Resultados para o tribunal: TJSP

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Evaristo Pereira Junior x Vagner Horácio Costa Lima

ID: 324509995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000756-63.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EVARISTO PEREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

VAGNER HORáCIO COSTA LIMA

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO VERÍSSIMO DA SILVA

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LUIZ ANTONIO NUNES

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EVARISTO PEREIRA JUNIOR

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ADEMILSON GOMES DA SILVA

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Processo 0000756-63.2025.8.26.0606 (processo principal 1000302-03.2024.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Evaristo Pereira Junior - Vagner Horácio Costa Lima - Defiro o bloqueio…

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Emir Alfredo Ferreira x Márcio Fazioni e outros

ID: 326968409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000406-65.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EMIR ALFREDO FERREIRA

Polo Passivo:

MáRCIO FAZIONI TERESINHA MARIA DE FREITAS FAZIONI VANESSA APARECIDA LUNHANI FAZIONI

Intimação

Advogados:

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS

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EMIR ALFREDO FERREIRA

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Processo 0000406-65.2025.8.26.0480 (processo principal 1000302-71.2016.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Emir Alfredo Ferreira - Márcio Fazioni - - Vanessa Apar…

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Alvaro De Carvalho e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 328172119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000302-58.2016.8.26.0452

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO DE CARVALHO REGINA APARECIDA DE CARVALHO NOGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOPES LOUZADA

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FELIPE GRADIM PIMENTA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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Processo 1000302-58.2016.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alvaro de Carvalho - - Regina Aparecida de Carvalho Nogueira - Banco do Brasil S/A - Vist…

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Fibrafer Indústria E Comércio Ltda Me x Maicon Willian Do Nascimento

ID: 304320840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000302-04.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FIBRAFER INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA ME

Polo Passivo:

MAICON WILLIAN DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

FÁBIO HENRIQUE ROVATTI

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FABIO APARECIDO ALBERTO

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Processo 1000302-04.2025.8.26.0368 - Monitória - Cheque - Fibrafer Indústria e Comércio Ltda Me - Maicon Willian do Nascimento - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Pro… Processo 1000302-04.2025.8.26.0368 - Monitória - Cheque - Fibrafer Indústria e Comércio Ltda Me - Maicon Willian do Nascimento - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE a ação monitória em relação aos cheques nº nºs 9000127, 9000135 e 9000143 (p. 10/15), constituindo assim, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos constantes da inicial, em R$ 2.315,54 (dois mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e quatro centavos), com correção monetária e juros de mora a partir do ajuizamento da ação (05/02/2025). Acerca dos juros e correção monetária, aplicável, desde já, a novel Lei nº 14.905/2024, que promoveu diversas alterações no Título IV do Livro I da Parte Especial do Código Civil. Em relação à correção monetária, consoante artigo 389, parágrafo único, do CC, na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo. Assim, aplicável, para a atualização monetária, o IPCA. Para os juros de mora aplica-se o artigo 406, § 1º, do CC: a taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código. Em razão da sucumbência, condeno o embargante/requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo por equidade, em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), ante o reduzido valor da causa (art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC), observada a gratuidade judiciária que ora lhe concedo. Anote-se. (art. 98, § 3º, do CPC). Expeça-se certidão de honorários ao patrono da parte requerida, nos termos do convênio firmado entre a DPE e a OAB (procuração às p. 32/34). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP)

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Daniela Aparecida Da Silva x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 301529705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000302-97.2025.8.26.0434

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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ALEXANDRE FRANCO MANSUR

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Processo 1000302-97.2025.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniela Aparecida da Silva - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Cumpra-se a r. se… Processo 1000302-97.2025.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniela Aparecida da Silva - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Cumpra-se a r. sentença/acórdão, com ciência as partes. Determino o cancelamento da audiência designada junto ao CEJUSC. Nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J., certifique a serventia se foram devidamente pagas as taxas judiciárias/honorários/multa com a respectiva vinculação da(s) guia(s) DARE junto ao Sistema Portal de Custas, elaborando-se o cálculo conforme planilha de cálculo do TJSP e intimando-se o responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, CPC (por carta caso não representado por Advogado) e, não havendo pagamento, no prazo de 60 dias da notificação, extraia-se certidão e encaminhe-se à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. Observe a serventia, conforme Comunicado Conjunto nº 862/2023, a apuração de custas pendentes, antes do arquivamento dos processos: art. 1098, § 5º e 6º, das NSCGJ, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos art. 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas. Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão de dívida ativa prevista no caput do respectivo artigo. Eventual cumprimento de sentença, deverá ser distribuído como incidente a este processo principal, com o respectivo recolhimento da taxa judiciária. Oportunamente, providencie baixa no sistema. Intimem-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ALEXANDRE FRANCO MANSUR (OAB 257572/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

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Processo nº 1000302-05.2025.8.26.0691

ID: 306296687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000302-05.2025.8.26.0691

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

F. P. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOMINGOS MARCOMINI NETO

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Processo 1000302-05.2025.8.26.0691 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.P.R. - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Designo o dia 04/09/2025 às 14:10h pa… Processo 1000302-05.2025.8.26.0691 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.P.R. - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Designo o dia 04/09/2025 às 14:10h para a realização de audiência de conciliação. Expeça-se mandado para intimação da parte autora. Deverão ambas as partes informar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, se possuem condições de participar da solenidade virtualmente, o que depende da existência dos requisitos necessários para participação da solenidade (internet e computador/smartphone), devendo, em caso positivo, indicar seu e-mail e número de telefone nos autos. Do contrário, deverão comparecer presencialmente no dia designado. CITE-SE a parte requerida, para que apresente contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados a partir da data designada para a audiência (art. 335, I do CPC). Advirta-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Por oportuno, dê-se ciência à parte requerida que, caso pretenda pedir os benefícios da justiça gratuita, deverá comprovar até o início da audiência de conciliação que seus recursos são insuficientes para pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento pessoal e familiar, apresentando: (i) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; (ii) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; (iii) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e (iv) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Se necessário e a requerimento da parte autora, fica desde logo deferida a expedição de mandado, outras cartas ou carta precatória para intimação do(a) requerido(a), devendo a serventia observar o disposto no artigo 196, IV, NSCGJ. - ADV: DOMINGOS MARCOMINI NETO (OAB 226409/SP)

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Jose Eduardo Alfe Sanches x Mg-Mbe/Brasil Card Adm De Cartão

ID: 306177491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000302-67.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO ALFE SANCHES

Polo Passivo:

MG-MBE/BRASIL CARD ADM DE CARTãO

Intimação

Advogados:

THIAGO MANOEL DA SILVA DOURADO

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NEYR SILVA BAQUIÃO

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Processo 1000302-67.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Eduardo Alfe Sanches - MG-MBE/Brasil Card Adm de Cartão - Vistos. 1. Página 157, defiro. Proceda… Processo 1000302-67.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Eduardo Alfe Sanches - MG-MBE/Brasil Card Adm de Cartão - Vistos. 1. Página 157, defiro. Proceda à z. serventia a retificação do nome do advogado da requerida. 2. No mais, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes no prazo comum de 10 (dez) dias apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas e com os respectivos endereços, no prazo em evidência, sob pena de preclusão. Anoto que caso as testemunhas já tenham sido indicadas anteriormente, o pedido deverá ser reiterado, inclusive no caso de depoimento pessoal. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: THIAGO MANOEL DA SILVA DOURADO (OAB 238379/SP), NEYR SILVA BAQUIÃO (OAB 129504/MG)

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Mariana Lanzoni Maffei Gouveia Da Silva e outros x Ibéria Líneas Aéreas De Espana

ID: 301115190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000302-64.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA LANZONI MAFFEI GOUVEIA DA SILVA RAFAEL GOUVEIA DA SILVA

Polo Passivo:

IBéRIA LíNEAS AéREAS DE ESPANA

Intimação

Advogados:

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

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ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI

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Processo 1000302-64.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana Lanzoni Maffei Gouveia da Silva - - Rafael Gouveia da Silva - Ibéria Líneas Aéreas de Espana - … Processo 1000302-64.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana Lanzoni Maffei Gouveia da Silva - - Rafael Gouveia da Silva - Ibéria Líneas Aéreas de Espana - Vistos. 1. Visando ao saneamento do processo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, indiquem, sob pena de preclusão: a) quais fatos entendem controversos e quais os meios probatórios pretendem vir realizados para prová-los; e b) quais questões de direito entendem controversas. 1.1. Para tal fim, com fundamento na boa-fé processual (CPC, 5º) e na cooperação que deve haver entre todos os atores processuais para que se obtenha a rápida e justa resolução do mérito (CPC, 6º), as partes deverão, de maneira clara, objetiva e sucinta, indicar os fatos controversos e, na sequência, indicar se, no seu entender, eles já se encontram provados nos autos ou não. 1.2. Caso entendam que os fatos controversos já estão comprovados nos autos, deverão indicar qual é a prova e em que página do processo ela se encontra. 1.3. Caso contrário, deverão requerer o meio de prova de entendem adequado para desvendar o fato, apontando de forma justificada o fato e o meio de prova requerido. 1.4. Nas questões de direito, as partes deverão, desde logo, suscitar aquelas passíveis de serem conhecidas de ofício pelo Juiz e que ainda não foram deduzidas. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3. Vale salientar que, na mesma oportunidade, poderão, nos termos art. 357, §2º do CPC, apresentar petição conjunta delimitando consensualmente os pontos acima indicados. 4. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para os fins do art. 357 do CPC, ressalvada a possibilidade do julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, 356) e do julgamento antecipado total do mérito (CPC, 355). Pindamonhangaba, 16 de junho de 2025. - ADV: ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB 431403/SP), FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 171356/SP), ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB 431403/SP)

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Marcos Mota Pontes x Marisane Schaeffer Daitx

ID: 293400958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000302-13.2017.8.26.0294

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS MOTA PONTES

Polo Passivo:

MARISANE SCHAEFFER DAITX

Intimação

Advogados:

ROSIMAR DE SOUZA VICENTE

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RODRIGO VICENTE

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PEDRO FRANCISCO CARDOSO FILHO

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Processo 1000302-13.2017.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcos Mota Pontes - MARISANE SCHAEFFER DAITX e outro - Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por MARISANE … Processo 1000302-13.2017.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcos Mota Pontes - MARISANE SCHAEFFER DAITX e outro - Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por MARISANE SCHAEFFER DAITX em face de MARCOS MOTA PONTES (fls. 300/307). O embargante apresentou manifestação às fls. 390/393. É o breve relatório. Fundamento e decido. De início, verifica-se que os embargos à execução foram opostos em 11/12/2024, embora a citação do executado tenha ocorrido em 17/06/2019 (fls. 100/102). Nos termos do artigo 915 do CPC, o prazo legal para apresentação é de 15 dias. Assim, impõe-se o reconhecimento da intempestividade, com o desentranhamento da peça defensiva. No mais, analisando-se os autos, constata-se que os cheques de n.º 000045, 000041 e 000061 (fls. 396/397, 400/401, 404/405 e 406/407) foram emitidos em favor de terceiros, sem prova de endosso ao exequente. Inexistindo tal comprovação, imperioso reconhecer a ilegitimidade ativa quanto aos referidos títulos, os quais devem ser excluídos da execução, devendo esta prosseguir somente no tocante aos demais títulos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE CHEQUE AUSÊNCIA DE ENDOSSO - ILEGITIMIDADE ATIVA Cheques que embasam a execução que foram emitidos pela agravante em favor de terceiros Não demonstração de endosso da cártula em favor do exequente Cheque nominal que só é transmissível por meio de endosso, independentemente da boa-fé do portador Inteligência do art. 17 da Lei nº 7.357/1985 - Ilegitimidade do exequente, ora agravado, reconhecida Extinção da execução determinada, nos termos do artigo 485, VI, do CPC - Agravo provido". (TJ-SP - AI: 20459601320218260000 SP 2045960-13 .2021.8.26.0000, Relator.: Salles Vieira, Data de Julgamento: 31/05/2021, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/05/2021) (grifo meu). Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ROSIMAR DE SOUZA VICENTE (OAB 340803/SP), RODRIGO VICENTE (OAB 332316/SP), PEDRO FRANCISCO CARDOSO FILHO (OAB 125842/RS)

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Fernando Gazoli Zorzete e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 313309028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008369-90.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GAZOLI ZORZETE LUANNA FORNAZARI COLHADO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

TIAGO LEITE DE SOUSA

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FLAVIO IGEL

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CARLOS MARCOS BORGES

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Processo 0008369-90.2025.8.26.0071 (processo principal 1000302-22.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Fernando Gazoli Zorzete - - Luanna Fornazari Colhado - Azul Linha… Processo 0008369-90.2025.8.26.0071 (processo principal 1000302-22.2025.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Fernando Gazoli Zorzete - - Luanna Fornazari Colhado - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado, anotando-se no SAJ o início da fase de cumprimento de sentença. A serventia deverá observar, no que couber, as instruções do Comunicado CG 1789/2017, item 06, alínea 'a'. Ficam as partes desde logo advertidas de que, doravante, eventuais petições relativas ao presente cumprimento de sentença devem ser direcionadas observando a nova numeração, sob pena de não serem conhecidas. Iniciada a execução, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito apurado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para eventual apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão. No silêncio, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, apresentando novo cálculo do débito, acrescido da multa acima mencionada. A fim de se evitar delongas desnecessárias, fica ciente a parte exequente que, caso não efetuado o pagamento voluntário, não deverá incluir em seus novos cálculos o valor previsto a título de honorários advocatícios no artigo 523 do CPC, já que tal disposição é incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 9.099/95, consoante Enunciado n.º 97 so FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento." Dil. Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), TIAGO LEITE DE SOUSA (OAB 294416/SP), TIAGO LEITE DE SOUSA (OAB 294416/SP), CARLOS MARCOS BORGES (OAB 248059/SP), CARLOS MARCOS BORGES (OAB 248059/SP)

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