Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1000148-40.2023.5.02.0605" – Página 1 de 2

Processo nº 1000148-85.2022.4.01.3806

ID: 291125998

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000148-85.2022.4.01.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS PIRES LACERDA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ARTHUR PIRES NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000148-85.2022.4.01.3806/MG AUTOR : VINICIUS PIRES LACERDA NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ARTHUR PIRES NASCIMENTO (OAB MG212111) SENTENÇA Diante do exposto, JULG…

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Rodrigo Sousa Peloso x União - Fazenda Nacional

ID: 256919685

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000148-07.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SOUSA PELOSO

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025…

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Luiz Henrique Manoel Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 275945256

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000148-11.2019.4.01.3800

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE MANOEL DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JULIA TEIXEIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de …

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Processo nº 1000148-11.2022.4.06.3818

ID: 315867474

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000148-11.2022.4.06.3818

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO JUNIO RODRIGUES MAGALHAES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MIRELLY NETA DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1000148-11.2022.4.06.3818/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE : SERGIO JUNIO RODRIGUES MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MIRELLY NETA DOS REIS (OAB MG203784) …

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Processo nº 1000148-20.2022.4.06.3815

ID: 305528171

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000148-20.2022.4.06.3815

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON BASILIO DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITOR EL CORAB DELASSAVIA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000148-20.2022.4.06.3815/MG EXECUTADO : EDSON BASILIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VITOR EL CORAB DELASSAVIA RODRIGUES (OAB MG125383) EXECUTADO : EDSON BASILIO DOS SANTOS ADVOGADO(A)…

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Tiago Henrique Costa Caciquinho x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 314791290

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000148-23.2022.4.06.3814

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE COSTA CACIQUINHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

KELLY ADRIANA ASSIS CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BASILIO CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/…

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Sergio Junio Rodrigues Magalhaes x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 291198544

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000148-11.2022.4.06.3818

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO JUNIO RODRIGUES MAGALHAES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

MIRELLY NETA DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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Sindicato Dos Empregados Em Estabelecimentos Bancarios De Ponte Nova E Regiao x Fundação Dos Economiários Federais - Funcef

ID: 322737746

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 1000148-76.2018.4.01.3822

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PONTE NOVA E REGIAO

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF

Sentença

Advogados:

JUSUVENNE LUIS ZANINI

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GUILHERME NITZ CAPPI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTINS CASPARY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO CIVIL COLETIVA Nº 1000148-76.2018.4.01.3822/MG AUTOR : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PONTE NOVA E REGIAO ADVOGADO(A) : HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) ADVOGA…

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Processo nº 1000148-07.2023.4.06.3808

ID: 275852895

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000148-07.2023.4.06.3808

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SOUSA PELOSO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCOS TACIANO KLEIN

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Apelação Cível Nº 1000148-07.2023.4.06.3808/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000148-07.2023.4.06.3808/MG RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE : RODRIGO SOUSA PELOSO (EXEQUENT… Apelação Cível Nº 1000148-07.2023.4.06.3808/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1000148-07.2023.4.06.3808/MG RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE : RODRIGO SOUSA PELOSO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. TEMA 362 DO STJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDA DE AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO DA CATEGORIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS E LIMITAÇÕES SUBJETIVAS IMPOSTAS NO TÍTULO EXEQUENDO. ARGUMENTO DE FALTA DE IMPUGNAÇÃO AO ALUDIDO CUMPRIMENTO QUE CONFRONTA COM A DOCUMENTAÇÃO ACOSTA AOS AUTOS. IMPERTINÊNCIA DAS DEFESAS INDIRETAS E DE OFENSA AO ÔNUS DA PROVA NO LUGAR DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ERIGIDOS COMO INDISPENSÁVEIS NO TÍTULO EXEQUENDO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA (CPC, ART. 85, § 11). 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão no sentido de que não incide, sobre a folha de pagamento de produtor rural pessoa física, a contribuição alusiva ao salário-educação (Tema 362). 2. Mantém-se a higidez de sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, o Cumprimento de Sentença capitaneado pelo apelante exequente sob o fundamento da ausência de comprovação dos requisitos e limitações de ordem subjetivas impostos no título exequendo, oriundo de ação coletiva, a saber: ter sido substituído pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Candeias, estando a este efetivamente filiado; ser produtor rural; ser pessoa física; e não estar inscrito no CNPJ. 3. Afasta-se o argumento da falta de impugnação ao Cumprimento de sentença quando confrontado com documentação acostada aos autos, apta a exigir o implemento dos mencionados requisitos. 4. Não socorre o apelante, ao invés de comprovar os requisitos erigidos como indispensáveis no título exequendo, valer-se de defesas indiretas pertinentes aos limites do título executivo, violação à coisa julgada e à duração razoável do processo, e que “ não faria sentido reunir toda a documentação de centenas de sócios, trabalho exaustivo e desnecessário ”, tampouco redarguir questão alusiva ao ônus da prova. 5. Apelação não provida. Manutenção da sentença recorrida. Majoração da verba honorária fixada na sentença em dois pontos percentuais (CPC, art. 85, § 11). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à Apelação, mantida incólume a sentença recorrida, e majorar em dois pontos percentuais a verba honorária fixada na sentença recorrida (CPC, art. 85, § 11), nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 16 de maio de 2025.

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Processo nº 1000148-20.2022.4.06.3815

ID: 323313896

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000148-20.2022.4.06.3815

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON BASILIO DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VITOR EL CORAB DELASSAVIA RODRIGUES

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000148-20.2022.4.06.3815/MG EXECUTADO : EDSON BASILIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VITOR EL CORAB DELASSAVIA RODRIGUES (OAB MG125383) EXECUTADO : EDSON BASILIO DOS SANTOS ADVOGADO(A)…

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