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Processo nº 0000867-12.2024.8.26.0338

ID: 277197511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000867-12.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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ADV: Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP) Processo 0000867-12.2024.8.26.0338 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Supergasbras Energia Ltda - Fls. 132/133: comprove o…

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Processo nº 1001713-56.2022.8.26.0346

ID: 321115522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001713-56.2022.8.26.0346

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ SANT`ANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 1001713-56.2022.8.26.0346 (apensado ao processo 1001671-07.2022.8.26.0346) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - José Luiz Sant`ana - Ante o exposto, resolvo o mérito, no… Processo 1001713-56.2022.8.26.0346 (apensado ao processo 1001671-07.2022.8.26.0346) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - José Luiz Sant`ana - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido pelos requerentes (devidamente qualificados no preâmbulo de seus respectivos autos) para: (i) RECONHECER o desempenho de trabalho pelos autores em grau de insalubridade máximo (40%) no período de fevereiro/2020 a abril/2022; e, (ii) CONDENAR Fazenda Municipal de Martinópolis/SP a pagar as parcelas vencidas. Quanto aos consectários legais das prestações vencidas, correção monetária pela tabela prática do TJSP (IPCA-E) e juros de mora pelo artigo 1-F da Lei Federal nº 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09, ambos a partir da citação e até a data de 08/12/2021, incidindo, a partir de 09/12/2021, apenas a taxa SELIC (artigo 3º da EC nº 113/2021). Ante a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios da parte adversa que arbitro em 10% do valor total da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença. A exigibilidade, porém, restará suspensa nos processos em que a parte autora for beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Quanto à parte ré, há isenção quanto às custas, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03. Tratando-se de sentença ilíquida, os honorários devidos à parte autora deverão incidir sobre o montante das parcelas em atraso, no percentual de 10% (CPC, Art. 85, §3°). Apesar do valor da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame necessário, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a sentença, realizem-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. Publicação com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. Dispensado o registro, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)

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H. N. M. Dos S. x J. A. Da S. S.

ID: 302963672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-32.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

H. N. M. DOS S.

Polo Passivo:

J. A. DA S. S.

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ

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LUIS EDESIO DE CASTRO ALVES

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Processo 0000867-32.2023.8.26.0278 (processo principal 1006683-12.2022.8.26.0278) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - H.N.M.S. e outro - J.A.S.S. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Mini…

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H. N. M. Dos S. x J. A. Da S. S.

ID: 302963676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-32.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

H. N. M. DOS S.

Polo Passivo:

J. A. DA S. S.

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ

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LUIS EDESIO DE CASTRO ALVES

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Processo 0000867-32.2023.8.26.0278 (processo principal 1006683-12.2022.8.26.0278) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - H.N.M.S. e outro - J.A.S.S. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Mini…

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L. G. B. De L. x G. L. S.

ID: 300516673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-91.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. G. B. DE L.

Polo Passivo:

G. L. S.

Intimação

Advogados:

VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO

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FERNANDA DE OLIVEIRA LIMA ROCHA

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ELTON GONÇALVES DE MELO

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Processo 0000867-91.2025.8.26.0268 (processo principal 1006341-60.2024.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.B.L. - G.L.S. - Ciência às partes do trânsito em julgado. - ADV: FERNANDA…

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Processo nº 0000867-48.2024.8.26.0035

ID: 291271259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000867-48.2024.8.26.0035

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EMILY PIETRAFESA SIMãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FLAVIO DA SILVA GODOI MOREIRA

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Processo 0000867-48.2024.8.26.0035 (processo principal 1000862-43.2023.8.26.0035) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Emily Pietrafesa Simão - Diga a …

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Processo nº 0000867-80.2023.8.26.0650

ID: 326799321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-80.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MULTILOG BRASIL S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000867-80.2023.8.26.0650 (processo principal 1079618-36.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Multilog Brasil S.a - * Ciência do resultado da pesquisa, juntado…

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Processo nº 0000867-26.2025.8.26.0322

ID: 294052975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000867-26.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS CRIVELARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA JANZON MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000867-26.2025.8.26.0322/01 - Precatório - Repetição de indébito - Antonio Carlos Crivelaro - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-s…

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Processo nº 0000867-42.2002.8.26.0157

ID: 312460937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara Classe: CAUTELAR INOMINADA Nº Processo: 0000867-42.2002.8.26.0157

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VOESP ALPINE INDUSTRIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURITY IZIDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LAGE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000867-42.2002.8.26.0157 (157.01.2002.000867) - Cautelar Inominada - Tutela Provisória - Voesp Alpine Industria Ltda e outros - Integral Engenharia Ltda - Fls. 906/907: Regularize a serven…

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Oswaldo Cruz Química Indústria E Comércio Ltda. x Fuseo Adesivos E Selantes Ltda Me

ID: 315603933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-25.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OSWALDO CRUZ QUíMICA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

FUSEO ADESIVOS E SELANTES LTDA ME

Intimação

Advogados:

DOUGLAS MANGINI RUSSO

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DANIELA FERNANDA FOGAÇA

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Processo 0000867-25.2024.8.26.0269 (processo principal 1005493-07.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Oswaldo Cruz Química Indústria e Comércio Ltda. - Fuseo Adesivos e Selantes …

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