Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 0000536-75.2024.8.26.0614

ID: 330743191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tambaú - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000536-75.2024.8.26.0614

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LUIZ LEPRI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISLAINE HEINDRICKSON WISBECKI

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Processo 0000536-75.2024.8.26.0614 (processo principal 1000167-64.2024.8.26.0614) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco Luiz Lepri - Vistos. Fls. 26/30:…

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Juízo Ex Officio x Prime Consultoria E Assessoria Empresarial Ltda

ID: 305496899

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000167-82.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Despacho

Advogados:

ANDERSON BRETAS DE OLIVEIRA

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ROBERTO DOMINGUES ALVES

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MATEUS CAFUNDÓ ALMEIDA

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RENATO LOPES

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DESPACHO Nº 1000167-82.2024.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necess… DESPACHO Nº 1000167-82.2024.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Guaratinguetá - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda - Interessado: Município de Guaratinguetá - Interessado: Secretario Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana de Guaratingueta - 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REEXAME NECESSÁRIO Nº: 1000167-82.2024.8.26.0220 COMARCA: GUARATINGUETÁ 3ª VARA RECORRENTE: REEXAME NECESSÁRIO RECORRIDA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA JUÍZA: RHANNA PROCÓPIO PACHECO DE SOUZA Trata-se de mandado de segurança impetrado por PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, que pede a concessão da segurança objetivando a anulação de decisão administrativa proferida no Pregão Presencial de nº 154/2023, realizado pelo Município de Guaratinguetá para o Registro de Preços destinado à futura contratação de empresa para a prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de manutenções preventiva e corretiva de frota de veículos, a qual acolheu recurso apresentado pela licitante Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota Ltda para reclassificá-la como vencedora do certame e determinar a reabertura da fase de habilitação. A r. sentença concedeu a segurança para declarar a nulidade da decisão que promoveu o retorno de fase e, consequentemente, declarar a manutenção da habilitação da impetrante como licitante vencedora (fls. 330/336). Não interpostos recursos voluntários, os autos vieram a este Tribunal em decorrência do reexame necessário. Anteriormente ao julgamento do reexame, a empresa Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota Ltda apresentou petição em que arguiu a nulidade da sentença, por não ter sido citada para integrar o polo passivo da relação processual na qualidade de terceira interessada. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre a referida petição (fl. 414). Intimada a impetrante pelo patrono cadastrado nos autos (fl. 415), este apresentou petição na qual informou que não mais representa os interesses da parte Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, tampouco mantém vínculo empregatício com a referida empresa, desde 07/05/2024 e requereu a exclusão de seu nome do cadastro processual e que as publicações futuras sejam feitas em nome dos demais advogados constantes da procuração apresentada pela impetrante (fl. 423). Por outro lado, o Município de Guaratinguetá informou que procedeu à revogação do procedimento licitatório objeto deste mandado de segurança, nos termos do artigo 71, caput, inciso II, e §2º, da Lei nº 14.133/2021, razão por que, conclui, deve ser reconhecida a perda superveniente do interesse processual da impetrante e extinto o processo sem resolução do mérito (fls. 417/420). Considerando a revogação da licitação discutida nestes autos, assinalo à impetrante o prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste sobre a possível perda superveniente de seu interesse processual, nos termos da petição oferecida pelo Município. Observo que sua intimação deverá ser realizada em nome dos demais patronos constantes da procuração de fl. 250. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Renato Lopes (OAB: 406595/SP) - Mateus Cafundó Almeida (OAB: 395031/SP) - Roberto Domingues Alves (OAB: 453639/SP) - Anderson Bretas de Oliveira (OAB: 191260/SP) (Procurador) - 1° andar

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Roseli De Souza Magrini x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 304032564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nhandeara - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000167-44.2025.8.26.0383

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI DE SOUZA MAGRINI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RONALDO JOSÉ BONFIM JUNIOR

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LAIS CHOUCAIR BONFIM

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1000167-44.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roseli de Souza Magrini - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Chamei os auto…

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Telefonica Brasil S.A. x José Marcio Nunes

ID: 307028101

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000167-29.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JOSé MARCIO NUNES

Intimação de acórdão

Advogados:

CESAR AUGUSTO HENRIQUES

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FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000167-29.2023.8.26.0346/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Martinópolis - Embargante: Telefonica Brasil S.A. - Embargado: José Marcio Nunes - Magis…

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Processo nº 1000167-68.2025.8.26.0472

ID: 309585524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000167-68.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PABST ANACLETO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO DOPP ARLE

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Processo 1000167-68.2025.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Maria Aparecida Pabst Anacleto dos Santos - Vistos. 1-Especifiquem as partes as …

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G. A. P. Z. e outros x P. M. D. C.

ID: 310179611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000167-80.2025.8.26.0080

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. A. P. Z. P. P. B.

Polo Passivo:

P. M. D. C.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR

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Processo 1000167-80.2025.8.26.0080 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - G.A.P.Z. - P.P.B. - P.M.C. - Ante o trânsito em julgado, manifeste-se a parte interessada para, quer…

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Processo nº 0002249-47.2021.8.26.0014

ID: 298298006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002249-47.2021.8.26.0014

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIM

Intimação

Advogados:

UBIRAJARA DOS ANJOS JUNIOR

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MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA

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Processo 0002249-47.2021.8.26.0014 (processo principal 1000167-60.2020.8.26.0014) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Aymore Credito Financiamento e Investim - Vistos. A Fazenda Públic…

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J. C. F. x B. C. C. S. A.

ID: 314540018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000167-17.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. C. F.

Polo Passivo:

B. C. C. S. A.

Intimação

Advogados:

MAURICIO APARECIDO VIEIRA

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FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 1000167-17.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.C.F. - C.C. - Vistos. Nos termos do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, foi admitido o Tema 59 - IRDR Be…

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A. C. De S. S. e outros x J. P. B. C.

ID: 276975645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000167-78.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. DE S. S. D. L. DE S. S.

Polo Passivo:

J. P. B. C.

Intimação

Advogados:

RUBENS DA CUNHA LOBO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMILSON PEREIRA CARLOS

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CRISTIANE BONAN LANZAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rubens da Cunha Lobo Junior (OAB 309906/SP), Cristiane Bonan Lanzarotto (OAB 371712/SP), Romilson Pereira Carlos (OAB 502728/SP) Processo 1000167-78.2025.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº …

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A. C. De S. S. e outros x J. P. B. C.

ID: 276043223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000167-78.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. C. DE S. S. D. L. DE S. S.

Polo Passivo:

J. P. B. C.

Intimação

Advogados:

RUBENS DA CUNHA LOBO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMILSON PEREIRA CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BONAN LANZAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rubens da Cunha Lobo Junior (OAB 309906/SP), Cristiane Bonan Lanzarotto (OAB 371712/SP), Romilson Pereira Carlos (OAB 502728/SP) Processo 1000167-78.2025.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº …

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