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M. B. G. x K. F.

ID: 306406130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000043-94.2020.8.26.0111

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. B. G.

Polo Passivo:

K. F.

Intimação

Advogados:

GRAZIÉLA ROQUE TEOTÔNIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEVERSON LINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000043-94.2020.8.26.0111 (processo principal 1000893-68.2019.8.26.0111) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - M.B.G. - K.F. - Vistos. Tendo sido noticiado o pagamento do débito … Processo 0000043-94.2020.8.26.0111 (processo principal 1000893-68.2019.8.26.0111) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - M.B.G. - K.F. - Vistos. Tendo sido noticiado o pagamento do débito exequendo às fls. 345/346, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante o desinteresse recursal, dou a sentença por transitada em julgado. Arbitro os honorários advocatícios dos patronos das partes, em 100% do respectivo código da tabela vigente do convênio OAB/Defensoria, expedindo-se as certidões. Considerando o pagamento no prazo legal inicial, sem o início de atos expropriatórios, reputo inexigível o pagamento das custas finais de satisfação neste cumprimento de sentença, conforme jurisprudência do E. TJSP: "APELAÇÃO CÍVEL - Cumprimento de sentença - Extinção do processo após satisfação da obrigação - Determinação para que os exequentes recolham as custas finais - Inadmissibilidade - Cumprimento voluntário da sentença - Ausência de movimentação da máquina judiciária para a prática de atos executórios - Não incidência do disposto no artigo 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 - Sentença reformada - Recurso provido. (TJSP Apelação Cível 0007464-73.2016.8.26.0565; Relator (a): Silvana Malandrino Mollo; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/10/2019; Data de Registro: 31/10/2019). Sem prejuízo, deverá a Z. Serventia realizar a apuração de eventuais custas pendentes no processo de conhecimento, certificando se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária ou, ainda, despesas não recolhidas caso o vencedor da ação seja beneficiário da Justiça Gratuita, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intime-se, nestes autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que, eventualmente, forem apurados nesta fase executória. Após feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.Int. - ADV: GRAZIÉLA ROQUE TEOTÔNIO (OAB 358066/SP), CLEVERSON LINS (OAB 107555/PR)

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Processo nº 1000893-87.2022.8.26.0006

ID: 307803965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000893-87.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. B. A. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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ANDREA TATTINI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000893-87.2022.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - S.B.A.C. - Vistos. Cite(m)-se (o)(a)(s) executado(a)(s), no endereço informado às fls. 212 para, no praz… Processo 1000893-87.2022.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - S.B.A.C. - Vistos. Cite(m)-se (o)(a)(s) executado(a)(s), no endereço informado às fls. 212 para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida referida na inicial, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ão) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada da citação, independentemente de estar seguro o juízo, ou se o quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese deverá(ão), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% do valor da execução (inclusive custas e honorários), poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado, se necessário. Int. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP)

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Processo nº 1000893-87.2022.8.26.0006

ID: 307804341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000893-87.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. B. A. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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ANDREA TATTINI ROSA

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Processo 1000893-87.2022.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - S.B.A.C. - Vistos. Cite(m)-se (o)(a)(s) executado(a)(s), no endereço informado às fls. 212 para, no praz… Processo 1000893-87.2022.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - S.B.A.C. - Vistos. Cite(m)-se (o)(a)(s) executado(a)(s), no endereço informado às fls. 212 para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida referida na inicial, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ão) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada da citação, independentemente de estar seguro o juízo, ou se o quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese deverá(ão), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% do valor da execução (inclusive custas e honorários), poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado, se necessário. Int. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP)

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Processo nº 1000893-24.2025.8.26.0090

ID: 309784557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000893-24.2025.8.26.0090

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KPMG ASSESSORES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY

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Processo 1000893-24.2025.8.26.0090 (apensado ao processo 1502541-21.2021.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Kpmg Assessores Ltda. - Vistos. A petição inicial deverá ser emendada… Processo 1000893-24.2025.8.26.0090 (apensado ao processo 1502541-21.2021.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Kpmg Assessores Ltda. - Vistos. A petição inicial deverá ser emendada. Providencie o embargante a comprovação do recolhimento da taxa judiciária, na forma da Lei 11.608/2003, observando que o valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento (item 4 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - DJE de 19/12/2023, p. 14-17) e que há valores mínimos e máximos de recolhimento (05 e 3.000 UFESPs), segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (item 3 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - DJE de 19/12/2023, p. 14-17). *Planilha para auxílio nos cálculos disponível no link abaixo, observando, se for o caso, que há campo específico para dedução de valores já recolhidos a menor em outra guia: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaTaxaJudiciaria.Xls - Para embargos à execução fiscal, utilizar a aba "DISTRIB." *Manual para uso da planilha: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.1.RoteiroDeInstrucoesDaPlanilhaTaxaJudiciaria.pdf?d=1712239822151 *Ressalto que caberá ao procurador a vinculação das custas de ingresso com a inclusão da DARE recolhida no cadastro da petição, conforme manual disponível no link https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermedi%C3%A1rio.pdf?d=1704809353672 - página 8. Prazo: 15 dias. Na ausência de emenda, o feito será extinto e na falta do recolhimento ou complementação das custas, a distribuição será cancelada. A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Emenda à Inicial, código 8431). Intimem-se. - ADV: ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY (OAB 37978/PR)

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Banco Bmg S/A x Antonio Luiz Januário

ID: 291397760

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000893-03.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

ANTONIO LUIZ JANUáRIO

Intimação de acórdão

Advogados:

MICHEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA

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JOÃO LUÍS HENRY BON VICENTINI

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ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000893-03.2024.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000893-03.2024.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Antonio Luiz Januário - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RÉU - APELO - ARGUIÇÃO - PRESCRIÇÃO TRIENAL (ART. 206, § 3º, DO CC) OU QUINQUENAL (ART. 27 DO CDC) - INOCORRÊNCIA - PRAZO INCIDENTE - DECENAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL - DECADÊNCIA (ART. 178, II, DO CC) - INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE.CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - CONTRATAÇÃO - AUTOR - NÃO RECONHECIMENTO - VALORES CREDITADOS EM CONTA EM MEADOS DE 2018 - IMEDIATA DEVOLUÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESCONTOS INICIADOS SOMENTE EM 2021, SEM COMPROVAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - DÍVIDA - INEXIGIBILIDADE - AUTOR - DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FUNDAMENTO - RESTABELECIMENTO DO ESTADO PATRIMONIAL ANTECEDENTE.AUTOR - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - APOSENTADO - DESCONTOS SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VERBA - CARÁTER ALIMENTAR - JUÍZO - VALOR - ARBITRAMENTO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE INTELIGÊNCIA DO ART. 8º DO CPC - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DO RÉU DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - João Luís Henry Bon Vicentini (OAB: 155389/SP) - Michel Augusto Pereira da Silva (OAB: 406119/SP) - 3º andar

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Célia Aparecida Laurindo Rosa e outros x Gapi Gestão E Administração Imobiliário Eirelii e outros

ID: 315678246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000893-68.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CéLIA APARECIDA LAURINDO ROSA JOSé ROBERTO ROSA

Polo Passivo:

GAPI GESTãO E ADMINISTRAçãO IMOBILIáRIO EIRELII MAHIL IMóVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIS CONTE

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SAID ELIAS JORGE

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PAMELA LOPES

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FABIANO CARVALHO DE BRITO

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Processo 1000893-68.2024.8.26.0604 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Roberto Rosa - - Célia Aparecida Laurindo Rosa - Mahil Imóveis Ltda - - Gapi Gestão e Administração Imobiliário Eir… Processo 1000893-68.2024.8.26.0604 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Roberto Rosa - - Célia Aparecida Laurindo Rosa - Mahil Imóveis Ltda - - Gapi Gestão e Administração Imobiliário Eirelii e outros - Vistos. Cuida-se de ação de usucapião de bem imóvel, objeto da matrícula n. 39.329, CRI do foro de Sumaré, ajuizada por JOSÉ ROBERTO ROSA e CÉLIA APARECIDA LAURINDO ROSA em face de PUCHE LOTEAMENTO S/C LTDA e SAID JORGE LOTEAMENTOS S/C LTDA, incorporada pela MAHIL IMÓVEIS LTDA - inicial a fls. 01/07, documentos a fls. 08/53. Determinação da citação da parte ré PUCHE LOTEAMENTO S/C LTDA, nas pessoas indicadas como representantes do espólio de seus sócios: CRISTIAN LEE PUCHE POLITO, ANSELMO PUCHE FILHO e QUEILA PUCHE, fls. 127. Apenas ANSELMO PUCHE FILHO foi citado, fls. 150. O réu MAHIL MÓVEIS LTDA foi citado a fls. 75 e apresentou contestação com reconvenção, fls. 181/199. O confrontante GAPI GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA EIRELI se manifestou a fls. 213/215, requerendo nova vista dos autos quando da juntada da cópia da planta do imóvel usucapiendo. Pois bem. Certifique-se o decurso de prazo para manifestação das fazendas públicas. Expeça-se o Edital de citação dos réus incertos e de eventuais terceiros interessados na forma da lei, providencie-se o necessário. Sem prejuízo, diga a parte autora, a requerer o que de direito em prosseguimento, em especial fornecendo o necessário (qualificação e endereço) para a citação dos demais sucessores do espólio (CRISTIAN LEE PUCHE POLITO e QUEILA PUCHE), além de providenciar a juntada da planta do imóvel usucapiendo, conforme já constou a fls. 54, VIII, prazo de 15 dias. O mais é questão a ser objeto de exame em ocasião oportuna. Após, quando em termos, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: WASHINGTON LUIS CONTE (OAB 248387/SP), PAMELA LOPES (OAB 484140/SP), PAMELA LOPES (OAB 484140/SP), FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB 11444/ES), SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP), WASHINGTON LUIS CONTE (OAB 248387/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Mk3 Comércio De Roupas Eireli Me

ID: 325694613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004820-34.2020.8.26.0011

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MK3 COMéRCIO DE ROUPAS EIRELI ME

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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JOSE CARLOS KALIL NETO

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JOSE CARLOS KALIL FILHO

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DANIEL MANTOVANI

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Processo 0004820-34.2020.8.26.0011 (processo principal 1000893-14.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Mk3 Comércio de Roupas Eireli Me e outros - … Processo 0004820-34.2020.8.26.0011 (processo principal 1000893-14.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Mk3 Comércio de Roupas Eireli Me e outros - Vistos. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras do(s) executado(s) nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 842.162,58). Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o(s) executado(s), através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente. Ademais, a parte exequente deverá indicar bens, no prazo de 15 dias, caso o valor bloqueado seja insuficiente à satisfação da execução. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIEL MANTOVANI (OAB 163577/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), JOSE CARLOS KALIL NETO (OAB 286187/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

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Processo nº 1000893-85.2025.8.26.0296

ID: 297085818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000893-85.2025.8.26.0296

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BINOTTO COMERCIO DE MOVEIS - EIRELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR RATEIRO

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Processo 1000893-85.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Binotto Comercio de Moveis - Eirelli - Vistos. Indefiro o pedido de reconhecimento de validade de intimação, tendo em vista … Processo 1000893-85.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Binotto Comercio de Moveis - Eirelli - Vistos. Indefiro o pedido de reconhecimento de validade de intimação, tendo em vista que a requerida se trata de empresa individual que o aviso de recebimento foi assinado por terceiro. Nesse sentido: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado - Pretensão de modificação do julgado - Decisão agravada que reputou não realizada a citação, considerando que o aviso de recebimento foi assinado por terceira pessoa - Requerido que é empresário individual - Ato citatório que deve ocorrer na pessoa citanda - Exegese do § 1º do artigo 248 do Código de Processo Civil - Correspondência encaminhada para o endereço cadastrado junto ao CNPJ - Recebimento por pessoa que compartilha um dos sobrenomes do réu - Impossibilidade de se presumir a ciência pelo citando - Teoria da aparência que não se aplica em citação de empresário individual - Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal - Inexistência de vício intrínseco ao julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2095422-94.2025.8.26.0000; Relator (a): Sidney Braga; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/05/2025; Data de Registro: 14/05/2025) No mais, considerando que até o presente momento não houve a citação da requerida, dispenso, por ora, a designação de audiência de tentativa de conciliação junto ao CEJUSC, com o fito de se evitar a prática de atos processuais que possuem grande probabilidade de se tornarem ineficazes em virtude da dificuldade em se localizar o réu. Consigo, no entanto, que será oportunizado às partes, em momento adequado, a realização do ato, caso haja demonstração de interesse. Assim, intime-se a requerente a fim de que se manifeste visando a citação da requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, cite-se a requerida para os termos da presente ação, constando que o termo inicial para apresentação de contestação se dará nos termos do artigo 231 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JAIR RATEIRO (OAB 83984/SP)

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Processo nº 1000893-42.2025.8.26.0666

ID: 312726091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000893-42.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATAS DO NASCIMENTO BRITO REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000893-42.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.O. - Vistos. 1. DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA ao incapaz, eis que direito personalíssimo e notória incapacid… Processo 1000893-42.2025.8.26.0666 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.O. - Vistos. 1. DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA ao incapaz, eis que direito personalíssimo e notória incapacidade do menor, não tendo relação com a condição da sua representante legal (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do CPC). ANOTE-SE. 2. Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada incidental pleiteando a parte autora a imediata majoração da prestação alimentícia de 25% para 35% da remuneração do genitor, bem como para que custeie 50% das despesas extraordinárias. No pedido principal, requer seja tornada definitiva a tutela de urgência. Por ora, não vislumbro elementos que sustentem o deferimento da tutela de urgência inaudita altera pars que, por se tratar de medida excepcional, como se sabe, é admitida apenas na presença de indícios seguros e consistentes sobre a probabilidade do direito do autor, respeitada a cognição sumária que a fase permite (art. 300 do CPC). Como é cediço, para a fixação dos alimentos, assim como na hipótese de revisão, há sempre que se considerar a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentado. No caso concreto, em que pesem as alegações da parte autora, não há nos autos prova pré-constituída de que houve o aumento na possibilidade de pagamento pelo genitor, de sorte que é necessário aguardar o contraditório. Ainda, não fora demonstrado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a medida sem a oitiva da parte contrária, considerando que o laudo médico apresentado (fls. 43/44) fora emitido em meados do ano de 2020 e o laudo de fls. 44, emitido em 24.10.2024 destaca a realização do tratamento de saúde desde os 7 anos de idade. Portanto, INDEFIRO o pedido. 3. Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação. 4. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE o(s) réu(s) para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentem contestação, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do CPC). Servirá a presente como MANDADO a ser cumprido com urgência. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JONATAS DO NASCIMENTO BRITO REZENDE (OAB 161079/MG)

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Ivone De Fátima Maciel x Banco Bmg S/A

ID: 313687004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000893-19.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IVONE DE FáTIMA MACIEL

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000893-19.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivone de Fátima Maciel - Banco BMG S/A - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual p… Processo 1000893-19.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivone de Fátima Maciel - Banco BMG S/A - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade incidente de cumprimento de sentença, instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, e incluindo o valor da taxa judiciária acima referida no demonstrativo de débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei nº 17.785/2023). Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequente incluir a taxa judiciária no demonstrativo de débito, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias informações sobre o peticionamento eletrônico. Providencie a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto. Caso existam custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se via comunicação eletrônica pelo SAJ. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos, com baixa definitiva, observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)

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