Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000897-04.2023.8.26.0493" – Página 36 de 40

A. E. R. De O. e outros x M. P. De O.

ID: 337270121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000897-59.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. E. R. DE O. E. R. DE S. O.

Polo Passivo:

M. P. DE O.

Intimação

Advogados:

GABRIEL FRANCISCO TONON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO JOSÉ DE SOUZA PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000897-59.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1004029-78.2023.8.26.0452) (processo principal 1004029-78.2023.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.E.R.O. - - E.R.S.O. - M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Azul Companhia De Seguros Gerais x Murilo Martins Figueiredo

ID: 307763425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000897-35.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

MURILO MARTINS FIGUEIREDO

Intimação

Advogados:

THAIS RIBEIRO TAVARES DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GONÇALVES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000897-35.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1010765-59.2019.8.26.0127) (processo principal 1010765-59.2019.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Veículos - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GER… Processo 0000897-35.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1010765-59.2019.8.26.0127) (processo principal 1010765-59.2019.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Veículos - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Murilo Martins Figueiredo - INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXEQUENTE(S): Ciência de que, em cumprimento ao(à)(s) despacho(s) / decisão(ões) / sentença(s) de fl(s). 320, aos 22/06/2025 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20250622102028090897 referente ao(s) valor(es) de: R$ 20,25 bloqueado aos 30/04/2025 em conta bancária mantida pelo executado MURILO MARTINS FIGUEIREDO junto ao Banco Inter, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários - protocolo SISBAJUD nº 20250033490835 - vide fl. 239, depositado aos 13/06/2025 na parcela 1 da conta judicial 1000114391126 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072025000066675272) - vide fls. 349/350; R$ 1.312,88 bloqueado aos 30/04/2025 em conta bancária mantida pelo executado MURILO MARTINS FIGUEIREDO junto ao Banco Itaú Unibanco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250033490835 - vide fl. 239, depositado aos 13/06/2025 na parcela 2 da conta judicial 1000114391126 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072025000066675280) - vide fls. 347/348. A(s) quantia(s) acima relacionada(s), acrescida(s) de juros/correção, totalizou(ram) o valor de R$ 1.336,23 depositado aos 24/06/2025 pelo Banco do Brasil SA na conta bancária informada no formulário de fl. 316 (vide fl. 351/355). Ciência que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx. - ADV: LUCIANA GONÇALVES DOS REIS (OAB 336895/SP), THAIS RIBEIRO TAVARES DANTAS (OAB 470720/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1006949-62.2025.8.26.0320

ID: 300323784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006949-62.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO MASSARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006949-62.2025.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Sebastião Massara - Vistos. Defiro a distribuição por dependência ao Inventário Judicial nº 0000897-73.2002.8.26.0320, bem co…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Viação Bertioga Ltda x Prefeitura Municipal De Bertioga

ID: 293373665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002643-43.2024.8.26.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VIAçãO BERTIOGA LTDA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BARBOSA MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ PAULO TURCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000897-94.2023.8.26.0075 (processo principal 1000542-04.2022.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Simone Aparecida Gastaldello - - Luiz Paulo Turco - - Adriana San… Processo 0000897-94.2023.8.26.0075 (processo principal 1000542-04.2022.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Simone Aparecida Gastaldello - - Luiz Paulo Turco - - Adriana Santos Barros - - Edgar Rikio Suenaga - - Fabio Henrique de Oliveira Simões - - Susana da Silva Gama - - Henrique Wilson Soriano - - Fabio Moraes de Almeida - - Gastaldello, Turco, Barros e Advogados Associados - Viaçao Bertioga Ltda - Defiro a gratuidade da justiça à executada Viação Bertioga diante da expressividade da prova documental acerca de sua hipossuficiência, assim como é do conhecimento deste Juízo, subsidiado pelo sentenciado processo n. 1002643-43.2024.8.26.0075, acerca dos prejuízos e desequilíbrios econômicos sofridos em suas operações nesta comarca. Anote-se. Quanto à baixa dos gravames sobre veículos indicados na pesquisa RENAJUD, verifico que diante do valor do crédito a restrição de 36 (trinta e seis) veículos se demonstra excessiva, ainda mais com a penhora no rosto dos autos n. 1002643-43.2024.8.26.0075 deferida à fls. 256. Mesmo assim, ressalto a necessidade de preservação dos interesses creditórios do exequente. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada apresente a avaliação atual de todos os veículos apresentados pela Tabela FIPE, assim como indique os veículos que, em conjunto ou separadamente, podem garantir suficientemente o valor do débito desta execução. Em seguida, abra-se prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente possa se manifestar sobre as avaliações e indicações de veículos para subsistirem com restrição. Após, tornem os autos conclusos para redução dos gravames, se for o caso. Intime-se. - ADV: CAROLINA DE MOURA CAMPOS (OAB 158637/SP), RAFAEL DE MOURA CAMPOS (OAB 185942/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana Santos Barros e outros x Viaçao Bertioga Ltda

ID: 293377256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000897-94.2023.8.26.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SANTOS BARROS EDGAR RIKIO SUENAGA FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SIMõES FABIO MORAES DE ALMEIDA GASTALDELLO, TURCO, BARROS E ADVOGADOS ASSOCIADOS HENRIQUE WILSON SORIANO LUIZ PAULO TURCO SIMONE APARECIDA GASTALDELLO SUSANA DA SILVA GAMA

Polo Passivo:

VIAçAO BERTIOGA LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE MOURA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ PAULO TURCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE MOURA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000897-94.2023.8.26.0075 (processo principal 1000542-04.2022.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Simone Aparecida Gastaldello - - Luiz Paulo Turco - - Adriana San… Processo 0000897-94.2023.8.26.0075 (processo principal 1000542-04.2022.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Simone Aparecida Gastaldello - - Luiz Paulo Turco - - Adriana Santos Barros - - Edgar Rikio Suenaga - - Fabio Henrique de Oliveira Simões - - Susana da Silva Gama - - Henrique Wilson Soriano - - Fabio Moraes de Almeida - - Gastaldello, Turco, Barros e Advogados Associados - Viaçao Bertioga Ltda - Defiro a gratuidade da justiça à executada Viação Bertioga diante da expressividade da prova documental acerca de sua hipossuficiência, assim como é do conhecimento deste Juízo, subsidiado pelo sentenciado processo n. 1002643-43.2024.8.26.0075, acerca dos prejuízos e desequilíbrios econômicos sofridos em suas operações nesta comarca. Anote-se. Quanto à baixa dos gravames sobre veículos indicados na pesquisa RENAJUD, verifico que diante do valor do crédito a restrição de 36 (trinta e seis) veículos se demonstra excessiva, ainda mais com a penhora no rosto dos autos n. 1002643-43.2024.8.26.0075 deferida à fls. 256. Mesmo assim, ressalto a necessidade de preservação dos interesses creditórios do exequente. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada apresente a avaliação atual de todos os veículos apresentados pela Tabela FIPE, assim como indique os veículos que, em conjunto ou separadamente, podem garantir suficientemente o valor do débito desta execução. Em seguida, abra-se prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente possa se manifestar sobre as avaliações e indicações de veículos para subsistirem com restrição. Após, tornem os autos conclusos para redução dos gravames, se for o caso. Intime-se. - ADV: CAROLINA DE MOURA CAMPOS (OAB 158637/SP), RAFAEL DE MOURA CAMPOS (OAB 185942/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000897-58.2025.8.26.0323

ID: 322690459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000897-58.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO SãO JOAQUIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000897-58.2025.8.26.0323 (processo principal 1003127-90.2024.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Colégio São Joaquim - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2° do CPC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Carlos De Paula Soares x Hapvida Assistência Médica S.A.

ID: 305645116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000897-61.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE PAULA SOARES

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE PAULA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000897-61.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1001806-28.2021.8.26.0322) (processo principal 1001806-28.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Jose Carlos de P… Processo 0000897-61.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1001806-28.2021.8.26.0322) (processo principal 1001806-28.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Jose Carlos de Paula Soares - Hapvida Assistência Médica S.A. - 1. De proêmio, a planilha apresentada não merecer prosperar, posto que a multa e honorários previstos no artigo 523,§ 1º, do CPC, são de 10% do valor do débito, ou seja, são valores idênticos. A planilha aplicou a multa sobre o valor do débito (R$ 728,75), porém aplicou os honorários sobre a soma do débito e da multa (R$ 801,62). Assim, o valor do débito é a soma de R$ 728,75 + R$ 72,87 + R$ 72,87, ou seja, R$ 874,49. 2. Dentre todas as possibilidades postas à disposição (fls....), a parte exequente optou pela pesquisa Sisbajud, abrindo mão das demais. Assim, providencie a serventia a regularização apenas do auxílio solicitado. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora (NCPC, art. 854). Providencie a Serventia,via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, efetue-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (NCPC, art. 854, § 1º), eintime(m)-se o(s) executado(a/s) da indisponibilidade, na pessoa de seu(s) advogado(s) ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º, do NCPC. Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(s) executado(s) nos termos do art. 854, § 3º, do NCPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo, providenciando-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial (NCPC, art. 854, § 5º). Se a penhora recair em valor insignificante se comparado ao montante do débito, providenciarei o desbloqueio. Sendo o resultado negativo, intime-se a parte e aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000897-78.2025.8.26.0090

ID: 310629519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000897-78.2025.8.26.0090

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA M.P. CORRêA DA FONSECA - ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE CRISTINA SAHADE AOKI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000897-78.2025.8.26.0090 (processo principal 1552826-81.2022.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Priscila M.p. Corrê… Processo 0000897-78.2025.8.26.0090 (processo principal 1552826-81.2022.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Priscila M.p. Corrêa da Fonseca - Advocacia - Certifico e dou fé que houve falha na remessa da movimentação para o DJE, motivo pelo qual o ato processual abaixo será remetido novamente para publicação: "Vistos. Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório. Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença. O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Prazo: 30 dias. Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017). Int." - (CDA: Número das CDAs << Informação indisponível >> Valor da causa: Valor da Ação << Informação indisponível >> Distribuição: 27/07/2022). NADA MAIS - ADV: CAROLINE CRISTINA SAHADE AOKI MARTINS (OAB 329959/SP), MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI (OAB 272340/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. E. O. e outros x P. De J. Da V. I. E J. De S. B. Do C.

ID: 322431456

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0000897-97.2014.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O. M. DE S. B. DO C.

Polo Passivo:

P. DE J. DA V. I. E J. DE S. B. DO C.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CÉSAR MACHADO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA APARECIDA SCHUNCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE MOSNA ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000897-97.2014.8.26.0564/50001 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Bernardo do Campo - Agravante: M. de S. B. do C. - Agravante: J. E. O. - Agravado: P. de J. d… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000897-97.2014.8.26.0564/50001 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Bernardo do Campo - Agravante: M. de S. B. do C. - Agravante: J. E. O. - Agravado: P. de J. da V. I. e J. de S. B. do C. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM BASE NA OBSERVÂNCIA DAS ORIENTAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 566.471/RN (TEMA Nº 6).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O INDEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRARIA O DECIDIDO NO TEMA 6/STF.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O AGRAVO INTERNO ESTÁ SUJEITO À COMPETÊNCIA DA CÂMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES, CONFORME O ART. 33-A DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4. O RECURSO APENAS COMPORTA PROVIMENTO SE DEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA COM A TESE FIRMADA PELO STF, O QUE NÃO SE APLICA AO CASO CONCRETO, POIS O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO SE SUJEITA AO TEMA 6 DO STF.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A DECISÃO AGRAVADA APLICOU CORRETAMENTE A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL, CONFORME ART. 1.030, I, "A", DO CPC.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.030, I, "A".JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RCL Nº 28.187/SP, REL. MIN. ALEXANDRE DE MORAES, DJE DE 18.12.2017; STF, RCL Nº 28.223/SP, REL. MIN. LUIZ FUX, DJE DE 3.5.2018. - Advs: Cibele Mosna Esteves (OAB: 131507/SP) (Procurador) - Marcia Aparecida Schunck (OAB: 88216/SP) (Procurador) - Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP) (Procurador) - Paulo César Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) (Procurador) - Rosane Vieira de Andrade Shino (OAB: 171966/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pasquali Parise E Gasparini Junior Advogados x Wellington Clayton De Almeida Lima

ID: 326032110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000897-02.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

Polo Passivo:

WELLINGTON CLAYTON DE ALMEIDA LIMA

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE LARA FAVERO DONOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000897-02.2025.8.26.0471 (processo principal 0003804-04.2012.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados - Wellington Clayton… Processo 0000897-02.2025.8.26.0471 (processo principal 0003804-04.2012.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados - Wellington Clayton de Almeida Lima - Vistos. Considerando a edição da Lei n. 15.109/25, sancionada em 13/03/2025, que isenta advogados do pagamento de custas processuais em ações de cobrança e execuções de honorários advocatícios, acrescentando o § 3º, no artigo 82 do CPC, dispenso o recolhimento inicial das custas pelo (a) exequente, que deverá ser recolhido ao final pelo executado, se tiver dado causa ao processo. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARIANA DE LARA FAVERO DONOSO (OAB 231516/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 392 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes