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Condomínio Praça Das Oliveiras x Felipe Gomes Da Silva

ID: 309832232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001201-74.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PRAçA DAS OLIVEIRAS

Polo Passivo:

FELIPE GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

KEYLA DE SOUZA GAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS DOS SANTOS BARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001201-74.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Praça das Oliveiras - Felipe Gomes da Silva - Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defi… Processo 1001201-74.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Praça das Oliveiras - Felipe Gomes da Silva - Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$ 2.302,59 - fls. 1/2) em eventuais contas existentes em nome do(s) executado(s) Felipe Gomes da Silva (CPF/MF nº 23978558874) com ordem de repetição na modalidade (Teimosinha) pelo prazo de 30 dias. Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLE em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos, mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. DECISÃO DE FLS. 162/164. - ADV: KEYLA DE SOUZA GAVA (OAB 345807/SP), JEAN CARLOS DOS SANTOS BARBI (OAB 345642/SP)

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Alda Ramos Gimenez Lopes x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 308072894

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001201-03.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALDA RAMOS GIMENEZ LOPES

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Despacho

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERALDO PEREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001201-03.2024.8.26.0185/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1001201-03.2024.8.26.0185/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Estrela D Oeste - Embargte: Alda Ramos Gimenez Lopes - Embargdo: Master Prev Clube de Benefícios - Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão de fls. 197/204, que deu provimento parcial à apelação interposta pela ora embargada. Aponta a embargante a ocorrência de omissão no decisum, na medida em que não observada a concessão de Justiça Gratuita em Primeiro Grau, mesmo tendo ocorrido alteração de distribuição da sucumbência, o que enseja a suspensão da exigibilidade dessas verbas. É o relatório. Extrai-se dos autos que a parte já havia ofertado embargos de declaração anteriormente, em face do mesmo v. acórdão de fls. 197/204, tendo sido os presentes declaratórios apresentados em duplicidade. Destarte, tendo em vista a ocorrência da preclusão consumativa no momento do protocolo dos primeiros embargos de declaração, não é possível o recebimento e o conhecimento do recurso ora em exame. A respeito do tema preleciona o mestre Cândido Rangel Dinamarco: O instituto da preclusão tem imensa relevância no sistema brasileiro de procedimento rígido. Ele dá apoio às regras que regem a ordem sequencial de realização dos atos dos procedimentos e a sua distribuição em fases fazendo-o mediante a imposição da perda de uma faculdade ou de um poder em certas situações. (...) Segundo as circunstâncias em que ocorre, a preclusão será (...) c) consumativa, pelo exercício da própria faculdade ou poder (oferecido recurso contra uma decisão, não será admissível outro princípio da unirrecorribilidade) (Instituições de Direito Processual Civil, vol. II, 4ªedição, pág. 455). Isto posto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não se conhece do presente recurso. Oportunamente, à origem. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Advs: Heraldo Pereira de Lima (OAB: 112449/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1001201-40.2025.8.26.0129

ID: 298381111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001201-40.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ORLANDO MARTINS MOISES RENATO DURANTE PICCOLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO SALVADOR CRUPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001201-40.2025.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Jose Orlando Martins - - Moises Renato Durante Piccolo - Vistos. Deverá a parte autora regular… Processo 1001201-40.2025.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Jose Orlando Martins - - Moises Renato Durante Piccolo - Vistos. Deverá a parte autora regularizar a sua representação processual. Vale lembrar que o magistrado tem o dever de exercer assídua fiscalização do processo (CPC, art. 139, inc. III e IX). No que se refere ao mandato, o art. 654, § 1.º, do Código Civil, determina que o instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. Logo, deverá a parte regularizar o instrumento de mandato juntado aos autos, substituindo-o por um que contenha o objeto específico da presente demanda. Nesse sentido: "Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer c/c revisional de readequação de contrato bancário - Insurgência em face de decisão que determinou a juntada de procuração com poderes específicos à propositura da presente demanda, sob pena de indeferimento da petição inicial - Improcedência do inconformismo - Providência necessária, nos termos do Comunicado nº 02/2017 da Corregedoria Geral da Justiça - Documento de fácil providência ao autor e seu causídico - Hipótese de manutenção da decisão hostilizada - Recurso desprovido. (AI n. 2001467-77.2023.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, Des. Rel. Jacob Valente, j. 09/02/2023). Para tanto, concedo prazo de 15 dias para regularização. Após, no silêncio, independentemente de nova intimação, tornem conclusos. Faculta-se à parte comparecer em cartório a fim de ratificar os termos da procuração, ficando cientificada que o cartório do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca localiza-se no Fórum local, situado na Praça Ministro Costa Manso, 78, Centro, Casa Branca -SP. NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes cientes e advertidas de que,no Sistema dos Juizados Especiais, todos os prazos passaram a sercontados somente emdias úteis,em conformidade com a Lei nº 13.728/18. - ADV: RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP), RICARDO SALVADOR CRUPI (OAB 276848/SP)

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Processo nº 1001201-06.2025.8.26.0108

ID: 293532203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001201-06.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KAREN SOARES DE MATOS OLIVEIRA LEONARDO AQUINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE APARECIDA BARBOZA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001201-06.2025.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leonardo Aquino da Silva - - Karen Soares de Matos Oliveira - Vistos. Cite(m)-se … Processo 1001201-06.2025.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Leonardo Aquino da Silva - - Karen Soares de Matos Oliveira - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta AR Unipaginada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Frustrada a citação por carta, fica, desde já, deferido ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário e assim certificar o oficial de justiça (artigo 846, caput, e § 2º, do NCPC). Intime-se. - ADV: DANIELE APARECIDA BARBOZA COSTA (OAB 402328/SP), DANIELE APARECIDA BARBOZA COSTA (OAB 402328/SP)

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Processo nº 1001201-48.2024.8.26.0073

ID: 290719029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001201-48.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOICE PEREIRA BRITTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CLEMENTE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001201-48.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joice Pereira Britto - Vistos em saneador. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nos a… Processo 1001201-48.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joice Pereira Britto - Vistos em saneador. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nos autos nulidades a sanar, irregularidades a suprir e preliminares a decidir. Dou o feito por saneado. À solução da controvérsia, notadamente para se verificar a existência de negligência no atendimento prestado no Pronto-Socorro Municipal, a relação de causalidade com a ocorrência do óbito e a eventual responsabilidade da requerida, reputo imprescindível a opinião técnica, ainda que mediante perícia médica indireta, realizada a partir do prontuário e dos demais documentos que instruem a inicial. Nesses termos, considerando-se que as requerentes são beneficiárias da gratuidade processual, bem como o teor da Resolução 56 do Conselho Superior da DPE/SP, a perícia médica deve ser realizada pelo IMESC. Fixo como pontos controvertidos: a) se os atendimentos prestados ao Sr. Álvaro Tibúrcio dos Reis nos dias 08/10/2022, 11/11/2022 e 16/11/2022 seguiram os protocolos técnicos adequados ou se houve negligência na investigação diagnóstica; b) se o paciente apresentava sintomas graves que demandavam investigação mais aprofundada; c) se houve evolução progressiva do quadro clínico durante os períodos de atendimento; d) se foram realizados exames suficientes para o diagnóstico adequado do quadro apresentado, e se a medicação prescrita era apropriada para os sintomas; e) se o eletrocardiograma era exame suficiente para investigar as queixas cardíacas apresentadas e se outros exames complementares eram indicados no contexto de pronto-socorro. Para tanto, expeça-se ofício ao IMESC, instruindo-o com cópias da petição inicial (fls. 1/16) e das peças de fls. 24/36, 37/40, 41/79 e 80/116), sem prejuízo de posterior encaminhamento de outros documentos que se fizerem necessários. Concedo às partes o prazo de 15 dias para a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos. Posteriormente será analisada a necessidade de designação de audiência de instrução. Int. e ciência ao MP. Avaré, 4 de junho de 2025. - ADV: JULIANA CLEMENTE RODRIGUES (OAB 282622/SP)

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Processo nº 1001201-96.2025.8.26.0369

ID: 312970118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001201-96.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON GROTHE NETTO

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ARIENE NAZIL AZEVEDO SIPRIANO DE MORAIS

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Processo 1001201-96.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - I.C. - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para: a) Determinar a imediata suspensão da exigibil… Processo 1001201-96.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - I.C. - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para: a) Determinar a imediata suspensão da exigibilidade da multa de R$ 46.106,85; b) Suspender os efeitos do Termo de Rescisão Unilateral da Ata de Registro de Preços nº 08/2024; c) Suspender o impedimento de licitar imposto à autora. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente como ofício/mandado. No mais, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da juntada aos autos do "Aviso de Recebimento" cumprido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. Por fim, à Serventia para que retire a tarja referente ao segredo de justiça. Anote-se que não há justificativas para que o processo tramite em sigilo, vez que o presente feito não envolve as matérias elencadas no artigo 189 do Código de Processo Civil. Todavia, registre-se que, caso julgue pertinente, a parte interessada poderá efetuar a recategorização dos documentos, a fim de que passem a constar como "Documentos Sigilosos". P. I. C. - ADV: NELSON GROTHE NETTO (OAB 487012/SP), ARIENE NAZIL AZEVEDO SIPRIANO DE MORAIS (OAB 443362/SP)

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Processo nº 1001201-34.2019.8.26.0005

ID: 280416799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001201-34.2019.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

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MARIA LUCILIA GOMES

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ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1001201-34.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vstp Educação Ltda - Vistos, Def… ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1001201-34.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vstp Educação Ltda - Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, com reiteração de ordem pelo prazo de 30 dias (teimosinha), excluindo-se o bloqueio de conta salário. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Felipe Cesar Fachini Bitancourt; Valor atualizado: R$ 21.197,20. Verificada a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestação sobre o prosseguimento. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja o valor de R$ 100,00 (cem reais), fica desde já deferido o desbloqueio de ofício, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior ao perseguido, fica desde já deferido o desbloqueio para todo o excedente, intimando-se o devedor na forma do art. 841 e seus §§, do CPC. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se positiva a pesquisa e considerando que a parte executada não está representada por advogado, diga o exequente, no prazo de 15 dias, se há interesse no valor bloqueado. Havendo interesse, providencie o recolhimento da taxa postal. Após, expeça-se carta de intimação, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução Intime-se..

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Processo nº 1001201-34.2019.8.26.0005

ID: 280295904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001201-34.2019.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

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MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1001201-34.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vstp Educação Ltda - Vistos, Def… ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1001201-34.2019.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vstp Educação Ltda - Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, com reiteração de ordem pelo prazo de 30 dias (teimosinha), excluindo-se o bloqueio de conta salário. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Felipe Cesar Fachini Bitancourt; Valor atualizado: R$ 21.197,20. Verificada a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestação sobre o prosseguimento. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja o valor de R$ 100,00 (cem reais), fica desde já deferido o desbloqueio de ofício, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior ao perseguido, fica desde já deferido o desbloqueio para todo o excedente, intimando-se o devedor na forma do art. 841 e seus §§, do CPC. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se positiva a pesquisa e considerando que a parte executada não está representada por advogado, diga o exequente, no prazo de 15 dias, se há interesse no valor bloqueado. Havendo interesse, providencie o recolhimento da taxa postal. Após, expeça-se carta de intimação, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução Intime-se..

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Abril Comunicações S/A x Gráfica Santa Marta Ltda.

ID: 318962038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001201-40.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ABRIL COMUNICAçõES S/A

Polo Passivo:

GRáFICA SANTA MARTA LTDA.

Intimação

Advogados:

JOÃO OTÁVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANIEL COSTA CASELTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AURELIO MARCHINI SANTOS

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Processo 1001201-40.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Abril Comunicações S/A - Gráfica Santa Marta Ltda. - Vistos. Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Ci… Processo 1001201-40.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Abril Comunicações S/A - Gráfica Santa Marta Ltda. - Vistos. Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, a renúncia ao mandato, devidamente comunicada pelo patrono ao seu mandante, prescinde de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual nos autos, incumbindo à parte o ônus de constituir novo advogado. Nesse sentido é a orientação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado (AgInt no AREsp n. 1.868.104/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 15/8/2022, DJe de 17/8/2022) Contudo, a despeito do documento de fls.4104 e ainda que a renúncia ao mandato prescinda de forma solene, bastando apenas que a comunicação seja efetuada de maneira a tornar inequívoca a ciência do destinatário, é certo que a comunicação não indicou a ciência do requerido, e de forma expressa, o prazo de 10 (dez) dias para que o requerido, querendo, constitua novo procurador. Como se trata de ato que pode gerar efeitos graves para a parte, torna-se imprescindível que reste demonstrada a ciência inequívoca pelo mandante. Assim, ante a ausência de comprovação de ciência inequívoca, a renúncia de fls. 4104, é inválida/ineficaz, permanecendo o contrato de mandato vigente até revogação válida, e, consequentemente, RESPONDENDO O ADVOGADO DO REQUERIDO (DR. João Otávio Terceiro Neto Bernardo de Albuquerque, OAB/PB 195.55 e Gabriel Terceiro Neto Bernardo de Albuquerque, OAB/PB 226.94) PELA ATUAÇÃO EM FAVOR DOS INTERESSES DO REQUERIDO ATÉ QUE COMPROVADA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA RENÚNCIA. Int. - ADV: GABRIEL TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE (OAB 22694/PB), AURELIO MARCHINI SANTOS (OAB 141954/SP), DANIEL COSTA CASELTA (OAB 257335/SP), JOÃO OTÁVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE (OAB 19555/PB)

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Processo nº 1001201-74.2025.8.26.0247

ID: 322647917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001201-74.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SéRGIO ZEMINIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO SEGAMARCHI NETO

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Processo 1001201-74.2025.8.26.0247 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0135972-16.2012.8.26.0100 - 4ª Vara Cível do Foro Central Cível) - Paulo Sérgio Zeminian - Vistos. 1. … Processo 1001201-74.2025.8.26.0247 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0135972-16.2012.8.26.0100 - 4ª Vara Cível do Foro Central Cível) - Paulo Sérgio Zeminian - Vistos. 1. Trata-se de carta precatória cujo objeto é a avaliação do imóvel descrito como uma área de terras, denominada Fazenda são Mathias ou A Feiticeira, descrito na matrícula nº 12.981 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP. 1.1. Nomeio como perito Sr. Ricardo Solano Pereira, e-mail engsolanopereira@gmail.Com, devidamente habilitado no Portal de Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que escrupulosamente cumprirá o encargo, independentemente de termo de compromisso. 1.2. Intime-se o i. Perito, por e-mail, da sua nomeação, para declarar sua desincumbência, bem como estimar honorários, no prazo de 10 dias. 1.3. Com a estimativa, intimem-se as partes, para manifestarem-se quanto ao valor da proposta. Prazo de 15 dias. 1.4. Caso haja concordância, ficam desde já intimada para realizar o depósito em 30 (trinta) dias. 1.4.1. Em caso de impugnação aos honorários, intime-se o perito para apresentar esclarecimentos. Prazo de 15 dias. 1.4.2. Por fim, após os esclarecimentos, tornem conclusos para fixação dos honorários definitivos. 1.5. Providencie a serventia sua nomeação junto ao Portal de Auxiliares da Justiça no site do TJSP; 2. No prazo de 15 (quinze) dias, as partes deverão (i) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se o caso; (ii) indicar assistentes técnicos e (iii) formular quesitos, nos termos do art. 465, §1º, do Código de Processo Civil. 3. Com o depósito dos honorários, intime-se, via correio eletrônico, o Expert para dar início aos trabalhos. 4. Fixo o prazo de 45 dias para entrega do laudo (CPC, art. 465, caput), ocasião em que deverá, também e se o caso, apresentar o valor de seus honorários complementares. 5. Oficie-se ao juízo deprecante, com urgência, a fim de que informe a parte que irá arcar com os honorários periciais ou se serão rateados entre os litigantes. 6. Intime-se. - ADV: OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP)

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