Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001054-40.2022.5.02.0613" – Página 54 de 61

Processo nº 1001054-91.2025.8.26.0459

ID: 316647126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-91.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DAYANA CROCCE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CLEBERSON JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-91.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Dayana Crocce Camargo - Vistos. 1. Considerando os documentos acostados às fls.89/101, defiro à parte autora os ben… Processo 1001054-91.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Dayana Crocce Camargo - Vistos. 1. Considerando os documentos acostados às fls.89/101, defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, porquanto o interesse jurídico envolvido impede a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida. 3. Nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil, e por meio do órgão de Advocacia Pública responsável pela representação judicial (CPC, 242, §3º), determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar resposta (contestação), no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 4. Para se evitar cerceamento do direito das partes à produção de provas, atento aos artigos 319, VI e 336, do Código de Processo Civil, determino, sob pena de preclusão, que: a) o réu especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, fazendo juntar todos os documentos relativos ao objeto da lide; b) em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide ou de já tê-las especificado no pedido inicial; 5. Fica a parte requerida ADVERTIDA de que: (a) não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente (CPC, 344); (b) contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão os prazos a partir da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC, 346); (c) presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço constante no processo, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo (CPC, 274, parágrafo único). 6. Cite-se o órgão de representação judicial do ente público, via portal eletrônico, impulso necessário pela zelosa serventia, nos termos do § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JEAN CLEBERSON JULIANO (OAB 253546/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001054-26.2020.8.26.0020

ID: 319845594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001054-26.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS FUNCIONáRIOS DA ABRIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA APARECIDA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-26.2020.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Abril - Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Det… Processo 1001054-26.2020.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Abril - Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Marcelo Vital da Silva; Valor atualizado: R$ 24.989,11. Verificada a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestação sobre o prosseguimento. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja o valor de R$ 100,00 (cem reais), fica desde já deferido o desbloqueio de ofício, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior ao perseguido, fica desde já deferido o desbloqueio para todo o excedente, intimando-se o devedor na forma do art. 841 e seus §§, do CPC. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se positiva a pesquisa e considerando a representação por advogado, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do § 3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução. Int. - ADV: DEBORA APARECIDA COSTA (OAB 357931/SP), ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB 252047/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

R. M. R. x L. R. Da S. e outros

ID: 326937576

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001054-39.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. M. R.

Polo Passivo:

L. R. DA S. N. S. R. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

GÉSSICA KARIME MODA BERTONCELI QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA REGINA DOS SANTOS FABRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-39.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-39.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: R. M. R. (Justiça Gratuita) - Apelado: L. R. da S. - Apelada: N. S. R. da S. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS AVÓ PATERNA EM FACE DOS GENITORES DA MENOR (05 ANOS DE IDADE) AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, ESTABELECENDO AS VISITAS DE FORMA QUINZENAL, AOS SÁBADOS OU DOMINGOS, SEM PERNOITE, NA CASA DOS REQUERIDOS OU SOB ACOMPANHAMENTO DELES INSURGÊNCIA DA AVÓ PARCIAL CABIMENTO - ESTUDO PSICOSSOCIAL QUE AVALIOU EXTENSAMENTE O CONTEXTO FAMILIAR E CONCLUIU PELA CONTRAINDICAÇÃO DO AUMENTO DO CONVÍVIO COM A AVÓ PATERNA NAS VISITAS, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS ESCOLARES DA CRIANÇA, CONTUDO, QUE COMPORTA ACOLHIMENTO A FIM DE FORTALECER OS LAÇOS AFETIVOS E DESDE QUE NÃO HAJA IMPEDIMENTO PELA ESCOLA, BEM COMO HAJA CIVILIDADE ENTRE AS PARTES EM TAIS EVENTOS VISITAS NOS DIAS DE ANIVERSÁRIO DA AVÓ QUE PODEM ACONTECER, DESDE QUE NÃO PREJUDIQUE A ROTINA ESCOLAR DA MENOR E QUE SEJAM PREVIAMENTE COMBINADAS COM OS GENITORES RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Heloisa Regina dos Santos Fabrini (OAB: 399339/SP) - Géssica Karime Moda Bertonceli Quiles (OAB: 410750/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. M. R. x L. R. Da S. e outros

ID: 326936696

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001054-39.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. M. R.

Polo Passivo:

L. R. DA S. N. S. R. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

GÉSSICA KARIME MODA BERTONCELI QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA REGINA DOS SANTOS FABRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-39.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-39.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: R. M. R. (Justiça Gratuita) - Apelado: L. R. da S. - Apelada: N. S. R. da S. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS AVÓ PATERNA EM FACE DOS GENITORES DA MENOR (05 ANOS DE IDADE) AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, ESTABELECENDO AS VISITAS DE FORMA QUINZENAL, AOS SÁBADOS OU DOMINGOS, SEM PERNOITE, NA CASA DOS REQUERIDOS OU SOB ACOMPANHAMENTO DELES INSURGÊNCIA DA AVÓ PARCIAL CABIMENTO - ESTUDO PSICOSSOCIAL QUE AVALIOU EXTENSAMENTE O CONTEXTO FAMILIAR E CONCLUIU PELA CONTRAINDICAÇÃO DO AUMENTO DO CONVÍVIO COM A AVÓ PATERNA NAS VISITAS, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS ESCOLARES DA CRIANÇA, CONTUDO, QUE COMPORTA ACOLHIMENTO A FIM DE FORTALECER OS LAÇOS AFETIVOS E DESDE QUE NÃO HAJA IMPEDIMENTO PELA ESCOLA, BEM COMO HAJA CIVILIDADE ENTRE AS PARTES EM TAIS EVENTOS VISITAS NOS DIAS DE ANIVERSÁRIO DA AVÓ QUE PODEM ACONTECER, DESDE QUE NÃO PREJUDIQUE A ROTINA ESCOLAR DA MENOR E QUE SEJAM PREVIAMENTE COMBINADAS COM OS GENITORES RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Heloisa Regina dos Santos Fabrini (OAB: 399339/SP) - Géssica Karime Moda Bertonceli Quiles (OAB: 410750/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. M. R. x L. R. Da S. e outros

ID: 326938273

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001054-39.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. M. R.

Polo Passivo:

L. R. DA S. N. S. R. DA S.

Intimação de acórdão

Advogados:

GÉSSICA KARIME MODA BERTONCELI QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA REGINA DOS SANTOS FABRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-39.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-39.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: R. M. R. (Justiça Gratuita) - Apelado: L. R. da S. - Apelada: N. S. R. da S. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS AVÓ PATERNA EM FACE DOS GENITORES DA MENOR (05 ANOS DE IDADE) AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, ESTABELECENDO AS VISITAS DE FORMA QUINZENAL, AOS SÁBADOS OU DOMINGOS, SEM PERNOITE, NA CASA DOS REQUERIDOS OU SOB ACOMPANHAMENTO DELES INSURGÊNCIA DA AVÓ PARCIAL CABIMENTO - ESTUDO PSICOSSOCIAL QUE AVALIOU EXTENSAMENTE O CONTEXTO FAMILIAR E CONCLUIU PELA CONTRAINDICAÇÃO DO AUMENTO DO CONVÍVIO COM A AVÓ PATERNA NAS VISITAS, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS ESCOLARES DA CRIANÇA, CONTUDO, QUE COMPORTA ACOLHIMENTO A FIM DE FORTALECER OS LAÇOS AFETIVOS E DESDE QUE NÃO HAJA IMPEDIMENTO PELA ESCOLA, BEM COMO HAJA CIVILIDADE ENTRE AS PARTES EM TAIS EVENTOS VISITAS NOS DIAS DE ANIVERSÁRIO DA AVÓ QUE PODEM ACONTECER, DESDE QUE NÃO PREJUDIQUE A ROTINA ESCOLAR DA MENOR E QUE SEJAM PREVIAMENTE COMBINADAS COM OS GENITORES RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Heloisa Regina dos Santos Fabrini (OAB: 399339/SP) - Géssica Karime Moda Bertonceli Quiles (OAB: 410750/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001054-81.2025.8.26.0042

ID: 306476025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-81.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DAIANI APARECIDA RAIMUNDINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-81.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daiani Aparecida Raimundini - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça g… Processo 1001054-81.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daiani Aparecida Raimundini - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Passaredo Transportes Aéreos e outros x Diego Franco

ID: 298056862

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001054-56.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PASSAREDO TRANSPORTES AéREOS TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Polo Passivo:

DIEGO FRANCO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ PAULO JORGE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-56.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-56.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apda: Passaredo Transportes Aéreos - Apte/Apdo: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Apdo/Apte: Diego Franco - Magistrado(a) Afonso Bráz - Negaram provimento ao recurso da corré TAM LINHAS AÉREAS S.A. e deram provimento ao recurso do autor. V.U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRESA AÉREA QUE INTEGRA A CADEIA DE FORNECEDORES E, PORTANTO, DETÉM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA COMPANHIA PELOS DEFEITOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE COMERCIALIZA. ARTIGOS 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, 14 E 34, TODOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.TRANSPORTE AÉREO. DANO MORAL. CANCELAMENTO DE VOO EM RAZÃO DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA NA AERONAVE. FATO PREVISÍVEL QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. OPÇÃO PELO TRANSPORTE AÉREO QUE SE RELACIONA JUSTAMENTE COM A RAPIDEZ PROMETIDA. PASSAGEIRO QUE, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO, TEVE QUE COMPRAR PASSAGENS DE OUTRA COMPANHIA AÉREA E QUE CHEGOU AO DESTINO DEPOIS DE DEZESSETE HORAS DO HORÁRIO PREVISTO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CARACTERIZADO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO ORIGINALMENTE EM R$ 5.000,00 QUE COMPORTA MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA CORRÉ TAM LINHAS AÉREAS S.A. DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: 143415/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB: 188761/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Suely Maria Magro Camilli x Banco Do Brasil S/A

ID: 296794024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dois Córregos - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001054-37.2024.8.26.0165

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SUELY MARIA MAGRO CAMILLI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE TONIATO MANGERONA PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-37.2024.8.26.0165 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Suely Maria Magro Camilli - Banco do Brasil S/A - Não tendo havido revelia, tampouco qualquer … Processo 1001054-37.2024.8.26.0165 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Suely Maria Magro Camilli - Banco do Brasil S/A - Não tendo havido revelia, tampouco qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487, incisos II e III, do Código de Processo Civil, passo a sanear o feito. A embargante, sob o argumento de que o embargado não teria comprovado a efetiva disponibilização do crédito mediante apresentação de extratos bancários de sua conta, questiona a exigibilidade do título. Nestes autos, e nos da execução, verifica-se terem sido juntadas cópias do contrato de mútuo (Cédula Rural Pignoratícia) e seus aditivos, assinados pela embargante, que não impugnou a autenticidade das assinaturas, tampouco negou a existência da relação contratual. Além disso, também não negou a existência da dívida ou o inadimplemento da obrigação. Considerando, destarte, a existência de título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade, afasto a preliminar arguida pela embargante. A análise quanto à legalidade da capitalização de juros, da taxa dos juros remuneratórios e da cobrança da tarifa de contratação (no contrato nominada Tarifa de Estudo de Operações Rurais) pode ser feita com base nas informações do contrato e nos documentos que as partes juntaram ou deixaram de juntar, de maneira que a prova pericial, nesse ponto, é desnecessária. Como se infere do contrato, ofereceu-se em garantia hipotecária o imóvel localizado na Rua Joaquim de Almeida Leme, 114, objeto da matrícula 5433 do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca (fl. 80). Contudo, não se juntou cópia da correspondente certidão, documento essencial para a análise da alegação de impenhorabilidade. Ante o exposto, assinalo à parte embargante o prazo de 15 dias para que exiba a certidão de matrícula atualizada do imóvel oferecido em garantia hipotecária. Faculto ao embargado, no mesmo prazo, a apresentação de documentos destinados à comprovação de que a embargante possui outros bens imóveis. Cumpridas as diligências a cargo de cada uma das partes, dê-se vista deles à outra e, em seguida, tornem conclusos. Int. - ADV: CAROLINE TONIATO MANGERONA PASSOS (OAB 189486/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001054-74.2025.8.26.0400

ID: 290942537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001054-74.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

D. L. P. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON EUCLIDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-74.2025.8.26.0400 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.L.P.F. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos ter… Processo 1001054-74.2025.8.26.0400 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.L.P.F. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autora(s)/exequente(s): (x) manifestar-se, no prazo de 15(quinze) dias úteis, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) por meio de acesso ao(s) sistema(s) acessado(s) e nesta data liberado(s) nos autos, indicando em qual(is) endereço(s) pretende que a diligência seja realizada, bem como, caso não seja beneficiário da gratuidade processual, comprovando o(s) recolhimento(s) das despesas necessárias à realização do ato, observando o Provimento CSM nº 2.684/2023 - DJE de 31/01/2023 - págs.01/03 e Provimento CSM nº 2.711/2023 - DJE de 14/08/2023 - págs.26/27: (a) CARTA POSTAL (desde que não seja endereço rural) - Guia FEDTJ - cód. 120-1; observando que, deverá comprovar o recolhimento, observando o número de destinatário(s)/endereço(s); (b) MANDADO (observando a Central Compartilhada de Mandados para Comarcas localizadas no Estado de São Paulo) - Guia GRD - Ag.0165-1, conta nº950.000-6, Banco do Brasil - que deverá ser emitida no site do Banco do Brasil (http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/). Eventual dúvida quanto ao número de diligências, poderá ser dirimida pela Seção Administrativa de Distribuição de Mandados desta Comarca, pelo telefone (17)2190-5074. Caso a diligência tenha que ser realizada em outro Estado ou no Distrito Federal, haverá necessidade da expedição de carta precatória. Em ambas as hipóteses, deverá(ão) ser comprovado(s) os recolhimento(s), sob pena de extinção do processo (Art.485 do CPC). Ressalto que o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) será(ão) liberado(s) observando o disposto no Art.1.263 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, tendo acesso apenas o(s) Advogado(s) que efetivamente foi(ram) cadastrado(s) nos autos. - ADV: GUSTAVO FERNANDES (OAB 440078/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daiane Silva Olimpio x Santa Thereza Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 323088348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-03.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE SILVA OLIMPIO

Polo Passivo:

SANTA THEREZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL CANDIDO FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS DE FREITAS PULINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO RODRIGUES DA NOBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-03.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Daiane Silva Olimpio - Santa Thereza Empreendimentos Imobiliários Ltda - REJEITO a tutela provi… Processo 1001054-03.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Daiane Silva Olimpio - Santa Thereza Empreendimentos Imobiliários Ltda - REJEITO a tutela provisória de reintegração de posse pleiteada pela ré reconvinte, porquanto as provas coligidas aos autos indicam, ao menos neste momento de cognição sumária, que os valores cobrados pela requerida não se coadunam com o pacto entabulado entre as partes. Lado outro, apesar de a demandada alegar que a mora da autora se verifica desde outubro de 2023 (fl. 126), a tutela provisória só foi solicitada em fevereiro de 2025, revelando que o caso não foi tratado com urgência nem mesmo pela própria ré. No mais, descabe falar em julgamento antecipado do mérito, posto que remanesce a seguinte controvérsia: Os valores cobrados pela ré se coadunam com os contratos firmados com a autora? Para responder à aludida questão, bem como a eventuais quesitos formulados pelas partes, nomeio a perita Dra. Ana Raquel Fortunato Strake, arbitrando seus honorários provisórios em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), os quais devem ser depositados integralmente pela requerida no prazo de 10 (dez) dias, pois, além de se tratar de evidente relação de consumo, cabe à requerida demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintitivo do direito da requerente, direito este cujo fato constitutivo resta amparado pelos documentos que acompanharam a exordial. Em suma, sobrevindo o depósito, providencie a serventia a inclusão da informação desta nomeação no Portal de Peritos e demais Auxiliares da Justiça (Comunicado Conjunto n. 2191/2016 DJe de 24/11/16) e intime-se a i. perita, por meio eletrônico, para iniciar os trabalhos e entregar o laudo em 30 dias. As partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos em 15 dias (Art. 465, CPC). Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca de seu conteúdo, oportunidade na qual deverão dizer ainda se perdura o interesse pela produção de alguma outra prova. - ADV: AMANDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 432544/SP), ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB 254848/SP), RAFAEL CANDIDO FARIA (OAB 261519/SP), LUIZ CARLOS DE FREITAS PULINO JUNIOR (OAB 296240/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 606 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes