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Processo nº 0014547-07.2020.8.26.0564

ID: 332837849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014547-07.2020.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS

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ELISABETE MARIA FRANCISCO

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CLAUDIO MENEGUIM DA SILVA

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Processo 0014547-07.2020.8.26.0564 (processo principal 1024366-19.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alessandro da Silva - Darcy Landucci Zaje…

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Processo nº 0016966-98.2024.8.26.0001

ID: 278100921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0016966-98.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. G. D. S.

Intimação

Advogados:

DIEGO SANTANA OLIVEIRA

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

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ADV: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (OAB 99999/PE), Diego Santana Oliveira (OAB 435460/SP) Processo 0016966-98.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentante: J. G. D…

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Processo nº 0009969-98.2020.8.26.0564

ID: 321074386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009969-98.2020.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO JANUARIO DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILIAN OLIVEIRA ROCHA

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RICARDO MAIORGA JUNIOR

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MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE

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MICHELE VIEIRA KIBUNE

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LUANA BASTOS DE ANDRADE

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FERNANDO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS

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Processo 0009969-98.2020.8.26.0564 (processo principal 1031672-39.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aparecido Januario de Freitas - Antônio L… Processo 0009969-98.2020.8.26.0564 (processo principal 1031672-39.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aparecido Januario de Freitas - Antônio Luís da Silva - - Associação Pro Moradia e Educação dos Empregados Aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - Espólio de Anatoliy Zajec e outro - Vistos. Defiro a realização de penhora no rosto dos autos do processo nº 0016966-34.2019.8.26.0564, em trâmite pela 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, sobre eventual crédito existente em favor da executada Tresco Construtora Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.493.282/0001-20, até o limite necessário à satisfação do débito no presente feito, no valor de R$ 42.514,04 (junho/2025), conforme requerido, cuja cópia da petição passa a integrar a presente decisão. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como auto de penhora e ofício, nos termos do Parecer nº 606/2016 (DJE 28/29 - 12/12/2016), facultando-se à parte exequente a impressão diretamente no sítio eletrônico do TJSP, com o devido encaminhamento e juntada das cópias pertinentes. O protocolo deverá ser comprovado nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por meio eletrônico ou por carta ao endereço de citação ou último endereço constante nos autos, acerca da penhora realizada. Caberá ao exequente antecipar as despesas que se fizerem necessárias para o cumprimento do ato. Quanto ao pedido de autorização para pesquisa de bens imóveis em nome da empresa Consolitec Construções e Incorporações Ltda., entendo necessária a prévia comprovação documental da alegada sucessão empresarial ou da efetiva titularidade de direitos sobre bens vinculados à executada. Assim, por ora, deixo de apreciar o pedido. Intime-se a parte interessada para que, querendo, comprove documentalmente a alegada aquisição dos ativos e a vinculação patrimonial entre a executada e a empresa Consolitec, se o caso por meio da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se o exequente, por mandado ou por carta, para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º do Código de Processo Civil, cuja aplicação é subsidiária ao processo de execução, nos termos do artigo 771, parágrafo único, do mesmo diploma. Int. - ADV: MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE (OAB 330327/SP), LUANA BASTOS DE ANDRADE (OAB 323920/SP), WILIAN OLIVEIRA ROCHA (OAB 319161/SP), RICARDO MAIORGA JUNIOR (OAB 283597/SP), MICHELE VIEIRA KIBUNE (OAB 351256/SP), FERNANDO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (OAB 160211/SP), FERNANDO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (OAB 160211/SP)

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