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Processo nº 1003309-85.2023.8.26.0590

ID: 279773101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003309-85.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDER FAVERO INFORMáTICA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO CHINEN

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ADV: Fabiano Chinen (OAB 197701/SP) Processo 1003309-85.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eder Favero Informática Me - O réu não foi encontrado para citação, conforme certif…

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Processo nº 1003309-06.2025.8.26.0529

ID: 277222689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003309-06.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONELLA CONSTANTINO DE OLIVEIRA JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giovanna Maysa Lima Piacentini (OAB 349946/SP) Processo 1003309-06.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonella Constantino de Oliveira Jesus - Vistos. Defiro à parte autora os b…

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Processo nº 1003309-07.2025.8.26.0270

ID: 325833077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003309-07.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003309-07.2025.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Recebo a inicial, fixando os honorários advoc…

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Processo nº 1003309-07.2025.8.26.0270

ID: 325834269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003309-07.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003309-07.2025.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Recebo a inicial, fixando os honorários advoc…

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Processo nº 1003309-67.2025.8.26.0347

ID: 333669709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003309-67.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELDA REIS LIMA DE CINQUE PAULO HENRIQUE DE CINQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003309-67.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Henrique de Cinque - - Elda Reis Lima de Cinque - 1- Visando, se o caso e oportunamente, a realização de fu…

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Paulo Celso Da Silva Fortes x Roney Wilson Ribeiro Pereira

ID: 339015202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003309-23.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CELSO DA SILVA FORTES

Polo Passivo:

RONEY WILSON RIBEIRO PEREIRA

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR

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ALFREDO DA SILVA FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003309-23.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Celso da Silva Fortes - Roney Wilson Ribeiro Pereira - Vistos. Diante da sistemá… Processo 1003309-23.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Celso da Silva Fortes - Roney Wilson Ribeiro Pereira - Vistos. Diante da sistemática processual imposta pelo Código de Processo Civil de 2015 (arts. 6º e 10º), para o delineamento e o norteamento da produção da prova, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, faculto manifestação das partes no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de forma clara, objetiva, sucinta e justificada sobre as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento. Quanto as questões de fato, a indicação da matéria considerada incontroversa, bem como, aquela compreendida como provada pela prova, indicando o suporte de cada alegação. Para a matéria controvertida, a indicação das provas pretendidas, com justificativa da pertinência e relevância. O silêncio, o protesto genérico ou a manifestação sem justificativa plausível pela produção da prova para as questões de fato, bem como, o requerimento de diligências inúteis ou protelatórias, não atendem a nova sistemática processual. Quanto as questões de direito, para não haver alegação de prejuízo, pois 'ao juiz é dado o conhecimento da lei', manifestem-se sobre a matéria cognoscível de oficio, e de interesse ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos invocados pelas partes, haverão de estar de acordo com a legislação vigente, presumindo-se, tenha sido estudada ao esgotamento e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. Registre-se, finalmente, que não serão consideradas relevantes as questões não delineadas com fundamento adequado nas peças processuais, além dos argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela reiterada jurisprudência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Int. - ADV: ALFREDO DA SILVA FORTES (OAB 316621/SP), ANTONIO CARLOS MIOLA JUNIOR (OAB 227091/SP)

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Processo nº 1003309-07.2021.8.26.0477

ID: 311308441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003309-07.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO VELEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON GOMES SILVA DOS REIS

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JOEL MORAES DE OLIVEIRA

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Processo 1003309-07.2021.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Veleiro - Vistos. Tendo em vista a informação de satisfação da obrigação, JULGO EXT… Processo 1003309-07.2021.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Veleiro - Vistos. Tendo em vista a informação de satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, determino o desbloqueio dos valores, requisitando-se via Sisbajud, da(s) conta(s) bancárias das partes executadas, em sua integralidade, retornando automaticamente, dispensando-se o levantamento por MLE. Nos termos do artigo 1098, parágrafo 5º, das NSCGJ e artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, incumbe a parte executada o recolhimento das custas finais, estas fixadas em 1% (um por cento) do valor da execução, posto que a presente execução/cumprimento de sentença foi ajuizada antes da alteração pela Lei 17.785/2023. Desta forma, providencie a serventia o cálculo das custas a serem recolhidas, certificando-se. Após, nos termos do artigo 1098, parágrafo 1º, das NSCGJ, intime-se a parte executada, por carta, para providenciar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração de certidão para Procuradoria Fiscal para fins de inscrição em dívida ativa, considerando válida a intimação no último endereço fornecido nos autos, em consonância com o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se a extinção ao sistema SAJ/PG5, com as devidas cautelas de praxe. Oportunamente arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. PRI. Consigno que a classificação correta das petições, deve ser de acordo, pertinente com as classes/nomenclaturas e assuntos existentes ao Sistema Oficial SAJ, evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, para fácil, rapida e uma melhor identificação nas filas alocadas, no curso do processo, assim, sendo essencial ao bom andamento e célere dos trabalhos, principalmente nos casos urgentes, com liminares, desbloqueios de contas bancárias, saúde e afins. Partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. - ADV: JOEL MORAES DE OLIVEIRA (OAB 263912/SP), WASHINGTON GOMES SILVA DOS REIS (OAB 501224/SP)

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G. H. M. V. x L. R. V.

ID: 291094182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003309-09.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G. H. M. V.

Polo Passivo:

L. R. V.

Intimação

Advogados:

RITA VANESSA LOMBELLO DE CASTRO

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ALEXANDRE BULGARI PIAZZA

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Processo 1003309-09.2024.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.M.V. - L.R.V. - Vistos. Considerando a natureza da causa, sua atual fase, além do elevado número de feitos … Processo 1003309-09.2024.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.M.V. - L.R.V. - Vistos. Considerando a natureza da causa, sua atual fase, além do elevado número de feitos que tramitam pela Unidade Judicial, e a já sobrecarregada pauta de audiências da Vara, assim como, e não menos importante, a necessidade de disseminar a cultura da conciliação, que propicia maior efetividade na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução do número de processos judiciais pendentes de julgamento, podendo ser tentada a qualquer tempo, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência para tentativa de conciliação a ser realizada por vídeoconferência ou na sua forma presencial, ocasião em que as partes deverão comparecer acompanhadas de seus patronos e com propostas concretas para por fim ao litígio. Conforme Resolução nº 809/2019 a remuneração dos conciliadores e mediadores que atuam junto ao CEJUSC, será de responsabilidade das partes dependendo do valor da causa e eventual concessão da gratuidade processual as mesmas. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes ficam intimadas na pessoa de seus advogados (§3º, art 334). para que a ela compareçam munidos de seus documentos pessoais e acompanhados pelos causídicos. Se o caso dos autos, providencie a z. Serventia a intimação dos requeridos que não contestaram o feito para participarem da audiência de conciliação. Atentem as partes que a concessão dos benefícios da justiça gratuita não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhes sejam impostas, conforme no art.98, §4 º, CPC. Int. - ADV: ALEXANDRE BULGARI PIAZZA (OAB 208595/SP), RITA VANESSA LOMBELLO DE CASTRO (OAB 236950/SP)

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Estado De São Paulo x Andre Luis Bentivoglio

ID: 333786829

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003309-57.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANDRE LUIS BENTIVOGLIO

Intimação de acórdão

Advogados:

DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO

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ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003309-57.2024.8.26.0394 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nova Odessa - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Andre Luis Bentivoglio - Magistrado(a) A… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003309-57.2024.8.26.0394 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Nova Odessa - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Andre Luis Bentivoglio - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ALE. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DE PARCELAS RETROATIVAS, TENDO EM VISTA A INCORPORAÇÃO DO ALE NO PERCENTUAL DE 100% NO SALÁRIO BASE RECONHECIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1001391-23.2014.8.26.0053, IMPETRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO (AOMESP). ADMISSIBILIDADE. COISA JULGADA. PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, VIOLAÇÃO À COISA JULGADA COLETIVA E ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADAS. HIPÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. TEMA N. 1.056 DOS RECURSOS REPETITIVOS. CATEGORIA SUBSTITUÍDA ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES, OFICIAIS E PRAÇAS, CONFORME ESTATUTO SOCIAL DA AOMESP VIGENTE À ÉPOCA DA IMPETRAÇÃO. DIREITO RECONHECIDO NA AÇÃO COLETIVA REFERENTE À REVISÃO DA FORMA DE INCORPORAÇÃO REALIZADA POR MEIO DA LCE Nº 1.197/2013 E A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. EFEITOS PECUNIÁRIOS PRETÉRITOS LIMITADOS AO PERÍODO ENTRE A VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/2013 E A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Roberio Marcio Silva Pessoa (OAB: 228250/SP) - Domingos Reginaldo Bertuolo (OAB: 412198/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1003309-92.2024.8.26.0156

ID: 333422936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003309-92.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALINE MARA SATURNO DA SILVA MARINO PEREIRA DA SILVA MAURICIO PEREIRA DA SILVA ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOTTA SYLVIO DE SOUZA MOTA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOTTA

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DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA

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Processo 1003309-92.2024.8.26.0156 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marino Pereira da Silva - Mauricio Pereira da Silva - - Rosangela Pereira da Silva Motta - - Sylvio de Souza Mota… Processo 1003309-92.2024.8.26.0156 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marino Pereira da Silva - Mauricio Pereira da Silva - - Rosangela Pereira da Silva Motta - - Sylvio de Souza Mota Filho - - Aline Mara Saturno da Silva e outros - Vistos. Fls. 356/357: abra-se vista à Partidoria; Fls. 356/357 e 359: abra-se vista à Fazenda. Com a manifestação ou decorrido o prazo in albis, tornem conclusos. - ADV: DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOTTA (OAB 427073/SP), ROSANGELA PEREIRA DA SILVA MOTTA (OAB 427073/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP), DOMINGOS SÁVIO DE ANDRADE ALMEIDA (OAB 253247/SP)

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