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Processo nº 0000737-11.2013.8.26.0434

ID: 307712259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000737-11.2013.8.26.0434

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA (OAB/SP 229.758)

Processo 0000737-11.2013.8.26.0434 (043.42.0130.000737) - Execução Fiscal - Impostos - Prefeitura Municipal de Jeriquara - Relatado. Decido. Para propor uma ação é necessário ter interesse (art. 17 do Código de Processo Civil). O interesse de agir é uma das condições da ação e pode ser caracterizad… Ver mais

E. F. x R. D. De F.

ID: 320963848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000737-63.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. F.

Polo Passivo:

R. D. DE F.

Intimação

Advogados:

SERGIO DONIZETI FRANCO (OAB/SP 91.670) MURILO TEDESCHI SCHIAVOLIM (OAB/SP 424.642) MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB/SP 109.233) LUANA DE MATTOS TAVEIRA (OAB/SP 251.062) CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB/SP 156.754)

Processo 0000737-63.2025.8.26.0022 (processo principal 1004099-90.2024.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.F. - R.D.F. - Decido. Melhor revendo os autos, forçoso convir que a concessão da gratuidade se mostrou equivocada. Isso porque o credor postu… Ver mais

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Processo nº 0000737-11.2013.8.26.0434

E. F. x R. D. De F.