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Resultados para "1001413-02.2023.5.02.0242" – Página 59 de 65

Processo nº 0000527-36.2025.8.26.0111

ID: 316920423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000527-36.2025.8.26.0111

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0000527-36.2025.8.26.0111 (processo principal 1001413-86.2023.8.26.0111) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIO…

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Processo nº 0000527-36.2025.8.26.0111

ID: 316931358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000527-36.2025.8.26.0111

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0000527-36.2025.8.26.0111 (processo principal 1001413-86.2023.8.26.0111) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIO…

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Processo nº 0000527-36.2025.8.26.0111

ID: 316928100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000527-36.2025.8.26.0111

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0000527-36.2025.8.26.0111 (processo principal 1001413-86.2023.8.26.0111) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIO…

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Processo nº 1001413-44.2025.8.26.0070

ID: 276911584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001413-44.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA P GONCALVES LTDA (OTICA MELANI BOTTO)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍVIA MAZARON DA COSTA BISSARO

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CLAUDIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA

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ADV: Lívia Mazaron da Costa Bissaro (OAB 374489/SP), Claudio Antonio Ferreira da Costa (OAB 402646/SP) Processo 1001413-44.2025.8.26.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ana P Goncalves …

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E. L. C. x H. G. Q. Dos S.

ID: 323198294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001413-79.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. L. C.

Polo Passivo:

H. G. Q. DOS S.

Intimação

Advogados:

MELISSA MIDORI ARAI DE OLIVEIRA

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ELTON DE PROENÇA VIEIRA

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Processo 1001413-79.2025.8.26.0123 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.L.C. - H.G.Q.S. - Assim, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais do autor para: a) DECRETAR o divórcio entre ELIETE LINO CARVAL…

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Marli De Fatima Baptista Brigante x Banco Pan S/A

ID: 322808933

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001413-55.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARLI DE FATIMA BAPTISTA BRIGANTE

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001413-55.2024.8.26.0498 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Prefeitura Municipal De Avaré x Lais Cristina Vicentim Pilla

ID: 337784396

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001413-35.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARé

Polo Passivo:

LAIS CRISTINA VICENTIM PILLA

Intimação de acórdão

Advogados:

LETÍCIA CRISTINA VICENTIM PILLA

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PAULO BENEDITO GUAZZELLI

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ROSANGELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001413-35.2025.8.26.0073 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: Prefeitura Municipal de Avaré - Recorrida: Lais Cristina Vicentim Pilla - Magis…

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Elisa De Farias Menezes x Banco Do Brasil S/A

ID: 305791821

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001413-87.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELISA DE FARIAS MENEZES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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FABIO MOLEIRO FRANCI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001413-87.2022.8.26.0510/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001413-87.2022.8.26.0510/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Rio Claro - Embargte: Elisa de Farias Menezes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) César Peixoto - Acolheram os embargos declaratórios para os fins da fundamentação. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CORREÇÃO E INTEGRAÇÃO DO JULGADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS - LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO DO BRASIL S/A - ASSUNÇÃO DA CONDIÇÃO TANTO DE AGENTE FINANCEIRO E CREDOR FIDUCIÁRIO, COMO SIMULTANEAMENTE A DE ÓRGÃO EXECUTOR/GESTOR DE POLÍTICAS FEDERAIS PARA A PROMOÇÃO DE MORADIA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA, FIGURANDO COMO REPRESENTANTE LEGAL DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PMCMV/FAR - NEGLIGÊNCIA DOS DEVERES DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DEMONSTRAÇÃO A EXISTÊNCIA DAS ANOMALIAS ENDÓGENAS - PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS CONFIGURADOS - REPARAÇÃO DEVIDA - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO - ARBITRAMENTO PRUDENCIAL EM QUANTIA SUFICIENTE, PROPORCIONAL E RAZOÁVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS E PECULIARIDADES DA HIPÓTESE FÁTICA (R$ 5.000,00) - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA OS FINS DA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Moleiro Franci (OAB: 370252/SP) - Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 4º andar

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R. P. N. R. x D. Dos S. R.

ID: 302476284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001413-66.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

R. P. N. R.

Polo Passivo:

D. DOS S. R.

Intimação

Advogados:

RAFAELA STEIN MOREIRA ORMUNDO

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LEANDRO NASCIMENTO MARTINS

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Processo 1001413-66.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.P.N.R. - D.S.R. - Vistos. 1- Com fundamento no artigo 351 do CPC/15, sobre a contestação e documentos… Processo 1001413-66.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.P.N.R. - D.S.R. - Vistos. 1- Com fundamento no artigo 351 do CPC/15, sobre a contestação e documentos apresentados, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias. 2- No mesmo prazo de 15 (quinze) dias deverão as partes especificar as provas que pretendem efetivamente produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Advirto, desde já, que o descumprimento desse ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Não serão aceitos requerimentos genéricos. Prazo comum. 2.1- Havendo interesse na produção de prova oral, no mesmo prazo deverão trazer aos autos o rol das testemunhas que pretendem ouvir, mantida a pena de preclusão também neste caso. 3- Com a vinda das manifestações (item 2), ou decorrido o prazo para tanto, vista ao Ministério Público. 4- Então, ao final, voltem conclusos. 5- Defiro a gratuidade processual ao requerido. Anote-se. Intime-se. - ADV: RAFAELA STEIN MOREIRA ORMUNDO (OAB 318137/SP), LEANDRO NASCIMENTO MARTINS (OAB 185284/SP)

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Joseli Cristina Dos Santos Barbosa x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 300159961

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001413-09.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSELI CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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JOÃO PAULO GABRIEL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001413-09.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001413-09.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Joseli Cristina dos Santos Barbosa - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Converteram o julgamento em diligência, para os fins que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM ANÁLISE DO MÉRITO RECURSO DA AUTORA, COM PEDIDO PRELIMINAR PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA OUTORGADA À RECORRENTE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA APTA A COMPROVAR A SUA ESCASSEZ FINANCEIRA INÉRCIA EM OFERTAR OS DOCUMENTOS EXPRESSAMENTE SOLICITADOS POR ESTA RELATORIA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS À COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA IMPEDE A ANÁLISE DA SUA REAL CONDIÇÃO ECONÔMICA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE É MEDIDA DE RIGOR CONCESSÃO DE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO A FIM DE QUE AS DEMAIS QUESTÕES DEVOLVIDAS NO RECURSO POSSAM SER APRECIADAS, NOS TERMOS DO ART. 101, § 2º, DO CPC JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA A FIM DE PROPICIAR À PARTE RECORRENTE O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 3º andar

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