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Processo nº 1001448-19.2024.8.26.0529

ID: 327092532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001448-19.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. CASSAB COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO

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JOSE ANTONIO MIGUEL NETO

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Processo 1001448-19.2024.8.26.0529 - Monitória - Pagamento - M. Cassab Comércio e Indústria Ltda. - Vistos. Considerando que a empresa informa em sua ficha cadastral endereço diverso de onde foi real…

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Daniela De Souza Capello x Itaú Unibanco S/A

ID: 302684645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-07.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE SOUZA CAPELLO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

JOICE CORREA SCARELLI

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001448-07.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Daniela de Souza Capello - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao recurso, … Processo 1001448-07.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Daniela de Souza Capello - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao recurso, majorando os honorários devidos pela ré ao advogado da autora para R$5.100,00, nos termos do art. 85, § 11, do CPC. Providencie a zelosa serventia a conferência e cadastro dos advogados das partes, atentando para eventual juntada de procuração em segundo grau. Deverá a parte sucumbente (requerido) comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Nos termos do Provimento CG nº 29/2021 e art. 1.098 das NSCGJ, havendo a necessidade de cobrança das custas, antes da da extração da certidão para inscrição da dívida, providencie-se a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, ressalto que eventual interesse no cumprimento de sentença deve ser feito por meio do procedimento previsto no Provimento 16/2016, que incluiu nas Normas da Corregedoria os artigos 1285 e seguintes. O procedimento a ser seguido no sistema está detalhada no Comunicado CG nº 438/2016, publicado em 05/04/2016. Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, iniciado o cumprimento de sentença, a serventia deverá providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, com o lançamento da movimentação "cód. 61615". Após recolhimento das custas processuais ou eventual expedição de certidão para inscrição na dívida arquivem-se, com baixa, observadas as formalidades legais, uma vez que o prosseguimento, como dito no parágrafo anterior, ocorrerá em autos apartados. Deixo consignado que se for o caso de expedição de certidão de inscrição na dívida ativa, deverá a zelosa serventia aguardar a resposta da confirmação da inscrição com o respectivo nº da guia CDA, antes da remessa dos autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOICE CORREA SCARELLI (OAB 121709/SP)

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Aparecida De Fátima Suzano Da Silva x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 301292003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001448-51.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FáTIMA SUZANO DA SILVA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

DIEGO DA SILVA RAMOS

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1001448-51.2024.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Aparecida de Fátima Suzano da Silva - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E IN… Processo 1001448-51.2024.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Aparecida de Fátima Suzano da Silva - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Aparecida de Fátima Suzano da Silva opôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 226/227, sustentando contradição (fls. 231/232). Como cediço, tais embargos são regidos pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." A partir do conjunto processual constante dos autos, verifica-se que a decisão embargada enfrentou de forma clara e objetiva todas as questões relevantes para o julgamento da causa, abordando expressamente os pontos suscitados pela parte embargante. Observa-se que, na realidade, a parte embargante manifesta seu inconformismo com a decisão, buscando, pela via dos embargos declaratórios, a rediscussão da matéria já decidida. É importante frisar que o mero descontentamento da parte com o julgado não configura vício a ser sanado por meio de embargos de declaração. Analisando-se detidamente as razões expostas pela parte embargante, constata-se que não existe qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, mas sim clara tentativa de reexame do mérito e da valoração probatória já realizados. A suposta contradição apontada pela embargante decorre de interpretação equivocada da decisão, porquanto a referência se faz necessária, na medida em que o valor de R$ 4.382,17 não foi devolvido ao banco réu, mas apenas está depositado em juízo, de modo que poderá, eventualmente, ser levantado pela parte autora em virtude da compensação. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos, visto sua tempestividade, e no mérito, REJEITO, mantendo-se a sentença guerreada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se. - ADV: DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Valdemir Tezoto & Cia Ltda x Karina Ferreira De Arruda Campos

ID: 293583989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001448-88.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR TEZOTO & CIA LTDA

Polo Passivo:

KARINA FERREIRA DE ARRUDA CAMPOS

Intimação

Advogados:

RODOLFO VIEIRA DE CAMARGO ARRUDA

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CARLOS SERGIO FACCI FERREIRA JUNIOR

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Processo 1001448-88.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Valdemir Tezoto & Cia Ltda - Karina Ferreira de Arruda Campos - Vistos. 1) Rejeito a impugnação à gratuidade de j… Processo 1001448-88.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Valdemir Tezoto & Cia Ltda - Karina Ferreira de Arruda Campos - Vistos. 1) Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça concedida à executada. Nos dizeres de Alexandre Freitas Câmara, incumbe ao impugnante o ônus da prova de que o beneficiário não faz jus ao benefício da gratuidade, não sendo possível revogar-se benefício concedido ao argumento de que não há provas suficientes de que a gratuidade deveria ter sido deferida. (Manual de Direito Processual Civil. Editora Atlas. 2023) 2) Procedo ao bloqueio de valores em contas e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada, por meio do sistema Sisbajud, com ordem de reiteração automática (teimosinha). Aguarde-se resposta pelo prazo máximo da reiteração automática (60 dias). Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se-a para que se manifeste, em cinco dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência, deverá o credor providenciar o recolhimento da taxa devida para realização das demais pesquisas e bloqueio de bens (Infojud e Renajud). Ainda, considerando a ordem de penhora prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, caberá à exequente juntar relatório de pesquisas de bens imóveis porventura existentes em nome da parte executada, por meio do sistema ARISP (ou plataforma similar/equivalente). A inércia por prazo superior a 15 dias (a contar da intimação dos resultados da teimosinha), ensejará o arquivamento do processo, na forma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de novo despacho ou nova intimação nesse sentido. Desde logo, havendo bloqueio de valores excedentes ou insuficientes para solver as custas e despesas do processo, proceda-se ao desbloqueio, nos termos dos artigos 854, § 1º e 836, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CARLOS SERGIO FACCI FERREIRA JUNIOR (OAB 192371/SP), RODOLFO VIEIRA DE CAMARGO ARRUDA (OAB 120626/SP)

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Marcelo Gomes Correia x Dini Têxtil Indústria E Comércio Ltda

ID: 293330588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001448-16.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO GOMES CORREIA

Polo Passivo:

DINI TêXTIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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JOSE DARTAGNAN FREITAS DO NASCIMENTO

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EDUARDO FOZ MANGE

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Processo 1001448-16.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcelo Gomes Correia - Dini Têxtil Indústria e Comércio Ltda - Laspro Consultores Ltda. - Vistos. INTIME-… Processo 1001448-16.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcelo Gomes Correia - Dini Têxtil Indústria e Comércio Ltda - Laspro Consultores Ltda. - Vistos. INTIME-SE a administradora judicial nomeada para que informe pormenorizadamente: 1) A data do pedido de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deveráo(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias; 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z.Serventia o necessário para ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas. Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para decisão.* Int. e Dil. - ADV: JOSE DARTAGNAN FREITAS DO NASCIMENTO (OAB 470924/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)

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Bolivar Garcia Bracale x Condomínio Residencial Central Square

ID: 316836507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001448-21.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BOLIVAR GARCIA BRACALE

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CENTRAL SQUARE

Intimação

Advogados:

MUNIR CARRIJO CHIBLI

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EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS

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Processo 1001448-21.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - Bolivar Garcia Bracale - Condomínio Residencial Central Square - Ante o exposto, JULGO IMPROCED…

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M. Do C. P. R. x U. U. B. De A. Da P.

ID: 278037574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-98.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. DO C. P. R.

Polo Passivo:

U. U. B. DE A. DA P.

Intimação

Advogados:

DANIEL GERBER

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CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

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ADV: Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 1001448-98.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. do C. P. R. - Reqdo: U. U. B. de A. da P. - … ADV: Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 1001448-98.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. do C. P. R. - Reqdo: U. U. B. de A. da P. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte autora se manifestar acerca da contestação apresentada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Caso pretendam a produção de prova testemunhal, nos termos do §4º do artigo 357, do Código de Processo Civil, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação do rol de testemunhas (precisando-lhes, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número dos documentos pessoais, o endereço de residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. Intime(m)-se.

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M. Do C. P. R. x U. U. B. De A. Da P.

ID: 276866124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-98.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. DO C. P. R.

Polo Passivo:

U. U. B. DE A. DA P.

Intimação

Advogados:

DANIEL GERBER

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CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA

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ADV: Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 1001448-98.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. do C. P. R. - Reqdo: U. U. B. de A. da P. - … ADV: Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 1001448-98.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. do C. P. R. - Reqdo: U. U. B. de A. da P. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte autora se manifestar acerca da contestação apresentada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Caso pretendam a produção de prova testemunhal, nos termos do §4º do artigo 357, do Código de Processo Civil, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação do rol de testemunhas (precisando-lhes, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número dos documentos pessoais, o endereço de residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. Intime(m)-se.

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Dionatan Henrique De Souza x Claro S/A

ID: 276552109

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001448-48.2023.8.26.0660

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIONATAN HENRIQUE DE SOUZA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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VITOR ALVES DA SILVA

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JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001448-48.2023.8.26.0660 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001448-48.2023.8.26.0660 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Viradouro - Apelante: Dionatan Henrique de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL, PELO DESATENDIMENTO DA ORDEM DE EMENDA - PROCESSO EXTINTO, COM BASE NO ART. 485, I, E ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - NÃO ACOLHIMENTO - ORDEM JUDICIAL DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE EXCLUSÃO DO APONTAMENTO AO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO E DO BANCO DE DADOS, NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL - DETERMINAÇÃO COM LASTRO EM ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA DESTA CORTE - ENUNCIADO 11 DO COMUNICADO CG Nº424/2024 - MEDIDA HÍGIDA E COM A FINALIDADE DE REPRIMIR A LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, COMO É O CASO DOS AUTOS - PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA - ADVOGADA QUE AJUÍZA CENTENAS DE AÇÕES COM A MESMA FINALIDADE - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA - EXTINÇÃO BEM DECRETADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PELA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Colombini Machado Ferreira (OAB: 316485/SP) - Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar

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Edinaldo Santos Da Silva x Banco Itaucard S.A

ID: 327187546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001448-64.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDINALDO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1001448-64.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edinaldo Santos da Silva - Banco Itaucard S.A - VISTOS. Fls. 322/331: cumpra-se o V. Acórdão, que negou provime… Processo 1001448-64.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edinaldo Santos da Silva - Banco Itaucard S.A - VISTOS. Fls. 322/331: cumpra-se o V. Acórdão, que negou provimento ao recurso em face da sentença de fls. 278/286. Anote-se. Requeira a parte interessada o que de direito no prazo de 30 dias. A respeito, de rigor esclarecer que ações de natureza dúplice e de caráter eminentemente mandamental, a exemplo das possessórias e de despejo, o dispositivo objeto do mérito sobre o bem não desafia pedido de cumprimento de sentença, apenas mera petição de expedição do necessário. Nos casos de novo incidente, observe-se os arts. 1.285 e seguintes das N.S.C.G.J., vez que deverá ser protocolizado exclusivamente por meio eletrônico e de conformidade com o Comunicado CG nº 438/2016: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, Advogados, Dirigentes de Unidades Judiciais e dos Setores de Protocolo e Servidores em Geral, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, que: Os requerimentos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA e de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos, como segue: - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Incidente Processual, classe 111 - Habilitação de Crédito. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Aguarde-se, pois, em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente decisão (via DJE e/ou Portal Eletrônico), findo os quais, nada sendo requerido, dê-se baixa ao processo, encaminhando-os ao fluxo digital do arquivo. Intime(m)-se, com atenção para eventual parte cadastrada para a via do Portal Eletrônico. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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