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Processo nº 1001723-79.2019.8.26.0484

ID: 325629304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001723-79.2019.8.26.0484

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PAULO IGNáCIO PEREIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDA JOANA MARINHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001723-79.2019.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Paulo Ignácio Pereira Filho - Teor do ato: Diante do exposto, com fundamento…

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Karine Da Silva Martins De Toledo x 123 Viagens E Turmismo Ltda

ID: 325820511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001723-94.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KARINE DA SILVA MARTINS DE TOLEDO

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURMISMO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KELER APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001723-94.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Karine da Silva Martins de Toledo - 123 Viagens e Turmismo Ltda - Vistos, Digam as partes se possuem interesse … Processo 1001723-94.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Karine da Silva Martins de Toledo - 123 Viagens e Turmismo Ltda - Vistos, Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência por meio de videoconferência, caso atendam as condições estabelecidas no Comunicado CG nº 284/2020 (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer). Em caso positivo, apresentem nos autos, em 15 (quinze) dias, o endereço eletrônico das partes, de seus representantes que participarão do ato, a fim de que seja enviado, após reserva de data e intimação regular, o link de acesso à reunião virtual. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: KELER APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 210649/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG)

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Processo nº 1001723-54.2025.8.26.0198

ID: 305749835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001723-54.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. C. T. O. T. G. T. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDELL KAETANO NASCIMENTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001723-54.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1001489-82.2019.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - L.C.T.O. - - T.… Processo 1001723-54.2025.8.26.0198 (apensado ao processo 1001489-82.2019.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - L.C.T.O. - - T.G.T.O. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos que Luana Carolina Theodoro Oliveira, e outro movem em face de Gilvan da Ressurreição Oliveira. Pretendem os exequentes que o feito se processe pelo RITO DA COAÇÃO PATRIMONIAL (art. 528, §8º, do CPC). Diante dos documentos juntados, defiro ao(s) exequente(s) os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Providencie a serventia a pesquisa PREVJUD/CNJ para obtenção de possível atual vínculo de emprego do executado, ou benefício previdenciário vigente. Sendo positivo o resultado, oficie-se desde já para desconto dos alimentos em folha de pagamento do executado. Sem prejuízo, desde já, Intime-se o executado, via mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Caso a parte ré não seja localizada nos endereços constantes dos autos, desde já fica determinada ou mesmo deferida a realização de pesquisas on line para obtenção do nº de CPF e de endereços da parte, valendo-se dos sistemas InfoJud, Sisbajud, Infoseg e SIEL, intimando-se a parte autora para recolher as respectivas custas, se o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público e processe-se em segredo de justiça. Intime-se. - ADV: WENDELL KAETANO NASCIMENTO GOMES (OAB 480830/SP), WENDELL KAETANO NASCIMENTO GOMES (OAB 480830/SP)

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Processo nº 0002849-67.2025.8.26.0066

ID: 302246401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002849-67.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. W. M. I. DE A. M. M. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO WEILER MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002849-67.2025.8.26.0066 (processo principal 1001723-62.2025.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.W.M. - - M.M.M. - - I.A.M. - Vistos. 1) Inclua-se a tarja de justiça gratu… Processo 0002849-67.2025.8.26.0066 (processo principal 1001723-62.2025.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.W.M. - - M.M.M. - - I.A.M. - Vistos. 1) Inclua-se a tarja de justiça gratuita, pelo fato do exequente ser advogado executando honorários Intime-se a parte executada para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente caso não possua advogado (artigo 523 e §§ do Código de Processo Civil). Em caso de não pagamento ficará o montante acrescido de multa no percentual de 10% e mais honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor do débito. Independente do depósito do valor solicitado ou de nova intimação, fica a parte executada cientificada que decorrido o prazo acima, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para impugnação ao cumprimento da sentença, nos termos do artigo 525, e seus §§ do Código de Processo Civil. 2) Na inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, procedendo-se às diligências no sentido de juntar aos autos as devidas certidões, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, inclusive, o cálculo atualizado do débito. 3) Intime-se também a parte executada para, no mesmo prazo acima assinalado, efetuar o pagamento da taxa judiciária (inicial em razão da distribuição da ação e final devida em razão da satisfação da execução), observando-se os termos e percentuais previstos na Lei Estadual nº 11.608/2003 e no Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de inscrição na dívida ativa, bem como das despesas processuais, salvo ser for beneficiário da gratuidade da justiça. O valor relativo a taxa judiciária deve ser recolhido através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acessar o site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, clicar em "Emissão de Guias", selecionar "Custas" - "Emitir Guias", preencher os campos e selecionar em "Tipo de Serviço" a opção "Petição Inicial - 230-6"). 4) Sem manifestação ou inexistindo bens passíveis de penhora, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EDUARDO WEILER MARQUES (OAB 349042/SP), EDUARDO WEILER MARQUES (OAB 349042/SP), EDUARDO WEILER MARQUES (OAB 349042/SP)

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Processo nº 1001723-03.2025.8.26.0506

ID: 297242600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001723-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001723-03.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1001717-93.2025.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - E.M.O. - Vistos. Defiro à parte autora os benefíci… Processo 1001723-03.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1001717-93.2025.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - E.M.O. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitação. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Após, intime-se o polo ativo para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Ivanere Souza Cerqueira Oliveira

ID: 292791725

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001723-13.2021.8.26.0451

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

IVANERE SOUZA CERQUEIRA OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ LIMA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANI DE LIMA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BONASSI SEMMLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001723-13.2021.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001723-13.2021.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Ivanere Souza Cerqueira Oliveira - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSERÇÃO INDEVIDA DE GRAVAME FINANCEIRO SOBRE O VEÍCULO DA AUTORA - NÃO DEMONSTRADA, PELA APELANTE, A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO QUE JUSTIFIQUE O APONTAMENTO OBJETO DA LIDE EM DESFAVOR DA REQUERENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR ESTA CORRÉ EVIDENCIADA, DEVENDO RESPONDER PELOS PREJUÍZOS DELA DECORRENTES (SÚMULA 476, DO STJ) - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA, CONTUDO, REDUZIDA - PRECEDENTES DESTE TJSP - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA PELA APELANTE À DEMANDANTE, DE R$ 20.000,00 PARA R$ 10.000,00, COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA DATA EM QUE A AUTORA TEVE CIÊNCIA DO GRAVAME INDEVIDO SOBRE SEU VEÍCULO (SÚMULA 54, DO STJ), ATÉ A DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 14905/24, QUANDO APLICADA A TAXA SELIC COM DEDUÇÃO DO IPCA-E E, A PARTIR DESTE JULGAMENTO, SUA INTEGRALIDADE COMO CRITÉRIO DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, SEM MODIFICAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Marcelo Bonassi Semmler (OAB: 305850/SP) - Juliani de Lima Siqueira (OAB: 348610/SP) - Karina de Lima (OAB: 348611/SP) - André Lima Bezerra (OAB: 480016/SP) (Procurador) - 3º andar

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Processo nº 1001723-35.2025.8.26.0075

ID: 293371281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001723-35.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDER SANTOS DA SILVA, EDSON SANTOS DA SILVA ELIZANGELA SANTOS DA SILVA E OUTRA EMERSON SANTOS DA SILVA LUCIANA DA SILVA LUCILENE SANTOS DA SILVA SILVANIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS DISTASI ALVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001723-35.2025.8.26.0075 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Silvania da Silva - - Eder Santos da Silva, - - Elizangela Santos da Silva e Outra - - Edson Santos da … Processo 1001723-35.2025.8.26.0075 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Silvania da Silva - - Eder Santos da Silva, - - Elizangela Santos da Silva e Outra - - Edson Santos da Silva - - Emerson Santos da Silva - - Lucilene Santos da Silva - - Luciana da Silva - Vistos. Em verdade trata-se de pedido de ALVARA onde há situações que dispensam a abertura de inventário ou de arrolamento, em face da natureza dos bens deixados à sucessão ou seu reduzido valor. A previsão é do artigo 666, do Novo Código de Processo Civil, com expressa referência à Lei 6.858/80, que dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores. Assim, para se aferir o montante deixado pela "de cujus", primeiramente Determino a expedição de OFICIO à instituição financeira: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, providências no sentido de informar ao Juízo, se existem e quais são os valores depositados a titulo de FGTS, PIS E PISPASEP, assim como valores depositados em possíveis contas existentes em nome da "de cujus" JOSÉ MAURO DA SILVA, falecido em 30 de abril de 2025. Sem prejuízo da determinação supra, proceda a Z serventia buscas no sistema informatizado do BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, ARISP e a obtenção da DIRPF a fim de localizar possíveis bens móveis, imóveis e valores em nome do "de cujus". Para tanto deverão os autores recolherem a taxa no importe de uma unidade fiscal (R$ 37,02) para cada órgão informatizado, sob o código 434-1 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT. Com a informação, Abra-se vista ao D. Representante do Ministério Público. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, ao Agente Bancário, CEF., devendo os autores promoverem sua impressão pelo sistema SAJ do Tribunal de Justiça, instruí-los com os documentos necessários e comprovar nos autos sua distribuição. Anoto que tais informações, pelo seu caráter sigiloso, deverá ser encaminhada aos autos por e-mail institucional a saber: (bertioga1@tjsp.jus.br) com o numero dos autos em epígrafe. Intime-se. Bertioga, 27 de maio de 2025 - ADV: THAIS DISTASI ALVARES (OAB 388235/SP), THAIS DISTASI ALVARES (OAB 388235/SP), THAIS DISTASI ALVARES (OAB 388235/SP), THAIS DISTASI ALVARES (OAB 388235/SP), THAIS DISTASI ALVARES (OAB 388235/SP), THAIS DISTASI ALVARES (OAB 388235/SP), THAIS DISTASI ALVARES (OAB 388235/SP)

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Processo nº 1001723-72.2025.8.26.0483

ID: 293974002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001723-72.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RURAL TEC AGRíCOLA E PECUáRIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA APARECIDA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001723-72.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rural Tec Agrícola e Pecuária Ltda - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que, em caso de recurso, englob… Processo 1001723-72.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rural Tec Agrícola e Pecuária Ltda - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que, em caso de recurso, englobam as seguintes despesas: custas iniciais; de preparo; da taxa de procuração; das despesas com atos do Oficial de Justiça; e despesas postais, a saber: CUSTAS INICIAIS em guia DARE código 230-6 (1,5% do valor da causa atualizado ou 5 UFESPs {R$185,10}, o que for de quantia mais expressiva); PREPARO RECURSAL em guia DARE código 230-6 (4% do valor da condenação (se a sentença for líquida, caso contrário, pelo valor da causa atualizado) ou 5 UFESPs {R$185,10}, o que for de quantia mais expressiva); DESPESAS POSTAIS, sendo R$32,75, por cada DESPESA POSTAL em guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 120-1; despesas processuais, sendo R$37,02 por pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, recolher a taxa em guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1; despesa com DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA em guia (DARE código 673-7), cada ato no valor de 03 UFESPs = R$111,06 até 50 km; Conforme Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça nº 1744/2019 (Protocolo CPA nº 2018/199149) "... 2. Nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda, os cálculos judiciais serão efetuados por servidores do próprio Juizado nas causas em que as partes não forem assistida por advogado. Portanto, no caso destes autos, é de responsabilidade do apelante ou seu advogado a apuração dos valores, inclusive devem ser confirmados consultando-se o regimento de custas. Segue a relação de links para acesso à planilha de cálculo e demais informações: CUSTAS INICIAIS E PREPARO https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx; http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria; https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/TaxaJudiciaria-Preparo.pdf DESPESAS POSTAIS http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica https://www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.Aspx TAXA DE MANDATO http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaMandadoJudicial OUTRAS INFORMAÇÕES http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao ÍNDICES http://www.tjsp.jus.br/Download/Tabelas/TabelaDebitosJudiciais.pdf; http://www.yahii.com.br/Ufesp.html http://www.yahii.com.br/Salariomi.Html - ADV: ANDRESSA APARECIDA ROSA (OAB 489650/SP)

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Processo nº 1001723-54.2025.8.26.0101

ID: 279740078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001723-54.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO RIBEIRO SENATORI

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FLAVIA DOS REIS SILVA

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ADV: Flavia dos Reis Silva (OAB 226657/SP), Thiago Ribeiro Senatori (OAB 336587/SP) Processo 1001723-54.2025.8.26.0101 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco C6 S/A - Vistos. Se r… ADV: Flavia dos Reis Silva (OAB 226657/SP), Thiago Ribeiro Senatori (OAB 336587/SP) Processo 1001723-54.2025.8.26.0101 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco C6 S/A - Vistos. Se requestado, fica desde já indeferido o segredo de justiça, porque se trata de ação com caráter eminentemente patrimonial, sem repercussão em interesse público e matérias, até agora, capazes de afetar aspectos da intimidade. A mera conveniência da parte autora em procurar ocultar da parte adversária os atos processuais e o teor de cada um deles não justifica, só por si, a restrição à regra constitucional e legal da publicidade. Aliás, atente a Serventia para o Comunicado CG/TJSP n. 239/2019. Diante do contrato de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Decreto-Lei n. 911/69) assinado pelas partes (fls. 112/124) e da MORA COMPROVADA pela notificação de fls. 110/111, DEFIRO a LIMINAR de BUSCA E APREENSÃO DO AUTOMOTOR descrito na petição inicial. Pelo mesmo mandado, cumprida a liminar, INTIME-SE o pólo passivo para PAGAR a integralidade da DÍVIDA em 05 dias (diga-se, os valores apresentados e comprovados na vestibular, especialmente, as parcelas vencidas e vincendas), se quiser ter o bem restituído livre de ônus e evitar a imediata consolidação da propriedade e posse plena do bem em favor do credor fiduciário. Ainda pelo mesmo mandado, também, se cumprida a liminar, CITE-SE o pólo passivo para APRESENTAR DEFESA em 15 dias, contados da execução da liminar, sob pena revelia. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado e como ofício, observando-se o art. 212 do CPC, com concurso de força policial e ordem de arrombamento, se necessários. OBS: Para dinamizar e evitar desencontros, deverá a parte autora contatar o Oficial de Justiça, por meio da Central de Mandados deste Fórum, agendando dia e hora para cumprimento da medida, cabendo ao representante indicado da parte autora providenciar todo o necessário, sob pena de revogação da liminar (art. 998 das NSCGJ/TJSP). Para publicização e todos os fins, estabeleço como ponto público de encontro o Fórum local. O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar ao Meirinho o bem e seus respectivos documentos. Int. Caçapava, 15 de maio de 2025.

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Zurich Santander Brasil Seguros E Previdência S.A. x Marlene Da Costa

ID: 318720998

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001723-52.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDêNCIA S.A.

Polo Passivo:

MARLENE DA COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

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NAUR JOSÉ PRATES NETO

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CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001723-52.2024.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001723-52.2024.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaíra - Apelante: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.a. e outro - Apelado: Marlene da Costa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGAMENTO CONJUNTO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO INEXIGÍVEIS OS DÉBITOS ORIUNDOS DOS CONTRATOS DE SEGURO MENCIONADOS NA INICIAL, CONDENANDO OS RÉUS À REPETIÇÃO DOBRADA DOS VALORES DESCONTADOS A TAIS TÍTULOS E AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00, COM OS CONSECTÁRIOS LEGAIS - OFERTA DE APELOS PELOS RÉUS EM AMBOS OS FEITOS ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA SUPOSTA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOCORRÊNCIA - RÉUS QUE NÃO LOGRARAM FAZER PROVA DA EFETIVA CONTRATAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS SEGUROS INEXIGIBILIDADE DE RIGOR REPETIÇÃO DO INDÉBITO, CONTUDO, QUE DEVE OBSERVAR A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STJ NO EARESP 676.608/RS DANOS MORAIS DESCABIDOS - OS PRIMEIROS DESCONTOS, MENCIONADOS EM AMBOS OS FEITOS, INICIARAM EM 2019 - AS AÇÕES, POR SUA VEZ, FORAM AJUIZADAS APENAS EM 2023 E 2024 - TAL REVELA CERTA DESÍDIA DA AUTORA E CORROBORA QUE NÃO SUPORTOU ABALOS EXTRAPATRIMONIAIS AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Claudia Vassere Zangrande Munhoz (OAB: 120488/SP) - Naur José Prates Neto (OAB: 406958/SP) - Pedro Rubia de Paula Rodrigues (OAB: 319062/SP) - 3º andar

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