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"1001764-04.2024.5.02.0706" - Resultados da Busca – Página 47 de 53

Edivaldo Goncalves x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento Sa

ID: 332390200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001764-86.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO GONCALVES

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TIAGO POLO FURLANETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001764-86.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edivaldo Goncalves - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a presente …

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Processo nº 0000852-43.2025.8.26.0553

ID: 306266624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000852-43.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. B. B. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA SANGHIKIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000852-43.2025.8.26.0553 (processo principal 1001764-91.2023.8.26.0553) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.B.B.R. - Vistos. Fls. 22/: intime-se o exec… Processo 0000852-43.2025.8.26.0553 (processo principal 1001764-91.2023.8.26.0553) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.B.B.R. - Vistos. Fls. 22/: intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. No mesmo prazo, o(a) executado(a) deverá comprovar o recolhimento taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, observando o valor mínimo de 5 Ufesps, utilizando a guia DARE, código 230-6, que deverá ser emitida acessando o link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new, bem como das despesas postais referentes à sua intimação, nos termos deste decisum. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado, também no importe de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANA LUCIA SANGHIKIAN (OAB 358870/SP)

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Banco Bmg S/A x Oncremenezio Fernandes Alves

ID: 292791732

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001764-92.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

ONCREMENEZIO FERNANDES ALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ CARLOS GALHARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001764-92.2024.8.26.0218/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001764-92.2024.8.26.0218/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guararapes - Embargte: Banco Bmg S/A - Embargdo: Oncremenezio Fernandes Alves - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. CABIMENTO CONTRA DECISÃO JUDICIAL PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. CASO CONCRETO. EMBARGOS OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE. ALEGADA CONTRADIÇÃO, NO TOCANTE À FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL.VÍCIO INEXISTENTE. EMBARGANTE QUE PRETENDE DISCUTIR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, VISANDO MODIFICAR A CONCLUSÃO EXARADA. IMPOSSIBILIDADE. DESVIRTUAMENTO DA NATUREZA DO RECURSO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CORRETAMENTE ARBITRADOS. PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA PARTE CONTRÁRIA IRRISÓRIO. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL QUE DEVE SER FIXADA POR EQUIDADE. REMUNERAÇÃO DIGNA DO PATRONO DA PARTE ADVERSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §8º, CPC. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE TEMAS, À LUZ DE ARGUMENTOS REINVOCADOS, ALEGADAMENTE RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA QUÆSTIO JURIS, NA BUSCA DE DECISÃO QUE SEJA FAVORÁVEL A EMBARGANTE. EM SE TRATANDO DE DISCÓRDIA QUANTO AO CONTEÚDO SUBSTANCIAL DO JULGAMENTO, O QUE SE REVELA INDISFARÇÁVEL, INADEQUADA A VIA PROCESSUAL ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - Luiz Carlos Galhardo (OAB: 372162/SP) - 3º andar

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 291176523

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001764-22.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001764-22.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001764-22.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE PELO VALOR PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA AO SEGURADO, DECORRENTE DE DANOS CAUSADOS POR SOBRETENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA SEGURADORA AUTORA. ACOLHIMENTO. AUTORA QUE DEMONSTROU OS DANOS SOFRIDOS POR SEU SEGURADO, EM DECORRÊNCIA DE OSCILAÇÕES NA REDE ELÉTRICA. NEXO DE CAUSALIDADE VERIFICADO. ÔNUS DA RÉ EM DEMONSTRAR OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DA AUTORA (ART. 373, II, DO CPC). CONCESSIONÁRIA QUE SE LIMITOU A ALEGAR A AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO CPC, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.458,10, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO, ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DA CITAÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida S

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Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 291223658

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001764-22.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001764-22.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001764-22.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE PELO VALOR PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA AO SEGURADO, DECORRENTE DE DANOS CAUSADOS POR SOBRETENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA SEGURADORA AUTORA. ACOLHIMENTO. AUTORA QUE DEMONSTROU OS DANOS SOFRIDOS POR SEU SEGURADO, EM DECORRÊNCIA DE OSCILAÇÕES NA REDE ELÉTRICA. NEXO DE CAUSALIDADE VERIFICADO. ÔNUS DA RÉ EM DEMONSTRAR OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DA AUTORA (ART. 373, II, DO CPC). CONCESSIONÁRIA QUE SE LIMITOU A ALEGAR A AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A AÇÃO PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO CPC, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.458,10, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O DESEMBOLSO, ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DA CITAÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 5º andar

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Processo nº 1001764-04.2025.8.26.0236

ID: 291615370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001764-04.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NOELI HIPLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CASTELI BONINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE GUSTAVO BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001764-04.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Noeli Hipler - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, … Processo 1001764-04.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Noeli Hipler - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, no prazo de 15 dias indiquem as partes as provas que desejam produzir: (1) fazendo-o fundamentadamente, (2) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (3) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (4) a aptidão da prova requerida em revelá-lo. Havendo interesse em prova oral, (5) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (6) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443 do CPC). Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, do CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). Por isso, considerando ainda o dever geral de colaboração para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". Ressalta-se que, caso não haja outras provas a serem produzidas, não é necessário novo peticionamento nos autos, na medida em que, certificado o decurso do prazo para manifestação pelo sistema, os autos serão imediatamente conclusos para decisão/sentença, otimizando-se, com tal medida, os trabalhos da serventia, em atenção aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência. Intimem-se. - ADV: FELIPE GUSTAVO BRANDÃO (OAB 445628/SP), MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP)

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Processo nº 1001764-18.2025.8.26.0587

ID: 277976115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001764-18.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1001764-18.2025.8.26.0587 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Vistos. Fls. 244/250: Recebo como emenda à inicial. A… ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1001764-18.2025.8.26.0587 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Vistos. Fls. 244/250: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Com/o julgamento do Tema 1132 pelo C. STJ, em que fixada a tese jurídica da desnecessidade de recebimento na notificação para constituição da mora e autorizar o ajuizamento da ação de busca e apreensão relativa a contratos com cláusula de alienação fiduciária, deve ser aplicada ao caso, ante sua força vinculante, nos termos do art. 1.039 e 1.040 do CPC. Assim, a mora no adimplemento do contrato está devidamente demonstrada com a expedição da carta de notificação, nos termos do art. 2o, § 2o, do Dec. Lei no 911/69 e Lei nº 13.043/14. Defiro a liminar pleiteada, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, e determino seja expedido mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, veículo FIAT/GRAND SIENA ATTRAC, ano 2015, chassi 9BD19713MF3248593, placa FRK4E52, branco, RENAVAM: 1050272959 entregando-o à pessoa indicada pela parte requerente, que deverá ser nomeado(a) fiel depositário(a). Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Concedo ao oficial de justiça, ordem de arrombamento e reforço policial, se o caso, servindo cópia da presente como mandado e ofício. Atente-se a z. serventia a possibilidade de citação viadomicílio judicial eletrônico,caso viabilizado nos autos. Intime-se.

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Processo nº 1001764-55.2025.8.26.0704

ID: 278788440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001764-55.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRISLENE DE CASSIA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andrislene de Cassia Coelho (OAB 289497/SP) Processo 1001764-55.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Alves dos Santos - Vistos. 1. Tendo-se em vista os documentos acostados a… ADV: Andrislene de Cassia Coelho (OAB 289497/SP) Processo 1001764-55.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Alves dos Santos - Vistos. 1. Tendo-se em vista os documentos acostados aos autos que apontam a verossimilhança das alegações do(a) autor(a) e havendo receio de dano de difícil reparação advindo das cobranças, determino que a(s) ré(s) se abstenha(m) de efetuar as cobranças relativas ao contrato descrito na inicial, em especial as parcelas vencidas a partir desta data e as demais vincendas, pois o adimplento do contrato coligado está sub judice, sob pena da multa diária que fixo em R$ 500,00 até o limite de 20 (vinte) salários mínimos. 2.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 3. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 5. Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC). No mesmo prazo, intime-se o(a) requerido(a)paramanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será consideradocomo concordância. 6. Expeça-se carta de citaçãoe intimação. Intime-se.

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Processo nº 1001764-90.2025.8.26.0272

ID: 275843741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001764-90.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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ADV: Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP) Processo 1001764-90.2025.8.26.0272 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. E. I. S. A. - I - Comprovada a mora, defiro a liminar, com f…

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D. S. O. Da S. x C. H. De O.

ID: 321091250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001764-26.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D. S. O. DA S.

Polo Passivo:

C. H. DE O.

Intimação

Advogados:

POLYANA ARAÚJO DE MORAIS

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ANDREZA SIMÉIA BERSI CAMPANIA

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Processo 1001764-26.2025.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.S.O.S. - C.H.O. - Vistos. Tendo em vista a expressa concordância de ambas as partes e a apresentação dos dado… Processo 1001764-26.2025.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.S.O.S. - C.H.O. - Vistos. Tendo em vista a expressa concordância de ambas as partes e a apresentação dos dados necessários (fls. 75/76 e 80), determino a realização de audiência de conciliação no CEJUSC no dia 31 de julho de 2025 às 13:30 horas, por meio de videoconferência através do sistema TEAMS do E. TJSP, nos termos do Provimento CG 284/2020. Providencie-se o cadastro da audiência no sistema próprio, com encaminhamento para o CEJUSC até 05 dias úteis antes da audiência, o qual se encarregará de encaminhar o link de acesso às partes, advertindo-as que a audiência poderá ser realizada pelo computador (sem a necessidade de instalação de programa) ou smartphone (desde que previamente instalado o aplicativo TEAMS). Nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015 e em atenção aos valores definidos na tabela do CNJ, arbitro os honorários do conciliador/mediador em R$ 82,41 oitenta e dois reais e quarentaq e um centavos)por hora, a serem suportados pelas partes na proporção de 50% para cada uma, devendo o pagamento ser feito diretamente ao conciliador/mediador,por pix ou na conta indicadapor ocasião da realização da sessão de conciliação ou mediação por meio de audiência virtual, ressalvada a gratuidade aos beneficiários da Justiça Gratuita.De qualquer forma o valor final constará do termo de audiência e deverá ser transferido diretamente ao Conciliador através da chave PIX/conta bancária informada também no termo de audiência, mediante comprovação documental nos autos, no prazo de 05 dias, contados da realização da audiência. Decorrido o prazo para pagamento /transferência, o servidor responsável pelo Cejusc deverá, a fim de viabilizar futura cobrança, expedir certidão em favor do conciliador nos termos da Portaria 01-2023 (Nupemec). Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: POLYANA ARAÚJO DE MORAIS (OAB 332720/SP), ANDREZA SIMÉIA BERSI CAMPANIA (OAB 366311/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001764-04.2024.5.02.0706" – Página 47 de 53

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Processo nº 1001764-90.2025.8.26.0272

D. S. O. Da S. x C. H. De O.