Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000939-06.2023.5.02.0703" – Página 56 de 77

Conceição Francisca Sandi x Banco Safra S/A

ID: 323109677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000726-78.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONCEIçãO FRANCISCA SANDI

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

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ALBERTO HARUO TAKAKI

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Processo 0000726-78.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1000939-04.2023.8.26.0439) (processo principal 1000939-04.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Conceição Franci… Processo 0000726-78.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1000939-04.2023.8.26.0439) (processo principal 1000939-04.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Conceição Francisca Sandi - Banco Safra S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Conceição Francisca Sandi em face do Banco Safra S/A, onde a executada apresentou impugnação às fls. 41/45 alegando excesso executório no valor de R$ 1.995,80. No mérito, após detida análise da documentação apresentada pelas partes, especialmente os extratos do benefício previdenciário juntados às fls. 101/149 pela exequente e as manifestações do executado às fls. 153/155, verifico que assiste razão ao executado. Quanto ao contrato nº 11387922, o executado reconhece a ocorrência de desconto em setembro de 2019 (fl. 107), admitindo sua inclusão nos cálculos. Os demais descontos referentes a este contrato estão devidamente demonstrados nos extratos apresentados. Quanto ao contrato nº 15697125, a questão central reside na controvérsia sobre as parcelas de fevereiro a setembro de 2019. O executado alega que tais parcelas se referem ao contrato originário nº 5885550, não contestado na ação principal, uma vez que o contrato nº 15697125 (refinanciamento) foi firmado apenas em 08 de setembro de 2020. Esta alegação merece acolhimento, pois é logicamente impossível que tenham ocorrido descontos referentes ao contrato nº 15697125 antes mesmo de sua formalização em setembro de 2020 (fl. 154). Com base na documentação apresentada e nas manifestações das partes, verifica-se que a sentença condenou o executado ao reembolso dos valores descontados indevidamente, além do pagamento de indenização por danos morais de R$ 5.000,00 e honorários advocatícios (R$ 2.000,00 + R$ 500,00). Os valores controvertidos referem-se às parcelas de R$ 64,00 descontadas de fevereiro a setembro de 2019, que o executado demonstra pertencerem ao contrato originário nº 5885550, não questionado na ação principal. Considerando que as parcelas de fevereiro a setembro de 2019 no valor de R$ 64,00 cada se referem ao contrato não contestado (nº 5885550), e não ao contrato declarado inexistente (nº 15697725), há excesso na execução quanto a estes valores. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso executório referente às parcelas de R$ 64,00 descontadas de fevereiro a setembro de 2019 (8 parcelas), que pertencem ao contrato originário nº 5885550, não contestado na ação principal. Determino à parte exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, reapresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, procedendo à exclusão das 8 parcelas de R$ 64,00 referentes ao período de fevereiro a setembro de 2019, que pertencem ao contrato nº 5885550 (não contestado na ação principal), mantendo todos os demais descontos devidamente comprovados nos extratos, a indenização por danos morais de R$ 5.000,00 com correção monetária desde a sessão de julgamento do acórdão, e os honorários advocatícios fixados na sentença de conhecimento (R$ 2.000,00 + R$ 500,00) devidamente corrigidos. Apresentados os cálculos corrigidos, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)

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Robson Felix De Araujo x Recovery Do Brasil Consultoria S.A.

ID: 306363148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000939-98.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON FELIX DE ARAUJO

Polo Passivo:

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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Processo 1000939-98.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Robson Felix de Araujo - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - A questão controvertida a ser dirimida por este ju…

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Aparecido Bernardino De Andrade x Ana Julia Magrinelli Tonello

ID: 300993119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000939-08.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO BERNARDINO DE ANDRADE

Polo Passivo:

ANA JULIA MAGRINELLI TONELLO

Intimação

Advogados:

VINICIUS DIAS DA SILVA

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VALDECIR VAL

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MARCELO AUGUSTO RAMOS DA SILVA OLIVEIRA

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CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO

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Processo 1000939-08.2025.8.26.0415 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora no Rosto dos Autos - Aparecido Bernardino de Andrade - Ana Julia Magrinelli Tonello - Vistos. Apensem-se estes autos digita…

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Processo nº 0002040-62.2025.8.26.0362

ID: 296933917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002040-62.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

S. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN GABRIEL MUNIZ BARBOSA

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JEAN HEBERTTI OLIVEIRA DUTRA

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Processo 0002040-62.2025.8.26.0362 (processo principal 1000939-07.2024.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.A.B. - Vistos, Defiro a gratuidade processual em favor do(a) exequente. Anote…

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Processo nº 1000939-83.2025.8.26.0584

ID: 311152034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000939-83.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. L. S. G. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTYA MARA CARDOSO MARTINELLI

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Processo 1000939-83.2025.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.L.S. - - G.F.L. - - G.F.L. - VISTOS. Recebo a emenda à inicial. Defiro a gratuidade aos autores. Homologo, para que tenh…

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B. B. S. A. x B. G. E E. L. E.

ID: 312655143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1064747-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

B. G. E E. L. E.

Intimação

Advogados:

SILVIA DE LUCA

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MARCOS RAFAEL ZOCOLER

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1064747-93.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - B.G.E.E. e outros - Vistos. 1) Fls. 332/364: Considerando que o art. 493 do Código de Processo Civi…

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Processo nº 1000939-48.2025.8.26.0531

ID: 312970187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000939-48.2025.8.26.0531

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. S. DA S. R. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA BARROS ANDRADE

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Processo 1000939-48.2025.8.26.0531 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Intimação - C.S.S.R.J. - Vistos. Há patente equívoco da advogada tanto na distribuição da presente carta precatória quanto …

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Processo nº 0002558-62.2024.8.26.0176

ID: 317522721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002558-62.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CERVEJARIA PETRóPOLIS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA MEDEIROS ARIAS

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JEFERSON PEDRO BAGAGIM

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Processo 0002558-62.2024.8.26.0176 (processo principal 1000939-22.2020.8.26.0176) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cervejaria Petrópolis S/A - …

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Processo nº 1000939-69.2023.8.26.0579

ID: 317542213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Luiz do Paraitinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000939-69.2023.8.26.0579

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TURAZZI MAGAZINE LAGOINHA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JÚLIA FERRAZ LUIZ GALHARDO

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ADRIANA FERRAZ LUIZ E SILVA

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Processo 1000939-69.2023.8.26.0579 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Turazzi Magazine Lagoinha Ltda - Vistos. Considerando que o acordo de fls. 129/131 foi assinado anteriorment…

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R. A. L. x M. A. G.

ID: 324253650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000939-66.2024.8.26.0698

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. A. L.

Polo Passivo:

M. A. G.

Intimação

Advogados:

VITOR MESTRE NOGALES

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JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO

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ANDERSON CARREGARI CAPALBO

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Processo 1000939-66.2024.8.26.0698 (apensado ao processo 1000528-23.2024.8.26.0698) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - R.A.L. - M.A.G. - Em consulta…

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