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Processo nº 0010759-29.2004.8.26.0278

ID: 302963899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0010759-29.2004.8.26.0278

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIECO TANOUYE NURCHIS

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CRISTINA GADEA DE SOUZA ABREU

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Processo 0010759-29.2004.8.26.0278 (278.01.2004.010759) - Interdição/Curatela - Capacidade - C.M. - V.K.O. - Em consulta ao sistema SAJ, verifica-se que a peticionante de fls. 119/120 ajuizou nova …

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Processo nº 0010759-74.2010.8.26.0001

ID: 334485888

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010759-74.2010.8.26.0001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A SOLANGE APARECIDA ORLANDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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MAGNA CARAJOINAS DE CARVALHO

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DESPACHO Nº 0010759-74.2010.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0010759-24.2024.8.26.0344

ID: 310060868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010759-24.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA BERTIN GOES PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BERTINI GOES

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Processo 0010759-24.2024.8.26.0344 (processo principal 1010032-82.2023.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Natalia Bertin Goes Pinto - Vistos. Trat…

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Processo nº 0010759-24.2024.8.26.0344

ID: 310061547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010759-24.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA BERTIN GOES PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BERTINI GOES

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Processo 0010759-24.2024.8.26.0344 (processo principal 1010032-82.2023.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Natalia Bertin Goes Pinto - Vistos. Trat…

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Processo nº 0010759-54.2021.8.26.0562

ID: 307549832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010759-54.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

V3 SHIPPING DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

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Processo 0010759-54.2021.8.26.0562 (processo principal 1025077-59.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - V3 Shipping do Brasil Ltda - Vistos. Tocante ao bloque…

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Mario Celso Zanin x Vânia Maria Januário Corrêa

ID: 331373560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010759-15.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIO CELSO ZANIN

Polo Passivo:

VâNIA MARIA JANUáRIO CORRêA

Intimação

Advogados:

MARIO CELSO ZANIN

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MARCELO TADEU MAIO

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Processo 0010759-15.2025.8.26.0562 (processo principal 1017933-63.2022.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Mario Celso Zanin - Vânia Maria Januário Corrêa - Cu…

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Processo nº 0010759-87.2025.8.26.0053

ID: 303689650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010759-87.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ATANAEL ROBERTO ANDERSON

Intimação

Advogados:

MAURO DEL CIELLO

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ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA

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Processo 0010759-87.2025.8.26.0053 (processo principal 0120272-83.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Atanael Roberto Anderson - Vistos. Intime… Processo 0010759-87.2025.8.26.0053 (processo principal 0120272-83.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Atanael Roberto Anderson - Vistos. Intimem-se os executados Atanael Roberto Anderson, Joao Aparecido dos Santos e Renato Celio Pereira Santos, pela imprensa oficial, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, do valor de R$ 663,69 (valor individual de R$ 221,23), devidamente atualizado, referente aos honorários advocatícios, podendo ser realizado diretamente à Fazenda Estadual por meio de guia DARE-SP, preenchida com o código 811-4 (honorários advocatícios), sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 523 e § 1º do CPC. Deverá, ainda, recolher a taxa judiciária de 2% sobre o valor da execução em guia DARE-SP, preenchida com o código 230-6, no valor de 2% do valor do débito apresentado no demonstrativo, observado o mínimo legal de 5 UPFESPs, e conforme o disposto no Comunicado conjunto n° 951/2023, em seus pontos 10 a 12, a seguir transcrito: 10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11. Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. 12. O disposto nos itens 10 e 11 aplica-se também às execuções fiscais, devendo a unidade judicial verificar se o valor da taxa judiciária e demais despesas foram devidamente incluídas no demonstrativo de débito, providenciando sua inclusão caso não tenha sido feito diretamente pela Fazenda Pública, além da intimação do executado para pagamento, observado o disposto no Comunicado Conjunto nº 484/2023. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP)

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Andrea Cristina Chavernue e outros x Feluz Business Intermediações Ltda

ID: 308448988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010759-43.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA CRISTINA CHAVERNUE TATIANE SOUZA MOREIRA

Polo Passivo:

FELUZ BUSINESS INTERMEDIAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

TATIANE SOUZA MOREIRA

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KELI FABIANA VICENTE

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ANDREA CRISTINA CHAVERNUE

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Processo 0010759-43.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1003164-79.2022.8.26.0132) (processo principal 1003164-79.2022.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Andrea C… Processo 0010759-43.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1003164-79.2022.8.26.0132) (processo principal 1003164-79.2022.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Andrea Cristina Chavernue - - Tatiane Souza Moreira - Feluz Business Intermediações Ltda - Vistos. Fls. 28/30: Na a ser reconsiderado, assim fica indeferida a realização de pesquisa sem o recolhimento das despesas pertinentes, uma vez que a alteração introduzida pela Lei nº 15.109/2025 incluiu apenas a isenção das custas processuais, que não se confundem com despesas que são atos de natureza não tributária e necessárias para o devido andamento processual. Nesse sentido o entendimento deste Tribunal: MANDATO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRETENSÃO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS DESCABIMENTO - DISPENSA APENAS DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 15.109/2025, QUE ACRESCENTOU O § 3º AO ART. 82, DO CPC CUSTAS QUE DEVERÃO SER PAGAS AO FINAL DO PROCESSO DISTINÇÃO ENTRE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SENDO AS PRIMEIRAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ATRAVÉS DE SERVENTIAS E CARTÓRIOS, COMO AS CUSTAS INICIAIS E PREPARO RECURSAL, ENQUANTO DESPESAS PROCESSUAIS SÃO REMUNERAÇÃO DE TERCEIRAS PESSOAS ACIONADAS PELO APARELHO JURISDICIONAL, COMO PERITOS, OFICIAIS DE JUSTIÇA E DESPESA POSTAL CITATÓRIA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Considerando que o disposto no art. 82, §3º, do CPC, acrescentado pela Lei nº 15.109/25, dispensa o advogado do adiantamento das custas do processo nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, determinando que "caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo", apenas estão abrangidas na isenção as custas processuais, como as custas iniciais e preparo recursal e não as despesas processuais, como as despesas postais com citação e honorários de perito, por exemplo. (TJSP; Agravo de Instrumento 2161942-36.2025.8.26.0000; Relator (a): Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/06/2025; Data de Registro: 24/06/2025) Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para o recolhimento das despesas relacionadas às pesquisas requeridas. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANDREA CRISTINA CHAVERNUE (OAB 331228/SP), KELI FABIANA VICENTE (OAB 412747/SP), TATIANE SOUZA MOREIRA (OAB 436412/SP)

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Processo nº 1008327-19.2025.8.26.0008

ID: 326993909

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1008327-19.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO CENTRO HABITACIONAL NOVO MUNDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DA SILVA MARTINS LOPES

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Processo 1008327-19.2025.8.26.0008 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0010759-04.2020.8.16.0001 - 5ª Vara Cível) - Condominio Centro Habitacional Novo Mundo - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a … Processo 1008327-19.2025.8.26.0008 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0010759-04.2020.8.16.0001 - 5ª Vara Cível) - Condominio Centro Habitacional Novo Mundo - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta Carta Precatória falta(m) o(s) requisito(s) essencial(is) abaixo especificados: I - Decisão proferida pelo juízo deprecante na qual deferiu a gratuidade processual. Na ausência dessa decisão, deverá providenciar o(s) recolhimento(s) que segue(m): a) custas para impressão/reprodução de peças do processo no valor de R$ 10,70 (VALOR VIGENTE ATÉ 31/12/2025), a ser efetivada em guia FEDTJ, código 201-0, devendo ser encaminhada a guia e seu comprovante de pagamento. Acesse o link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp. b) 01 (uma) diligência de oficial de justiça no valor de R$ 111,06 (VALOR VIGENTE ATÉ 31/12/2025), a ser efetivada em Guia de Condução de Oficiais de Justiça. Acesse o link:https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?pk_vid=27940327fa5d7ac51660851911b7c045. OBS: No campo Comarca/Forum, selecione a opção: SP-HELY L MEIRELLES -SET UNIF DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS. - taxa judiciária para distribuição da Carta Precatória no valor de R$370,20 (VALOR VIGENTE ATÉ 31/12/2025), a ser recolhida em guia DARE-SP, código da Receita 233-1. Deve ser enviada a guia integral, contendo o Documento Principal, o Documento Detalhe da DARE-SP e seu respectivo comprovante de pagamento contendo o nº da DARE-SP e o respectivo código de barras. Acesse link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new. ATENÇÃO: no retorno não será aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; ou encaminhamento de comprovante de agendamento, como também valores recolhidos em guias diversas ou invertidas uma pela outra. Nada Mais. São Paulo, 15 de julho de 2025. Eu, Rubia Rabelo Balena,Escrevente Técnico Judiciário, digitei e subscrevo. CONCLUSÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). JÉSSICA DE PAULA COSTA MARCELINO Ante a informação retro, nos termos do artigo 267, I, do CPC, intime-se a parte a regularizar o(s) requisito(s) essencial(is) acima apontados no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, certifique-se e devolva-se ao E. Juízo deprecante para regularização. Em se tratando de precatórias sem o acompanhamento de advogado cadastrado, fica a Serventia autorizada a certificar a ausência de patrono e devolver os autos de imediato à Origem para regularização. Neste caso, desconsiderada a concessão de prazo. Intime-se. AS INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ENCAMINHAMENTO DE ADITAMENTOS PODEM SER OBTIDAS PELOS LINKS: https://www.tjsp.jus.br/UtilidadePublica/UtilidadePublica/CartasPrecatorias e/ou https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: JULIANA DA SILVA MARTINS LOPES (OAB 57374PR)

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Adão Geraldo De Souza Passos e outros x Estado De São Paulo

ID: 296488979

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2176626-63.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADãO GERALDO DE SOUZA PASSOS ADRIANA APARECIDA CERQUEIRA ALECIO BARBOSA RODRIGUES ANA CRISTINA DOS SANTOS ANA FREIRE ANDREIA VIANA FERREIRA CAMILO RIBEIRO DA SILVA NETO CINTIA YUMI FUGIWARA DIEGO MINODA MONTEIRO DA SILVA ELAINE APARECIDA REZENDE ZAMBE ELANE CRISTINA DOS SANTOS ELIETE PECORARO FABIO DE JESUS GALDINO GLEUCINEIA DONA GUILHERME HIROMI YOSHIKAWA LEONARDO ARRUDA MUNHOZ LIVIA GUIDI NUNES MARCIA EMI FUGIWARA MARGARETE DE ALMEIDA MARTINELI MARIA CRISTINA NUNES DA COSTA MARIA DO MONTE BARBOSA COELHO NASCIMENTO MARIA DO ROSARIO BRONSTEIN MARISE APARECIDA ROSA ROCHA RENEIDE BARBOSA CALIXTO ROBSON MACHADO RAMOS ROSANGELA MARQUES RIOS ROSA YOSHIKO NISIYAMAMOTO TAKAHASHI ROSILDA BATISTA PRADO SILVEIRA RUTE JORGE DE SOUSA RIBEIRO SANDRA DA SILVA CASSIANO VERA LUCIA ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS

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LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2176626-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2176626-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento Provisório de Sentença; 0010759-97.2019.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Cintia Yumi Fugiwara; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Gleucineia Dona; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Fabio de Jesus Galdino; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Eliete Pecoraro; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Elane Cristina dos Santos; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Elaine Aparecida Rezende Zambe; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Diego Minoda Monteiro da Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Guilherme Hiromi Yoshikawa; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Camilo Ribeiro da Silva Neto; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Andreia Viana Ferreira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Ana Freire; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Ana Cristina dos Santos; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Alecio Barbosa Rodrigues; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Adriana Aparecida Cerqueira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Adão Geraldo de Souza Passos; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Sandra da Silva Cassiano; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Reneide Barbosa Calixto; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Vera Lucia Araujo Silva; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Rute Jorge de Sousa Ribeiro; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Rosilda Batista Prado Silveira; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Rosangela Marques Rios; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Rosa Yoshiko Nisiyamamoto Takahashi; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Robson Machado Ramos; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Livia Guidi Nunes; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Marise Aparecida Rosa Rocha; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria do Rosario Bronstein; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria do Monte Barbosa Coelho Nascimento; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Maria Cristina Nunes da Costa; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Margarete de Almeida Martineli; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Marcia Emi Fugiwara; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Leonardo Arruda Munhoz; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Luiz Gustavo Andrade dos Santos (OAB: 327882/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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