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Processo nº 1001682-87.2023.8.26.0156

ID: 308217752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001682-87.2023.8.26.0156

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CREDMAXION - COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA MAXION

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA MARA GARCIA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001682-87.2023.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Credmaxion - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Maxion - Vistos, Defiro a alienação particu… Processo 1001682-87.2023.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Credmaxion - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Maxion - Vistos, Defiro a alienação particular, a ser realizada por iniciativa da própria parte exequente, que deverá indicar o leiloeiro. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor apresentado pela exequente, no importe de R$6.807,00, atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 4 vezes. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observado o disposto no art. 242 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica autorizado que a alienação particular também por meio eletrônico e, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Com efeito, para fins de pesquisas de débito, esclareça a parte exequente se pretende a expedição de ofício ao Detran ou pesquisa junto ao sistema RENAJUD, mediante o recolhimento da taxa correlata e, uma vez efetivado o devido recolhimento, desde já, autorizo a expedição de ofício ou pesquisa. Finalmente, caberá a própria exequente contatar o leiloeiro indicado, para que tome as medidas acima determinadas. Int. - ADV: PRISCILA MARA GARCIA CARDOSO (OAB 227839/SP)

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Ana Paula De Assis Silva x Creditas Sociedade De Crédito Direto S.A.

ID: 307078327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001682-64.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE ASSIS SILVA

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001682-64.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Ana Paula de Assis Silva - Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Vistos. Sem prejuízo do julgament… Processo 1001682-64.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Ana Paula de Assis Silva - Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências, devendo indicar a preferência pela AUDIÊNCIA VIRTUAL OU PRESENCIAL, sendo que em caso de divergência ou ausência de manifestação, a audiência será realizada na forma presencial. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), MÁRCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 172848/MG)

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B. G. x B. V.

ID: 309728567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001682-28.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. G.

Polo Passivo:

B. V.

Intimação

Advogados:

ISABELA GONZALEZ GASPARINI BEGA

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DELIA MARISE MENNA BARRETO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001682-28.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.G. - B.V. - Vistos. Considerando-se os termos da decisão de folhas 123 e do estudo social de fls. 200/207 indefiro o pedi… Processo 1001682-28.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.G. - B.V. - Vistos. Considerando-se os termos da decisão de folhas 123 e do estudo social de fls. 200/207 indefiro o pedido de produção de prova oral, que pouco acrescentaria ao quadro probatório existente nos autos, suficiente para a adequada intelecção dos fundamentos fáticos e jurídicos explicitados pelas partes ao longo da demanda. Oportuno observar que embora tenha sido sugerida realização de estudo social em Florianópolis verifico que no estudo de fls. 200/207, encontra-se suficientemente esclarecida a questão exposta nos autos mormente porque foi realizada entrevista com a requerida pelo Setor Técnico quando ela estava em Catanduva/SP, ou seja, antes dela voltar para Florianópolis, como mencionado no estudo social. Assim, embora registrado no estudo social que se trata de um caso de extremo litígio entre as partes e de difícil resolução, não vislumbro que a realização de estudo social complementar em Florianópolis possa contribuir para a solução do impasse além do fato de que apenas prolongaria desnecessariamente o julgamento definitivo do feito. Indefiro o pedido de regulamentação do direito de visitas provisórias considerando-se o encerramento da instrução processual na presente decisão e, consequentemente, a proximidade de sentenciamento do feito, com a regulamentação definitiva do regime de visitação. Além disso, nada há nos autos a demonstrar a urgência e/ou a premente necessidade da regulamentação de visitas provisórias, observando-se que a divergência entre as partes no que se refere ao convívio com o menor decorre exclusivamente da dificuldade de entendimento dos próprios genitores, que devem buscar a cooperação e resolver as questões atinente aos interesses das menores de forma madura e ponderada. Ante o exposto, declaro encerrada a instrução. Faculto às partes a apresentação de memoriais, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Regularizados, vista ao Ministério Público para parecer final. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: DELIA MARISE MENNA BARRETO RODRIGUES (OAB 262612/SP), ISABELA GONZALEZ GASPARINI BEGA (OAB 432677/SP)

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Antonia Felizarda De Oliveira Souza x Banco Daycoval S.A.

ID: 308060698

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001682-12.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA FELIZARDA DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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RAFAEL LANZI VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001682-12.2025.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Antonia Felizarda de Oliveira Souza - Recorrido: Banco Daycoval S.A. - Magist… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001682-12.2025.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Antonia Felizarda de Oliveira Souza - Recorrido: Banco Daycoval S.A. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. ARGUIÇÕES PRELIMINARES REJEITADAS. INSURGÊNCIA INFUNDADA NO MÉRITO. EVIDENTE QUE AO ANUIR AO TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES GERAIS DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, TIDA COMO VÁLIDA A CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA/DIGITAL (PÁGINAS 149/150) ESTAVA A AUTORA CIENTE ACERCA DA MODALIDADE CONTRATADA, BEM COMO USUFRUIU DA RESPECTIVA CONTRATAÇÃO NO DECORRER DO TEMPO, EVIDENCIANDO-SE A UTILIZAÇÃO DO LIMITE DE CRÉDITO MEDIANTE SAQUE. NÃO HÁ SINAL DE FRAUDE E/OU DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU DE INFORMAÇÃO. DESCABIDO, ENTÃO, FALAR EM INVALIDAÇÃO DO VÍNCULO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO OU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEVENDO PREVALECER SEM QUAISQUER ALTERAÇÕES OU REVISÃO INDEVIDA, OS TERMOS PERFEITAMENTE CLAROS PREVISTOS NO INSTRUMENTO FIRMADO, MANTIDO O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ANUNCIADO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Lanzi Vasconcelos (OAB: 277712/SP) - Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Benedita Pereira De Paula e outros x Bianca Leite De Siqueira e outros

ID: 310167260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 1001682-29.2022.8.26.0219

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA PEREIRA DE PAULA MARIA APARECIDA DO CARMO VIANNA

Polo Passivo:

BIANCA LEITE DE SIQUEIRA RUBIANE LEITE DE SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

MARCOS DE SIQUEIRA RODRIGUES

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LÚCIA ISABEL DA SILVA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001682-29.2022.8.26.0219 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Maria Aparecida do Carmo Vianna - - Benedita Pereira de Paula - Bianca Leite de Siqueira - - Rubiane Leite de Siq… Processo 1001682-29.2022.8.26.0219 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Maria Aparecida do Carmo Vianna - - Benedita Pereira de Paula - Bianca Leite de Siqueira - - Rubiane Leite de Siqueira - Vistos. Ciência às partes do acórdão proferido em Superior Instância. Para eventual cumprimento de sentença deverá o vencedor peticionar eletronicamente, em incidente próprio, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524 do CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Se iniciada a execução, providencie a serventia as anotações necessárias e a devida baixa dos autos, conforme comunicado CG nº 259/2023, com código 61615. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias e nada sendo requerido, providencie a serventia o lançamento da movimentação, cujo código é 61614, arquivando-se. Intime-se. - ADV: MARCOS DE SIQUEIRA RODRIGUES (OAB 351615/SP), MARCOS DE SIQUEIRA RODRIGUES (OAB 351615/SP), LÚCIA ISABEL DA SILVA GONÇALVES (OAB 394433/SP), LÚCIA ISABEL DA SILVA GONÇALVES (OAB 394433/SP)

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Processo nº 0001038-33.2022.8.26.0210

ID: 311110166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001038-33.2022.8.26.0210

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

POLIMIX CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

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Processo 0001038-33.2022.8.26.0210 (processo principal 1001682-61.2019.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Polimix Concreto Ltda - Vistos. Reative-se o processo, se o caso.… Processo 0001038-33.2022.8.26.0210 (processo principal 1001682-61.2019.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Polimix Concreto Ltda - Vistos. Reative-se o processo, se o caso. Defiro nova realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores passíveis de penhora. Libere-se o Sigilo das peças e desta decisão, após a efetivação da ordem de minuta, se o caso. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera esta diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Consigna-se que havendo bloqueio de valores, deverá o executado, que teve bloqueio em conta, ser intimado na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, esta última hipótese somente caso não possua patrono constituído nestes autos (CPC, artigo 854, parágrafo 2º), para fins do parágrafo 3º do artigo 854 supracitado, devendo o exequente providenciar o recolhimento da diligência necessária, em até cinco dias. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias desta intimação, sem qualquer manifestação do executado, fica convertido o bloqueio em penhora (artigo 854, parágrafo 3º, do CPC). Havendo manifestação do executado, voltem-me conclusos. Aguarde-se o prazo de impugnação à penhora realizada (15 dias), o que deverá ser certificado. O exequente deverá em até cinco dias, expressamente, indicar se tem interesse no valor bloqueado ou se pretende o desbloqueio de valor considerado irrisório, sob pena de desbloqueio. Em não havendo bloqueio de valores, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Prov. Int. NOTA DE CARTÓRIO: intimação da exequente acerca da tentativa de bloqueio/penhora on-line (fls. 99/101), requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 255876/SP)

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Cidade Do Redentor Sociedade Beneficente x Cícero Quintiliano Marcolino e outros

ID: 314249305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001682-32.2019.8.26.0543

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CIDADE DO REDENTOR SOCIEDADE BENEFICENTE

Polo Passivo:

CíCERO QUINTILIANO MARCOLINO MARTA APARECIDA MARQUES MARCOLINO

Intimação

Advogados:

MARILDA SANTIM BOER

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ANTONIO FRENEDA NETO

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Processo 1001682-32.2019.8.26.0543 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cidade do Redentor Sociedade Beneficente - Marta Aparecida Marques Marcolino - - Cícero Quint… Processo 1001682-32.2019.8.26.0543 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cidade do Redentor Sociedade Beneficente - Marta Aparecida Marques Marcolino - - Cícero Quintiliano Marcolino - Vistos. Oficie-se solicitando a liberação dos honorários periciais reservados (fls. 221) consignando que a perícia foi realizada a contento. As partes deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, de seus advogados e das testemunhas que arrolaram a fls. 186 e 188/189, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão da prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de outubro de 2025, às 14:00 horas, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas (fls. 186 e 188/189), incumbindo aos n. patronos das partes providenciar o ingresso das testemunhas que arrolaram na solenidade que será realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador, tablet ou smartphone, devendo os n. advogados das partes informar os endereços eletrônicos (e-mails) conforme ora determinado para viabilizar o ingresso na solenidade. Reforço que caberá aos respectivos patronos providenciar o ingresso, na audiência por videoconferência, de seus assistidos e das testemunhas arroladas, consignando-se que, nos termos do artigo 456 do Código de Processo Civil, cada testemunha não poderá ouvir o depoimento das outras, devendo os nobres advogados zelar para a observância da incomunicabilidade, sob pena de nulidade. Oportunamente, será enviado aos e-mails de todos os participantes um link de acesso à audiência virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf. No dia e horário agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será enviado aos respectivos e-mails, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. Intime-se. - ADV: ANTONIO FRENEDA NETO (OAB 229922/SP), MARILDA SANTIM BOER (OAB 80915/SP), MARILDA SANTIM BOER (OAB 80915/SP)

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Processo nº 1001682-72.2025.8.26.0106

ID: 325857747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001682-72.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. R. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DO CARMO DE SANTANA

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Processo 1001682-72.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.R.C.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para dec… Processo 1001682-72.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.R.C.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para decretar o divórcio do casal Ellen Regina Cordeiro dos Santos e Marcelo Fabiano dos Santos, que se regerá nos termos da petição inicial, considerando-se cessados os deveres de coabitação, fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens. Consigna-se que a varoa voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Ellen Regina Cordeiro. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como MANDADO de averbação junto ao Ofício do Registro Civil, devidamente acompanhada da certidão de casamento juntada a fls. 19 destes autos, observada a gratuidade da justiça concedida à autora. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, que fixo por equidade, em razão do baixo valor da causa, em R$ 800,00. Ciência às partes que tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos e que não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (art. 1.286, caput e § 6º das NSCGJ - Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo, para apreciação do(s) recurso(s). Oportunamente, expeça-se certidão de honorários a advogados eventualmente nomeados nos termos do convênio OAB/DPE e, após 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C. - ADV: MARCELO DO CARMO DE SANTANA (OAB 496191/SP)

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Alícia Marques Nicol Escudero x Unimed Cooperativa De Trabalho Medico Campinas

ID: 303159949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002049-46.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALíCIA MARQUES NICOL ESCUDERO

Polo Passivo:

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CAMPINAS

Intimação

Advogados:

WILLIAM MOURA DE SOUZA

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RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

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MARINA AUGUSTO FLANDOLI TORRES COSTA

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Processo 0002049-46.2023.8.26.0248 (processo principal 1001682-10.2020.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Alícia Marques Nicol Escudero - Unimed Coopera… Processo 0002049-46.2023.8.26.0248 (processo principal 1001682-10.2020.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Alícia Marques Nicol Escudero - Unimed Cooperativa de Trabalho Medico Campinas - Vistos. 1. P. 118/123: Trata-se de embargos de declaração opostos por Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Campinas contra a sentença de p. 108/111, sob o fundamento de que existe vício no pronunciamento judicial. Conheço dos embargos de declaração, pois estão presentes os requisitos de admissibilidade recursal e, no mérito, dou-lhes provimento. Com efeito, os depósitos de p. 56/59 de fato foram realizados de forma tempestiva, eis que efetivados pela executada em 19/07/2023, ao passo que o prazo para pagamento voluntário do débito findou-se somente em 20/07/2023. Nestes termos, não há que se falar na incidência de multa e honorários advocatícios no importe de 10%, conforme estipulado no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo de rigor a reforma do pronunciamento judicial aqui embargado, tão somente em relação à incidência dos referidos consectários legais. Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração para, no mérito, suprir a contradição de que realmente padece a sentença embargada, mediante o afastamento da condenação do embargante ao pagamento de multa e honorários advocatícios ao embargado (artigo 523, parágrafo 1º, do CPC), os quais foram outrora fixados no importe de R$559,98 (quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos). 2. Fica autorizado o levantamento, em favor da parte exequente, tão somente do valor incontroverso de R$ 2.799,91 (dois mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), nos termos já dispostos junto na sentença de p. 108/111, independentemente do trânsito em julgado da demanda. 3. Preclusa a presente decisão, fica deferido o levantamento do saldo remanescente em favor da parte executada, a qual deverá apresentar, para tanto, o respectivo formulário MLE, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: WILLIAM MOURA DE SOUZA (OAB 328453/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), MARINA AUGUSTO FLANDOLI TORRES COSTA (OAB 241882/SP)

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Processo nº 1001682-27.2025.8.26.0218

ID: 303641777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001682-27.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SOFIA AIKO TOMIYAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA

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Processo 1001682-27.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sofia Aiko Tomiyama - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. A… Processo 1001682-27.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sofia Aiko Tomiyama - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para para ressarcir os valores recebidos em dobro, no montante de R$ 12.840,96 (doze mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e seis centavos) É importante destacar que a análise da tutela de urgência, em sede de cognição inicial, baseia-se na presença dos requisitos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, o que não são se evidencia no caso ora apresentado. Isso porque não é possível a verificação da probabilidade do direito da parte autora, eis que não há indícios suficientes para concluir que a autora cumpriu os requisitos do contrato firmando com a ré para receber os valores, e ainda em dobro.. Cabe realçar que a questão relativa à obrigatoriedade dos contratos constitui o próprio mérito da ação e deverá ser apreciada no momento processual oportuno. Logo, necessário aguardar a manifestação da parte contrária. Isto posto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Considerando as especificidades da causa e sendo de conhecimento do juízo a inocorrência de conciliação em demandas desta natureza, deixo de designar audiência de conciliação, ante o nítido caráter protelatório que traria ao feito, sendo prudente e necessário coibir qualquer expediente procrastinatório incompatível com a celeridade processual (NCPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte ré, por carta, para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Defiro, as prerrogativas do artigo 212, §2º do CPC. Intime-se. - ADV: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (OAB 395258/SP)

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