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Processo nº 0000984-38.2025.8.26.0218

ID: 314300975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000984-38.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL STRINGHETTA CARDOSO

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LEANDRO STRINGHETTA

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Processo 0000984-38.2025.8.26.0218 (processo principal 1003274-43.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marlene Alves dos Santos - Vistos. Intime-se a parte executada por me…

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João Paulo Marchiori x Banco Bradescard S/A e outros

ID: 292421111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001916-43.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO MARCHIORI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA

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JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

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GILBERTO MARTIN ANDREO

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Processo 1001916-43.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - João Paulo Marchiori - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - - BANCO BRADESCARD S/A - Intimação …

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K. H. O. F. Dos S. x W. F. Dos S.

ID: 330428782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000973-43.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

K. H. O. F. DOS S.

Polo Passivo:

W. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO CARRASCOSSI DA SILVA

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LUIS FELIPE RIBEIRO

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LEANDRO RAZERA STELIN

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Processo 0000973-43.2024.8.26.0218 (processo principal 0002973-41.2009.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - K.H.O.F.S. - W.F.S. - Vistos. Estando satis…

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Processo nº 0000973-43.2024.8.26.0218

ID: 293303033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000973-43.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. H. O. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO CARRASCOSSI DA SILVA

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LEANDRO RAZERA STELIN

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Processo 0000973-43.2024.8.26.0218 (processo principal 0002973-41.2009.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - K.H.O.F.S. - VISTOS. Fls. 90: a fim de locali…

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João Paulo Marchiori x Banco Bradescard S/A

ID: 312817390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001082-23.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO MARCHIORI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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GILBERTO MARTIN ANDREO

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Processo 0001082-23.2025.8.26.0218 (processo principal 1001916-43.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - João Paulo Marchiori - BANCO BRADESCARD…

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Gilberto Martin Andreo x Banco Bradescard S/A

ID: 312817409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001081-38.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO MARTIN ANDREO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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GILBERTO MARTIN ANDREO

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Processo 0001081-38.2025.8.26.0218 (processo principal 1001916-43.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gilberto Martin Andreo - BANCO BRADESCA…

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Processo nº 2050004-25.1976.8.26.0462

ID: 279094469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 2050004-25.1976.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO MANOEL DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVEIROS ALVES FERREIRA

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ADV: Oliveiros Alves Ferreira (OAB 9576/SP) Processo 2050004-25.1976.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Manoel Dias - Vistos. Apense-se aos autos 0000003-75.1973.8.26.0462. Eventual d…

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Processo nº 1003371-43.2024.8.26.0218

ID: 319868713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003371-43.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS BARALDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

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Processo 1003371-43.2024.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - José Carlos Baraldi - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Códig… Processo 1003371-43.2024.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - José Carlos Baraldi - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ CARLOS BARALDI em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o fim de declarar que a verba "Adicional de Complexidade de Gestão - ACG" não deve integrar a base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio). Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicáveis subsidiariamente. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 11 da Lei nº12.153/09, não há reexame necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

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Processo nº 0147302-17.2025.8.26.0500

ID: 310996324

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0147302-17.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO DE MOURA NICOLETE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS

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Processo 0147302-17.2025.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Rogerio de Moura Nicolete - Processo de Origem: 0000003-35.2025.8.26.0565/0001 4ª Vara Cível Foro de São Caetano d…

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Master Prev Clube De Benefícios x Evaldo Martini

ID: 300860343

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008636-44.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Polo Passivo:

EVALDO MARTINI

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO GIUNTINI MARTINI

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008636-44.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008636-44.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Master Prev Clube de Benefícios - Apelado: Evaldo Martini - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR ASSOCIAÇÃO RÉ CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, DETERMINOU A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (R$ 157,58) E FIXOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 10.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO(I) CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DE DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS SOBRE PROVENTOS PREVIDENCIÁRIOS. (II) ADEQUAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. III. RAZÕES DE DECIDIR(I) PRESENTE RELAÇÃO DE CONSUMO, INCIDE O CDC. (II) DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO ALIMENTAR DE CONSUMIDOR IDOSO GERAM DANO MORAL PRESUMIDO. (III) QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 5.000,00, EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE, SEM ESVAZIAR A FUNÇÃO PEDAGÓGICA DA REPARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESESENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ENSEJAM DANO MORAL IN RE IPSA. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE, SENDO RAZOÁVEL A FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00 QUANDO AUSENTES AGRAVANTES RELEVANTES.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ARTS. 2º, 3º; CPC, ART. 85, §2º E §11.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APCIV 1002013-43.2024.8.26.0218; TJSP, APCIV 1000933-46.2024.8.26.0185; TJSP, APCIV 1000696-15.2024.8.26.0572; TJSP, APCIV 1004672-38.2023.8.26.0322. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Eduardo Giuntini Martini (OAB: 258688/SP) - 4º andar

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