Santos - 5. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em juízo e assim o faço co…

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Processo nº 1005066-41.2025.8.26.0624

ID: 307643999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005066-41.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

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Processo 1005066-41.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução for…

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Processo nº 1005066-49.2025.8.26.0007

ID: 310915650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005066-49.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

V. D. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRANILDO PEGADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005066-49.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.D.J. - Defiro a gratuidade. Trata-se de ação de revisão de alimentos com pedido de tutela antecipada, instruída…

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Processo nº 1005066-18.2025.8.26.0664

ID: 291267577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005066-18.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. R. U.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA BONI MAGOSSE

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Processo 1005066-18.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - M.R.U. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se e tarje-se. Os d…

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Processo nº 1005066-18.2025.8.26.0664

ID: 291267154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005066-18.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. R. U.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA BONI MAGOSSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005066-18.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - M.R.U. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se e tarje-se. Os d…

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D.B.V. Andreassa - Me x Atelex Do Brasil Telecomunicações

ID: 315415091

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005066-32.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D.B.V. ANDREASSA - ME

Polo Passivo:

ATELEX DO BRASIL TELECOMUNICAçõES

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXSANDRO OLIVEIRA ANDRADE

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LEONARDO GARCIA PERES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005066-32.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005066-32.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: D.B.V. ANDREASSA - ME - Apelado: Atelex do Brasil Telecomunicações - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL CC INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PARCIAL PROVIMENTO.I CASO EM EXAME:1. A AUTORA PROPÔS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA ATELEX DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, BUSCANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO E INEXIGIBILIDADE DE VALORES COBRADOS, ALÉM DA RETIRADA DE APARELHO TELEFÔNICO. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO NULO O CONTRATO E CONDENANDO A RÉ À RETIRADA DO APARELHO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A EXISTÊNCIA E EXTENSÃO DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELA AUTORA DEVIDO À NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE SEU NOME.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA FOI COMPROVADA POR DOCUMENTOS, NÃO SENDO NEGADA PELA RÉ, CONFIGURANDO DANO MORAL. 4. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SENDO FIXADA EM R$ 5.000,00 PARA REPARAR A OFENSA SEM PROPORCIONAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.IV. DISPOSITIVO:5. SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR A REQUERIDA NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 6. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os val

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Processo nº 1005066-46.2025.8.26.0008

ID: 333632291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005066-46.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CSS CONSTRUTORA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ ALVES SANTANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005066-46.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - CSS Construtora S.A. - Vistos. 1. Fls. 95/120: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2. Diante das especif…

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