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Rafael Luiz Lima De Castro x Universidade Estadual Paulista Júlio De Mesquita Filho - Unesp

ID: 316254959

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001378-38.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL LUIZ LIMA DE CASTRO

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JúLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

Intimação de acórdão

Advogados:

TSIEME DIAS HAYASHIDA PAGANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA AMELIA LIMA DE CASTRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SANDRO ALBERTO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001378-38.2024.8.26.0032/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001378-38.2024.8.26.0032/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargte: Rafael Luiz Lima de Castro - Embargdo: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp - Magistrado(a) Encinas Manfré - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PELO QUAL NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO EMBARGANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO SE VERIFICA A PRESENÇA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.4. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUEM CARÁTER INFRINGENTE, CONFORME O ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.IV. DISPOSITIVO5. EMBARGOS DESACOLHIDOS.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:CPC, ART. 1.022.LEI FEDERAL 7.394/1985TJSP, APELAÇÕES 3019277-37.2013.8.26.0602, REL. DES. KLEBER LEYSER DE AQUINO, 3ª CÂM. DE DIREITO PÚBLICO, J. 25.10.2024; 0021392 94.2024.8.26.0053, REL. DES. OSVALDO MAGALHÃES, 4ª CÂM. DE DIREITO PÚBLICO, J. 14.4.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sandro Alberto de Souza Junior (OAB: 15807O/MT) - Claudia Amelia Lima de Castro (OAB: 9223/MT) - Tsieme Dias Hayashida Paganini (OAB: 239751/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1001378-58.2025.8.26.0596

ID: 279087834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001378-58.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GAMA FORMATURAS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTEFANI CAROLINI RIBEIRO DE SA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR) Processo 1001378-58.2025.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gama Formaturas Ltda Epp - Cite-se para, no prazo de 03 (três) dias… ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR) Processo 1001378-58.2025.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gama Formaturas Ltda Epp - Cite-se para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de sê-lo feito compulsoriamente. Reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, poderá o(a/s) executado(a/s) requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Não efetuado o pagamento do débito no prazo indicado, defiro penhora de dinheiro nas instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil, através do sistema sisbajud, até o limite do débito exequendo. Caso necessário, expeça-se mandado para que o Oficial de Justiça efetue a penhora e avaliação de bens que bastem para o pagamento do débito, observando-se aqueles eventualmente indicados na inicial, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(a/s) executado(a/s). Caso não sejam localizados bens suficientes para o pagamento da dívida, deverá o oficial de justiça, no mesmo ato, intimar o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, advertindo-o de que: ¨considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que: intimado, não indica ao juiz, em 05 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores¨, a ensejar a aplicação de multa não superior a 20% do valor atualizado do débito, em favor do credor. Defiro, desde já, se necessária, a requisição de força policial para auxiliar o Oficial de Justiça. Caso seja necessário, deverá o Oficial de Justiça utilizar-se dos benefícios do artigo 212, § 2º do CPC, bem como de auxilio policial, para integral cumprimento do ato. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de CITAÇÃO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

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Processo nº 0001890-29.2025.8.26.0347

ID: 320978719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001890-29.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SANTOS RIBEIRO RICARDO DA SILVA SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CARVALHO GALHARDO

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ALEXANDRE FIGUEIREDO CARLUCCI

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Processo 0001890-29.2025.8.26.0347 (processo principal 1001378-29.2025.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Adriano Santos Ribeiro - - Ricardo da Silva Santos Ribeiro - Vistos… Processo 0001890-29.2025.8.26.0347 (processo principal 1001378-29.2025.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Adriano Santos Ribeiro - - Ricardo da Silva Santos Ribeiro - Vistos. Considerando que o título executivo judicial impõe ao executado o pagamento desses encargos, e considerando que Município e Caixa Econômica Federal não integraram a fase de conhecimento, indefiro a expedição de ofícios a eles. No mais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC, intime-se o(a)(s) executado(a)(s), de forma eletrônica, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (fls. 10/12 - R$ 18.683,11). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios no mesmo percentual. Nesta hipótese, deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) trazer aos autos novo cálculo atualizado, bem como efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça, caso pretenda a expedição do mandado de penhora e avaliação, ou, na hipótese de pretender o bloqueio de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), através do sistema Sisbajud, de veículos, junto ao Renajud, ou a pesquisa de declarações de imposto sobre a renda, via Infojud, deverá efetuar o recolhimento da taxa judiciária, ficando quaisquer das modalidades de constrição ora mencionadas, desde logo, deferidas. Fica dispensada do recolhimento das taxas e diligências a parte que tenha sido beneficiária da gratuidade de justiça na fase de conhecimento. Int. - ADV: PAULA CARVALHO GALHARDO (OAB 456183/SP), PAULA CARVALHO GALHARDO (OAB 456183/SP), ALEXANDRE FIGUEIREDO CARLUCCI (OAB 286008/SP), ALEXANDRE FIGUEIREDO CARLUCCI (OAB 286008/SP)

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Processo nº 1001378-22.2025.8.26.0996

ID: 325891219

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001378-22.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS VINICIUS FREIRE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLYSSON GREGORIO ALVES

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Processo 1001378-22.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Lucas Vinicius Freire de Oliveira - Considerando o pleito do acautelado acerca de remo… Processo 1001378-22.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Lucas Vinicius Freire de Oliveira - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Marabá Paulista SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Lucas Vinicius Freire de Oliveira, MTR: 1380651, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: ALLYSSON GREGORIO ALVES (OAB 510638/SP)

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Ats Brasil Industria Quimica Ltda e outros x Nexoos Sociedade De Empréstimo Entre Pessoas S.A.

ID: 326877550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001378-68.2022.8.26.0659

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ATS BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA REINALDO SANCHES STELZER

Polo Passivo:

NEXOOS SOCIEDADE DE EMPRéSTIMO ENTRE PESSOAS S.A.

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO LEONETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO REY COTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001378-68.2022.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ats Brasil Industria Quimica Ltda - - Reinaldo Sanches Stelzer - Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre… Processo 1001378-68.2022.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ats Brasil Industria Quimica Ltda - - Reinaldo Sanches Stelzer - Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.A. - Vistos. 1. Fls. 602/604 e 626: Cabe ao juiz presidir o processo e conduzir seguindo as regras dispostas no ordenamento vigente (art. 139, CPC). O saneamento é feito após oportunizar as partes manifestarem se optam pelo julgamento no estado (art. 355, CPC) ou se pretendem produzir provas (art. 357, II, CPC), ocasião em que matérias preliminares são apreciadas (art. 357, I, CPC) e o ônus da prova é distribuído (art. 357, III, CPC). Considerando que intimada duas vezes a ré nada pleiteou, dou por precluso o momento e o direito de pedir provas. 2. Fls. 620/625: Considerando que a petição foi direcionada a processo distinto (número errado) e com nomenclaturas inaplicáveis à espécie (Embargado e Embargantes), esclareça a parte autora, em cinco dias, se se direciona realmente à esta ação. 3. Por fim, ante a manifestação positiva das partes e atento ao que determina o art. 3º, § 3º, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2025, às 14h40min, que será realizada de forma exclusivamente presencial, na sala 808, 8º andar, deste Fórum. O não comparecimento implicará em aplicação de penalidade por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, CPC). Os advogados deverão se certificar quanto aos poderes necessários para a prática do ato antes do início da audiência, suprindo eventuais falhas até a data, sob pena de não terem sua presença considerada. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP), ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP), FERNANDO REY COTA FILHO (OAB 345438/SP)

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Processo nº 0003332-06.2025.8.26.0161

ID: 302594938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003332-06.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FERREIRA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSEFA FERREIRA NAKATANI

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Processo 0003332-06.2025.8.26.0161 (processo principal 1001378-39.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Pagamento com Sub-rogação - Rodrigo Ferreira Moreira - Vistos. Valor do débito: R$ 38.625… Processo 0003332-06.2025.8.26.0161 (processo principal 1001378-39.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Pagamento com Sub-rogação - Rodrigo Ferreira Moreira - Vistos. Valor do débito: R$ 38.625,05 (Trinta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinco centavos) em (Abril/2025). Providencie o exequente o recolhimento das custas postais . Após, na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por CARTA, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSEFA FERREIRA NAKATANI (OAB 252885/SP)

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Estado De São Paulo x Valdemar Villa

ID: 295481500

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001378-19.2017.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VALDEMAR VILLA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE BELIZARIO JACINTO

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ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELLY REGINA DE MATTOS

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IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001378-19.2017.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001378-19.2017.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Valdemar Villa - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - ICMS BASE DE CÁLCULO - TARIFAS TUST E TUSD - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO PRETENDIDO AFASTAMENTO DAS TARIFAS TUST E TUSD (TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA) DO CÁLCULO DO ICMS IMPOSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO CONSOLIDADO PELO STJ SOBRE A MATÉRIA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO RESP Nº 1.163.020-RS, 1ª SEÇÃO DO STJ, TEMA Nº 986, J. 13/03/2024, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, QUE FIXOU TESE NO SENTIDO DE QUE 'A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E/OU A TARIFA DE USO DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD), QUANDO LANÇADA NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA, COMO ENCARGO A SER SUPORTADO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL (SEJA ELE LIVRE OU CATIVO), INTEGRA, PARA OS FINS DO ART. 13, § 1º, II, 'A', DA LC 87/1996, A BASE DE CÁLCULO DO ICMS' - OBSERVAÇÃO QUANTO À MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284/SP) (Procurador) - Nelly Regina de Mattos (OAB: 37495/SP) - Alexandre Augusto de Mattos Zwicker (OAB: 193557/SP) - Andre Belizario Jacinto (OAB: 385121/SP) - 1º andar

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Processo nº 1001378-88.2025.8.26.0101

ID: 312630694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001378-88.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1001378-88.2025.8.26.0101 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a p… Processo 1001378-88.2025.8.26.0101 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão, para declarar resolvido o contrato celebrado entre as partes epigrafadas e consolidar os domínio e posse plenos e exclusivos do bem nas mãos do pólo ativo, tornando a apreensão liminar definitiva. Em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. A parte credora/proprietário fiduciário poderá vender o bem objeto da garantia independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, desde que não seja por preço vil, sob pena de se caracterizar abuso de direito. Deverá aplicar o produto da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, entregando ao devedor o saldo porventura apurado, se houver, com a devida prestação de contas. Não poderá ficar com o bem porque, em verdade, tem a obrigação de vendê-lo para terceiro com escopo de quitar a dívida da parte processada. Vale a presente como título hábil para a transferência do certificado de propriedade, ficando facultada a venda pelo autor, na forma já colocada. Atente e cumpra a Serventia o art. 3º, §9º, do Decreto-Lei n. 911/69 (Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do RENAVAM, bem como retirará tal restrição após a apreensão. ...§10. Caso o juiz não tenha acesso à base de dados prevista no § 9º, deverá oficiar ao departamento de trânsito competente para que: I - registre o gravame referente à decretação da busca e apreensão do veículo; e II - retire o gravame após a apreensão do veículo.). Levante(m)-se eventual(ais) depósito(s) em favor do(s) interessado(s). Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque não houve a mínima litigiosidade/resistência da parte requerida, diga-se, alhures eleita pelo pólo ativo para contratar. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 27 de junho de 2025. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

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Joao Bosco Teofilo Filho Eireli x Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Vanguarda Da Região Das Cataratas

ID: 317578040

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001378-54.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BOSCO TEOFILO FILHO EIRELI

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

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PEDRO HENRIQUE TOMEISHY DO AMARAL AIKAWA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001378-54.2024.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001378-54.2024.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro - Apelante: Joao Bosco Teofilo Filho Eireli e outro - Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas - Magistrado(a) Afonso Bráz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE NÃO IMPLICA CERCEAMENTO DE DEFESA. SENDO DE DIREITO E NÃO DE FATO A MATÉRIA DEDUZIDA, DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA. PRELIMINAR REJEITADA.MONITÓRIA. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, FATURAS E DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA O AJUIZAMENTO DO PLEITO MONITÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 700 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.JUROS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO ESTÃO SUJEITAS À LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO INEXISTENTE. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA.ALEGAÇÃO DE EXCESSO DO VALOR COBRADO. NÃO APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DO CÁLCULO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 702 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE COBRANÇA. DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E A OBRIGAÇÃO DISCUTIDA. REQUERIDOS QUE NÃO NEGAM A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO QUE INSTRUI O PEDIDO MONITÓRIO, TAMPOUCO COMPROVAM A QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DISCUTIDA. DÉBITO EXIGÍVEL.MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELARÓRIOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUE NÃO TRADUZIRAM MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO IMPUGNADA. PENALIDADE AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Tomeishy do Amaral Aikawa (OAB: 329644/SP) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - 3º Andar

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Processo nº 0000500-91.2025.8.26.0648

ID: 306331390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000500-91.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. B. R. N. B. DA S. R. W. B. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RANIELE PASCHOA CATRÓLIO DA SILVA

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Processo 0000500-91.2025.8.26.0648 (processo principal 1001378-67.2023.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.B.S.R. - - W.B.R. - - B.B.R. - Vistos De… Processo 0000500-91.2025.8.26.0648 (processo principal 1001378-67.2023.8.26.0648) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.B.S.R. - - W.B.R. - - B.B.R. - Vistos Defiro a parte Exequente a Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. Tarjem-se. No mais, tarjem-se pelo Segredo de Justiça. Com fulcro no art. 528, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente a parte Executada para, em 3 (três) dias: (a) efetuar o pagamento do débito (nele compreendido as prestações vencidas e vincendas), (b) provar que o fez, ou (c) justificar a impossibilidade de efetuá-lo, observando-se que, somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar, justificará o inadimplemento. No caso de não comprovação de pagamento, bem como se a justificativa não for aceita, poderá ser decretada a prisão civil da parte Executada, que será cumprida no regime fechado, pelo prazo de 1 (um) até 3 (três) meses. Eventual cumprimento da pena não eximirá o Executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorrido o prazo, com ou sem impugnação da parte Executada, manifeste-se a parte Exequente, dando-se vista ao MP, logo após. Em sendo infrutífera a intimação, manifeste-se a parte Exequente em termos prosseguimento. Sobrevindo requerimento de nova intimação, desde já, fica autorizado a expedição do necessário para realização da diligência, inclusive as pesquisas para localização de endereço pelos sistemas Infojud, Renajud, Sisbajud, Siel etc, após o recolhimento das despesas para a realização do ato, se o caso. Servirá a presente como mandado, podendo o ato ser cumprido por meio da central de mandados compartilhada, se o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. Na inércia, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga em termos de prosseguimento. Não havendo manifestação, intime-o pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono. Decorrido o prazo acima concedido, sem manifestação, determino a intimação do(a) executado(a) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se concorda com a extinção da presente execução pela inércia (Súmula 240 do STJ). O silêncio do(a) devedor(a) será considerado como anuência. Oportunamente, conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: RANIELE PASCHOA CATRÓLIO DA SILVA (OAB 352498/SP), RANIELE PASCHOA CATRÓLIO DA SILVA (OAB 352498/SP), RANIELE PASCHOA CATRÓLIO DA SILVA (OAB 352498/SP)

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