Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001270-43.2021.5.02.0384" – Página 55 de 60

Banco Daycoval S.A. x Wolkan Importação E Exportação De Máquinas Ltda

ID: 319567837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001270-33.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

WOLKAN IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE MáQUINAS LTDA

Intimação

Advogados:

INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001270-33.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - Wolkan Importação e Exportação de Máquinas Ltda e outro - Vistos. Defiro o bloquei… Processo 1001270-33.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - Wolkan Importação e Exportação de Máquinas Ltda e outro - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): WOLKAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ 95022067000133 e CARLOS HENRIQUE HEXSEL, CPF 16952359087 COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA". Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:WOLKAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ 95022067000133 e CARLOS HENRIQUE HEXSEL, CPF 16952359087 Valor atualizado (R$ 329.327,26). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT (OAB 68625/RS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Om Limptec Serviços Ltda x Telefonica Brasil S.A.

ID: 275854202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001270-86.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OM LIMPTEC SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIA CYRINEU FARIA BERTOLLI STECCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RODRIGUES JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavia Cyrineu Faria Bertolli Stecca (OAB 251030/SP), Fabio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 1001270-86.2025.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Om Limptec Serv… ADV: Flavia Cyrineu Faria Bertolli Stecca (OAB 251030/SP), Fabio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 1001270-86.2025.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Om Limptec Serviços Ltda - Reqda: Telefonica Brasil S.A. - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para, resolvendo o contrato de compra e venda de aparelho celular existente entre as partes (fls. 27), condenar a requerida a restituir, à autora, o valor de R$ 3.995,00, com juros desde a citação e correção a contar do desembolso; ou, à escolha da requerida, condená-la a entregar à autora, no prazo de dez dias, um novo aparelho de celular, de mesmo modelo, e em perfeitas condições de uso. Cumprida a obrigação, faz jus a ré à restituição do aparelho celular objeto da ação, desde que a suas expensas. Com isso, dou por extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.); d) os honorários do conciliador, caso tenha havido audiência de conciliação entre as partes do processo; a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, e dos honorários do conciliador, a serem recolhidos mediante guia de depósito judicial. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Cristiano Jose De Souza x Maria Aparecida Da Silva Souza

ID: 306789937

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001270-69.2021.8.26.0434

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO CESAR GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EURIPEDES ANDRE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001270-69.2021.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001270-69.2021.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedregulho - Apelante: Cristiano Jose de Souza e outros - Apelado: Maria Aparecida da Silva Souza e outros - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE COBRANÇA POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO INTERPOSTA POR PARTE DOS HERDEIROS DE JENONIMO NICOLAU DE SOUZA E LUZIA TEIXEIRA SOUZA, VISANDO INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DO SÍTIO SÃO PEDRO POR OUTROS HERDEIROS, SEM A DEVIDA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DOS RÉUS DEVIDO AO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL COMUM, SEM COMPENSAÇÃO AOS DEMAIS COPROPRIETÁRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A COPROPRIEDADE É INEQUÍVOCA E INCONTROVERSA, E O USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR ALGUNS HERDEIROS GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO AOS DEMAIS.4. O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DECORRE DO USO EXCLUSIVO DA TERRA COMUM, INDEPENDENTEMENTE DA PROPRIEDADE DOS ANIMAIS OU DA ATIVIDADE ECONÔMICA EXERCIDA, CONFIGURANDO O DEVER DE COMPENSAÇÃO AOS DEMAIS COPROPRIETÁRIOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL, A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM POR UM DOS COPROPRIETÁRIOS GERA DIREITO À INDENIZAÇÃO AOS DEMAIS. 2. A INDENIZAÇÃO DEVE SER CALCULADA COM BASE NO VALOR LOCATIVO DA PROPRIEDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 884, 1.314, 1.315, 1.319, 1.326.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1016668-73.2022.8.26.0223, REL. EDSON LUIZ DE QUEIRÓZ, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 21.10.2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2131633-66.2024.8.26.0000, REL. VITOR FREDERICO KÜMPEL, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 05.07.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Euripedes Andre de Oliveira (OAB: 398437/SP) - Paulo Cesar Gomes (OAB: 103019/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001270-46.2025.8.26.0073

ID: 307592768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001270-46.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO HENRIQUE DA SILVA FOGACA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAELA MATTAR DE ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA SILVESTRE DE BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001270-46.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Adriano Henrique da Silva Fogaca - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do C… Processo 1001270-46.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Adriano Henrique da Silva Fogaca - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Sentença não sujeita a reexame necessário (artigo 11 da Lei 12.153/2009). Sem condenação em custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Intime-se a Fazenda Pública por meio do Portal Eletrônico. Eventual recurso deverá ser interposto por Advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença. O requerimento de gratuidade processual, em caso de interposição de recurso, deverá vir acompanhado obrigatoriamente de cópia de holerite, extrato bancário e de fatura de cartão de crédito, todos dos últimos três meses, sob pena de imediato indeferimento do benefício. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. (Comunicados Conjuntos nº 373/2023 e 374/2023, publicados no DJE de 14/6/2023, pág. 11 e 15). Por fim, conforme Enunciado 80, do FONAJE "[o] recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (artigo 42, §1º, da Lei 9.099/1995)". Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RAPHAELA MATTAR DE ALCANTARA (OAB 330841/SP), MARIA CAROLINA SILVESTRE DE BARROS (OAB 82669/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Associação De Moradores Do Residencial Ana Maria x Maria Aparecida Santos Magalhães

ID: 293774307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010563-34.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ANA MARIA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA SANTOS MAGALHãES

Intimação

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA LESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MICHELETO TARGA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010563-34.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1010218-85.2023.8.26.0577) (processo principal 1010218-85.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -… Processo 0010563-34.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1010218-85.2023.8.26.0577) (processo principal 1010218-85.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Associação de Moradores do Residencial Ana Maria - Maria Aparecida Santos Magalhães - 1) De início, anote-se gratuidade da executada (fl. 651 dos autos principais). 2) A impugnação comporta julgamento. E ela deve ser rejeitada. Sobre o julgado, com trânsito (fl. 656), atente-se (fl. 651) para o fato de a executada fora condenada (...) a ré a pagar à autora R$15.354,02, corrigidos e com juros de 1% ao mês desde o ajuizamento (12.4.2023) e (b) as taxas associativas que se vencerem no curso do processo até efetivo pagamento corrigidas e com juros de 1% ao mês a partir da data de cada vencimento (...). A questão de inexigibilidade das taxas associativas invocadas, em razão do Tema STF 492, não enseja modificação do julgado. Mutatis mutandis, reporto-me a recente julgado do TJSP: Apelação Cível 1001270-66.2022.8.26.0068, da 8ª Câmara de Direito Privado, da Relatoria do Desembargador Benedito Antonio Okuno; de 3.6.2025. O demonstrativo (fls. 29-30 - R$21.982,51 - 07/2024), por sua vez, está em sintonia com o julgado, visto que os valores apresentados pela parte exequente não abrangeram as custas nem os honorários, sob o manto da inexigibilidade (NCPC, art. 98, §3º). Diante do exposto, rejeito a impugnação 3) Sem prejuízo, atento que ainda sem previsão de designação de audiências e à falta de propostas efetivas, faculta-se a parte executada, para em 15 dias úteis, sob pena de prosseguimento dos atos de penhora, (a) apresentar proposta de pagamento/acordo ou (b) indicar bens passíveis à garantia do juízo. A título de registro e observando-se que não se divisa óbice para que as partes e seus advogados se contatem extrajudicialmente (por exemplo, por telefone ou correspondência eletrônica) e materializem solução consensual. 4) Não havendo pagamento ou acordo, deve a exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, (a) apresentar novo cálculo e/ou com eventuais abatimentos; (b) requerer também outras pesquisas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SNIPER/PREVJUD, ainda não realizadas ou (c) indicar outros bens passíveis à penhora, atentando-se para a ordem de preferência legal (NCPC, art. 835). Havendo requerimento, cálculo e taxa, conclusos (bloqueio). Havendo requerimento/recolhimento, sem conclusão, façam-se as pesquisas (RENAJUD/INFOJUD/SNIPER/PREVJUD bens). 5) Em não sendo encontrados bens ou no silêncio, fica suspensa a execução (NCPC, art. 921, III) e arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais. II - Int. - ADV: ALEXANDRE MICHELETO TARGA CARVALHO (OAB 171695/SP), CRISTIANE APARECIDA LESSA (OAB 151446/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mariana Françoso Ribeiro Leite x Daniela Martins De Oliveira Torres

ID: 315687629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000258-47.2023.8.26.0311

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA FRANçOSO RIBEIRO LEITE

Polo Passivo:

DANIELA MARTINS DE OLIVEIRA TORRES

Intimação

Advogados:

RONALDO GONÇALVES RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHELDER COMADUCCI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000258-47.2023.8.26.0311 (processo principal 1001270-16.2022.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Mariana Françoso Ribeiro Leite - Daniela Martins de Oliveira Torr… Processo 0000258-47.2023.8.26.0311 (processo principal 1001270-16.2022.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Mariana Françoso Ribeiro Leite - Daniela Martins de Oliveira Torres - Vistos. Ante a satisfação da obrigação (folha: 143), com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução/Cumprimento de Sentença, em que figura como exequente Mariana Françoso Ribeiro Leite e executado Daniela Martins de Oliveira Torres. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou (aram) pela Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do Convênio vigente entre a DPE/SP e a OAB/SP, se for o caso. Providencie a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (custas iniciais de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial ou 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, II e III, da Lei Estadual nº 11.608/03, observados os limites mínimo e máximo de 5 UFESPs e 3.000 UFESPs.). Caso existam custas pendentes, intime-se o executado(a), responsável pelo pagamento por força do princípio da causalidade e do disposto no art. 82, e parágrafos, do CPC, por seu advogado, ou, não havendo, via postal, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, mediante o recolhimento de guia DARE-SP, Código 230-6, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1.098, §2º NSCGJ). Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se ao órgão Fazendário competente (Procuradoria Regional), de acordo com o COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019. Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências supra indicadas, salvo se também for beneficiário da gratuidade, por força do que dispõe o artigo 98, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RONALDO GONÇALVES RIBAS (OAB 414459/SP), RICHELDER COMADUCCI DA SILVA (OAB 368735/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vivailde De Freitas Scramim x João Victor Antunes Maciel

ID: 315440813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001270-22.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VIVAILDE DE FREITAS SCRAMIM

Polo Passivo:

JOãO VICTOR ANTUNES MACIEL

Intimação

Advogados:

MATHEUS ANTONIO BOTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER ROGÉRIO BELLONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001270-22.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vivailde de Freitas Scramim - João Victor Antunes Maciel - Ante o exposto, e por tudo mais que dos au… Processo 1001270-22.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vivailde de Freitas Scramim - João Victor Antunes Maciel - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito por VIVAILDE DE FREITAS SCRAMIM em face de JOÃO VICTOR ANTUNES MACIEL para CONDENA-LO ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 10.109,60 (dez mil, cento e nove reais e sessenta centavos) referente ao conserto do veículo, qual deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso -acidente (Súmula nº 54 STJ). Deve ser observado que a partir da vigência da Lei 14.905/2024, a atualização monetária será feita pelo IPCA e osjurosde mora pela TaxaSELIC, deduzido o IPCA (Código Civil, art. 389, par. único, e art.406, § 1º). O juízo de admissibilidade de eventual recurso de apelação fica postergado para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC, devendo o(a) apelado(a) ser intimado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo(a) apelado(a), remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo (art. 1010, §3º do CPC). Face à sucumbência recíproca, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º, e 14 cumulados com o artigo 86, todos do Novo Código de Processo Civil, fixo os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido por cada uma das partes (diferença entre o pedido pelas partes e o resultado do julgamento), vedando-se a compensação, devendo as despesas processuais serem proporcionalmente distribuídas entre as partes, anotando-se, desde já, a concessão da assistência judiciária gratuita à parte autora e à parte requerida, que ora concedo, em virtude dos documentos juntados a fls. 60/62. Saliento que o cumprimento de sentença deverá ser peticionado de forma digital (cadastrado como incidente processual apartado, sem nova distribuição, instruindo-se com as principais peças do processo de conhecimento, tais como petição inicial, contestação, petição da reconvenção, sentença, acórdãos, certidão de trânsito em julgado, etc). Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. P. I. C. - ADV: ANA BEATRIZ BATISTA DA SILVA (OAB 464132/SP), MATHEUS ANTONIO BOTON (OAB 488804/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carina Dos Santos De Castro x Banco Bmg S/A

ID: 277204355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001270-27.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARINA DOS SANTOS DE CASTRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/SP), Daniel Fernando Nardon (OAB 46277/RS) Processo 1001270-27.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carina dos Santos de Castro - Reqdo: Banco BMG S/… ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 186884/SP), Daniel Fernando Nardon (OAB 46277/RS) Processo 1001270-27.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carina dos Santos de Castro - Reqdo: Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 490/493. Aponta o requerido que se tornou de conhecimento público, por meio de reportagens amplamente divulgadas e de informações veiculadas por órgãos oficiais, que o patrono da parte autora nos presentes autos encontra-se preso preventivamente após investigações desenvolvidas no bojo do inquérito policial instaurado no Estado do Rio Grande do Sul. Isto porque, conforme divulgado pelas autoridades competentes, apura-se a existência de suposto esquema de irregularidades no ajuizamento de ações judiciais, envolvendo, entre outros aspectos, captação indevida de clientela, utilização de dados de terceiros sem consentimento para propositura de ações, além de outras condutas potencialmente incompatíveis com o exercício ético da advocacia. Em razão da gravidade dos fatos, a Ordem dos Advogados do Brasil deliberou pela suspensão cautelar da inscrição do referido advogado, medida esta já efetivada, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Regimento Interno da OAB. Pois bem. O Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPEDE) do Tribunal de Justiça de São Paulo elaborou enunciados e recomendações aos magistrados em processos com indícios de litigância predatória e eventual desconhecimento da parte acerca da ação ajuizada em seu nome, nos termos do Comunicado CG nº 424/2024. Dentre eles, destaca-se o Enunciado nº 5, que dispõe: ENUNCIADO 5 - Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por oficial de justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. Diante do exposto, suspendo o processo e determino a expedição de mandado de constatação e intimação pessoal da parte autora, para que: 1) - Seja verificado se a parte autora reside no endereço indicado na inicial; 2) - Manifeste ciência acerca da existência da presente ação; 3) - Informe se tem conhecimento do motivo pelo qual a ação foi proposta; 4) - Esclareça se constituiu o advogado Dr. Daniel Fernando Nardon, OAB/SP nº 489.411; 5) - Declare se deseja o prosseguimento da demanda e 6) - Regularize a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 76 e 77 do CPC, sob pena de extinção do processo. Após, tornem conclusos. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001270-29.2024.8.26.0575

ID: 309913796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001270-29.2024.8.26.0575

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE FRANGOS JP LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS FURQUIM CARRARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001270-29.2024.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Distribuidora de Frangos Jp Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO Vistos. DEFIRO o pedid… Processo 1001270-29.2024.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Distribuidora de Frangos Jp Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO Vistos. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), via SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Sem dar ciência prévia do ato ao(à) executado(a), providencie a Serventia a indisponibilidade de ativos financeiros até o valor indicado na execução. Executados abaixo: Fernando Pires Gonçalves Ltda e Shirley da Silva Manetta Gonçalves Me; Valor atualizado: R$ 11.208,07 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e intime(m)-se o(a)(s)executado(a)(s), na pessoa de seu(ua) advogado(a), ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. No silêncio, providencie a serventia a transferência do valor bloqueado para conta judicial e intime-se a exequente para apresentação de formulário para expedição de MLE. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, assim entendidos os valores inferiores ou iguais a R$50,00 (cinquenta reais), deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. ***** Após os resultados das pesquisas, regularize a z. serventia os autos, retirando-se o sigilo de eventual petição pendente, bem com desta decisão, procedendo-se à renumeração das páginas para que passem a constar na ordem cronológica em relação às demais peças processuais, intimando-se as partes para ciência. ***** Restando infrutíferas a(s) pesquisa(s), manifeste-se a parte exequente, também no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o(a) credor(a) para promover o regular andamento do processo em cinco dias, sob pena de extinção por abandono, ex vi do art. 485, § 1º c.c. 513 e 771, § único, todos do NCPC. Saliento, ser o entendimento deste Juízo que tanto o processo de execução quanto a fase de cumprimento de sentença podem ser extintos por abandono, na linha de precedentes do E. STJ (AgRg no Recurso Especial nº 1238459/SP (2011/0031711-5), 3ª Turma do STJ, Rel. Massami Uyeda. j. 12.04.2011, unânime, DJe 28.04.2011; AgRg no Agravo de Instrumento nº 1300480/SP (2010/0072797-2), 2ª Turma do STJ, Rel. Eliana Calmon. j. 24.08.2010, unânime, DJe 08.09.2010). Int. e cumpra-se.. - ADV: MARCOS VINICIUS FURQUIM CARRARO (OAB 402747/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001270-29.2024.8.26.0575

ID: 309913922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001270-29.2024.8.26.0575

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA DE FRANGOS JP LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS FURQUIM CARRARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001270-29.2024.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Distribuidora de Frangos Jp Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO Vistos. DEFIRO o pedid… Processo 1001270-29.2024.8.26.0575 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Distribuidora de Frangos Jp Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO Vistos. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), via SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Sem dar ciência prévia do ato ao(à) executado(a), providencie a Serventia a indisponibilidade de ativos financeiros até o valor indicado na execução. Executados abaixo: Fernando Pires Gonçalves Ltda e Shirley da Silva Manetta Gonçalves Me; Valor atualizado: R$ 11.208,07 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e intime(m)-se o(a)(s)executado(a)(s), na pessoa de seu(ua) advogado(a), ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. No silêncio, providencie a serventia a transferência do valor bloqueado para conta judicial e intime-se a exequente para apresentação de formulário para expedição de MLE. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, assim entendidos os valores inferiores ou iguais a R$50,00 (cinquenta reais), deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. ***** Após os resultados das pesquisas, regularize a z. serventia os autos, retirando-se o sigilo de eventual petição pendente, bem com desta decisão, procedendo-se à renumeração das páginas para que passem a constar na ordem cronológica em relação às demais peças processuais, intimando-se as partes para ciência. ***** Restando infrutíferas a(s) pesquisa(s), manifeste-se a parte exequente, também no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o(a) credor(a) para promover o regular andamento do processo em cinco dias, sob pena de extinção por abandono, ex vi do art. 485, § 1º c.c. 513 e 771, § único, todos do NCPC. Saliento, ser o entendimento deste Juízo que tanto o processo de execução quanto a fase de cumprimento de sentença podem ser extintos por abandono, na linha de precedentes do E. STJ (AgRg no Recurso Especial nº 1238459/SP (2011/0031711-5), 3ª Turma do STJ, Rel. Massami Uyeda. j. 12.04.2011, unânime, DJe 28.04.2011; AgRg no Agravo de Instrumento nº 1300480/SP (2010/0072797-2), 2ª Turma do STJ, Rel. Eliana Calmon. j. 24.08.2010, unânime, DJe 08.09.2010). Int. e cumpra-se.. - ADV: MARCOS VINICIUS FURQUIM CARRARO (OAB 402747/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 598 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes