Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001699-06.2022.5.02.0471" – Página 49 de 55

Edjane Marques De Carvalho e outros x Jose Correia De Almeida e outros

ID: 308987004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001699-17.2021.8.26.0505

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDJANE MARQUES DE CARVALHO ELCIO SILVA LIMA

Polo Passivo:

JOSE CORREIA DE ALMEIDA MIRIAM FELICIO DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES DOS SANTOS

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VALERIA CRISTINA SILVA CHAVES DOS SANTOS

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REBECA PEREIRA FELICIO

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DANIELLE MARIANA ALVES

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Processo 1001699-17.2021.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Elcio Silva Lima - - Edjane Marques de Carvalho - Jose Correia de Almeida - - Miriam Felicio de Almeida e …

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Processo nº 1001699-17.2025.8.26.0201

ID: 294799729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001699-17.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. C. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATANAEL GONÇALVES XAVIER

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Processo 1001699-17.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.C.O. - 1) Tendo em vista os documentos de fls. 17/33, defiro ao(à)(s) requerente(s) os benefícios da gratuidade da justi…

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Processo nº 1001699-14.2023.8.26.0063

ID: 313672683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001699-14.2023.8.26.0063

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

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FERNANDO HENRIQUE ANGELIN

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CAMILA AYAKO NUNES TOKIMATU

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Processo 1001699-14.2023.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854…

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Elizabeth Lopes Alves e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 277550940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001699-16.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH LOPES ALVES JOSE ROBERTO LOPES JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ANDERSON BORGHETTI

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ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Anderson Borghetti (OAB 370236/SP) Processo 1001699-16.2016.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ELIZABETH LOPES ALVES, JOSE ROBERTO LO…

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Banco Bradesco S/A x Marcos Paulo Fonseca De Araújo

ID: 323550040

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001699-48.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MARCOS PAULO FONSECA DE ARAúJO

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL DA SILVA GALLARDO

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LUIS RODRIGO OLIVEIRA

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001699-48.2025.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Marcos Paulo Fonseca de Araújo - Magistrado(a… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001699-48.2025.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Marcos Paulo Fonseca de Araújo - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL - FRAUDE BANCÁRIA - FALSO FUNCIONÁRIO - CULPA CONCORRENTE - AUTOR FOI LUDIBRIADO POR ESTELIONATÁRIO QUE SE PASSOU POR FUNCIONÁRIO DO BANCO REQUERIDO E INFORMOU QUE HAVIA UM EMPRÉSTIMO FEITO EM SEU NOME E QUE DEVERIA REALIZAR TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. RECURSO DO BANCO. INFORMAÇÃO TRANSMITIDA PELO ESTELIONATÁRIO ERA VERÍDICA, POIS HAVIA EMPRÉSTIMO DESCONHECIDO PELO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO AO PERMITIR CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO. ÔNUS PROBATÓRIO DO FORNECEDOR NÃO CUMPRIDO (ART. 14, § 1º, DO CDC). RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP) - Claudete Guilherme de Souza Vieira Toffoli (OAB: 300250/SP) - Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP) - Luis Rodrigo Oliveira (OAB: 493606/SP) - Daniel da Silva Gallardo (OAB: 305985/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 320736737

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001699-35.2023.8.26.0153

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001699-35.2023.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001699-35.2023.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U.* - *AÇÃO DE REGRESSO POR SUB-ROGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. COBERTURA DOS SINISTROS PELA SEGURADORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA SEGURADORA AUTORA, QUE INSISTE NO PEDIDO INICIAL. EXAME: OBSERVA-SE INICIALMENTE A RECONSIDERAÇÃO DE ENTENDIMENTO QUE VINHA SENDO ADOTADO SOBRE A QUESTÃO, EM RAZÃO DO EXAME DA PROVA. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE OS SEGURADOS DA AUTORA E A CONCESSIONÁRIA RÉ, QUE SE CONFIGURA COMO RELAÇÃO DE CONSUMO, SUJEITA, PORTANTO, AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE SE ESTENDE À SEGURADORA EM RAZÃO DA SUB-ROGAÇÃO, "EX VI" DO ARTIGO 786, "CAPUT", DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DA MENCIONADA LEI PROTETIVA, ANTE A NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA OU ECONÔMICA DA AUTORA. SEGURADORA DEMANDANTE QUE NÃO COMPROVOU DE FORMA CONVINCENTE O FATO DANOSO, CONSISTENTE NA OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E TAMBÉM QUANTO AOS DANOS ELÉTRICOS E AO NEXO DE CAUSALIDADE, PARA JUSTIFICAR O PEDIDO DE REGRESSO. DOCUMENTAÇÃO GENÉRICA QUE NÃO SERVE PARA A COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. SEGURADORA AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VERBA HONORÁRIA DEVIDA AOS PATRONOS DA RÉ QUE DEVE SER MAJORADA PARA VINTE POR CENTO (20%) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, “EX VI” DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC

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A. M. B. De A. x M. M. B. De A.

ID: 325819047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001699-24.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. M. B. DE A.

Polo Passivo:

M. M. B. DE A.

Intimação

Advogados:

MERIÉLEN POLONI DENIPOTE

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HIDINÉIA HIPÓLITO

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Processo 1001699-24.2024.8.26.0404 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.M.B.A. - M.M.B.A. - Republicação: Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO a INTERDIÇÃO PARCIAL da requerida , declara…

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Daiana Dos Santos e outros x Bb Adminstradora De Cartões De Crédito S/A e outros

ID: 330848758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001699-09.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DAIANA DOS SANTOS GUILHERME KAION DOS SANTOS BEZERRA

Polo Passivo:

BB ADMINSTRADORA DE CARTõES DE CRéDITO S/A IVONE ALVES DE MILãO

Intimação

Advogados:

PALOMA DE OLIVEIRA FUSCO

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MARIA CECILIA CAMARGO MACHADO

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JOAO PAULO DOMINGOS DA SILVA SOARES

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GIZA HELENA COELHO

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Processo 1001699-09.2025.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Daiana dos Santos - - Guilherme Kaion dos Santos Bezerra - Ivone Alves de Milão - - BB Adminstradora de C…

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Célia Aparecida Miranda Araújo x Telefônica Brasil S.A.

ID: 305646582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001190-75.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CéLIA APARECIDA MIRANDA ARAúJO

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES

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IGOR FERREIRA CARNIATO CESAR

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 0001190-75.2025.8.26.0081 (processo principal 1001699-23.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Célia Aparecida Miranda Araújo - Telefônica Brasil S.A. - … Processo 0001190-75.2025.8.26.0081 (processo principal 1001699-23.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Célia Aparecida Miranda Araújo - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Ante o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inc. II, do CPC. Certifique-se a Serventia se há eventualmente custas finais em aberto. Em caso positivo, fica o(a) executado(a) intimado(a), na pessoa de seu Advogado, para recolher as custas finais apurado no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line/inscrição na divida ativa. Decorrido o prazo, nada sendo comprovado, expeça-se a certidão de dívida ativa, encaminhando-se ao Órgão competente. Havendo preparo (DARE), deverá ser observado o Provimento CG n.01/2020 - pg 31/32 - DJE 22.01.2020), "certificando-se o valor e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo". Ficam levantadas todas as restrições porventura existentes em razão deste feito, independente de termo nos autos. Havendo restrições averbadas virtualmente, determinadas por este Juízo, proceda-se o levantamento. Do contrário não há razão para que este Juízo determine a exclusão do nome da parte executada de qualquer órgão destinado a dar publicidade sobre este feito. A uma, porque não foi este Juízo que determinou a inscrição. A duas, porque havendo registro espontâneo por parte do(a) exequente, da mesma forma deverá o gravame ser retirado. Aliás, registre-se que, querendo, poderá qualquer dos litigantes solicitar a expedição de certidão de objeto e pé, e com ela proceder as respectivas exclusões que, se requerido e precedido dos recolhimentos das respectivas taxas, fica desde já deferido. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Cumpridas as determinações acima, arquive-se este feito com as devidas anotações (definitivo - código 61.615). Publique-se e intime-se. Adamantina, 23 de junho de 2025. - ADV: PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), IGOR FERREIRA CARNIATO CESAR (OAB 478982/SP)

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Processo nº 1001699-86.2025.8.26.0566

ID: 303551127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001699-86.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DEIVID JONES DOS SANTOS DENIS JONES DOS SANTOS SILVANA REGINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDOVAL SANTANA DE MATOS

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MARIA JOSÉ BICUDO

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Processo 1001699-86.2025.8.26.0566 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Denis Jones dos Santos - - Deivid Jones dos Santos - - Silvana Regina dos Santos - Vistos. As partes protocolaram… Processo 1001699-86.2025.8.26.0566 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Denis Jones dos Santos - - Deivid Jones dos Santos - - Silvana Regina dos Santos - Vistos. As partes protocolaram nos autos, já sentenciado, pedido para retificação da partilha de bens em razão do falecimento de Jair dos Santos. O presente pedido decorre de exigências do cartório extrajudicial para registro da partilha. Assim, para não privilegiar a forma em detrimento do conteúdo, em clara afronta à economia, celeridade e razoável duração do processo, bem como para estimular a adoção da solução consensual, dos métodos autocompositivos e do uso dos mecanismos adequados de solução das controvérsias, tendo como base a capacidade que possuem as partes de livremente convencionar e dispor sobre seus bens, respeitando a legislação, conforme já decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial, HOMOLOGO a partilha retificada, por decisão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a fim de que passe a valer a partilha de fls. 80/84, em complemento à sentença proferida a fls. 56/57. Ademais, como a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. Nos termos do artigo 1.273-A das NSCGJ deste E. Tribunal (Provimento CG nº 14/2020), EXPEÇA-SE novo termo de abertura e de encerramento do formal de partilha, constando o número da folha inicial e final do processo e senha para acesso aos autos eletrônicos, intimando-se a parte interessada, por meio eletrônico, para remessa ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. Desnecessária a intimação da FESP quanto a eventual lançamento administrativo do ITCMD ou de outros tributos porventura referidos nos autos. Cumpridas as determinações supra, retornem-se os autos ao arquivo. Intime-se, publicando esta decisão. - ADV: SANDOVAL SANTANA DE MATOS (OAB 337704/SP), SANDOVAL SANTANA DE MATOS (OAB 337704/SP), SANDOVAL SANTANA DE MATOS (OAB 337704/SP), MARIA JOSÉ BICUDO (OAB 98442/SP)

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