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Processo nº 1001201-95.2024.8.26.0025

ID: 323717205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001201-95.2024.8.26.0025

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE LUCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO

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FABIANO DA SILVA DARINI

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Processo 1001201-95.2024.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Claudete Lucia da Silva - Ante o exposto, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, NCPC, para…

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Processo nº 1001201-87.2025.8.26.0081

ID: 328647066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001201-87.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANIZIA MARIA ALVES AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLAINE HONORATO DA SILVA

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Processo 1001201-87.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anizia Maria Alves Azevedo - Vistos. Trata-se de ação proposta por Anizia Maria Alves Azevedo na qual se pleiteia, … Processo 1001201-87.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anizia Maria Alves Azevedo - Vistos. Trata-se de ação proposta por Anizia Maria Alves Azevedo na qual se pleiteia, dentre outros pedidos, a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais em razão de descontos em benefício previdenciário decorrentes de filiação associativa à qual a parte autora alega não ter aderido. Ocorre que, conforme noticiado recentemente, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR - 59) perante este Egrégio Tribunal de Justiça, com a finalidade de uniformizar o entendimento a respeito da configuração ou não de dano moral in re ipsa em hipóteses de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada. Nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, a instauração do IRDR implica a imediata suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria objeto do incidente, até o seu julgamento definitivo, nos juízos vinculados ao Tribunal que admitiu o incidente. Assim, diante da identidade de objeto entre o presente feito e o tema objeto do IRDR admitido, impõe-se a suspensão do presente processo, até ulterior deliberação. Diante do exposto, SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do artigo 982, inciso I, do CPC, até o julgamento definitivo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (IRDR nº 59) admitido no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que versa sobre a caracterização do dano moral em casos de desconto associativo indevido em benefício previdenciário. A serventia deverá proceder à anotação da suspensão, com a inclusão do código SAJ nº 75059. Após o julgamento do incidente e a publicação da tese vinculante, proceder-se-á ao levantamento da suspensão, mediante o uso do código SAJ nº 14985 (1ª instância) ou nº 55555 (2ª instância), conforme o caso. Intimem-se as partes. - ADV: GISLAINE HONORATO DA SILVA (OAB 321917/SP)

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Luiz Gomes Gonçalves Neto Me x Pepsico Do Brasil Ltda

ID: 332997289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001201-55.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GOMES GONçALVES NETO ME

Polo Passivo:

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ANA PAULA VIEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001201-55.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luiz Gomes Gonçalves Neto ME - Pepsico do Brasil Ltda - Diante do exposto, JULGO PAR…

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A. F. Dos S. x U. S. S. V. E P.

ID: 301606326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000432-14.2025.8.26.0076

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. F. DOS S.

Polo Passivo:

U. S. S. V. E P.

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

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ALEX BORGES LACERDA

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Processo 0000432-14.2025.8.26.0076 (processo principal 1001201-39.2024.8.26.0076) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - A.F.S. - U.S.V.P. - Vistos. 1). Trata-se do cumprimento da sentença… Processo 0000432-14.2025.8.26.0076 (processo principal 1001201-39.2024.8.26.0076) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - A.F.S. - U.S.V.P. - Vistos. 1). Trata-se do cumprimento da sentença, prevista no artigo 513 do CPC, promovida por Ana Ferreira dos Santos em face de União Seguradora S.a. - Vida e Previdência. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, conforme dispõe o artigo 523 desta Lei: No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver", advertindo-se a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 2). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, o que deverá ser certificado nos autos, expedindo-se, após, mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º). 3). Outrossim, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente, independentemente de nova intimação, efetuar pedido de pesquisas/bloqueios junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 4). Comprovados os recolhimentos das respectivas taxas, se o caso, proceda-se às pesquisas/bloqueios on line, conforme solicitadas, na busca de bens penhoráveis. 5) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte exequente (fls. 51 dos autos principais). Int. - ADV: ALEX BORGES LACERDA (OAB 412341/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)

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Processo nº 1001201-37.2025.8.26.0615

ID: 309698885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001201-37.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OCTAVIO JOSE JACHECO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO REIS DE MAGALHAES

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Processo 1001201-37.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Octavio Jose Jacheco Junior - Vistos. Cite-se a Fazenda Publica ré, pelo Portal… Processo 1001201-37.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Octavio Jose Jacheco Junior - Vistos. Cite-se a Fazenda Publica ré, pelo Portal Eletrônico, para apresentar contestação em trinta dias. Cientificar a Fazenda Publica ré do seguinte: 1.que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão (Enunciado 76 do FONAJEF); 2.que deverá fornecer ao Juizado a eventual documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, junto com a contestação; 3.do Art. 344, do CPC; 4.As petições e documentos recebidos em papel nos casos permitidos (em razão de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por parte do TJSP nos casos de risco de perecimento de direito; nas hipóteses legais em que for dispensada e não houver assistência de advogado; e, no plantão judiciário) e as demais peças processuais (ofícios/respostas, informações, laudos, comprovantes de depósito e de levantamento, ARs, mandados, precatórias, etc.) serão destruídos após o decurso do prazo de 45 dias, contado da digitalização/juntada aos autos digitais, podendo nesse lapso ser restituídos aos interessados; 5.de que se mudar de endereço no curso do processo ou se o seu endereço não for o constante da precatória, deverá comunicar a mudança, ou o endereço correto, à Secretaria do Juizado, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado; 6.de que na audiência de instrução e julgamento por ventura designada, caso entenda necessária o MM. Juiz, poderá trazer até 3 testemunhas, sendo que se a testemunha não quiser comparecer espontaneamente, Fazenda Publica ré poderá requerer a intimação da mesma até 5 dias antes da audiência; e, 7.de que caso seja designada audiência de instrução e julgamento, o seu não comparecimento implicará em revelia. A parte autora deverá ser cientificada (por seu advogado) dos itens 4, 5 e 6 acima e de que, caso seja designada audiência de instrução e julgamento, o seu não comparecimento pessoal implicará na extinção imediata do feito, com a condenação em pagamento das custas. Int. - ADV: MAURICIO REIS DE MAGALHAES (OAB 440898/SP)

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A. F. Dos S. x U. S. S. V. E P.

ID: 292358441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000432-14.2025.8.26.0076

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. F. DOS S.

Polo Passivo:

U. S. S. V. E P.

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

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ALEX BORGES LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000432-14.2025.8.26.0076 (processo principal 1001201-39.2024.8.26.0076) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - A.F.S. - U.S.V.P. - Vistos. 1). Trata-se do cumprimento da sentença… Processo 0000432-14.2025.8.26.0076 (processo principal 1001201-39.2024.8.26.0076) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - A.F.S. - U.S.V.P. - Vistos. 1). Trata-se do cumprimento da sentença, prevista no artigo 513 do CPC, promovida por Ana Ferreira dos Santos em face de União Seguradora S.a. - Vida e Previdência. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, conforme dispõe o artigo 523 desta Lei: No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver", advertindo-se a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 2). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, o que deverá ser certificado nos autos, expedindo-se, após, mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º). 3). Outrossim, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente, independentemente de nova intimação, efetuar pedido de pesquisas/bloqueios junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 4). Comprovados os recolhimentos das respectivas taxas, se o caso, proceda-se às pesquisas/bloqueios on line, conforme solicitadas, na busca de bens penhoráveis. 5) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte exequente (fls. 51 dos autos principais). Int. - ADV: ALEX BORGES LACERDA (OAB 412341/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)

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Processo nº 1001201-79.2025.8.26.0407

ID: 311205279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001201-79.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS ANTONIO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MATSUNO DA CAMARA

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Processo 1001201-79.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Lucas Antonio Fernandes - Fundamento e Decido. Defiro os beneficios da assistência judiciária gratuita, anote-s… Processo 1001201-79.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Lucas Antonio Fernandes - Fundamento e Decido. Defiro os beneficios da assistência judiciária gratuita, anote-se. Em que pese o depósito judicial estar firmado nas disposições do art. 1.753 e seguintes do Código Civil, com vistas a assegurar o patrimônio do incapaz, no caso em tela, não há motivos fáticos atuais para manter o valor sob a guarda judicial. Note-se que a situação de vulnerabilidade da família, a necessidade de adaptações no imóvel para garantir acessibilidade e segurança ao curatelado, bem como a compatibilidade dos valores requeridos com os objetivos propostos, foram confirmadas pelo parecer técnico em fls.95/104. ISTO POSTO e considerando o tudo mais que dos autos consta determino a expedição de alvará de levantamento nos valores correlatos aos itens 1 - R$ 2.543,00 (vestuário) e 2 - R$ 17.648,00 (mobiliário) da exordial, perfazendo o total de R$ 20.191,00 (vinte mil, cento e noventa e um reais), visando atender aos interesses do incapaz, subtraídos do valor depositado em conta judicial nº 300130850364, nos autos de cumprimento de sentença nº 0006951-65.2014.8.26.0407, em favor da curadora BERNADETE MOLINA, C.P.F. nº 120.914.768-89, se juntado o respectivo formulário mle. Certifique-se naquele processo. Prestação de contas em 30 dias da efetivação do levantamento, consistente em notas fiscais de aquisição em nome do incapaz. No mais, quanto ao levantamento de valores visando a adequação estrutural para a acessibilidade (fls.95/104) acolho a cota ministerial e determino a intimação da parte autora que deverá providenciar, no prazo de 20 (vinte) dias o seguinte: a) informar quem é o proprietário do imóvel, o qual se pretende realizar as reformas, inserindo o documento comprovando a informação; b) apresentar documento firmado por profissional técnico da área atestando a viabilidade e regularidade das modificações estruturais pretendidas, de modo a comprovar a eficácia do que se pretende realizar, bem como a aceitação perante o Poder Público, além da relação de material a ser utilizado e orçamentos respectivos. Com o decurso do prazo, abra-se vista ao Parquet. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GUSTAVO MATSUNO DA CAMARA (OAB 279563/SP)

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Joana D’Arc Alves Galzotto x Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A.

ID: 313349555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001201-38.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOANA D’ARC ALVES GALZOTTO

Polo Passivo:

BANCO OLé BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO CASARIM

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DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR

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Processo 1001201-38.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Joana D’arc Alves Galzotto - Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 1… Processo 1001201-38.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Joana D’arc Alves Galzotto - Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as partes deverão, em15 dias: apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Em caso de pedido de produção da prova oral, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação conforme art. 450 do CPC, apresentando nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e o local de trabalho, e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa, sob pena de preclusão. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Eventual prova requerida nas manifestações anteriores (inicial, contestação e/ou réplica) deverá ser expressamente reiterada, sob pena de preclusão. Caso alguma das partes apresente documento(s) novo(s) nesta fase de especificação de provas, dê-se ciência à parte contrária via ato ordinatório. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Int. - ADV: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 41796/MG), GUSTAVO ANTONIO CASARIM (OAB 246083/SP)

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Processo nº 1001201-32.2023.8.26.0510

ID: 259607875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001201-32.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELLA CRISTINA BATISTA MAZONI

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FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

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ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Rafaella Cristina Batista Mazoni (OAB 179057/MG) Processo 1001201-32.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Mercantil do Brasil S/A… ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Rafaella Cristina Batista Mazoni (OAB 179057/MG) Processo 1001201-32.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Fls. 211 : considerando que a citação é pressuposto processual, certifique a escrivania se foram efetuadas pesquisas pelo SIEL, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e INFOJUD para localização do(s) réu(s) (caso este seja pessoa jurídica, deverá ser também apresentada ficha cadastral da JUCESP, se empresário, ou certidão do oficial de registro de pessoas jurídicas da sede, se sociedade civil); caso ainda não tenham sido efetuadas tais pesquisas, providencie a escrivania, devendo o autor recolher as taxas necessárias no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo. Presentes os resultados das pesquisas nos autos, sob pena de extinção, providencie o autor a tentativa de citação do(s) réu(s) em todos os endereços indicados (constantes dos resultados das pesquisas e de quaisquer outros documentos dos autos), e após certifique a escrivania se o autor cumpriu integralmente tal determinação, bem como se houve citação positiva em quaisquer dos endereços. OBS1 : tratando-se de pessoa física ou empresário individual - havendo nos autos avisos de recebimento com as informações não procurado, ausente, "assinado por terceiro ou falecido, tais endereços deverão ser novamente diligenciados por meio de oficial de justiça (mandado/carta precatória), intimando-se o autor para as providências necessárias. OBS2 : tratando-se de pessoa jurídica - havendo nos autos avisos de recebimento com as informações não procurado ou ausente, tais endereços deverão ser novamente diligenciados por meio de oficial de justiça (mandado/carta precatória), intimando-se o autor para as providências necessárias. Caso negativas todas as diligências, sob pena de extinção, recolha o autor o necessário à citação por edital, que deverá ser realizada pela escrivania, nos termos do artigo 257 CPC, com prazo de trinta dias : a) providenciando-se a confecção da minuta e publicando uma única vez o edital na rede mundial de computadores, no sítio do TJSP e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se a publicação nos autos ; b) o edital deverá conter a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia . Intime-se.

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Processo nº 0006266-83.2024.8.26.0156

ID: 329501134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0006266-83.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JUIZO DE DIREITO CORREGEDOR PERMANENTE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CRUZEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER ALVES FERREIRA JUNIOR

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SORAYA MENDES

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REGINALDO DA SILVA

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JULIANO EUGÊNIO SILVEIRA

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Processo 0006266-83.2024.8.26.0156 - Processo Administrativo - Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária - Juizo de Direito Corregedor Permanente do Juizado Especial Criminal… Processo 0006266-83.2024.8.26.0156 - Processo Administrativo - Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária - Juizo de Direito Corregedor Permanente do Juizado Especial Criminal da Comarca de Cruzeiro - Centro Espirita Terezinha de Jesus - - Associaçao Braços Abertos - - Grupo Fraterno do Caminho - - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE TENIS DE MESA e outros - Vistos. Compulsando os autos, observa-se que as seguintes pessoas jurídicas encontram-se devidamente habilitadas, com a respectiva ciência do Ministério Público, nos termos da certidão de fls. 2265/2266. Desta maneira, defiro o cadastramento das seguintes pessoas jurídicas: A) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO B) APAE CRUZEIRO C) ASSOCIAÇÃO CASA ÁGAPE D) ABA - ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS E) GRUPO FRATERNO DO CAMINHO F) ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PAPA-LÉGUAS G) LAR PADRE JOSÉ GUMERCINDO Importante salientar que a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA DE TÊNIS DE MESA, obteve o deferimento de seu cadastro, através do procedimento de nº 1001201-56.2025.8.26.0156 (cópias juntadas às fls.2177/2259). Desta maneira, defiro o levantamento dos valores oriundos da pena de prestação pecuniária ao importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada associação cadastrada. Considerando o saldo residual existente nas contas de prestação pecuniária de nº 2500127821950, ao importe de R$ 240,08, e nº 4600112541616, ao importe de R$ 8.203,98, a fim de objetivar a liquidação total das contas supracitadas, determino que a associação ASILO SÃO VICENTE DE PAULO realize o levantamento dos ditos valores, sendo complementado com o saldo existente na conta de nº 700124571684 (para atingir os R$ 15.000,00 acima). Sem prejuízo, as demais associações realizarão o levantamento face do saldo existente na conta de nº 700124571684. Intimem-se as associações cadastradas, através de seus procuradores ou através do endereço eletrônico, caso habilitadas no presente feito, através de documentação encaminhada via e-mail, a fim de que informem, no prazo de 48h, os dados para formalização do respectivo alvará eletrônico. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público em relação às demais habilitações ainda não finalizadas, bem como aguarde-se, oportunamente, as devidas prestações de contas. Int. - ADV: JULIANO EUGÊNIO SILVEIRA (OAB 256733/SP), SORAYA MENDES (OAB 259493/SP), VALTER ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 313401/SP), REGINALDO DA SILVA (OAB 518587/SP)

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