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Banco Bmg S/A x João Graziani Neto

ID: 318714418

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001411-93.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

JOãO GRAZIANI NETO

Intimação de acórdão

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001411-93.2024.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Keydy Talita Dos Santos Leiva x Estudio Das Estrelas Ltda.

ID: 309801860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000408-83.2025.8.26.0464

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KEYDY TALITA DOS SANTOS LEIVA

Polo Passivo:

ESTUDIO DAS ESTRELAS LTDA.

Intimação

Advogados:

DIOGO BARDUCHI DIBENEDETTO

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CRISTIANE DO NASCIMENTO ROCHA CUSTODIO

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Processo 0000408-83.2025.8.26.0464 (processo principal 1001411-90.2024.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Keydy Talita dos Santos Leiva - Estudio d… Processo 0000408-83.2025.8.26.0464 (processo principal 1001411-90.2024.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Keydy Talita dos Santos Leiva - Estudio das Estrelas Ltda. - Vistos. Ante o peticionamento de cumprimento de sentença, providencie-se o arquivamento da ação de conhecimento, nos termos do Comunicado 1789/17. Tratando-se de título judicial, intime-se a executada, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, no valor de R$2.740,87, atualizado até o mês de junho/2025, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, do CPC. Não efetuado o pagamento, processe-se a execução pelo débito de R$3.014,95, procedendo-se à penhora on line, por atender à ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC., bem como pesquisa junto ao DETRAN, pelo sistema RENAJUD. Caso não sejam localizados ativos financeiros, ou resultando bloqueio de valor ínfimo ou insuficiente para saldar o débito, ou ainda, restada negativa a pesquisa de veículo(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação, ficando autorizada ordem de arrombamento e força policial (art. 860, CPC). Nada sendo localizado, conclusos os autos para extinção. Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a), o qual poderá, no prazo de quinze dias (contados da intimação), apresentar impugnação que, independente de distribuição, serão processados nos próprios autos da execução e poderão versar somente sobre as matérias previstas no art. 525, do CPC, aplicando-se-lhes, no mais, o regramento da impugnação ao cumprimento de sentença. Não havendo impugnação ou improcedente, intime-se o(a) exequente para manifestação acerca da adjudicação ou leilão. Na hipótese de não ser localizado o(a) executado(a) ou eventual(is) bem(ns) indicado(s), intime-se o(a) exequente para, no prazo de cinco dias, informar o endereço ou localização do(s) bem(ns) sob pena de extinção. Fica facultado ao(à) exequente indicar bens até o cumprimento do mandado de penhora, sob pena de preclusão. Cumpra-se. - ADV: CRISTIANE DO NASCIMENTO ROCHA CUSTODIO (OAB 361579/SP), DIOGO BARDUCHI DIBENEDETTO (OAB 354505/SP)

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Gerson Dos Santos Alves x Bajaj Do Brasil Comércio De Motocicletas Ltda e outros

ID: 310091175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001411-92.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GERSON DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

BAJAJ DO BRASIL COMéRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA TRIPLE B DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

TATIANE MOIA

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RENATO PETRUCCI ROMERO

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GUSTAVO STUSSI NEVES

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CIBELE FIGUEIREDO BORGES MANETTI

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Processo 1001411-92.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gerson dos Santos Alves - Triple B Distribuidora de Veículos Ltda - - Bajaj do Brasil … Processo 1001411-92.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gerson dos Santos Alves - Triple B Distribuidora de Veículos Ltda - - Bajaj do Brasil Comércio de Motocicletas Ltda - Do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e extinta a ação, com a solução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, para declarar rescindida a venda e compra do veículo dos autos, impondo às rés solidariamente a obrigatoriedade de quitar o financiamento e indenizar o autor nas parcelas pagas, promover a baixa de gravame e transferência do veículo para nome próprio ou de terceiro, no prazo de 30 dias e ressarcir o valor pago ao seguro (fls. 102/3), atualizados desde o efetivo desembolso com juros da citação na forma do art. 406, CC, conforme Tabela TJSP. Em razão da sucumbência recíproca, arcarão as partes com custas e despesas processuais a que deram causa, na forma do que dispõe o art. 86 do CPC, ou seja, arcarão as partes rés solidariamente com honorários de 10% do valor atualizado do contrato de venda e compra (fls. 39), em favor do defensor da autora, e a parte autora com honorários de 10% do valor atualizado de que decaiu (R$20mil, danos morais, do ajuizamento), 5% em favor do advogado de cada corré, exigíveis apenas na forma do art. 98, §3º, CPC, para a parte que for beneficiária da gratuidade. ANTECIPO a tutela para determinar a liquidação do contrato de financiamento e transferência do veículo RENAVAM 01399463753, placas STY9I57, no prazo fixado (30 dias), contados da intimação. Servirá cópia desta decisão como ofício, cabendo ao autor encaminhar às rés, mediante protocolo, visando à célere prestação jurisdicional. A autenticidade da decisão poderá ser verificada no site do TJSP (Consulta a processos/Processos cíveis, com o número acima). A resposta aos ofícios deverá ser encaminhada ao e-mail: diadema2cv@tjsp.jus.br. P. R. I. - ADV: RENATO PETRUCCI ROMERO (OAB 281707/SP), GUSTAVO STUSSI NEVES (OAB 124855/SP), CIBELE FIGUEIREDO BORGES MANETTI (OAB 220619/SP), TATIANE MOIA (OAB 274213/SP)

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Juvelina Miranda De Freitas e outros x Juvelina Miranda De Freitas e outros

ID: 296130857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001411-49.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JUVELINA MIRANDA DE FREITAS MARIA APARECIDA NORONHA DA SILVA

Polo Passivo:

JUVELINA MIRANDA DE FREITAS LUCIANA RAMOS DE MOURA LUCIANO DE FREITAS

Intimação

Advogados:

RAFAELA DE CÁSSIA PINHEIRO GOMES BATISTA

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PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR

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DIRCEU DIAS CASTILHO

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Processo 1001411-49.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Noronha da Silva - JUVELINA MIRANDA DE FREITAS e outros - Juvelina Miranda de Freitas - … Processo 1001411-49.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Noronha da Silva - JUVELINA MIRANDA DE FREITAS e outros - Juvelina Miranda de Freitas - - Luciana Ramos de Moura - - Luciano de Freitas e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em petição inicial e reconvenção, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência recíproca, observando a proporcionalidade na divisão da sucumbência, as custas serão rateadas na proporção de metade para a parte autora e metade para a requerida, observada a gratuidade conferida às partes. Ademais, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, o qual arbitro em 10% do valor atualizado da causa principal, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, seguindo a mesma razão das custas, observada a gratuidade conferida a ambos. Como corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, em não havendo outros requerimentos em 30 dias, arquivem-se os autos com a consequente baixa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), RAFAELA DE CÁSSIA PINHEIRO GOMES BATISTA (OAB 417403/SP), DIRCEU DIAS CASTILHO (OAB 198408/SP), DIRCEU DIAS CASTILHO (OAB 198408/SP), DIRCEU DIAS CASTILHO (OAB 198408/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), PAULO GUILHERME LOBATO FERREIRA JUNIOR (OAB 386915/SP), RAFAELA DE CÁSSIA PINHEIRO GOMES BATISTA (OAB 417403/SP), DIRCEU DIAS CASTILHO (OAB 198408/SP), DIRCEU DIAS CASTILHO (OAB 198408/SP), DIRCEU DIAS CASTILHO (OAB 198408/SP)

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J. D. F. x E. M. Da S.

ID: 311056851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001411-78.2024.8.26.0080

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. D. F.

Polo Passivo:

E. M. DA S.

Intimação

Advogados:

RENATO LUIS OLIVEIRA LELLI

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ERICA CRISTINA VIARO

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Processo 1001411-78.2024.8.26.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - J.D.F. - E.M.S. - Vistos. Ante a certidão de fls. 57, e regularizados os autos, cancele-se… Processo 1001411-78.2024.8.26.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - J.D.F. - E.M.S. - Vistos. Ante a certidão de fls. 57, e regularizados os autos, cancele-se a audiência de conciliação agendada. Ante o pedido de oitiva de testemunha e da requerida, designo audiência de instrução e julgamento para 21/08/2025 às 10:30h, em ambiente VIRTUAL, por meio de videoconferência (pelo programa Teams). Assim, deverão as partes informar no processo seu e-mail e de seu advogado (se houver), para envio do link de acesso à audiência de instrução e julgamento virtual já designada. Saliente-se que, em caso de pessoa jurídica, deverá ser enviado telefone ou e-mail do representante legal ou preposto, o qual deverá estar devidamente indicado nos autos através de documentação pertinente. A informação poderá ser prestada nos autos por meio de petição, caso a parte tenha advogado, ou através do e-mail cabreuvajec@tjsp.jus.br, para a hipótese da parte não estar assistida por advogado, identificandos-e com cópia do documento pessoal e indicando no campo assunto da mensagem o número do processo e a expressão "dados para audiência virtual". Na hipótese de cumprimento por mandado, a informação poderá também ser certificada nos autos pelo oficial de justiça. Ressalte-se que caso não sejam prestadas as informações solicitadas, sem justificativa plausível, será reconhecida a revelia no caso do réu e a decretada a extinção do processo sem julgamento de mérito, no caso do autor, conforme determina o art. 51, I da Lei 9.099/95. Eventuais testemunhas das partes deverão estar presentes na audiência virtual, sob pena das punições cabíveis. Ficam as partes intimadas, através de seus advogados. Ressalte-se que, em caso de dificuldade técnica, deverão comparecer pessoalmente ao fórum para a realização do ato, devendo chegar com 15 (quinze) minutos de antecedência. P.I. - ADV: RENATO LUIS OLIVEIRA LELLI (OAB 159659/SP), ERICA CRISTINA VIARO (OAB 317097/SP)

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R. D. De M. x E. S. D. De M.

ID: 311001921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001411-36.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. D. DE M.

Polo Passivo:

E. S. D. DE M.

Intimação

Advogados:

VANESSA CARDOSO DE ASSIS

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FERNANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO

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Processo 1001411-36.2025.8.26.0115 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.D.M. - E.S.D.M. - Vistos. Defronte aos documentos colacionados aos vertentes autos, donde se denota a hipossuficiência econô… Processo 1001411-36.2025.8.26.0115 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.D.M. - E.S.D.M. - Vistos. Defronte aos documentos colacionados aos vertentes autos, donde se denota a hipossuficiência econômica e a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o adimplemento das custas e despesas processuais, defiro à parte ré os benefícios da Gratuidade da Justiça, com fulcro no artigo 98, do Código de Processo Civil, excetuando-se a remuneração do conciliador nomeado para as audiências de conciliação/mediação, eventualmente designada nos autos, nos moldes do art. 98, § 5.º, do C.P.C. Anote-se. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada. Sem prejuízo, DIGAM as partes se há o interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação virtual, na forma do art. 3º do Ato Normativo 1/2020 do NUPEMEC Havendo o interesse, os advogados deverão prestar as seguintes informações: a) fornecer seu e-mail e de seu patrocinado; b) se entrará na audiência junto com seu cliente (nesse caso, não há necessidade de informar o e-mail do cliente); c) se possui poderes para transigir, dispensando a presença de seu cliente. Após, com tais informações, remetam-se os autos ao Cejusc para agendamento da data. Os procuradores deverão instruir e informar as partes para que aguardem no "lobby" até o momento de serem admitidas para oitiva, a qual será realizada na plataforma Microsoft Teams. Ressalto, ademais, nos termos do art. 13 da Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e da Resolução nº 809/2019, de 21/03/2019, do TJSP, compete às partes a remuneração dos mediadores judiciais. Ficam as partes advertidas que o não comparecimento na audiência de tentativa de Conciliação/Mediação supra designada, sem justificativa, será considerado ato atentatório a dignidade da Justiça com aplicação de multa pela ausência, nos termos do artigo 334, §8º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: VANESSA CARDOSO DE ASSIS (OAB 305920/SP), FERNANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 503976/SP)

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Processo nº 1001411-94.2025.8.26.0128

ID: 294871833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001411-94.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IZOLINA APARECIDA ALBANEZI MELEGATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISA MIRANDA GONÇALVES FERREIRA

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Processo 1001411-94.2025.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Izolina Aparecida Albanezi Melegatti - Vistos. Cite-se para pagamento da dívida, no prazo de três dias (art. 829 d… Processo 1001411-94.2025.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Izolina Aparecida Albanezi Melegatti - Vistos. Cite-se para pagamento da dívida, no prazo de três dias (art. 829 do Novo Código de Processo Civil). No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). Consigne-se que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Comprovado o depósito de 30% e requerido o parcelamento acima, o(a) exequente será intimado para manifestar-se, ao que se seguirá a apreciação do juízo. Ressalto que, enquanto não apreciado, o(a) executado(a) deverá continuar a depositar as demais parcelas vincendas (art. 916, §§ 1º e 2º). Posteriormente, serão analisados os pedidos de penhora de bens, atentando-se o exequente para a ordem de penhora do art. 835 do CPC. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha em anexo. Int.-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: HELOISA MIRANDA GONÇALVES FERREIRA (OAB 509251/SP)

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Banco Bradesco S.A. x Ana Paula Rodrigues De Souza Lima

ID: 311114254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001411-68.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA LIMA

Intimação

Advogados:

KENNY MATEUS YAMADA BARBOSA

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ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 1001411-68.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Ana Paula Rodrigues de Souza Lima - Ordenamento procedimental adequação do conteúdo dos ato… Processo 1001411-68.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Ana Paula Rodrigues de Souza Lima - Ordenamento procedimental adequação do conteúdo dos atos judiciais/intimações às NSCGJ: Como antecedente necessário, no tocante ao pedido de gratuidade processual (assistência judiciária) formulado pela ré, em precedentes desta Comarca de Bebedouro, o TJSP fixou diretrizes jurídicas no tocante à comprovação dos requisitos para enquadramento na situação jurídica de necessitado, assim sintetizadas: a) a concessão do benefício da assistência judiciária depende de comprovação convincente de ausência de condições financeiras para o custeio do processo, não bastando simples alegações em torno da hipossuficiência (cf. Agravo Regimental n. 2179187-12.2015.8.26.0000/50000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Itamar Gaino); b) para obtenção do benefício da assistência judiciária o interessado deve demonstrar sua necessidade, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, porque é do comando constitucional que a assistência jurídica integral e gratuita seja prestada aos que comprovarem insuficiência de recursos (cf. Agravo de Instrumento n. 2050916-19.2014.8.26.0000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Rosangela Telles); c) sem informações precisas acerca das finanças do postulante, não há como se acolher pedido de gratuidade (cf. Agravo de Instrumento n. 0155319-10.2013.8.26.0000, Comarca de Bebedouro, Rel. Des. Afonso Braz). Nesse contexto, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação da ré para comprovação documental de suas respectivas rendas (holerite ou documento semelhante), bem como da hipossuficiência atual (saldo bancário, fatura de cartão de crédito, etc), concretamente aferível, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, de modo a viabilizar a aferição judicial de seu enquadramento jurídico como necessitados, sob cominação expressa de indeferimento do pedido de gratuidade (assistência judiciária). Certifique o cartório. Deixo expressamente consignado que o cruzamento de petição com aglutinação de argumentos desacompanhados da prova documental correspondente ensejará o indeferimento do benefício da gratuidade por descumprimento do art. 99, § 2º, do CPC. Com do decurso do prazo, tornem conclusos para deliberação judicial na fila específica do processo digital. - ADV: KENNY MATEUS YAMADA BARBOSA (OAB 123646/PR), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

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Processo nº 1001411-89.2025.8.26.0356

ID: 312695471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001411-89.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

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Processo 1001411-89.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Francisca Ferreira - Vistos. Defiro a justiça gratuita à autora. Anote-se. O Núcleo de Gerenciamento de Prece… Processo 1001411-89.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Francisca Ferreira - Vistos. Defiro a justiça gratuita à autora. Anote-se. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, por meio do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA n.º 4/2025, informou a decisão proferida em 29 de maio de 2025 pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que admitiu o Tema 59 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com a seguinte temática:Benefício Previdenciário - Desconto Indevido - Dano Moral. O processo-paradigma é o de n.º 2116802-76.2025.8.26.0000, sob relatoria do Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, e a ementa da decisão é a seguinte: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Diante da determinação de suspensão de todos os processos em trâmite no Estado de São Paulo que tratem da matéria objeto do Tema 59 do IRDR, e que estejam pendentes de julgamento, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil,determino a SUSPENSÃO do presente feitoaté o julgamento definitivo do referido tema. Anote-se, para fins de controle, o código SAJ nº 75059 no momento da suspensão do processo e, por ocasião do levantamento da suspensão, o código SAJ nº 14985. Com o trânsito em julgado da decisão proferida no IRDR, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito, nos termos do artigo 985, inciso I, do CPC. Intime-se. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)

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Maria Socorro Ferreira Alves x Banco Bmg S/A

ID: 317578046

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001411-34.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SOCORRO FERREIRA ALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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ROSE DE FREITAS RAMALHO DA SILVA

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JOÃO RAPHAEL FERREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001411-34.2024.8.26.0515 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001411-34.2024.8.26.0515 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rosana - Apelante: Maria Socorro Ferreira Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Afonso Bráz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E DOS DESCONTOS QUESTIONADOS. AUTORIZAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PARA PAGAMENTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA MENSAL DO CARTÃO. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO PARA SAQUE. DEMONSTRADA A DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO NA CONTA DA REQUERENTE. REGULARIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR. QUITAÇÃO DO VALOR INTEGRAL DO DÉBITO NÃO COMPROVADA. EXIGIBILIDADE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCABIDA A RESTITUIÇÃO DE VALORES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Raphael Ferreira Silva (OAB: 503869/SP) - Rose de Freitas Ramalho da Silva (OAB: 433929/SP) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - 3º Andar

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