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"1000148-40.2023.5.02.0605" - Resultados da Busca – Página 62 de 68

Reiter Brasil Soluções De Pintura Ltda. x O Juízo

ID: 309193891

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2191479-77.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

REITER BRASIL SOLUçõES DE PINTURA LTDA.

Polo Passivo:

O JUíZO

Entrados

Advogados:

SANDRA BARBOSA DE LIMA PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CESAR BELARMINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BRASIL CLAUDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARQUES DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PUERTO CARLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE DA SILVA BELARDINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA SILVIA CARVALHO E SILVA PELICIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM CARMONA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DENIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CARNAVALE BUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO GIANSANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2191479-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2191479-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000148-62.2024.8.26.0354; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Reiter Brasil Soluções de Pintura Ltda.; Advogado: Gilberto Giansante (OAB: 76519/SP); Advogada: Elaine Carnavale Bussi (OAB: 272431/SP); Agravado: O Juízo; Interessado: Capital Administradora Judicial Ltda. (Adminstrador Judicial) (Administrador Judicial); Advogado: Luis Claudio Montoro Mendes (OAB: 150485/SP); Interessado: Itaú Unibanco Holding S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP); Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Carlos Alberto dos Santos Mattos (OAB: 71377/SP); Advogado: Samuel Henrique Castanheira (OAB: 264825/SP); Advogada: Claudete Guilherme de Souza Vieira Toffoli (OAB: 300250/SP); Interessado: Mast Comercial e Importadora Ltda; Advogada: Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB: 100218/SP); Interessado: Salvi Aços Comércio Ltda.; Advogado: Jose Carlos de Moraes (OAB: 86552/SP); Advogado: Fernando Rogério Marconato (OAB: 213409/SP); Interessado: Freudenberg Não-tecidos Ltda; Advogada: Gisele da Silva Belardinelli (OAB: 187770/SP); Interessado: Luksnova S.a. Industria e Comercio; Advogado: Eduardo Augusto de Sousa Costa (OAB: 201688/SP); Interessado: Francisco da Silva Souza; Advogado: Edmilson Morais de Oliveira (OAB: 317784/SP); Interessado: Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda. na qualidade de credor hip.; Advogada: Leticia Suzane Andrade Silva (OAB: 346188/SP); Interessado: Carlsons Produtos Industriais Ltda.; Advogado: Luiz Guilherme Porto de Toledo Santos (OAB: 155531/SP); Advogado: Leonardo Puerto Carlin (OAB: 182487/SP); Advogado: Marcelo Marques de Figueiredo (OAB: 180969/SP); Advogada: Patricia Brasil Claudino (OAB: 198281/SP); Interessado: Pastori Indústria e Comércio de Injeção de Plásticos Ltda. - Epp e outro; Advogado: Rodrigo Cesar Belarmino (OAB: 41058/PR); Interessado: Stell Estacionamento Sociedade Limitada Unipessoal; Advogada: Sandra Barbosa de Lima Paixão (OAB: 379584/SP)

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Processo nº 1000148-19.2025.8.26.0648

ID: 293611099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000148-19.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO VENDRAMINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA PAVINI RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000148-19.2025.8.26.0648 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Jose Aparecido Vendramini - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, o … Processo 1000148-19.2025.8.26.0648 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Jose Aparecido Vendramini - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, o que faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR o direito do autor à inclusão do abono de permanência nos cálculos da licença-prêmio em pecúnia, décimo terceiro salário e terço constitucional de férias, apostilando-se; b) CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a pagar ao autor JOSÉ APARECIDO VENDRAMINI as diferenças devidas vencidas e vincendas, observado eventual pagamento já realizado e a prescrição quinquenal, cujo montante deverá ser apurado em fase de cumprimento de sentença. Os juros de mora, devidos desde a citação, deverão ser calculados segundo o disposto no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei nº 11.960/09, ao passo que a atualização monetária, devida desde o vencimento de cada obrigação, deverá ser calculada segundo o IPCA-E, diante do posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, quando do julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947/SE, objeto do Tema 810. Para os períodos posteriores à publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, que se deu em 09/12/2021, haverá a incidência da taxa SELIC para fins de atualização monetária e compensação da mora, inclusive do precatório/RPV, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente. Para fins de execução, declaro que o crédito tem natureza alimentar. Em razão de a ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09) e que a ela se aplica subsidiariamente a Lei 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/95). Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Registre-se eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP)

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Processo nº 1000148-83.2025.8.26.0562

ID: 292571233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000148-83.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PIL (UK) LIMITED REPRESENTADO POR UNIMAR AGENCIAMENTOS MARíTIMOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBIANE SILVA NASCIMENTO MASSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000148-83.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - PIL (UK) limited representado por Unimar Agenciamentos Marítimos Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedid…

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Kleber Da Silva Cordeiro x Telefonica Brasil S.A.

ID: 310825347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000148-14.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KLEBER DA SILVA CORDEIRO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000148-14.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Kleber da Silva Cordeiro - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, com fundamento n… Processo 1000148-14.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Kleber da Silva Cordeiro - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por KLEBER DA SILVA CORDEIRO em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A., declarando a exigibilidade dos débitos objeto da demanda e a legitimidade da negativação efetuada. Condeno o autor nas penas da litigância de má fé, para efetuar o pagamento da multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, bem como a indenizar a parte requerida dos prejuízos que tiver sofrido em razão de sua conduta, nos termos do art. 80, II, III e V, e art. 81, ambos do Código de Processo Civil. Ressalto que a gratuidade de justiça não o isenta da aplicação de multa por litigância de má-fé. Ainda, em razão da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Neste caso, em havendo justiça gratuita, aplica-se a regra do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Em atenção ao disposto no art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, registre-se que os demais argumentos apontados pelas partes não são capazes de infirmar a conclusão acima. Por fim, ressalto desde já que, constatando-se a oposição de embargos de declaração com finalidade protelatória ou fora das hipóteses cabíveis em lei, será aplicada multa com base no art. 1026, §2º, do CPC, pois o inconformismo com o que foi decidido deverá ser impugnado por recurso apropriado para reapreciação pela instância superior. Ressalto ainda que o benefício da justiça gratuita não isenta do pagamento de eventual aplicação de multa com base no art. 1026 do CPC. Intimem-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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Fundação Santo André x Antonio Carlos De Assis Junior

ID: 311599904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000148-20.2019.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SANTO ANDRé

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE ASSIS JUNIOR

Intimação

Advogados:

LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA

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ESTHER RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO

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Processo 1000148-20.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Antonio Carlos de Assis Junior - Vistos. Defiro o requerimento da parte exeque… Processo 1000148-20.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Antonio Carlos de Assis Junior - Vistos. Defiro o requerimento da parte exequente considerando que já realizadas outras diligências para a localização de bens penhoráveis, infrutíferas ou insuficientes para a satisfação da integralidade do débito, ressalvado, porém, que a efetiva penhora de valores existentes a título de previdência privada será oportunamente apreciada à luz da responsabilidade patrimonial da parte devedora e da impenhorabilidade de que trata o artigo 833, incisos IV, VI e X, do Código de Processo Civil. Requisito à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) informações sobre eventual participação da parte executada, acima qualificada, em planos de previdência complementar, com a indicação das suas entidades mantenedoras, no prazo de 30 dias úteis a contar de seu recebimento. Requisito, ainda, às respectivas entidades de previdência complementar informações sobre a existência, a exata natureza, o valor acumulado para retirada imediata e a fase em que se encontram os planos (de acumulação ou de pagamento), no prazo de 30 dias úteis a contar de seu recebimento, bem assim determino desde logo o BLOQUEIO de retiradas, liquidações e transferências (artigo 854 e 855, inciso I, do Código de Processo Civil), até nova determinação deste juízo liberando a indisponibilidade. Serve cópia desta decisão como ofício ser encaminhado diretamente pelo interessado e o cumprimento deverá ser comunicado via e-mail ao endereço stoandre3cv@tjsp.jus.br. Comprove a parte exequente o encaminhamento do ofício, no prazo de 15 dias. Com a resposta negativa ou decorrido o prazo, intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento. No silêncio, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se, correndo desde logo o prazo da prescrição intercorrente. Caso comunicada a existência e o bloqueio de ativos, intimem-se as partes a se manifestarem, no prazo de 5 dias, inclusive quanto a eventual impenhorabilidade, e tornem conclusos, com presteza. Int. - ADV: ESTHER RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 455394/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 209161/SP), LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP)

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Processo nº 1000148-62.2024.8.26.0354

ID: 313217973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1000148-62.2024.8.26.0354

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

REITER BRASIL SOLUçõES DE PINTURA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA BARBOSA DE LIMA PAIXÃO

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CESAR BELARMINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BRASIL CLAUDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARQUES DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PUERTO CARLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE DA SILVA BELARDINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO GIANSANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CARNAVALE BUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA SILVIA CARVALHO E SILVA PELICIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DE SOUZA JAQUES

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Processo 1000148-62.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Reiter Brasil Soluções de Pintura Ltda. - Capital Administradora Judicial Ltda. - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - - … Processo 1000148-62.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Reiter Brasil Soluções de Pintura Ltda. - Capital Administradora Judicial Ltda. - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - - Banco Bradesco S.A. - - Mast Comercial e Importadora Ltda - - Salvi Aços Comércio Ltda. - - FREUDENBERG NÃO TECIDOS LTDA - - Luksnova S.a. Industria e Comercio - - Francisco da Silva Souza - - Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda. Na Qualidade de Credor Hip. - - Carlsons Produtos Industriais Ltda. - - Logiplas Indústria e Comércio de Injeção de Plásticos Ltda. - Epp - - Asj Empreendimentos Incorporações e Participações Ltda - - Stell Estacionamento Sociedade Limitada Unipessoal e outros - Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de maio de 2025 às fls. 420/457, no incidente processual nº 0000127-06.2024.8.26.0354, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Saliento que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. - ADV: ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA (OAB 317784/SP), LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA (OAB 346188/SP), RODRIGO CESAR BELARMINO (OAB 41058/PR), RODRIGO CESAR BELARMINO (OAB 41058/PR), SANDRA BARBOSA DE LIMA PAIXÃO (OAB 379584/SP), MARCELO MARQUES DE FIGUEIREDO (OAB 180969/SP), ANA SILVIA CARVALHO E SILVA PELICIARI (OAB 100218/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS (OAB 155531/SP), FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP), LEONARDO PUERTO CARLIN (OAB 182487/SP), GISELE DA SILVA BELARDINELLI (OAB 187770/SP), PATRICIA BRASIL CLAUDINO (OAB 198281/SP), EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA (OAB 201688/SP)

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Processo nº 1000148-50.2025.8.26.0185

ID: 314992857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000148-50.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

F. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL PEREIRA DOLCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000148-50.2025.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Estatutário - F.A. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão da presente demanda, extinguindo … Processo 1000148-50.2025.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Estatutário - F.A. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão da presente demanda, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Defere-se gratuidade da justiça à parte autora. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Em atenção ao COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024), havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição. Portanto, o preparo deve corresponder: Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pelavia postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Registre-se que o preparo deverá levar em consideração o valor atualizado da causa e recolhido de acordo com os critérios acima independente de cálculo da serventia. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCEL PEREIRA DOLCI (OAB 245481/SP)

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Erika Regina Ceranto x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 314895126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000148-05.2024.8.26.0470

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA REGINA CERANTO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

LEANDRO FIGUEIRA CERANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 1000148-05.2024.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Erika Regina Ceranto - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Designo audiência vi… Processo 1000148-05.2024.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Erika Regina Ceranto - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 08/10/2025 às 10:00h, a qual será realizada por meio de videoconferência, observadas as disposições da Resolução CNJ 314/2020, dos Comunicados CG n. 284/2020, nº 323/2020, bem como dos Provimentos 2554/2020 e 2557/2020. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados, porém, caso optem pela realização celular, é preciso baixar o aplicativo previamente, conforme orientação a seguir: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho CELULAR: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail ou WhatsApp. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo COMPUTADOR: 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelo seu advogado conforme artigo 455 do CPC. Indiquem os patronos os seus respectivos e-mails (caso ainda não constante dos autos), bem como o endereço de e-mail e telefone das partes e das testemunhas arroladas, para possibilitar o envio do link com as instruções de acesso. Intime-se. - ADV: LEANDRO FIGUEIRA CERANTO (OAB 232240/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)

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Maria Francisca Dos Santos x Crefaz Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 322235196

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000148-02.2025.8.26.0589

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE HITOMI TANIGUCHI

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FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

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ANDERSON SPEDO TELES DE SOUSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000148-02.2025.8.26.0589 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000148-02.2025.8.26.0589 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Simão - Apelante: Maria Francisca dos Santos - Apelado: Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA IMPROVIDA. CONTRATOS BANCÁRIOS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA ALEGANDO QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR A PARTIR DO PAGAMENTO DE CADA PARCELA E QUE SEJA MAJORADA A VERBA HONORARIA. PRIMEIRO, OS VALORES EFETIVAMENTE QUITADOS, SERÃO ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DA LEI (A PARTIR DA CITAÇÃO). E SEGUNDO, MANTÉM-SE A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM 10% DO PROVEITO ECONÔMICO, NÃO SE VERIFICANDO VALOR IRRISÓRIO ADEMAIS, O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONFIGURA NOVAÇÃO RECURSAL. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Spedo Teles de Sousa (OAB: 412164/SP) - Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) - Aline Hitomi Taniguchi (OAB: 75363/PR) - 3º andar

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Luiz Celso Didone De Freitas x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 325843012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000148-51.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CELSO DIDONE DE FREITAS

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

REGINA MARIA FACCA

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DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

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Processo 1000148-51.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Luiz Celso Didone de Freitas - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos, Digam a… Processo 1000148-51.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Luiz Celso Didone de Freitas - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos, Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência por meio de videoconferência, caso atendam as condições estabelecidas no Comunicado CG nº 284/2020 (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer). Em caso positivo, apresentem nos autos, em 15 (quinze) dias, o endereço eletrônico das partes, de seus representantes que participarão do ato, a fim de que seja enviado, após reserva de data e intimação regular, o link de acesso à reunião virtual. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: REGINA MARIA FACCA (OAB 36528/SP), DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA (OAB 327661/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000148-40.2023.5.02.0605" – Página 62 de 68

Reiter Brasil Soluções De Pintura Ltda. x O Juízo

Processo nº 1000148-19.2025.8.26.0648

Processo nº 1000148-83.2025.8.26.0562

Kleber Da Silva Cordeiro x Telefonica Brasil S.A.

Fundação Santo André x Antonio Carlos De Assis Junior

Processo nº 1000148-62.2024.8.26.0354

Processo nº 1000148-50.2025.8.26.0185

Erika Regina Ceranto x Companhia Paulista De Força E Luz

Maria Francisca Dos Santos x Crefaz Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda

Luiz Celso Didone De Freitas x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A