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Processo nº 1003059-71.2025.8.26.0270

ID: 331706569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003059-71.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALANA LUIZA DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003059-71.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.S.S. - Prefacialmente, concedo à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça. Anote-se. Em prosseguimento, destaco q…

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Processo nº 1003059-02.2025.8.26.0099

ID: 333716856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003059-02.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E DE INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO FRONTEIRAS DO IGUAçU E SUDESTE PAULISTA – SICREDI FRONTEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1003059-02.2025.8.26.0099 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras - Vistos…

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Jandira Dos Santos Rodrigues x Banco Bmg S.A.

ID: 335243707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003059-97.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JANDIRA DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

TAÍNE RUBIO GARRIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GONÇALVES DE BONITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003059-97.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jandira dos Santos Rodrigues - Banco BMG S.A. - 2.3. Ante o exposto, considerando que não estavam presentes os requisitos…

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Processo nº 0010749-04.2022.8.26.0003

ID: 296694986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010749-04.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010749-04.2022.8.26.0003 (processo principal 1022361-29.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos Defiro a indisponibilidade de ativos f… Processo 0010749-04.2022.8.26.0003 (processo principal 1022361-29.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração. Proceda-se à pesquisa por meio do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: Sérgio Eduardo Monteiro, Cleide Sabio Monteiro, El Shadai Comércio de Segurança Serviços de Portaria e Limpeza Em Geral Ltda Me. Valor atualizado: R$ 504.709,92. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco (5) dias, com a advertência de que, em caso de omissão, a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. Dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta (30) dias. Requisitem-se informações ao Detran, por meio eletrônico. Requisitem-se informações à DRF, por meio eletrônico, quanto ao último exercício. Caso a pesquisa seja positiva, em razão do determinado no Provimento CG nº 13/2023, junte-se aos autos a declaração de bens obtida, utilizando-se da funcionalidade denominada "sigilo do documento", configurada para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Defiro a inclusão dos nomes dos executados no rol de inadimplentes do sistema Serasajud. Providencie a serventia. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

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Ronaldo Wagner Justo x Soraia Vargas Da Silva

ID: 301090882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018087-43.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO WAGNER JUSTO

Polo Passivo:

SORAIA VARGAS DA SILVA

Intimação

Advogados:

LISIANE GRANHA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIETE APARECIDA MOTA LUNA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA NAMI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018087-43.2020.8.26.0506 (processo principal 1003059-52.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Ronaldo Wagner Justo - Soraia Vargas da Silva - MARIA CRISTINA DA …

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Processo nº 1003059-48.2025.8.26.0019

ID: 315490606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1003059-48.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003059-48.2025.8.26.0019 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - RUMO MALHA PAULISTA S.A. - Vistos. Cuida-se de ação possessória ajuizada por Rumo Malha Paulist…

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Laércio Aparecido Marini x Aspecir União Seguradora

ID: 303784603

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003059-67.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LAéRCIO APARECIDO MARINI

Polo Passivo:

ASPECIR UNIãO SEGURADORA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003059-67.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003059-67.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Laércio Aparecido Marini (Justiça Gratuita) - Apelado: Aspecir União Seguradora e outro - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram parcial provimento ao recurso, na parte conhecida. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECORRENTES DE DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. AUTOR APOSENTADO PELO INSS. DÉBITO REALIZADO QUE RESULTOU EM DECRÉSCIMO DA SUA RENDA E MOVIMENTAÇÃO FRAUDULENTA EM CONTA CORRENTE. TENTATIVA ADMINISTRATIVA, DE REAVER O VALOR DESCONTADO, ADEMAIS, FRUSTRADA, OBRIGANDO O INGRESSO EM JUÍZO. FATOS QUE EXTRAPOLAM MEROS ABORRECIMENTOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E FIXADOS EM R$ 3.000,00, CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DE UM ÚNICO DESCONTO E EM VALOR MÓDICO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS NÃO CONHECIDA, EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS, TODAVIA, QUE DEVEM SER CARREADOS À RÉ, EM RAZÃO DO PARCIAL PROVIMENTO DO APELO, COM MODIFICAÇÃO DOS HONORÁRIOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2

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Processo nº 1003059-96.2023.8.26.0543

ID: 308479161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003059-96.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DOS P. DO P. DE I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANE GOMES DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003059-96.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - A.A.P.P.I. - Vistos. Verifico, de ofício, a necessidade de revisão do benefício da gratuidade de justiça anteri… Processo 1003059-96.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - A.A.P.P.I. - Vistos. Verifico, de ofício, a necessidade de revisão do benefício da gratuidade de justiça anteriormente concedido à parte autora nestes autos. Conforme decidido nos processos nºs 1000675-29.2024.8.26.0543, 1000989-38.2025.8.26.0543, 1000990-23.2025.8.26.0543, 1000992-90.2025.8.26.0543, 1000994-60.2025.8.26.0543, 1000996-30.2025.8.26.0543, 1000998-97.2025.8.26.0543, 1001220-65.2025.8.26.0543, 1001222-35.2025.8.26.0543, 1001232-79.2025.8.26.0543, 1001234-49.2025.8.26.0543, 1001246-63.2025.8.26.0543 e 1001248-33.2025.8.26.0543, restou demonstrado que a parte autora tem adotado conduta processual reiteradamente desleal, consistente no ajuizamento de múltiplas demandas com idêntico objeto, mesmas partes e mesma causa de pedir, alterando propositalmente a classe processual no sistema informatizado com o intuito de burlar o sistema de prevenção e a distribuição processual. Em todos os casos verificados, a parte omitiu, dolosamente, a existência de processos anteriores cuja distribuição foi cancelada ou extintos sem resolução de mérito, tendo inclusive obtido indevidamente o deferimento do benefício da gratuidade da justiça nesta Vara, após não o ter conseguido perante outra unidade jurisdicional. Tais fatos revelam o uso abusivo da gratuidade de justiça como instrumento de desvio processual e obtenção indevida de vantagem, em manifesta ofensa à boa-fé, à lealdade processual (art. 77, I e II, CPC) e à finalidade social da norma (art. 8º, CPC). Dessa forma, revogo a decisão que concedeu o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, que deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Ressalto que a concessão do benefício da gratuidade não vincula o juízo de forma definitiva, podendo ser revista a qualquer tempo, especialmente quando constatado seu indevido aproveitamento com má-fé ou finalidade abusiva. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: CHRISTIANE GOMES DE MORAIS (OAB 370879/SP)

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Jeronimo Alves Pimentel x Pagseguro Internet S.A.

ID: 293384073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1003059-43.2021.8.26.0066

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JERONIMO ALVES PIMENTEL

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Intimação

Advogados:

MIRELA SAAR CAMARA

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JOÃO BORGES DA SILVA JUNIOR

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1003059-43.2021.8.26.0066 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Jeronimo Alves Pimentel - Pagseguro Internet S.a. e outro - Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva …

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Marcelo Lukic Veron Guimarães x Enplan Engenharia E Construtora Ltda

ID: 293504832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003059-81.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO LUKIC VERON GUIMARãES

Polo Passivo:

ENPLAN ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

VLADIMIR VERONESE

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VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS

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PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA

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Processo 1003059-81.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Marcelo Lukic Veron Guimarães - Enplan Engenharia e Construtora Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em quinze di… Processo 1003059-81.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Marcelo Lukic Veron Guimarães - Enplan Engenharia e Construtora Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e reconvenção, bem como ambas as partes, desde logo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação. Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória. Digam ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. Caso a parte ré tenha requerido os benefícios da Justiça Gratuita, consoante art. 99, §2º, do CPC, deverá apresentar no prazo acima assinalado: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia de todos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses. Para comprovação do integral cumprimento desta diligência, a parte deverá obter junto ao sistema REGISTRATO do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), de modo a demonstrar que apresentou extratos de todas as suas contas ativas; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Na hipótese de ausência de declaração, deverá extrair da tela de "Consulta Restituições IRPF" do sítio da Receita Federal a informação de que não consta na base de dados (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp). Intime-se. - ADV: VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS (OAB 309400/SP), PATRICIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 233018/SP), VLADIMIR VERONESE (OAB 306177/SP)

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