Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0000005-09.2023.5.10.0003" - Resultados da Busca – Página 45 de 50

Processo nº 0000005-10.2023.8.26.0586

ID: 314896278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000005-10.2023.8.26.0586

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ERILENE SANTOS DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA MARIA GUAZELLI M BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-10.2023.8.26.0586/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ERILENE SANTOS DOS REIS - Sendo assim, neste momento: 1) esclareça o terceiro a respeito dos valores que foram cedido…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000005-58.2025.8.26.0127

ID: 279713525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000005-58.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIA AMORIM PEREIRA LTDA.

Intimação

Advogados:

MANOELA MIRANDA HERZOG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Manoela Miranda Herzog (OAB 432417/SP) Processo 0000005-58.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: ANTONIA AMORIM PEREIRA LTDA. - Vistos. Ciente da juntada da contestaçã… ADV: Manoela Miranda Herzog (OAB 432417/SP) Processo 0000005-58.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: ANTONIA AMORIM PEREIRA LTDA. - Vistos. Ciente da juntada da contestação. Sempre oportuno ressaltar que a sistemática dos Juizados Especiais é regida por diversos princípios, dentre eles, a busca da conciliação entre as partes. Cumpre ressaltar ainda que a Lei 9099/95 expressamente determina em seu artigo 2º a adoção da conciliação. Artigo 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Ademais, as leis mais recentes vem buscando agilizar a cultura da pacificação social, como no caso do Código de Processo Civil de 2015 que em seu artigo 3º, §3º dispõe que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". Ante o exposto, designe-se audiência de conciliação virtual. Para ingresso na audiência deverão as partes acessar o link a ser disponibilizado nos autos, sob pena de inviabilizar tal participação. Cabe ressaltar que a ausência do autor acarreta a contumácia e a do réu revelia. Quanto às testemunhas, caso desejem a produção de prova oral, deverão as partes informar os dados completos das mesmas (nome completo, endereço, e-mail e número de telefone) no limite de 03 para cada parte, sob pena de preclusão da prova, na audiência de conciliação para viabilizar o envio da carta de intimação. Informo, por fim, que o acesso à audiência virtual é simples, podendo ser feito, inclusive, através de celular com acesso à internet. Maiores informações poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000005-35.2024.8.26.0146

ID: 279720608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000005-35.2024.8.26.0146

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL DA SILVA GRANATO

Intimação

Advogados:

RUBIA MARA DE OLIVEIRA SIMONETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MASSARO SIMONETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Rubia Mara de Oliveira Simonetti (OAB 288870/SP) Processo 0000005-35.2024.8.26.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Rafael da Silva Gr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eugenio Costa Ferreira De Melo x Francisco Tadeu Da Silva

ID: 322363976

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Grandes Litigantes P. Físicas - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Grandes Litigantes Pessoas Físicas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-78.2025.8.26.0379

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Polo Passivo:

FRANCISCO TADEU DA SILVA

Intimação

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-78.2025.8.26.0379 (processo principal 1083437-73.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Eugenio Costa Ferreira de Melo - Francisco Tadeu da Silva - Vistos. Proceda…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eugenio Costa Ferreira De Melo x Francisco Tadeu Da Silva

ID: 322363990

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Grandes Litigantes P. Físicas - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Grandes Litigantes Pessoas Físicas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-78.2025.8.26.0379

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Polo Passivo:

FRANCISCO TADEU DA SILVA

Intimação

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-78.2025.8.26.0379 (processo principal 1083437-73.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Eugenio Costa Ferreira de Melo - Francisco Tadeu da Silva - Vistos. Proceda…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcela Ferreira Lopes x Junior Eduardo Luiz Da Silva e outros

ID: 293348783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: DISSOLUçãO E LIQUIDAçãO DE SOCIEDADE Nº Processo: 0001810-27.2011.8.26.0486

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA FERREIRA LOPES

Polo Passivo:

JUNIOR EDUARDO LUIZ DA SILVA JUNIOR EDUARDO LUIZ DA SILVA E CIA LTDA

Intimação

Advogados:

THAIS ELIZA DALOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ANDREA VALENTIN CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001810-27.2011.8.26.0486 (486.01.2011.001810) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Marcela Ferreira Lopes - Junior Eduardo Luiz da Silva e Cia Ltda - - Junior Eduardo Lui… Processo 0001810-27.2011.8.26.0486 (486.01.2011.001810) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Marcela Ferreira Lopes - Junior Eduardo Luiz da Silva e Cia Ltda - - Junior Eduardo Luiz da Silva - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela exequente para que a penhora deferida às fls. 370 seja efetivada no rosto dos autos do processo executivo nº 1000003-61.2025.8.26.0486. A demandante juntou planilha atualizada do débito às fls. 688/689, indicando o valor de R$ 762.754,39 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), atualizado até 09/05/2025. Considerando a informação de que o incidente processual de cumprimento de sentença n° 0000005-48.2025.8.26.0486 fora proposto em duplicidade, uma vez que precedentemente havia sido distribuído o feito 1000003-61.2025.8.26.0486, ambos oriundos do feito de conhecimento 0001687-58.2013.8.26.0486, de rigor o deferimento do pedido. Assim, promova o cartório o traslado do auto/termo de penhora no rosto dos autos do processo de conhecimento 0001687-58.2013.8.26.0486 para os autos do processo de cumprimento de sentença nº 1000003-61.2025.8.26.0486, consignando o valor atualizado do débito, R$ 762.754,39 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), atualizado até 09/05/2025. Servira a presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado em conjunto com o termo/auto de penhora ao referido processo, para as devidas anotações, comunicando que qualquer valor a ser destinado aos executados deverá ser reservado até o limite da dívida atualizada de R$ 762.754,39 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos). Após o cumprimento, certifique-se, aguardando-se comunicação de disponibilização de valores ou manifestação da exequente em termos de seguimento. Intime-se. - ADV: CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP), CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP), THAIS ELIZA DALOS (OAB 306546/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI (OAB 251592/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcela Ferreira Lopes x Junior Eduardo Luiz Da Silva e outros

ID: 293348811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: DISSOLUçãO E LIQUIDAçãO DE SOCIEDADE Nº Processo: 0001810-27.2011.8.26.0486

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA FERREIRA LOPES

Polo Passivo:

JUNIOR EDUARDO LUIZ DA SILVA JUNIOR EDUARDO LUIZ DA SILVA E CIA LTDA

Intimação

Advogados:

THAIS ELIZA DALOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ANDREA VALENTIN CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001810-27.2011.8.26.0486 (486.01.2011.001810) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Marcela Ferreira Lopes - Junior Eduardo Luiz da Silva e Cia Ltda - - Junior Eduardo Lui… Processo 0001810-27.2011.8.26.0486 (486.01.2011.001810) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Marcela Ferreira Lopes - Junior Eduardo Luiz da Silva e Cia Ltda - - Junior Eduardo Luiz da Silva - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela exequente para que a penhora deferida às fls. 370 seja efetivada no rosto dos autos do processo executivo nº 1000003-61.2025.8.26.0486. A demandante juntou planilha atualizada do débito às fls. 688/689, indicando o valor de R$ 762.754,39 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), atualizado até 09/05/2025. Considerando a informação de que o incidente processual de cumprimento de sentença n° 0000005-48.2025.8.26.0486 fora proposto em duplicidade, uma vez que precedentemente havia sido distribuído o feito 1000003-61.2025.8.26.0486, ambos oriundos do feito de conhecimento 0001687-58.2013.8.26.0486, de rigor o deferimento do pedido. Assim, promova o cartório o traslado do auto/termo de penhora no rosto dos autos do processo de conhecimento 0001687-58.2013.8.26.0486 para os autos do processo de cumprimento de sentença nº 1000003-61.2025.8.26.0486, consignando o valor atualizado do débito, R$ 762.754,39 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), atualizado até 09/05/2025. Servira a presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado em conjunto com o termo/auto de penhora ao referido processo, para as devidas anotações, comunicando que qualquer valor a ser destinado aos executados deverá ser reservado até o limite da dívida atualizada de R$ 762.754,39 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos). Após o cumprimento, certifique-se, aguardando-se comunicação de disponibilização de valores ou manifestação da exequente em termos de seguimento. Intime-se. - ADV: CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP), CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP), THAIS ELIZA DALOS (OAB 306546/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI (OAB 251592/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Liberty Seguros S/A x Rosineia Aparecida Alberto Dos Santos

ID: 315760466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-96.2023.8.26.0040

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ROSINEIA APARECIDA ALBERTO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SILMARA APARECIDA MANCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-96.2023.8.26.0040 (processo principal 1000440-58.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Liberty Seguros S/A - Rosineia Aparecida Alberto dos San… Processo 0000005-96.2023.8.26.0040 (processo principal 1000440-58.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Liberty Seguros S/A - Rosineia Aparecida Alberto dos Santos - Vistos, Por ora, defiro a penhora do veículo indicado e descrito na petição da parte exequente, a saber: VW/Fox, placa DJR 4641, localizado em nome da devedora, conforme resultado da pesquisa de fls., 211/212, a ser realizada no endereço situado à Rua Dorival Barbieri, nº 125, Jardim Paraiso, Américo Brasiliense/SP. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora do veículo até o limite da última planilha de cálculo apresentada. Providencie o credor, no prazo de 15 dias, a avaliação do veículo, conforme o artigo 871, inciso IV, do CPC, no prazo de 15 dias. Após a avaliação, averbe-se a penhora pelo sistema Renajud, devendo o credor recolher a taxa respectiva. Intime-se o executado pessoalmente, por seu advogado cadastrado nos autos, para, querendo, apresentar embargos à penhora de veículo, por meio eletrônico, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. A avaliação do veículo será realizada por oficial de justiça, devendo o credor recolher as custas, no prazo de 10 dias. Após, expeça-se mandado de avaliação e intimação do executado. Em não havendo embargos ou impugnação, deverá a parte credora informar se deseja a adjudicação do bem ou sua alienação e, neste caso, por meio particular ou leilão. Eventual pedido de remoção do bem penhorado será apreciado após o trânsito em julgado desta decisão. O veículo alienado fiduciariamente não será leiloado sem que o credor providencie o nome e endereço da instituição credora da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, pois nas pesquisas do Renajud não constam o nome do Banco para o qual o veículo foi alienado fiduciariamente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Servirá o presente decisão, por cópia digitada COMO TERMO DE PENHORA. Cumpra-se na forma da Lei. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP), SILMARA APARECIDA MANCINI (OAB 416924/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ieda De Oliveira Pereira x Bradesco Seguros S.A. e outros

ID: 278729295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-75.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IEDA DE OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S.A. ODONTOPREV S.A

Intimação

Advogados:

MÁRIO TOCCHINI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENEIAS RODRIGUES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON SOARES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anderson Soares Martins (OAB 156467/SP), Mário Tocchini Neto (OAB 250169/SP), Eneias Rodrigues Machado (OAB 266348/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), André Luiz do Rego Monteiro Ta… ADV: Anderson Soares Martins (OAB 156467/SP), Mário Tocchini Neto (OAB 250169/SP), Eneias Rodrigues Machado (OAB 266348/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB 344647/SP) Processo 0000005-75.2024.8.26.0650 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Ieda de Oliveira Pereira - Reqdo: BRADESCO SEGUROS S.A., Odontoprev S.a - Vistos. 1 - É desnecessária a intimação da parte contrária para se manifestar nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, porque esta decisão não ensejará modificação da sentença embargada. Com efeito, os embargos de declaração de fls. 103/106 devem ser conhecidos porque são tempestivos, mas não merecem acolhimento, porque não há, na sentença de fls. 92/95, obscuridade a esclarecer, contradição a eliminar nem omissão a ser suprida, tampouco erro material a ser corrigido, nos termos do que dispõe o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil. Como restou fundamentado na sentença, o acolhimento da impugnação implica na condenação em honorários, não havendo contradição a sanar. Assim, e tendo em vista que os embargos de declaração não têm efeitos infringentes, o inconformismo da parte embargante, caso persista, deverá ser deduzido por meio da via recursal adequada. Destarte, rejeito os embargos de declaração. 2 - Cumpra-se a determinação de fls. 94, item 2, em relação a expedição do mandado de levantamento em favor de Odontoprev S. A.. O saldo remanescente do depósito de fls. 53/54, no importe de R$401,59, libere-se em favor da exequente, mais acréscimos proporcionais, por meio do pertinente mandado de levantamento. 3 - Em relação ao depósito de fls. 66/67, tendo em vista a penhora no rosto dos autos e ante o cálculo apresentado (fls. 101), expeça-se o mandado de levantamento em favor da Clínica Odontomartins, no valor de R$14.263,45, mais acréscimos proporcionais. Quanto ao saldo remanescente, expeça-se o mandado de levantamento em favor da exequente, no importe de R$4.678,57, mais acréscimos proporcionais. 4 - Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. Valinhos, 23 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. C. De A. x I. A. De A.

ID: 278037765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000005-45.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. C. DE A.

Polo Passivo:

I. A. DE A.

Intimação

Advogados:

REGINA HELENA FLEURY NOVAES MARINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA FABIANA IRIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA LORINDA SILVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Regina Helena Fleury Novaes Marinho (OAB 117591/SP), Paula Fabiana Irie (OAB 250871/SP), Francisca Lorinda Silva de Sousa (OAB 446234/SP) Processo 0000005-45.2025.8.26.0681 - Cumprimento de Sent… ADV: Regina Helena Fleury Novaes Marinho (OAB 117591/SP), Paula Fabiana Irie (OAB 250871/SP), Francisca Lorinda Silva de Sousa (OAB 446234/SP) Processo 0000005-45.2025.8.26.0681 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: G. C. de A. - Exectdo: I. A. de A. - Defiro à exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Ciente do julgamento do agravo de instrumento (fls. 31/57). Trata-se de execução de alimentos proposta pelo rito do cumprimento de sentença (art. 528, §8º, NCPC), devendo, portanto, seguir o disposto nos arts. 523 e seguintes, do NCPC. Intime-se, por intermédio de Oficial de Justiça, a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 12/14), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000005-09.2023.5.10.0003" – Página 45 de 50

Processo nº 0000005-10.2023.8.26.0586

Processo nº 0000005-58.2025.8.26.0127

Processo nº 0000005-35.2024.8.26.0146

Eugenio Costa Ferreira De Melo x Francisco Tadeu Da Silva

Eugenio Costa Ferreira De Melo x Francisco Tadeu Da Silva

Marcela Ferreira Lopes x Junior Eduardo Luiz Da Silva e outros

Marcela Ferreira Lopes x Junior Eduardo Luiz Da Silva e outros

Liberty Seguros S/A x Rosineia Aparecida Alberto Dos Santos

Ieda De Oliveira Pereira x Bradesco Seguros S.A. e outros

G. C. De A. x I. A. De A.