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Welton Nascimento Da Silva x 7 Capital Publicidade Comercial Ltda.

ID: 307258064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001447-28.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WELTON NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

7 CAPITAL PUBLICIDADE COMERCIAL LTDA.

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA MARSON ROCHA

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ADRIANA ARAUJO FURTADO

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Processo 1001447-28.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Welton Nascimento da Silva - 7 Capital Publicidade Comercial Ltda. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE… Processo 1001447-28.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Welton Nascimento da Silva - 7 Capital Publicidade Comercial Ltda. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE esta AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que WELTON NASCIMENTO DA SILVA ajuizou contra SETE CAPITAL ASSESSORIA FINANCEIRA para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a ré à restituição do valor de R$ 3.582,00, com correção monetária pelo IPCA a partir do efetivo desembolso (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, a contar da publicação desta sentença. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Houve sucumbência recíproca, mas a ré deu causa ao ajuizamento da ação (princípio da causalidade), pelo que arcará com as custas e despesas processuais corrigidas, bem como com os honorários de advogado, que arbitro por equidade em R$ 1.518,00, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e os juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, §1º do Código Civil), nos termos da Lei 14.905/2024 incidentes a partir da publicação desta sentença. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09. Verificada a existência de cadastro do cumprimento de sentença digital, arquivem-se os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 Arquivado Definitivamente. Caso contrário, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 Suspenso. P.I.C. - ADV: ANA CAROLINA MARSON ROCHA (OAB 205421/SP), ADRIANA ARAUJO FURTADO (OAB 59400/DF)

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F. M. M. S. x V. A. A.

ID: 293485965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1000477-74.2024.8.26.0354

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. M. M. S.

Polo Passivo:

V. A. A.

Intimação

Advogados:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

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PAULO EDUARDO FERREIRA BONATO

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MARINA NORONHA BARDUZZI MEYER

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MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

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Processo 1000477-74.2024.8.26.0354 - Produção Antecipada da Prova - Prova documental - F.M.M.S. - V.A.A. - Vistos. Antes da análise da parte autora sobre a majoração da multa, manifeste-se a requer… Processo 1000477-74.2024.8.26.0354 - Produção Antecipada da Prova - Prova documental - F.M.M.S. - V.A.A. - Vistos. Antes da análise da parte autora sobre a majoração da multa, manifeste-se a requerida sobre a alegação de insuficiência dos e-mails apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, se o caso, os documentos faltantes. No mais, em relação ao pedido da requerente quanto à aplicação da multa, no entanto, saliento que a via adequada para o debate sobre a aplicação e cobrança da multa é o cumprimento da decisão que concedeu a tutela de urgência. Nesse sentido é a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: (...)CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO QUE A RÉ SUSPENDESSE AS COBRANÇAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA RÉ AOS AUTOS. ALEGAÇÕES DA AUTORA SOBRE DESCUMPRIMENTO DO DECISUM. SENTENÇA EXTRAPETITA, NA MEDIDA EM QUE DETERMINOU INTIMAÇÃO DA DEVEDORA PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR, SEM OBSERVÂNCIA DA INSTAURAÇÃO DO CUMPRIMENTO ADEQUADO. O MM. Juízo a quo já havia fixada a multa nos parâmetros delineados no despacho inicial (fls. 38/41). E a ré apresentou defesa de forma espontânea nos autos sem qualquer insurgência nesse sentido. Deste modo, se houve ou não descumprimento da liminar e, se a multa é ou não exigível, são questões a serem decididas em sede de impugnação. O meio adequado para exigir a multa em razão de descumprimento seria a instauração de cumprimento daquela decisão. A r. sentença não poderia ter tratado do tema. Houve adiantamento indevido de um juízo de valor pertinente à fase de cumprimento, e, portanto, nesse capítulo, a sentença é extra petita. Apelação provida em parte. (TJ-SP, Apelação n. 1001447-56.2015.8.26.0462, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Sandra Galhardo Esteves, j. 20/05/2020). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da requerida, tornem conclusos para deliberações. Intimem-se. - ADV: MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 117536/SP), PAULO EDUARDO FERREIRA BONATO (OAB 305195/SP), MARINA NORONHA BARDUZZI MEYER (OAB 305649/SP), RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/SP)

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Residencial Caminhos De Itatinga x Aline Ramony Silva Santos e outros

ID: 291585432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001447-14.2019.8.26.0075

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL CAMINHOS DE ITATINGA

Polo Passivo:

ALINE RAMONY SILVA SANTOS JAIR SOUSA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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LETICIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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JOSE VANDERLEI RUTHES

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Processo 1001447-14.2019.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Caminhos de Itatinga - Aline Ramony Silva Santos - - Jair Sousa dos Santos e outro - Vist… Processo 1001447-14.2019.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Caminhos de Itatinga - Aline Ramony Silva Santos - - Jair Sousa dos Santos e outro - Vistos. Negado provimento ao recurso, de rigor o prosseguimento da execução. Nomeio Sr. Alfio Carlos Affonso Zalli Neto - JUCESP 1066, representante oficial da Gestora TEZA Leilões, www.tezaleiloes.com.br , regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, para proceder à realização dos(as) leilões/praça(s), devendo o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, observar o disposto nos artigos 886 e 887 do CPC, assim como o Provimento CSM Nº1625/2009, que disciplina o Leilão Eletrônico, como determinado pelo artigo 882 do CPC. O(a) 1º leilão/praça terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção o(a) 2º leilão/praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No(a) 2º leilão/praça não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. O(a) leilão/praça será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal respectivo, onde serão captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela JUCESP regularmente habilitados pelo TJ/SP. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. No caso de eventual arrematação, deverá ser juntado aos autos o auto respectivo, devidamente assinado pelo arrematante e o leiloeiro. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Proceda a serventia o cadastro da gestora de leilão junto ao Portal do TJSP. Intime-se. - ADV: LETICIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 478819/SP), JOSE VANDERLEI RUTHES (OAB 282135/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 1001447-91.2025.8.26.0337

ID: 277402229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001447-91.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA C. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE AUGUSTO PINTO DO AMARAL

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ADV: Jose Augusto Pinto do Amaral (OAB 144205/SP) Processo 1001447-91.2025.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da C. B. A. - … ADV: Jose Augusto Pinto do Amaral (OAB 144205/SP) Processo 1001447-91.2025.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da C. B. A. - Vistos etc. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, mediante o recolhimento da respectiva taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expeça certidão nos termos do artigo 828 do CPC, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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Processo nº 1001447-54.2025.8.26.0996

ID: 331228555

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001447-54.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DAVI AUGUSTO VICTORIO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

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Processo 1001447-54.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Davi Augusto Victorio Pereira - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção … Processo 1001447-54.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Davi Augusto Victorio Pereira - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária II de Gália SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Davi Augusto Victorio Pereira, MTR: 1311938, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 188752/MG)

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Processo nº 1001447-03.2025.8.26.0625

ID: 335456486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001447-03.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DE FARIA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIEL JOSE DAS CHAGAS

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Processo 1001447-03.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Roberto de Faria Santos - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para cond…

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Processo nº 1001447-31.2024.8.26.0627

ID: 305890056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001447-31.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SOLANGE BALHARINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LESLIE CRISTINE MARELLI

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Processo 1001447-31.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Solange Balharini - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de o… Processo 1001447-31.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Solange Balharini - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, cujo tema foi afetado pelo ETJSP, no âmbito do IRDR nº 59 - processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. 2. Em sede de juízo de admissibilidade, o Des. Rel. Álvaro Algusto dos Passos determinou a suspensão dos processos em todo território estadual. Confira-se: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP, IRDR nº 59 - processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, Rel. Des. Álvaro Algusto dos Passos, j. 29.5.2025). 3. Diante desse quadro, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR afetado (código SAJ. 75059). 4. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação ou notícia de julgamento do paradigma, certifique-se e intime-se, por ato ordinatório, a parte autora para informar sobre o andamento do referido tema ou, se for o caso, comprovar o julgamento definitivo, em 15 dias. 5. No silêncio ou não atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. 6. Para oportuno levantamento da suspensão lance-se a movimentação código SAJ 14985. Intime(m)-se. - ADV: LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/SP)

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Processo nº 1001447-78.2025.8.26.0115

ID: 306481988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001447-78.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RENATA GUIDO DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA CRISTINA BRAGA CONGILIO THIBERIO

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Processo 1001447-78.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Renata Guido do Carmo - Vistos. Acolho a emenda da inicial. Citem-se os réus por carta com aviso de recebimento. Poderão os … Processo 1001447-78.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Renata Guido do Carmo - Vistos. Acolho a emenda da inicial. Citem-se os réus por carta com aviso de recebimento. Poderão os réus proceder a purgação da mora, desde que não utilizado essa prerrogativa no prazo de 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores a propositura da presente ação (parágrafo único do art. 62 da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/09). A faculdade da purgação deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos, e deverá abranger o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial (art. 62, II, da Lei 8.245/91, com a alteração dada pela Lei 12.112/09). Na eventualidade de ser purgada a mora, expeça-se de imediato guia de levantamento ao requerente, que deverá retirá-la no prazo de dez dias de sua expedição e, em igual prazo, indicar, justificadamente, eventual diferença a ser complementada pelo(a)(s) locatário(a)(s) e/ou fiador(a)(es) no prazo de dez dias, nos termos dos incisos III e IV, ambos do art. 62 da Lei 8245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/09. Deixo de designar audiência de conciliação ou de mediação, medida que, podendo ser implementada no curso da demanda, melhor se afina com o princípio da duração razoável do processo (art. 139, II e VI, CPC). O prazo para resposta observará o disposto no art. 335, III, Código de Processo Civil.O processo tramita eletronicamente e a visualização da petição inicial e documentos dá-se por meio de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br). O acesso à íntegra do processo será considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, Lei Federal nº 11.419/2006), providência que dispensa a anexação de papéis e/ou documentos. Para visualização do inteiro teor do processo, segue, em anexo, senha pessoal e intransferível. Constitui dever das partes declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, IV, CPC). Intime-se. - ADV: MARCIA CRISTINA BRAGA CONGILIO THIBERIO (OAB 272948/SP)

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Processo nº 1001447-54.2025.8.26.0123

ID: 295907895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001447-54.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EUNICE DOS SANTOS RAFAEL SEIKI GOMES RAIANE SEKI GOMES RAISSA SEKI GOMES REBECA SEKI GOMES RENATO SEKI GOMES ROBERTO SEKI GOMES RODRIGO SEKI GOMES SIDNEY ROBERTO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO KAKIHARA ROSSI

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Processo 1001447-54.2025.8.26.0123 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Eunice dos Santos - - Sidney Roberto Gomes - - Rodrigo Seki Gomes - - Roberto Seki Gomes - - Renato Seki G… Processo 1001447-54.2025.8.26.0123 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Eunice dos Santos - - Sidney Roberto Gomes - - Rodrigo Seki Gomes - - Roberto Seki Gomes - - Renato Seki Gomes - - Raiane Seki Gomes - - Rafael Seiki Gomes - - Raissa Seki Gomes - - Rebeca Seki Gomes - Vistos. 1 Nomeio inventariante o requerente Sidney Roberto Gomes, que deverá fielmente desempenhar suas funções, independentemente de compromisso (art. 660 do CPC); 2 Deverá o inventariante no prazo de 60 (sessenta) dias: a) comprovar a propriedade do imóvel; b) juntar a certidão negativa de débitos federais em nome da autora da herança, através de certidão obtida junto à Receita federal, inclusive poderá ser extraída junto ao site www.receita.fazenda.gov.br, autorizado pela Delegacia da Receita federal por meio da SRF nº 96/2000; c) retificar o plano de partilha, a fim de indicar a cota parte correta pertencente aos coerdeiros filhos de José Rubens Gomes; d) providenciar o recolhimento da complementação da taxa judiciária, de acordo com o parágrafo 7º, artigo 4º, da Lei nº 11.608/03; e) juntar certidão de quitação dos impostos relativos ao bem imóvel (IPTU); e f) providenciar, nos termos do Provimento nº 56 do Conselho Nacional de Justiça, a certidão de existência/inexistência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados relativos ao(à) falecido(a), mediante acesso ao Registro Central de Testamentos On-line (RCTO), módulo de informação da CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados). 3 No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio (ITCMD). Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, o fisco deverá ser intimado para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do§ 2odo art. 662, do CPC. Int. - ADV: CLAUDIO KAKIHARA ROSSI (OAB 390535/SP), CLAUDIO KAKIHARA ROSSI (OAB 390535/SP), CLAUDIO KAKIHARA ROSSI (OAB 390535/SP), CLAUDIO KAKIHARA ROSSI (OAB 390535/SP), CLAUDIO KAKIHARA ROSSI (OAB 390535/SP), CLAUDIO KAKIHARA ROSSI (OAB 390535/SP), CLAUDIO KAKIHARA ROSSI (OAB 390535/SP), CLAUDIO KAKIHARA ROSSI (OAB 390535/SP), CLAUDIO KAKIHARA ROSSI (OAB 390535/SP)

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Processo nº 1001447-20.2025.8.26.0005

ID: 291552828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001447-20.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

W. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO BORGES DE MATOS

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Processo 1001447-20.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Revisão - W.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fls. 23/26 e 35//37: Acolho como emenda à inicial. Objetiv… Processo 1001447-20.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Revisão - W.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fls. 23/26 e 35//37: Acolho como emenda à inicial. Objetivando a regularização da situação descrita na vestibular, fixo, provisoriamente, as visitas paternas aos finais de semana alternados, retirando da residência materna às 17:00 horas do sábado e devolvendo às 17:00 horas do domingo, no mesmo local. Em relação aos alimentos devidos, defiro a tutela de urgência, a fim de reduzir provisoriamente em 16,5% (dezesseis e meio por cento) dos rendimentos líquidos por mês (incluídos: 13º salário, verbas rescisórias, comissões, prêmios, gratificações, horas-extras, férias e acréscimo constitucional relativo a férias; excluídos: IRPF, FGTS, vale transporte, contribuições sindical e previdência oficial) ou 20% (vinte por cento) do salário mínimo todo dia 10 de cada mês, se estiver ou vier a ficar sem vínculo empregatício. Os pagamentos deverão ser efetuados mediante depósito em conta bancária da representante legal da criança, ou mediante recibo, se, e somente se, esta não possuir conta bancária. Designo audiência de tentativa de conciliação/mediação para o dia 21 de julho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a ser realizada neste Foro Regional, na sala 51 (art. 334, § 1º, 694 e 695 do CPC). Cite-se e intime-se para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC), que passará a fluir da audiência de conciliação/mediação caso não haja acordo. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (no caso da impossibilidade financeira), ficando desde já intimados da audiência supra (art. 695, § 4º, CPC). É pertinente o esclarecimento de que os conciliadores e mediadores, apesar de atuarem como auxiliares da justiça e devidamente cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não são servidores públicos e não recebem auxílio financeiro por parte do TJSP, de modo que são remunerados pelas partes na forma da Resolução nº 809/2019. A remuneração do conciliador será paga por ambas as partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas, a ser tratada diretamente com o conciliador na sessão, ressalvados os beneficiários da justiça gratuita. Int. - ADV: RICARDO BORGES DE MATOS (OAB 316294/SP)

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