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Processo nº 1030859-07.2022.8.26.0100

ID: 314315958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1030859-07.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO TIVERON CARMEN NARCISA GRACIANO DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM GUELPHI DOS SANTOS

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WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA

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ADRIANA CASTRO DA SILVA

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Processo 1030859-07.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Alberto Tiveron - - Carmen Narcisa Graciano de Melo - Maria Aparecida da Silva - - MOYSÉS CASTRO DA SILVA, e outr…

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A. B. C. De C. C. E N. E. E. x A. P. Dos S. G.

ID: 333194658

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1141633-07.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. B. C. DE C. C. E N. E. E.

Polo Passivo:

A. P. DOS S. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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CARLOS EDUARDO ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1141633-07.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. B. C. De C. C. E N. E. E. x A. P. Dos S. G.

ID: 333188533

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1141633-07.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. B. C. DE C. C. E N. E. E.

Polo Passivo:

A. P. DOS S. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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CARLOS EDUARDO ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1141633-07.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Stefane Daiane De Paula x Deborah Raiane Fernandes Silva e outros

ID: 295475499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1103905-58.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

STEFANE DAIANE DE PAULA

Polo Passivo:

DEBORAH RAIANE FERNANDES SILVA ELIENE FáTIMA DA SILVA FERNANDO FERNANDES DA SILVA LILIANE FERNANDES SILVA FERRAZ MONTE BELO RESIDENCIAL SPE LTDA O. F. PARTICIPAçõES LTDA. TRUE SECURITIZADORA S.A.

Intimação

Advogados:

THOMAZ LEITE LOBATO FONSECA

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LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM ALMEIDA SOARES

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FERNANDO MARTINS ALBENY

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FERNANDA DE CARVALHO MUSTACCHI

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Processo 1103905-58.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1085082-07.2022.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Stefane Daiane de Paula - True Securitizad…

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A. P. Dos S. G. x A. B. C. De C. C. E N. E. E.

ID: 294042797

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1141633-07.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. P. DOS S. G.

Polo Passivo:

A. B. C. DE C. C. E N. E. E.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS EDUARDO ALVES FERREIRA

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1141633-07.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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A. P. Dos S. G. x A. B. C. De C. C. E N. E. E.

ID: 294017027

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1141633-07.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. P. DOS S. G.

Polo Passivo:

A. B. C. DE C. C. E N. E. E.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS EDUARDO ALVES FERREIRA

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1141633-07.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Ronaldo Nascimento x Banco Daycoval S/A

ID: 292691013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035418-07.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

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Processo 1035418-07.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Ronaldo Nascimento - Banco Daycoval S/A - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cump…

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Condomínio Edifício Usa Practical Life Moema x Adriana Pagliari e outros

ID: 312257354

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1125143-07.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO USA PRACTICAL LIFE MOEMA

Polo Passivo:

ADRIANA PAGLIARI MARCO ANTONIO MARTINS MOREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO DE CARVALHO BECERRA

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RAFAELLA GUERRA MOREIRA

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EDIMILSON MATIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON DE FAZIO CRISTOVAO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1125143-07.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Condomínio Edifício Usa Practical Life Moema x Adriana Pagliari e outros

ID: 312251536

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1125143-07.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO USA PRACTICAL LIFE MOEMA

Polo Passivo:

ADRIANA PAGLIARI MARCO ANTONIO MARTINS MOREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO DE CARVALHO BECERRA

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RAFAELLA GUERRA MOREIRA

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EDIMILSON MATIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON DE FAZIO CRISTOVAO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1125143-07.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Mindworks Tecnologia Eireli x Tornesi Empreendimentos E Participações Ltda

ID: 322178874

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029307-07.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MINDWORKS TECNOLOGIA EIRELI

Polo Passivo:

TORNESI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Despacho

Advogados:

FABIO LUIS SA DE OLIVEIRA

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DEBORA ROMANO

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PEDRO HENRIQUE QUITETE BARRETO

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EDUARDO PINHEIRO RODRIGUEZ

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DESPACHO Nº 1029307-07.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1029307-07.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mindworks Tecnologia Eireli - Apelado: Tornesi Empreendimentos e Participações LTDA - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O artigo 98 do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.. Já o artigo 99, § 3º, do mesmo diploma legal, dispõe que Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusi-vamente por pessoa natural, o que implica que pedido de gratuidade relativo à pessoa jurídica deve necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. No caso dos autos, portanto, não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda, visto que a simples presença de dívidas, bloqueios judiciais e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a impossibilidade do recolhimento das custas do processo, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Ademais, não há comprovação nos autos de que foram apresentados extratos bancários referentes a todas as contas de titularidade da apelante. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade judiciária. Providencie-se o recolhimento do preparo recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Intime-se. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Advs: Eduardo Pinheiro Rodriguez (OAB: 408608/SP) - Pedro Henrique Quitete Barreto (OAB: 344323/SP) - Debora Romano (OAB: 98602/SP) - Fabio Luis Sa de Oliveira (OAB: 130933/SP) - 5º andar

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