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Allianz Seguros S/A x Mário Frederico Arouca Da Veiga

ID: 310120045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010151-09.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

MáRIO FREDERICO AROUCA DA VEIGA

Intimação

Advogados:

RENATO LOTURCO

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LUIZ GERALDO ALVES

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FABIO PUGLIESE

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ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI

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Processo 0010151-09.2023.8.26.0361 (processo principal 1008524-55.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - Mário Frederico Arouca da Veiga -…

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José Andaléscio Mendes De Souza x Lucia De Fátima Silva

ID: 330076055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0010151-98.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ANDALéSCIO MENDES DE SOUZA

Polo Passivo:

LUCIA DE FáTIMA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

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JAQUELINE APARECIDA DA SILVA

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HEITOR HENRIQUE POSSAGNOLI

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Processo 0010151-98.2024.8.26.0320 (processo principal 1016732-83.2022.8.26.0320) - Liquidação por Arbitramento - Pagamento - José Andaléscio Mendes de Souza - Lucia de Fátima Silva - Vistos. No tí…

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Erika De Andrade Sociedade Individual De Advocacia e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 319785991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010151-88.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SETI SERVICOS ESPECIALIZADOS NA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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RICARDO TELLES FURTADO JÚNIOR

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RICARDO LOPES GODOY

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MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

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MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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ERIKA DE ANDRADE

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Processo 0010151-88.2025.8.26.0506 (processo principal 1047266-44.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Erika de Andrade Sociedade Individual de Advocacia - - Seti Servic…

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Processo nº 0010151-94.2022.8.26.0053

ID: 335639027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010151-94.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EXPRESSO SALOMé LTDA MARCOS DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA

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BARBARA COVASKI DE ANDRADE

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Processo 0010151-94.2022.8.26.0053 (processo principal 1049123-53.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Base de Cálculo - Expresso Salomé Ltda - - Marcos de Oliveira Lima - Vistos. Ante a aus…

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Processo nº 0010151-26.2024.8.26.0053

ID: 290802943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0010151-26.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA INES NICOLAU RANGEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISI ALEXANDRE JORGE

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LAIS LAINY BORGES SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0010151-26.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pensão - Maria Ines Nicolau Rangel - VISTOS. A Administração noticiou o cumprimento e/ou apresentou informações sobre a impossibilida… Processo 0010151-26.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pensão - Maria Ines Nicolau Rangel - VISTOS. A Administração noticiou o cumprimento e/ou apresentou informações sobre a impossibilidade total ou parcial. Diante disso, diga a exequente sobre a suficiência da OBRIGAÇÃO DE FAZER, presumindo-se no silêncio a satisfação integral: a) Se SATISFEITA, o(s) exequente(s) deve(m) requerer cumprimento contra a Fazenda Pública em relação à obrigação de pagar (artigos 534/5 do CPC). Atente a parte exequente à necessidade de discriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de racionalizar e cooperar com a eficiência da execução e, com isso ,abrir caminho para futura execução do incontroverso. b) Se INSATISFEITA, por cooperação, eficiência e celeridade, deve especificar por itens, em tabela-síntese, claros e objetivos: a) o que total ou parcialmente foi descumprido; e b) em relação a quem exatamente descumprida a obrigação de fazer. Para essa providência, concedo 40 (quarenta) dias. Após, intime-se a executada para que se manifeste pontualmente sobre as cobranças no prazo de 10 (dez) dias. Ao final venham conclusos. A falta de manifestação da parte exequente a respeito do descumprimento total ou parcial da obrigação de fazer poderá acarretar o reconhecimento da preclusão do direito de discutir eventuais insuficiências. Caso alegada LITISPENDÊNCIA ou outra causa impeditiva ao cumprimento total ou parcial da obrigação pela executada (como óbito), a parte exequente deverá se manifestar especificamente sobre tais questões, sob pena de acolhimento da tese da executada e/ou extinção do feito com relação aos exequentes em questão. Os INFORMES OFICIAIS dos servidores estaduais podem ser obtidos diretamente pela parte, por meio de pedido administrativo a ser feito nos moldes do Decreto 61.782/2016, ou alternativamente, por meio dos links que seguem: Servidores ativos civis ativos: https://www.fazenda.sp.gov.br/folha/nova_folha/default.asp Servidores Militares ativos: http://www2.policiamilitar.sp.gov.br/folhadepagamento/autenticacaosegura.aspx Servidores inativos e pensionistas civis e militares: https://sigeprev.spprev.sp.gov.br/spprev/jsp/index.jsp Nada sendo requerido, ao arquivo no aguardo da prescrição. Int. - ADV: THAISI ALEXANDRE JORGE (OAB 35855/DF), LAIS LAINY BORGES SANTOS (OAB 77340/DF)

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Alexandre Akio Yamashita x José Zito Soares Lopes

ID: 326920946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002921-67.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AKIO YAMASHITA

Polo Passivo:

JOSé ZITO SOARES LOPES

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS EVARISTO DOMINGUES

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JORGE AUGUSTO SÃO MARCOS

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Processo 1002921-67.2025.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alexandre Akio Yamashita - José Zito Soares Lopes - Vistos. Inicialmente, denota-se que o título executivo objet… Processo 1002921-67.2025.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alexandre Akio Yamashita - José Zito Soares Lopes - Vistos. Inicialmente, denota-se que o título executivo objeto desta ação foi também objeto da reconvenção apresentada pelo exequente nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0010151-97.2024.5.15.0080. Todavia, observa-se que a sentença, colacionada às fls. 477-493, expressamente fez constar (fl. 486): "Reconvenção - nulidade do termo de confissão de dívida O autor postula seja declarada a nulidade do documento que deu origem ao pedido de reconvenção formulado em contestação (termo de confissão de dívida), alegando má-fé por parte da ré que colheu a assinatura do autor no referido documento juntamente com outros assinados por ele na rescisão contratual, aproveitando-se de sua vulnerabilidade, havendo vício de consentimento. Por sua vez, a parte reclamada apresentou reconvenção, requerendo a condenação da parte contrária ao pagamento da dívida de R$27.031,91, constante do termo de confissão juntado às fs. 288/289. Pois bem. A parte reconvinte alega que emprestou valores ao autor ao longo do vínculo empregatício havido entre as partes para saldar despesas extras, como pensão alimentícia, aluguel, contas de água, de energia, consumo de mercadorias entre outros, que implica no montante total de R$ 27.031,91, tendo o autor assinado a nota promissória encartada à f. 290. A reconvenção em sede trabalhista é admitida, conforme art. 343 do CPC, aplicado de forma supletiva ao processo do trabalho. Entretanto, a reconvenção deve ter conexão com a ação trabalhista principal. No caso em questão, forçoso concluir que o objeto da reconvenção não guarda qualquer pertinência com a ação principal." Assim, diante da conclusão adotada por aquele Juízo, não há óbice ao prosseguimento do presente feito. Diante da controvérsia quanto à origem do débito, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, eventuais provas que pretendem produzir, sem prejuízo do julgamento antecipado, se o caso. Se for sustentada a necessidade de produção de prova testemunhal, deverão as partes indicar o rol de testemunhas, com dados de qualificação e e-mail para recebimento de link de acesso à sala de audiência virtual. Intimem-se. - ADV: JORGE AUGUSTO SÃO MARCOS (OAB 401305/SP), VINÍCIUS EVARISTO DOMINGUES (OAB 432496/SP)

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Processo nº 0010151-94.2022.8.26.0053

ID: 328397478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010151-94.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EXPRESSO SALOMé LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA

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BARBARA COVASKI DE ANDRADE

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Processo 0010151-94.2022.8.26.0053 (processo principal 1049123-53.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Base de Cálculo - Expresso Salomé Ltda - Vistos. Pretende o advogado a execução de honorá… Processo 0010151-94.2022.8.26.0053 (processo principal 1049123-53.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Base de Cálculo - Expresso Salomé Ltda - Vistos. Pretende o advogado a execução de honorários no mesmo incidente de seu cliente. Destarte, o patrono/escritório também deverá constar como exequente nesta ação. Indique a parte exequente a qualificação (nome e CPF/CNPJ) do credor de honorários para ser cadastrado nesta execução. Ademais, verifico que as contas apresentadas não preenchem os requisitos legais, visto que não há indicação de CPF/CNPJ do(s) exequente(s). No prazo de 10 (dez) dias, providencie o exequente a juntada de planilha de cálculos individualizadas (uma planilha para o autor, se cabível e uma para o patrono) - em arquivos e páginas distintas - que preencham todos os requisitos do art. 534, CPC, indicando expressamente (i) nome e CPF/CNPJ do titular do crédito; (ii) valor total devido ao respectivo credor; (iii) para qual data o valor solicitado deve ser considerado, de modo a possibilitar o prosseguimento da execução: Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. § 1º Havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo, aplicando-se à hipótese, se for o caso, o disposto nos§§ 1º e 2º do art. 113. Ressalto que as informações devem ser incluídas na planilha de cálculos, e não no corpo da respectiva petição de juntada. Em oportuno, ressalto ainda que atualização pressupõe a demonstração da situação em momento atual, portanto, a memória de cálculo deve ter como data base o mês presente. Intime-se. - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), BARBARA COVASKI DE ANDRADE (OAB 57327/RS)

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C. A. S. x C. A. P. De O.

ID: 297160755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010151-54.2007.8.26.0495

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. A. S.

Polo Passivo:

C. A. P. DE O.

Intimação

Advogados:

RENATA RECHDEN GOMIDE

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LEANDRO RICARDO DA SILVA

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DIONE ALMEIDA SANTOS

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Processo 0010151-54.2007.8.26.0495 (495.01.2007.010151) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.A.S. - C.A.P.O. - Diante da inércia da parte requerida, defiro os r… Processo 0010151-54.2007.8.26.0495 (495.01.2007.010151) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - C.A.S. - C.A.P.O. - Diante da inércia da parte requerida, defiro os requerimentos de fls.739/741. Providencie a serventia a pesquisa INFOJUD, na modalidade DÓI, em nome da executada, dos últimos 5 anos. Sobre tal possibilidade: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Pretensão a pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD na modalidade DOI. Diligência útil com o intuito de buscar bens capazes de satisfazer a pretensão do credor. Requisição autorizada. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2139136-07.2025.8.26.0000; Relator:Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2025; Data de Registro: 09/06/2025) Defiro ainda a pesquisa pelo sistema REGISTRATO, devendo a serventia providenciar o necessário. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indeferiu o pedido de consulta aos sistemas CCS-BACEN, REGISTRATO, CNIB, DECRED, DIMOF, DIMOB e CENSEC - Pretensão à reforma - Parcial admissibilidade - CCS-BACEN - Aplicação do art. 772, III, do CPC - Pesquisa que permite verificar se o devedor se posiciona como correntista de instituições financeiras por intermédio de procuradores - Medida que visa conferir efetividade à satisfação da dívida, cuja execução/cumprimento de sentença se realiza no interesse do credor - Precedentes do C. STJ e desta C. Câmara - Ausência de prejuízo irreparável à parte executada; presente, portanto, a sua reversibilidade - CNIB - Observância à ordem de suspensão determinada pelo IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44) - Impossibilidade de expedição de ofício até fixação da tese jurídica a ser definida - DECRED, DIMOF e DIMOB - Informações relativas a movimentações financeiras pretéritas e, portanto, ineficazes à localização de bens passíveis de penhora - Precedentes desta C. Corte - CENSEC e REGISTRATO - Medidas que visam conferir efetividade à execução, ante as frustradas tentativas de localização de bens da parte executada - Acesso aos bancos de dados dos sistemas que somente é permitido mediante intervenção judicial (arts. 10 e 19 do Provimento 18/2012 do CNJ) - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2100924-14.2025.8.26.0000; Relator:Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/04/2025; Data de Registro: 10/04/2025) A parte autora deve recolher as taxas necessárias para as pesquisas. Intime-se. Registro, 11 de junho de 2025. - ADV: LEANDRO RICARDO DA SILVA (OAB 180090/SP), DIONE ALMEIDA SANTOS (OAB 200419/SP), RENATA RECHDEN GOMIDE (OAB 323986/SP)

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José Sérgio Do Amaral Mello Filho e outros x Carolina Angelelli

ID: 314906962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010151-93.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé SéRGIO DO AMARAL MELLO FILHO MARILICE PEREIRA RUIZ DO AMARAL MELLO

Polo Passivo:

CAROLINA ANGELELLI

Intimação

Advogados:

REINALDO JOSE LONGATTO JUNIOR

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MÁRIO RENATO SPIRONELLO

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FELIPE CARNEIRO MONÇÃO

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Processo 0010151-93.2024.8.26.0451 (processo principal 1001723-42.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Sérgio do Amaral Mello Filho - - Marilice Pereira Ruiz do Amara… Processo 0010151-93.2024.8.26.0451 (processo principal 1001723-42.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Sérgio do Amaral Mello Filho - - Marilice Pereira Ruiz do Amaral Mello - Carolina Angelelli - Vistos. 1- Fl. 62: defiro a expedição de certidão (código 1749), nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. Providencie-se o necessário. 2- Defiro a penhora da cota parte da NUA PROPRIEDADE da executada Carolina sobre o imóvel situado a Rua Dr. João Tobias, n°. 33, em Rio da Pedras-SP, matriculado sob n°. 55.872 junto ao 2º CRI de Piracicaba (fls. 64/85). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte credora informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema "on line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após as intimações acima determinadas, se urbano o imóvel penhorado, expeça-se mandado de avaliação, após o recolhimento da diligência pelo exequente. Se o móvel penhorado for rural, tornem os autos conclusos para nomeação de perito para avaliação. Intime-se. Piracicaba, 02 de julho de 2025. - ADV: REINALDO JOSE LONGATTO JUNIOR (OAB 354670/SP), FELIPE CARNEIRO MONÇÃO (OAB 359859/SP), REINALDO JOSE LONGATTO JUNIOR (OAB 354670/SP), MÁRIO RENATO SPIRONELLO (OAB 363720/SP), FELIPE CARNEIRO MONÇÃO (OAB 359859/SP)

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Processo nº 0010151-82.2024.8.26.0002

ID: 314398480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0010151-82.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. N. DE S. E. G. N. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA DE OLIVEIRA PINHEIRO PASTORE

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Processo 0010151-82.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 0011801-43.2019.8.26.0002) (processo principal 0011801-43.2019.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã… Processo 0010151-82.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 0011801-43.2019.8.26.0002) (processo principal 0011801-43.2019.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.G.N.S. - - B.N.S. - Fls. 59/63: solicite a serventia a transferência dos valores bloqueados e expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Defiro em parte o postulado, apenas quanto à pesquisa de bens em nome do devedor. Fica indeferido o pleito em relação à pessoa jurídica e a suposta companheira do executado, visto que a despeito do aduzido pelo exequente, eles não integram a lide, pelo que não podem ter violados seus sigilos bancáriose fiscais, sobremaneira em processo, ao qual sequer teriam acesso, por tramitar em segredo de justiça. Outrossim, necessária a comprovação documental da união estável mantida pelo devedor através de escritura de união estável ou juntada de sua certidão de casamento, na hipótese dele ser casado. Providencie a serventia pesquisa via sistema Infojud quanto à última declaração de ajuste de bens do devedor, via sistema Renajud, via sistema SREI quanto ao imóvel indicado pelo exequente, a fim de verificar se está em nome do executado. Defiro ainda, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema "SISBAJUD" na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 60 dias. Providencie a Serventia a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução. Por igual, autorizo consulta prévia de aplicações financeiras e bloqueio de valores respectivos. Após, aguarde-se pelo período de 48 horas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, defiro a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, via imprensa, observando-se o disposto no artigo 513, § 4º do Código de Processo Civil, caso transcorrido o prazo de 01 (um) ano entre a data do trânsito em julgado da sentença e o requerimento de início da fase de cumprimento, ou, na ausência de procurador constituído nos autos ou se o réu estiver representado pela Defensoria Pública, a intimação se fará pessoalmente, por via de carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Por fim, no caso de executado citado por edital na fase de conhecimento, observe-se o disposto no artigo 513, § 2º, inciso IV, expedindo novo edital para impugnação no mesmo prazo. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente, pela imprensa, por intermédio do seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ROSANA DE OLIVEIRA PINHEIRO PASTORE (OAB 255365/SP), ROSANA DE OLIVEIRA PINHEIRO PASTORE (OAB 255365/SP)

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