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Processo nº 0010176-05.2025.8.26.0053

ID: 303173130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010176-05.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ARIEL JORGE SIMõES FERREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS

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Processo 0010176-05.2025.8.26.0053 (processo principal 1039480-66.2024.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Concurso Público / Edital - Ariel Jorge Simões Ferreira Oliveira - Vistos. Fls…

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Qingdao Yifan Shunfeng Foodstuffs Co., Ltd x Supreme Af Comércio, Importação E Exportação De Alimentos Ltda. e outros

ID: 324146303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010176-30.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

QINGDAO YIFAN SHUNFENG FOODSTUFFS CO., LTD

Polo Passivo:

SUPREME AF COMéRCIO, IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE ALIMENTOS LTDA. TRUST TRADE IMPORTAçãO E EXPORTAçãO EIRELI

Intimação

Advogados:

THIAGO ANTONIO DE LEMOS ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LUIZ ZANETHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAMALHO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010176-30.2025.8.26.0562 (processo principal 1014557-06.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Qingdao Yifan Shunfeng Foodstuffs Co., Ltd - Supreme Af Comércio, Impor…

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Processo nº 0010176-67.1998.8.26.0597

ID: 300919642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010176-67.1998.8.26.0597

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D Z SA ENG EQUIP E SISTEMAS

Intimação

Advogados:

OLENIO FRANCISCO SACCONI

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LUCCAS RODRIGUES TANCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010176-67.1998.8.26.0597 (597.01.1998.010176) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - D Z Sa Eng Equip e Sistemas - *Ficam as partes cientes de que estes autos f…

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Processo nº 0010176-71.2019.8.26.0002

ID: 304378693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010176-71.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EXCLUSIVA TEXTIL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRIS DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA SILVEIRA LUZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010176-71.2019.8.26.0002 (processo principal 1043507-61.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Industrial - Exclusiva Textil Eireli - Vistos. Defiro a realização das …

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Processo nº 0010176-39.2023.8.26.0032

ID: 325702988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010176-39.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010176-39.2023.8.26.0032 (processo principal 1015201-16.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Luiz Antonio Faria x Banco Bradesco S/A

ID: 275912414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010176-12.2008.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO FARIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS RAMOS TUBINO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Lucas Ramos Tubino (OAB 202142/SP) Processo 0010176-12.2008.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Antonio Faria - Reqdo: Banco Bradesco S/A…

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Banco Bradesco S/A x Luiz Henrique De Oliveira

ID: 330869595

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010176-29.2008.8.26.0270

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

JOAO BATISTA DE ALMEIDA

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EDGAR FADIGA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ANDRÉ FADIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0010176-29.2008.8.26.0270 (990.10.542331-0) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eloisa Sibuta Gomes Ferreira x Hurb Technologies S/A

ID: 279941265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010176-50.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELOISA SIBUTA GOMES FERREIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

MARINA COSTA MOURA PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ), Marina Costa Moura Pinto (OAB 201284/RJ) Processo 0010176-50.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eloisa Sibuta Gomes Ferreira - Exectd… ADV: Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ), Marina Costa Moura Pinto (OAB 201284/RJ) Processo 0010176-50.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eloisa Sibuta Gomes Ferreira - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Processo nº 0010176-53.2024.8.26.0016

ID: 337679818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - Juizado Especial Cível Anexo Mackenzie Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010176-53.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA SYNAPCOM COMéRCIO ELETRôNICA S/A

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEILGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0010176-53.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Synapcom Comércio Eletrônica S/A - - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Diante do ex… Processo 0010176-53.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Synapcom Comércio Eletrônica S/A - - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, a fim de condenar, solidariamente, Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e Synapcom Comércio Eletrônica S/A a restituírem a Marco Antonio Arantes Fortes a quantia de R$1.619,10, devidamente atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o respectivo desembolso (fls. 19; neste sentido: STJ - AgRg no REsp 364.305/ES), bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), observando-se, a partir de 28/08/2024, as alterações da Lei 14.905/2024. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Anoto que a intimação do autor quanto ao teor desta sentença deve se dar através de seu endereço eletrônico. Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), BRUNO FEILGELSON (OAB 164272/RJ)

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Processo nº 0007754-51.2019.8.26.0026

ID: 293337921

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0007754-51.2019.8.26.0026

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS GUILHERME BIANCHI AMóS

Intimação

Advogados:

JORGE LUÍS GALLI

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Processo 0007754-51.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Lucas Guilherme Bianchi Amós - Trata-se de pedido de detração referente ao período em que o apenado, atualmente preso no(a) Bauru… Processo 0007754-51.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Lucas Guilherme Bianchi Amós - Trata-se de pedido de detração referente ao período em que o apenado, atualmente preso no(a) Bauru - CPP III "Prof. Noé Azevedo", permaneceu solto, cumprindo medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, nos autos nº 0010176-63.2016.8.26.0071 - Pec nº 0001724-92.2022.8.26.0026. O Ministério Público manifestou-se contrariamente. A Defesa reitera a inicial. Fundamento e DECIDO. O pedido é procedente. À luz do entendimento firmado em sede de recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp n. 197135/SC, Relator Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, foram fixadas seguintes teses a respeito do TEMA 15: "1) O período de recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga, por comprometer o status libertatis do acusado, deve ser reconhecido como período a ser detraído da pena privativa de liberdade e da medida de segurança, em homenagem aos princípios da proporcionalidade e do non bis in idem. 2) O monitoramento eletrônico associado, atribuição do Estado, não é condição indeclinável para a detração dos períodos de submissão a essas medidas cautelares, não se justificando distinção de tratamento ao investigado ao qual não é determinado e disponibilizado o aparelhamento. 3) As horas de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga devem ser convertidas em dias para contagem da detração da pena. Se no cômputo total remanescer período menor que vinte e quatro horas, essa fração de dia deverá ser desprezada". Nestes termos, diante do caráter vinculante da decisão (CPC, art. 927, II), de rigor o reconhecimento da detração no período de cumprimento de medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno. Na espécie, a decisão que revogou a prisão preventiva impôs medidas cautelares, dentre as quais a de recolhimento domiciliar noturno (fls. 182) expedindo-se alvará de soltura cumprido em 15/05/2017 (fls. 185/187). Com o trânsito em julgado da condenação, foi expedido mandado de prisão, cumprido em 21/01/2022 (fls. 281/283). Nestes termos, de rigor que o cômputo do período de vigência do cumprimento da medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno para fins de detração. Posto isso, defiro o pedido de detração formulado pela defesa, elaborando-se novo cálculo de pena. Intime-se. - ADV: JORGE LUÍS GALLI (OAB 390632/SP)

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