Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001065-40.2023.5.02.0385" – Página 52 de 62

Arthur Aristides Da Silva Costa x Banco Pan S/A

ID: 314781999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001065-96.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR ARISTIDES DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

GICÉLIA MICHALTCHUK

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BERNARDO BUOSI

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Processo 1001065-96.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Arthur Aristides da Silva Costa - Banco Pan S/A - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULG…

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Processo nº 0000540-73.2025.8.26.0648

ID: 321180530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000540-73.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GONZAGA ADOLFO MATERIAIS PARA CONSTRUçãO EIRELI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

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Processo 0000540-73.2025.8.26.0648 (processo principal 1001065-09.2023.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gonzaga Adolfo Materiais para Construção Eireli Me - Vistos. Intimem-se a pa…

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Tiago Augusto Gasparino x Banco Bradesco S/A

ID: 324662150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001065-74.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO AUGUSTO GASPARINO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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AMANDA MORELLI DIAS GASPARINO

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Processo 1001065-74.2025.8.26.0539 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tiago Augusto Gasparino - Banco Bradesco S/A - Vistos. Com a emenda e o recolhimento das c…

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Estado De São Paulo x Viviane Pires De Camargo

ID: 326469703

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001065-14.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VIVIANE PIRES DE CAMARGO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE YAGUE DI CREDDO

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FLAVIO ANTONIO MENDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001065-14.2025.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Viviane Pires de Camargo - Magistra…

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Luiz Carlos Teixeira Dos Santos e outros x Nelson Beraldo

ID: 309922390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002163-33.2023.8.26.0097

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS LUIZ RICARDO ROZANTE DOS SANTOS

Polo Passivo:

NELSON BERALDO

Intimação

Advogados:

RENATO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS

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JEFERSON APARECIDO FOGAÇA

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FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA

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FABIO DE OLIVEIRA BASSI

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Processo 1002163-33.2023.8.26.0097 (apensado ao processo 1001065-13.2023.8.26.0097) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1002163-33.2023.8.26.0097 (apensado ao processo 1001065-13.2023.8.26.0097) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Luiz Carlos Teixeira dos Santos - - Luiz Ricardo Rozante dos Santos - Nelson Beraldo - Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Nelson Beraldo contra a sentença proferida às fls. 71/75. A referida sentença acolheu os embargos à execução, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade da ação de execução de título extrajudicial autuada sob o nº 1001065-13.2023.8.26.0097, e condenou o embargado (Nelson Beraldo) ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% (Dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerando o IPCA. Nos Embargos de Declaração de fls. 78/85 foram alegadas as existências de contradição e obscuridade na sentença, especificamente quanto à preliminar de intempestividade dos embargos à execução, afirmando que a decisão não teria analisado corretamente o protocolo em juízo diverso, caracterizando erro grosseiro. Os embargantes na ação principal (Luiz Carlos Teixeira dos Santos e Luiz Ricardo Rozante dos Santos) se manifestaram às fls. 91/99, pugnando pela rejeição dos Embargos de Declaração, aduzindo que estes visam à rediscussão do mérito e que não há contradição ou obscuridade, mas sim mero inconformismo do embargante. Requerem, ainda, a aplicação de multa por litigância de má-fé. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. Os Embargos de Declaração são cabíveis nas estritas hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam: esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Não se prestam à rediscussão do mérito da decisão ou ao reexame de questões já decididas, nem ao mero inconformismo da parte com o resultado desfavorável. Analisando a petição dos Embargos de Declaração e a Sentença embargada, verifico que a alegação de contradição e obscuridade não procede. Afastada a preliminar de intempestividade dos embargos à execução, visto que o termo inicial para a contagem do prazo é a data da juntada do último comprovante de citação/juntada do mandado cumprido. No caso em questão, observa-se que em que pese o manifesto erro grosseiro da protocolização, onde o magistrado indica que teria analisado aqueles autos e que em face do princípio da fungibilidade, e ainda considerado como prova incontroversa no próprio dispositivo da sentença. O embargante em seus aclaratórios sustenta que a sentença seria contraditória ao afirmar que teria analisado os autos e que o erro de protocolização foi grosseiro, mas ainda assim rejeitou a intempestividade. A contradição que autoriza os embargos de declaração é aquela interna à decisão, entre a fundamentação e o dispositivo, ou entre proposições da própria fundamentação. Não se confunde com o mero inconformismo da parte que pretende reverter o resultado do julgamento ou rediscutir teses já apreciadas. O que o embargante busca, na realidade, é uma nova análise da preliminar de intempestividade, o que é vedado em sede de embargos de declaração. Ainda que o embargante discorde da conclusão do Juízo sobre a tempestividade, tal discordância não se configura como contradição ou obscuridade sanável por esta via. A matéria foi apreciada e decidida, cabendo à parte, se assim desejar, buscar a reforma da decisão pela via recursal adequada. Quanto ao pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé formulado pelos embargados na manifestação, entendo que a oposição dos presentes embargos, embora com o intuito de rediscutir matéria já decidida, não configura, por si só, má-fé processual. Não se vislumbra dolo ou intuito protelatório manifesto que justifique a condenação nos termos do artigo 80 do CPC. A parte utilizou-se de um recurso previsto em lei, ainda que de forma inadequada à sua finalidade. Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração, por tempestivos, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, por não vislumbrar a ocorrência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material na sentença embargada. Sem condenação em multa por litigância de má-fé. Intime-se. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA BASSI (OAB 178581/SP), RENATO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS (OAB 189381/SP), RENATO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS (OAB 189381/SP), FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 405869/SP), JEFERSON APARECIDO FOGAÇA (OAB 410285/SP), JEFERSON APARECIDO FOGAÇA (OAB 410285/SP)

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Banco Bradesco S/A x Ramiro L Rufato Transporte Ltda

ID: 301874078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001065-49.2024.8.26.0300

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

RAMIRO L RUFATO TRANSPORTE LTDA

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

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BRUNO MEDEIROS DURÃO

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Processo 1001065-49.2024.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Ramiro L Rufato Transporte Ltda e outros - Vistos. RAMIRO L RUFATO TRANSPORTE LTDA …

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Banco Do Brasil S/A x Aurélio Millan

ID: 302074068

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001065-83.2016.8.26.0347

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

AURÉLIO MILLAN

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE GRADIM PIMENTA

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001065-83.2016.8.26.0347/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001065-83.2016.8.26.0347/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Matão - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: AURÉLIO MILLAN - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. ENCARGOS MORATÓRIOS PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO. INCIDÊNCIA ATÉ A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA EM FAVOR DO CREDOR. RESPONSABILIDADE QUE DEPENDE DA NATUREZA DO DEPÓSITO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 677 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O TERMO FINAL DA RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR SOBRE OS ENCARGOS MORATÓRIOS DEVIDOS APÓS EFETIVADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO DÉBITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 677 EM 7.5.2014, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “NA FASE DE EXECUÇÃO, O DEPÓSITO JUDICIAL DO MONTANTE (INTEGRAL OU PARCIAL) DA CONDENAÇÃO EXTINGUE A OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR, NOS LIMITES DA QUANTIA DEPOSITADA”.4. E, AO REVISAR O TEMA EM 19.10.2022, A E. CORTE SUPERIOR ESTABELECEU QUE, “NA EXECUÇÃO, O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO OU DECORRENTE DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA, CONFORME PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO, DEVENDO-SE, QUANDO DA EFETIVA ENTREGA DO DINHEIRO AO CREDOR, DEDUZIR DO MONTANTE FINAL DEVIDO O SALDO DA CONTA JUDICIAL”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA RESPONSABILIDADE PELOS CONSECTÁRIOS DA MORA EM CASO DE DEPÓSITO JUDICIAL, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV

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Estado De São Paulo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 292558524

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001065-63.2024.8.26.0069

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

EDMIR GOMES DA SILVA

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FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001065-63.2024.8.26.0069 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Alexandre Carlos Meireles x Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento

ID: 310540101

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001065-69.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CARLOS MEIRELES

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MOSCONI CARDOSO

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001065-69.2024.8.26.0067 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001065-85.2024.8.26.0094

ID: 294866624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001065-85.2024.8.26.0094

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CANDIDO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO MAGALHÃES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001065-85.2024.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Hora Extra - Eduardo Candido Ferreira - Vistos. Acolho os embargos de declaração de fl. 220 apenas para reti…

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