Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001764-04.2024.5.02.0706" – Página 36 de 60

Jorge Paulo De Lima Paes x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 312829351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001764-39.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JORGE PAULO DE LIMA PAES

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA

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RAFAEL BARUTA BATISTA

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Processo 1001764-39.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Jorge Paulo de Lima Paes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PROC…

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Processo nº 1001764-97.2025.8.26.0011

ID: 315251280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001764-97.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAGOL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA

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MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

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Processo 1001764-97.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pagol Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - NOTA DE CARTÓRIO: 1-Manifeste(m)-se o(s) exequente(s)/requer…

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Edemilson De Lara Barberino x Odonto Company

ID: 323218488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001764-35.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDEMILSON DE LARA BARBERINO

Polo Passivo:

ODONTO COMPANY

Intimação

Advogados:

SORAIA TARDEU VARELA

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MARIA APARECIDA MENESES SILVA

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LARISSA ALVAREZ FLESCH

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FERNANDA TORRES FIGUEIREDO

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CAMILA MARTINI AGRELLO CINTRA

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Processo 1001764-35.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edemilson de Lara Barberino - Odonto Company - Vistos. Nos termos dos artigos 350, 351 e 435, caput, do …

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Nayane Legal Da Cunha Obice x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 322941198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002065-22.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NAYANE LEGAL DA CUNHA OBICE

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

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FLAVIO IGEL

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Processo 0002065-22.2025.8.26.0024 (processo principal 1001764-58.2025.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nayane Legal da Cunha Obice - Azul Linhas Aéreas Brasileira…

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007 Comunicacao Ltda e outros x Stripe Brasil Soluções De Pagamento

ID: 325707917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001764-96.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

007 COMUNICACAO LTDA GABRIEL CACHEFFO ESPIGAROLI

Polo Passivo:

STRIPE BRASIL SOLUçõES DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER

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RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES

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DEBORAH RAMIRES SANCHEZ CORAZZA

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Processo 1001764-96.2024.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel Cacheffo Espigaroli - - 007 Comunicacao Ltda - Stripe Brasil Soluções de Pagamento…

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Processo nº 1001764-02.2025.8.26.0366

ID: 326410907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001764-02.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1001764-02.2025.8.26.0366 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Tendo em vista o pagamento do débito, conforme informado pela parte autora à fl. 263…

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Aparecida Alves De Oliveira x Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer

ID: 330228488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000301-03.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

Intimação

Advogados:

FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO

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DIOGO IBRAHIM CAMPOS

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Processo 0000301-03.2025.8.26.0185 (processo principal 1001764-94.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Aparecida Alves de Oliveira - Confederação Nacional dos Agricultores Famili…

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Processo nº 1001764-40.2024.8.26.0300

ID: 333671202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001764-40.2024.8.26.0300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO DONIZETE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALFREDO BERNARDINI NETO

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Processo 1001764-40.2024.8.26.0300 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Antônio Donizete de Oliveira - Em atenção à Resolução n. 481/2022, do Conselho N…

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H. C. Da S. L. x G. S. Z.

ID: 331999968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001764-67.2023.8.26.0464

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

H. C. DA S. L.

Polo Passivo:

G. S. Z.

Intimação

Advogados:

DAIANE CRISTINA DA SILVA MENDES

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CRISTIANE DO NASCIMENTO ROCHA CUSTODIO

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Processo 1001764-67.2023.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Família - H.C.S.L. - G.S.Z. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação para estabelecer a guarda da menor V. da…

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Neide Brazelina Dos Santos x Sabemi Seguradora S.A.

ID: 293481396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000095-44.2025.8.26.0102

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE BRAZELINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SABEMI SEGURADORA S.A.

Intimação

Advogados:

MÁRIO CARDOSO

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KARIN MARIANO CAMACHO

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JULIANO MARTINS MANSUR

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Processo 0000095-44.2025.8.26.0102 (apensado ao processo 1001764-28.2019.8.26.0102) (processo principal 1001764-28.2019.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Neide Brazelina dos … Processo 0000095-44.2025.8.26.0102 (apensado ao processo 1001764-28.2019.8.26.0102) (processo principal 1001764-28.2019.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Neide Brazelina dos Santos - Sabemi Seguradora S.a. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por N. B. D. S. em face de Sabemi Seguradora S.A., visando ao adimplemento de obrigação de pagar quantia certa, fixada por sentença proferida nos autos do processo nº 1001764-28.2019.8.26.0102, a título de indenização por danos morais e restituição em dobro de valores indevidamente cobrados. A exequente requer a intimação da executada para pagamento da quantia de R$ 7.215,80, atualizada até a data do ajuizamento do cumprimento, atribuindo à causa o mesmo valor. Juntou documentos pertinentes (fls. 3/47). A executada apresentou petição requerendo a juntada de apólice de seguro como garantia do juízo (fls. 52/58), tendo a exequente, em manifestação subsequente, se oposto à forma de garantia ofertada. Posteriormente, a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 68/76), a qual foi devidamente impugnada pela exequente em réplica (fls. 81/83). É o relatório do necessário. Fundamento e decido. Inicialmente, quanto à garantia do juízo, acolho a apólice de seguro apresentada como garantia da execução, nos termos do art. 835, §2º, do CPC, desde que seja comprovado, pela executada, o efetivo pagamento do prêmio correspondente. A jurisprudência tem admitido o seguro garantia como meio idôneo de garantia da execução, desde que válidos os documentos apresentados e devidamente comprovada a contratação e vigência da apólice. Assim, intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante de pagamento do prêmio da apólice apresentada, sob pena de desconsideração da garantia ofertada. No tocante à impugnação ao cumprimento de sentença, não assiste razão à executada. A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando, em síntese, que os valores devidos devem ser atualizados pela taxa SELIC, por englobar correção monetária e juros de mora. A sentença exequenda determinou expressamente a aplicação da Tabela Prática do TJ/SP como índice de correção monetária, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, com capitalização simples. Além disso, o acórdão proferido no julgamento do recurso interposto nos autos principais afastou, de forma categórica, a pretensão de aplicação da taxa SELIC, reiterando a incidência da Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, com fundamento nos artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Verifica-se, ademais, que a executada limitou-se a impugnar o índice de atualização monetária, nada tendo alegado quanto à correção dos cálculos apresentados pela exequente, que se mostram compatíveis com os parâmetros fixados no título judicial. Portanto, a tentativa de rediscussão da matéria configura inovação indevida e afronta à coisa julgada. Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente às fls. 46/47, os quais deverão ainda ser devidamente atualizados e acrescidos dos consectários do art. 523, caput e §1º, do diploma processual, dada a ausência de pagamento no prazo consignado. Sem prejuízo, intime-se a exequente para que apresente o cálculo atualizado nos termos deste decisum, devidamente instruído, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, diante da fixação do montante devido e levando-se em conta a existência de seguro garantia, intime-se o executado para que comprove o pagamento do débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, intime-se o exequente. Ao final conclusos. Int. - ADV: KARIN MARIANO CAMACHO (OAB 182818R/J), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), MÁRIO CARDOSO (OAB 249199/SP)

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