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Maurício De Figueiredo Borges x Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A

ID: 293442225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000401-85.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAURíCIO DE FIGUEIREDO BORGES

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000401-85.2025.8.26.0466 (processo principal 1000611-56.2024.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Maurício de Figueiredo Borges - AYMORE CREDITO FINANCIAMENT… Processo 0000401-85.2025.8.26.0466 (processo principal 1000611-56.2024.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Maurício de Figueiredo Borges - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI (OAB 453520/SP)

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Alexandre Damian Tescari Laranjal Paulista Me x Unimed De Piracicaba Sociedade Cooperativa De Serviços Médicos

ID: 311653033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000611-24.2024.8.26.0315

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DAMIAN TESCARI LARANJAL PAULISTA ME

Polo Passivo:

UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIçOS MéDICOS

Intimação

Advogados:

TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI

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ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS

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Processo 1000611-24.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre Damian Tescari Laranjal Paulista Me - Unimed de Piracicaba Soci… Processo 1000611-24.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre Damian Tescari Laranjal Paulista Me - Unimed de Piracicaba Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos - Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Isenção de custas processuais e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente. A serventia, antes da remessa do recurso, deverá elaborar certidão. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fi xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls P.I.C. - ADV: TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI (OAB 131296/SP), ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS (OAB 201663/SP)

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Allianz Seguros S/A x Elektro Redes S.A.

ID: 281280114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000611-04.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB 178171/SP) Processo 1000611-04.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Allianz Seguros S/A - Reqdo:… ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB 178171/SP) Processo 1000611-04.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Allianz Seguros S/A - Reqdo: ELEKTRO REDES S.A. - Contestação e réplica apresentadas, passo ao saneamento do processo, tal qual determina o art. 357, do Código de Processo Civil. Inicialmente, afasto a preliminar de incompetência territorial, pois, tratando-se de competência relativa, e de direito pessoal, aplicável as regras do art. 46, do Código de Processo Civil. A ré suscita preliminar de ausência de interesse de agir, por supressão do procedimento administrativo, uma vez que não há, na lei, exigência do esgotamento das vias administrativas para o ingresso de ações desta natureza. Outrossim, trata-se de ação regressiva de ressarcimento de danos, na qual alega a autora ter indenizado os segurados pelos danos ocorridos em aparelhos elétricos decorrentes, segundo ela, de descarga de energia elétrica, razão pela qual requer agora o ressarcimento dos valores pagos, ante a responsabilidade da requerida pelos danos ocorridos. A requerida, por outro lado, impugnou os pedidos afirmando, em suma, que os danos não estão comprovados. Neste sentido, não se discute que a responsabilidade da requerida por eventuais danos advindos da prestação do seu serviço é objetiva, o que não afasta a necessidade de comprovar a existência de danos e o nexo causal, o que deve ser feito por aquele que pleiteia a indenização. Assim, aplica-se ao caso o previsto no art. 373, inc. I do Código de Processo Civil, cabendo à autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito, ou seja, comprovar os danos que afirma ter ocorrido nos aparelhos, e sua causa. Saliento que, até o presente momento, os laudos trazidos aos autos apresentam meras afirmações, desprovidas de detalhes e explicações técnicas, ou qualquer elemento que demonstrasse o estudo realizado e validasse a conclusão de que os equipamentos indicados sofreram danos irreparáveis decorrentes de sobrecarga ou oscilação da energia elétrica imputável à ré. Além disso, foram elaborados de maneira unilateral. Portanto, deve a autora disponibilizar os aparelhos supostamente danificados, no prazo de 15 dias, para possibilitar a perícia técnica. Intime-se.

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Rosangela Rodrigues De Oliveira x Elaine Mendonça Duarte

ID: 280375833

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000611-76.2024.8.26.0136

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ELAINE MENDONçA DUARTE

Intimação de acórdão

Advogados:

VERA LÚCIA AGRIPINO GORDIANO DA SILVA

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ROGÉRIO APARECIDO ESTEVAM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000611-76.2024.8.26.0136 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cerqueira César - Recorrente: Rosangela Rodrigues de Oliveira - Recorrida: Elaine Mendonça Duarte -… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000611-76.2024.8.26.0136 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cerqueira César - Recorrente: Rosangela Rodrigues de Oliveira - Recorrida: Elaine Mendonça Duarte - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. VENDA DE CÃOZINHO. MORTE DO ANIMAL POR VÍCIO OCULTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE A REQUERIDA FOI CONDENADA A RESTITUIR EM FAVOR DA AUTORA O VALOR DE R$ 550,00 CONSIDERANDO MORTE DE FILHOTE ADQUIRIDO, SEM PREJUÍZO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 5.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA. O CONTEXTO DE VÍCIO OCULTO, QUE SOMENTE SE TORNOU CONHECIDO APÓS A TRADIÇÃO DO ANIMAL, JUSTIFICAVA A CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM RESTITUIÇÃO DO PREÇO DIANTE DA MORTE DO ANIMAL, NADA JUSTIFICANDO AS GENÉRICAS E NÃO PROVADAS IMPUTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE À AUTORA PELO EVENTO MORTE DO CÃO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. SOB OUTRO PRISMA, MESMO COM POUCOS DIAS DE CONVÍVIO A PERDA DO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO, NAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OS FATOS SE DERAM, JUSTIFICAVA, SIM, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PRESUMIDOS OS SENTIMENTOS NEGATIVOS E A TRISTEZA VIVENCIADA POR PARTE DA AUTORA, RECORDANDO-SE QUE O CÃOZINHO ERA UM PRESENTE NATAL PARA A FILHA DA AUTORA. QUANTUM RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rogério Aparecido Estevam (OAB: 316564/SP) - Vera Lúcia Agripino Gordiano da Silva (OAB: 301762/SP) - Sala 2100

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Banco Daycoval S/A x Luciano Aparecido Ribeiro Pinto

ID: 319863920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000611-68.2022.8.26.0420

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

LUCIANO APARECIDO RIBEIRO PINTO

Intimação

Advogados:

THAIGON PEREIRA DA SILVA

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ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

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Processo 1000611-68.2022.8.26.0420 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Luciano Aparecido Ribeiro Pinto - Vistos. Defiro a penhora, via sistema SISBAJUD,… Processo 1000611-68.2022.8.26.0420 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Luciano Aparecido Ribeiro Pinto - Vistos. Defiro a penhora, via sistema SISBAJUD, com repetição da operação por 30 dias, em contas ou aplicações financeiras em nome do executado até o limite do débito descrito a fls. 251/252. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou caso o valor bloqueado seja insignificante em relação ao crédito executado nos autos, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (§1º do artigo 854 do C.P.C.). Tornados indisponíveis o ativos financeiros do executado, este deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, a comprovar um dos motivos elencados nos incisos I ou II do parágrafo 3º do artigo 854 do C.P.C, se o caso, bem como do prazo de 15 dias para eventual manifestação nos termos do art. 525, §11 do CPC. Em sendo acolhida qualquer das arguiçãos dos incisos I e II do § 3º, do artigo 845 do C.P.C., determino o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, e determino que à instituição financeira depositaria que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indispensável para conta vinculada ao juízo da execução (§5º do artigo 854 do C.P.C.). Entretanto, em sendo realizado o pagamento da dívida por outro meio, determino que se efetue pelo sistema eletrônico do Bacen-Jud que efetue o cancelamento da indisponibilidade de ativos junto a instituição financeira no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (§6º, artigo 854 do C.P.C.). No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de intimação. Em caso de resultado negativo ou parcial positivo, DEFIRO desde já a pesquisa RENAJUD (taxa já recolhida). Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), THAIGON PEREIRA DA SILVA (OAB 377100/SP)

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Processo nº 1002232-59.2024.8.26.0120

ID: 329619699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002232-59.2024.8.26.0120

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDECI MOURA DOS SANTOS CLAUDETE SANTOS TEIXEIRA CLEONICE APARECIDA DE MOURA SANTOS DOUGLAS DE MOURA SANTOS ELIZABETH DE MOURA SANTOS FERNANDA DE SOUZA VILLAS BOAS REGINALDO MARQUES DOS SANTOS VANDERCI DE MOURA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA PIPOLO CHAGAS DA LUZ

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MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS

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Processo 1002232-59.2024.8.26.0120 (apensado ao processo 1000611-66.2020.8.26.0120) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudeci Moura dos Santos - - Cleonice Aparecida de Moura Santos - - Dou… Processo 1002232-59.2024.8.26.0120 (apensado ao processo 1000611-66.2020.8.26.0120) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudeci Moura dos Santos - - Cleonice Aparecida de Moura Santos - - Douglas de Moura Santos - - Elizabeth de Moura Santos - - Vanderci de Moura Santos - - Claudete Santos Teixeira - - Reginaldo Marques dos Santos - - Fernanda de Souza Villas Boas - Debora Pereira Santos - - Valéria Aparecida Pereira dos Santos - - Devanilda Pereira Santos - - Denilda Pereira Santos - - Jeferson Pereira dos Santos - - Geny Pereira dos Santos e outros - Fl. 190: Defiro. Expeça-se mandado de citação, observando-se o novo endereço informado à fl. 190. Cumpra-se. - ADV: MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS (OAB 87464/SP), MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS (OAB 87464/SP), MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS (OAB 87464/SP), MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS (OAB 87464/SP), MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS (OAB 87464/SP), MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS (OAB 87464/SP), MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS (OAB 87464/SP), MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS (OAB 87464/SP), MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS (OAB 87464/SP), MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS (OAB 87464/SP), MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS (OAB 87464/SP), MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS (OAB 87464/SP), MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS (OAB 87464/SP), RENATA PIPOLO CHAGAS DA LUZ (OAB 318152/SP), MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS (OAB 87464/SP), RENATA PIPOLO CHAGAS DA LUZ (OAB 318152/SP), RENATA PIPOLO CHAGAS DA LUZ (OAB 318152/SP), MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS (OAB 87464/SP), MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS (OAB 87464/SP), RENATA PIPOLO CHAGAS DA LUZ (OAB 318152/SP), MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS (OAB 87464/SP), MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS (OAB 87464/SP), MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS (OAB 87464/SP), MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS (OAB 87464/SP), MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS (OAB 87464/SP), MARIA LIGIA PIPOLO CHAGAS (OAB 87464/SP), RENATA PIPOLO CHAGAS DA LUZ (OAB 318152/SP), RENATA PIPOLO CHAGAS DA LUZ (OAB 318152/SP), RENATA PIPOLO CHAGAS DA LUZ (OAB 318152/SP), RENATA PIPOLO CHAGAS DA LUZ (OAB 318152/SP), RENATA PIPOLO CHAGAS DA LUZ (OAB 318152/SP), RENATA PIPOLO CHAGAS DA LUZ (OAB 318152/SP), RENATA PIPOLO CHAGAS DA LUZ (OAB 318152/SP), RENATA PIPOLO CHAGAS DA LUZ (OAB 318152/SP), RENATA PIPOLO CHAGAS DA LUZ (OAB 318152/SP), RENATA PIPOLO CHAGAS DA LUZ (OAB 318152/SP)

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Processo nº 1000611-16.2025.8.26.0565

ID: 329953009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000611-16.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISMAEL APARECIDO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DA SILVA BOZA

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Processo 1000611-16.2025.8.26.0565 - Usucapião - Aquisição - Ismael Aparecido de Almeida - Vistos. Inicialmente, a ausência de matrícula individualizada do imóvel, conforme certidão de págs. 238/239,… Processo 1000611-16.2025.8.26.0565 - Usucapião - Aquisição - Ismael Aparecido de Almeida - Vistos. Inicialmente, a ausência de matrícula individualizada do imóvel, conforme certidão de págs. 238/239, não constitui óbice ao prosseguimento da presente ação de usucapião, eis que a descrição do imóvel, com planta e memorial descritivo (págs. 28/34), poderá ser suprida com a realização de perícia, da qual constarão tais elementos, de modo a possibilitar a precisa identificação do imóvel usucapiendo. Nesse sentido: Usucapião. Extinção sem resolução do mérito. Ausência de matrícula do imóvel usucapiendo e das áreas confrontantes. Irrelevância. Área usucapienda suficientemente identificada. Existência de planta, memorial descritivo e outros documentos pertinentes, a possibilitar a manifestação de interessados, sem prejuízo de oportuna perícia para a mais precisa identificação do imóvel. Extinção do feito afastada. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1000414-15.2016.8.26.0553; Relator: Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo Anastácio - Vara Única; Data do Julgamento: 25/06/2021; Data de Registro: 25/06/2021) Destarte, cite-se e intime-se, ficando a parte ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de revelia quando serão presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil: Por mandado: os confinantes do imóvel usucapiendo, bem como de seus cônjuges, devendo o oficial de justiça encarregado das diligências percorrer a linha de confrontação do imóvel e aí proceder à citação de todas as pessoas ali localizadas, mesmo que não constem do mandado, para apresentarem contestação, caso queiram; Por edital: eventuais interessados incertos e titulares de domínio do imóvel individualizado no memorial descritivo de págs. 28/33. Intimem-se, através do portal eletrônico, com as advertências legais, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para manifestarem eventual interesse no pedido inicial. Se requerido pela parte autora, dê-se ciência ao Ministério Público, devendo ser intimado de todos os atos do processo, em caso de não declinar da função. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: GUSTAVO DA SILVA BOZA (OAB 393287/SP)

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Processo nº 1000611-13.2025.8.26.0275

ID: 335229619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000611-13.2025.8.26.0275

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000611-13.2025.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - 1. Determino a citação dos(as) executados(as) supra, utilizando-se, se necessário, a… Processo 1000611-13.2025.8.26.0275 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - 1. Determino a citação dos(as) executados(as) supra, utilizando-se, se necessário, as prerrogativas do art. 212, § 2.º, do CPC, para que no prazo de 3 dias, contados da citação, efetuem o pagamento do débito com os acréscimos legais (art. 829 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito. 2. Fixo a verba honorária em 10% sobre o débito (art. 827 do CPC). Em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1.º, do CPC). 3. No prazo para embargos (15 dias), reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora. O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916 do CPC). 4. Anoto, por fim, que o prazo para interposição de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, será de 15 dias, contados da juntada nos autos do comprovante de que a citação se efetivou (art. 915 c.c. art. 231 do CPC). - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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Processo nº 1000611-09.2025.8.26.0438

ID: 302670053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000611-09.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ZENAIDE MANOEL MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYLA CAMARGO SANTA ROSA

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CESAR JERONIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000611-09.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Zenaide Manoel Medeiros - 1. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução d… Processo 1000611-09.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Zenaide Manoel Medeiros - 1. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) determinar que a requerida desocupar o imóvel objeto da matrícula n.º 25.062, do CRI de Penápolis/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da citação (fl. 55), sob pena de desocupação coercitiva. Decorrido o prazo, defiro a imissão da autora na posse do referido imóvel ; e b) condenar a requerida a pagar à autora a taxa de ocupação, correspondente a 0,5% do valor venal do imóvel, por mês de ocupação indevida, sendo devida desde a data da citação até a data da efetiva desocupação do bem, acrescida de correção monetária, pela Tabela Prática do TJSP, e de juros de mora, de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. A apuração do quantum devido será oportunamente liquidada por meio do incidente de liquidação de sentença. Confirmo a tutela provisória de urgência, na modalidade tutela antecipada, anteriormente concedida. 2. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes a arcarem com o pagamento das custas e despesas processuais, que, nos termos do artigo 86 do CPC, serão distribuídas da seguinte forma: 30% serão pagas pelo(a) requerente e 70% serão pagos pelo(a) requerido(a). Considerando-se que nas hipóteses de sucumbência recíproca os ônus sucumbenciais devem ser distribuídos proporcionalmente ao grau de êxito de cada uma dos envolvidos, com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC, arbitro os honorários advocatícios: a) em favor do advogado do(a) requerente, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, por ser este o proveito econômico obtido por seu constituinte; e b) em favor do advogado do(a) requerido(a), em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor atualizado da causa e o valor atualizado da condenação, por ser este o proveito econômico obtido por seu constituinte e que resultou da sucumbência parcial de seu ex adverso. Suspensa a exigibilidade do pagamento das verbas de sucumbência em relação à parte requerente, nos termos do § 3º, do artigo 98, do CPC. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, recolhida eventuais custas processuais, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: THAYLA CAMARGO SANTA ROSA (OAB 380175/SP), CESAR JERONIMO (OAB 320638/SP)

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Banco Votorantim S.A. e outros x Ana Maria Ioni Fernandez e outros

ID: 292363822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1051640-94.2015.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A. CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ANA MARIA IONI FERNANDEZ CEFERINO FERNANDEZ GARCIA IFER DA AMAZôNIA LTDA IFER ESTAMPARIA E FERRAMENTARIA LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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TIAGO ARANHA D ALVIA

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SHEILA CRISTINA MENEZES

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ROBERTO GOMES NOTARI

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HUGO LEONARDO VASCONCELOS DUARTE

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CARLOS ROSALVO BARRETO E SILVA

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BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES

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ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES

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Processo 1051640-94.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Votorantim S.A. - - Carmona Maya, Martins e Medeiros Sociedade de Advogados - Ifer Estamparia e F… Processo 1051640-94.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Votorantim S.A. - - Carmona Maya, Martins e Medeiros Sociedade de Advogados - Ifer Estamparia e Ferramentaria Ltda - - Ceferino Fernandez Garcia - - Ana Maria Ioni Fernandez - - Ifer da Amazônia Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - União Federal - PRFN e outros - Atanael dos Santos Oliveira - - Ivo Antonio Serra Vieira - Vistos, Fls. 2165/2167: Anote-se a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 564.763,32, atualizado até 01/08/2020, em desfavor dos executados neste processo. Fazendo referência ao processo trabalhista n. 1002147-62.2015.5.02.0264, comunique-se ao Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Diadema - TRT da 2ª região (vtdia04@trt2.jus.br), acerca da anotação. Fls. 2168/2172: Anote-se a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 98.180,38, atualizado até 01/08/2021, em desfavor dos executados neste processo. Fazendo referência ao processo trabalhista n. 0001141-34.2014.5.02.0050, comunique-se ao Juízo da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT da 2ª Região (vtsp50@trt2.jus.br), acerca da anotação. Fls. 2173/2176: Anote-se a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 323.400,43, atualizado até 26/05/2025, em desfavor dos executados neste processo. Fazendo referência ao processo trabalhista n. 1000703-86.2018.5.02.0264, comunique-se ao Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Diadema - TRT da 2ª Região (vtdiadema04@trt2.jus.br), acerca da anotação. Fls. 2178/2181: Anote-se a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 272.894,78, atualizado até 01/02/2020, em desfavor dos executados neste processo. Fazendo referência ao processo trabalhista n. 1000611-79.2016.5.02.0264, comunique-se ao Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Diadema - TRT da 2ª Região (vtdia04@trt2.jus.br), acerca da anotação. No prazo de quinze dias, deverá o exequente providenciar o depósito dos honorários do Sr. Perito, tal como determinado na decisão de fl. 2162. Intime-se. - ADV: SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES (OAB 305113/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), CARLOS ROSALVO BARRETO E SILVA (OAB 181298/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), HUGO LEONARDO VASCONCELOS DUARTE (OAB 515353/SP)

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