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Processo nº 1000466-53.2025.8.26.0146

ID: 331350604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000466-53.2025.8.26.0146

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LAZINHA DE FATIMA PEREIRA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000466-53.2025.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - Lazinha de Fatima Pereira Barros - Vistos. 1) Fls. 46/47: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguar… Processo 1000466-53.2025.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - Lazinha de Fatima Pereira Barros - Vistos. 1) Fls. 46/47: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se processamento do recurso. Se houver determinação do Tribunal, tornem conclusos com urgência. 2) Fl. 68: No derradeiro prazo de 15 dias, providencie a parte autora a apresentação do formulário de Solicitação de Informação Técnica, devidamente preenchido, para viabilizar a expedição de solicitação de informações ao NATJUS, conforme determinado pela decisão de fls. 32/34. 3) Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 dias. 4) No mesmo prazo acima, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP)

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Processo nº 1000466-25.2024.8.26.0296

ID: 331629305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000466-25.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000466-25.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.M.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Fa… Processo 1000466-25.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.M.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Faço-o para: (a) declarar aextinçãodocondomínioe, por conseguinte, determinar a alienação judicial do bem mencionado na inicial, após sua respectiva avaliação em sede de cumprimento de sentença ou apresentação de avaliações particulares pelas partes, assegurado o direito de preferência ao coproprietário; (b) condenar o requerido ao pagamento de aluguel mensal à autora, pelo uso exclusivo do bem, proporcional à cota parte deste, em valor a ser liquidado, a partir da citação e até a efetiva desocupação, com correção monetária e juros de mora legais desde o vencimento. Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a correção monetária será pela tabela prática do E. TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês, e, dali em diante, a correção será pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora serão pela taxa legal (art. 406, do Código Civil), que corresponderá à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CNM nº 5.171/2024), consignando-se que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3º, do Código Civil). Por força da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Nos termos do Comunicado CG nº 29/2021, que acrescentou ao artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça os parágrafos 5º e 6º, pelo fato da autora ser beneficiária da gratuidade processual, deverá o requerido proceder ao recolhimentoda taxa judiciária que seria devida por aquela, antes do arquivamento dos autos, sob as penas da Lei. P.I. - ADV: ANDRÉ LUIS MUINHO MARCONATO (OAB 469372/SP)

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R. Do C. C. R. e outros x K. C. D. D.

ID: 308579485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000466-11.2025.8.26.0160

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. DO C. C. R. S. A. R.

Polo Passivo:

K. C. D. D.

Intimação

Advogados:

SILVIO ROGERIO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS AUGUSTO MORALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000466-11.2025.8.26.0160 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.C.C.R. - - S.A.R. - K.C.D.D. - Vistos. 1. Fls. 356/365: a revogação ou flexibilização da medida protetiva concedida nos … Processo 1000466-11.2025.8.26.0160 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.C.C.R. - - S.A.R. - K.C.D.D. - Vistos. 1. Fls. 356/365: a revogação ou flexibilização da medida protetiva concedida nos autos 1500163-37.2025.8.26.0160 deve ser postulada naqueles autos. É de competência funcional (absoluta e inderrogável) do juízo respectivo apreciar o pedido. Logo, o pedido deve ser direcionado ao Juízo da 2ª Vara de Descalvado. A discussão nestes autos não autoriza intervenção de um juízo em outro por falta de disposição legal a respeito. O pedido fica indeferido. 2. Fls. 356/365: eventual notícia para apuração de situação de risco a afetar as crianças deverá ser dirigida diretamente ao órgão do Ministério Público ou ao órgão de polícia judiciária pela parte autora. 3. Fls. 356/365: o pedido de tutela de urgência foi reiterado em réplica, porém sem anunciar fatos novos ou alteração da medida protetiva havida nos autos 1500163-37.2025.8.26.0160, razão pela qual o pedido é recebido como reconsideração, mantida a decisão de fls. 105/107 por seus próprios fundamentos. Registro que consta que a medida protetiva foi mantida pelo Juízo de origem (fl. 272). 4. Fl. 153: concedo a gratuidade à requerida. Anote-se. 5. Sem preliminares ou questões pendentes, passo a sanear o feito. As partes estão bem representadas e estão presentes os pressupostos de desenvolvimento válido do processo. 6. As partes controvertem sobre a existência de situação de risco a autorizar a alteração da guarda ou se inexiste situação de risco a permitir a visitação dos requerentes e a forma de exercê-la. 7. Para melhor elucidação dos fatos no tocante à guarda e visitas, encaminhem-se os autos ao Setor Técnico do Juízo para realização de estudo psicossocial com as partes. Laudo em 30 dias. 8. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, se pretendem a produção de outras provas, justificando sua pertinência. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. 9. Atendidas as determinações supra, abra-se vista às partes, ao Ministério Público e oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: LUIS AUGUSTO MORALLES (OAB 518176/SP), LUIS AUGUSTO MORALLES (OAB 518176/SP), SILVIO ROGERIO DE MORAES (OAB 145171/SP)

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Ismênia Kelly Alves Martins x Ramos E Silva Soluções Em Negócios Ltda

ID: 310011330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000466-93.2025.8.26.0359

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ISMêNIA KELLY ALVES MARTINS

Polo Passivo:

RAMOS E SILVA SOLUçõES EM NEGóCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ROSSI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANDERSON WALLYSON SIVA ARAUJO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000466-93.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Ismênia Kelly Alves Martins - Ramos e Silva Soluções Em Negócios Ltda - Bl Consultoria e Participações Ribe… Processo 1000466-93.2025.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Ismênia Kelly Alves Martins - Ramos e Silva Soluções Em Negócios Ltda - Bl Consultoria e Participações Ribeirão Preto Ss Ltda (Bl Adm Judicial - Vistos. Ismênia Kelly Alves Martins apresentaram Habilitação de Crédito no autos da recuperação judicial da(s) empresa(s) Ramos e Silva Soluções Em Negócios Ltda. Vieram aos autos manifestações da recuperanda e da Administradora Judicial. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Observo que a recuperanda e a Administradora Judicial concordaram expressamente com o pedido de retificação/inclusão do crédito no quadro geral de credores. Contudo, de acordo com o disposto no artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, o crédito a ser habilitado na recuperação judicial deverá ser atualizado até a data do pedido recuperacional, com indicação da sua origem e classificação. Ademais, tratando-se de acordo sobre crédito, não deve incidir correção monetária, juros ou cobrança de multa. Portanto, DEFIRO a Habilitação de Crédito, para o fim de determinar a INCLUSÃO do crédito, no Quadro Geral de Credores, pertencente ao credor Ismênia Kelly Alves Martins, passando a constar o montante de R$ 18.514,48 (dezoito mil, quinhentos e catorze reais e quarenta e oito centavos), na Classe I - Trabalhista e a INCLUSÃO do crédito, em favor do(a) procurador(a) Luanderson Wallyson Siva Araujo, no montante de R$ 1.877,62 (um mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), na Classe I - Trabalhista, conforme indicado no parecer do Sr. Administrador Judicial. Em razão do deferimento do pedido, JULGO EXTINTA esta Habilitação de Crédito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando seu arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Isento de custas, sem condenação em honorários. Por fim, ALERTO os DD. Advogados que não há necessidade de juntar, nos autos principais, cópia desta sentença, solicitando a inclusão ou alteração no quadro geral de credores, pois essa providência decorre da própria SENTENÇA, ao passo que as inúmeras petições protocoladas nos autos principais são desnecessárias e acabam por tumultuar o andamento do processo de recuperação judicial. - ADV: LUANDERSON WALLYSON SIVA ARAUJO (OAB 28419/PB), RAPHAEL ROSSI DE MATOS (OAB 310053/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)

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Processo nº 1000466-75.2017.8.26.0294

ID: 291614926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000466-75.2017.8.26.0294

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA CAMARGO DOS SANTOS PETERS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR RODRIGUES CANDIDO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000466-75.2017.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - CLEUSA CAMARGO DOS SANTOS PETERS - 1) Considerando o desfecho do V. Acórdão, transitado em julgado, OFICIE… Processo 1000466-75.2017.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - CLEUSA CAMARGO DOS SANTOS PETERS - 1) Considerando o desfecho do V. Acórdão, transitado em julgado, OFICIE-SE à ELABDJ - Santos/SP, e-mail : elabdj.gexsan@inss.gov.br, para cumprimento da obrigação, consistente na implantação do benefício previdenciário a que tem direito o(a) autor(a) CLEUSA CAMARGO DOS SANTOS PETERS, inscrito no CPF/MF sob nº 041.156.459-54. NO PRAZO DE 30 DIAS. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, desde que assinada digitalmente, impressa diretamente do sitio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, cabendo a parte autora sua impressão, instrução com cópias (sentença, acórdão, certidão de transito em julgado) e protocolo junto a Agência da Previdência Social de Atendimento das Demandas Judiciais elabdj.gexsan@inss.gov.br.. Ressalto que referido ofício deverá seguir com cópia dos documentos pessoais da parte autora, a fim de permitir a sua identificação, ficando desde já alertado o INSS que deverá implantar, recategorizar o benefício no prazo máximo de 30 dias e que acaso necessite de maiores informações, cópias para implantação, recategorização do benefício deverá obtê-lo diretamente através de consulta dos autos, não admitindo esse Juízo demais delongas, dado o caráter alimentar do benefício, devendo referidas diligências serem empreendidas dentro do prazo assinado. A resposta e eventuais documentos, se realizados diretamente pelo INSS, deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (jacup2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2) Com a implantação do beneficio, INTIME-SE o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cálculo detalhado do valor que entende devido (execução invertida). No mais, fixo os honorários de advogado no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, em obediência ao que preceitua o artigo 85, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, e o enunciado sumular nº 111 do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se (O requerido deverá ser intimação via Portal Eletrônico). - ADV: JAIR RODRIGUES CANDIDO DE ABREU (OAB 113829/SP)

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Processo nº 1000728-13.2025.8.26.0272

ID: 323570822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000728-13.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAURO BERNARDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL COLOSSO DELALANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000728-13.2025.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Mauro Bernardo da Silva - Vistos. O pedido formulado pela parte autora as fl. 66/67 não c… Processo 1000728-13.2025.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Mauro Bernardo da Silva - Vistos. O pedido formulado pela parte autora as fl. 66/67 não comporta deferimento, primeiramente que os autos de nº 1000466-63.2025.8.26.0272 mencionado pelo autor tramita na justiça comum, com rito processual diferente do juizado, outrossim, no Juizado Especial Cível para formação da relação processual é imprescindível a citação pessoal do requerido, vez que se trata de pessoa física, conforme prevê o art. 66 da Lei 9.099. "Art. 66. A citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.""grifo nosso" Ante o exposto, indefiro o pedido de fl. 66/67. Por fim, tendo em vista que não há tempo hábil para expedição de nova Carta Precatória de citação, redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/09/2025 às 13:15h, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se para tanto a ferramenta Microsoft Teams. Para tanto é imprescindível que as partes e os advogados/procuradores atuantes no feito possuam: 01.Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; 02.Acesso à Internet; 03.Endereço de e mail ativo e 04.Instalação do aplicativo Microsoft Teams. Caso não disponham de tais itens, as partes deverão informar a impossibilidade e deverão comparecer, pessoalmente, na Praça Coronel Souza Ferreira s/nº, Centro-Itapira-SP, TERRÉO, SALA 16, PRÉDIO DO FORUM de Itapira - SP, -fone 2149-1618, no dia e horário designados a fim de participarem, presencialmente, da audiência, munidos de documento de identificação. Com brevidade, portanto, indiquem os advogados das partes seus números de telefone celular e e mails, assim como o número do telefone celular e mail do autor e do requerido/preposto. Oportunamente, aos e mail indicados será enviado pela Serventia convite eletrônico, que é um link para acesso à audiência via Microsoft Teams. Como primeiro ato da audiência, todas as partes deverão exibir o documento de identificação pessoal com foto. Façam-se as intimações necessárias. Providencie-se a Serventia a baixa na pauta anterioamente designada para o dia 22/07/2025, no mais, façam-se a citação e as intimações necessárias. Int. - ADV: MIGUEL COLOSSO DELALANA (OAB 358962/SP)

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Benedito Pereira Dos Santos e outros x Associação Dos Proprietários Do Loteamento Veleiros Do Piracicaba

ID: 327231709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000466-56.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS DAVID PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO VELEIROS DO PIRACICABA

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANDRIONI

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ROBERTO CARLOS OTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000466-56.2025.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedito Pereira dos Santos - - David Pereira dos Santos - Associação dos Proprietários do Loteamento Veleiros do… Processo 1000466-56.2025.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedito Pereira dos Santos - - David Pereira dos Santos - Associação dos Proprietários do Loteamento Veleiros do Piracicaba - Vistos. Fls. 563-601: ciência à parte requerida para o que de direito, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, apontem as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível ex officio pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação às alegações trazidas pelas partes, não serão considerados aquelas deduzidas de forma absolutamente genérica, sem explicar sua relação com a causa a ser decidida. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. A especificação das questões de fato e de direito e das provas deverá observar o disposto no art. 77, do Código de Processo Civil, velando-se pela duração razoável do processo, ficando, desde já advertidas das penas pela litigância de má-fé e prática de ato atentatório à dignidade da justiça. No mais, as questões até então suscitadas e pendentes de resolução serão apreciadas em momento oportuno, quando do saneamento ou da sentença, conforme o caso. Intime-se. - ADV: VINICIUS ANDRIONI (OAB 332762/SP), ROBERTO CARLOS OTON (OAB 314709/SP), ROBERTO CARLOS OTON (OAB 314709/SP)

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Processo nº 1000466-05.2025.8.26.0453

ID: 302540408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000466-05.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

N. A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDA CRISTINA VACCARELLI MARINI

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SILVANA MARA CANAVER

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Processo 1000466-05.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - N.A.G. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil… Processo 1000466-05.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - N.A.G. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as partes deverão, em15 dias: apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Em caso de pedido de produção da prova oral, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação conforme art. 450 do CPC, apresentando nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e o local de trabalho, e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa, sob pena de preclusão. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Eventual prova requerida nas manifestações anteriores (inicial, contestação e/ou réplica) deverá ser expressamente reiterada, sob pena de preclusão. Caso alguma das partes apresente documento(s) novo(s) nesta fase de especificação de provas, dê-se ciência à parte contrária via ato ordinatório. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intime-se a Fazenda Publica pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) Int. - ADV: SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), VANDA CRISTINA VACCARELLI MARINI (OAB 103822/SP)

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Celso Henrique Silveira e outros x Helena Shizuka Tani Matsukawa

ID: 276869379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000466-98.2016.8.26.0136

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CELSO HENRIQUE SILVEIRA ESPóLIO DE ORLANDO FURTADO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

HELENA SHIZUKA TANI MATSUKAWA

Intimação

Advogados:

ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO

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MAISA CARDOSO DO AMARAL

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DOUGLAS ALEXANDRE DO AMARAL

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ADV: Roberto Rodrigues Ribeiro (OAB 161631/SP), Maisa Cardoso do Amaral (OAB 283399/SP), Douglas Alexandre do Amaral (OAB 387276/SP) Processo 1000466-98.2016.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Re… ADV: Roberto Rodrigues Ribeiro (OAB 161631/SP), Maisa Cardoso do Amaral (OAB 283399/SP), Douglas Alexandre do Amaral (OAB 387276/SP) Processo 1000466-98.2016.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Orlando Furtado da Silveira, Celso Henrique Silveira - Reqdo: Helena Shizuka Tani Matsukawa - Vistos. Observo que a contestante, sra. Helena Shizuka Tani Matsukawa, confrontante do imóvel, encartou em fls. 257 sua declaração de hipossuficiência. O pedido de concessão da gratuidade judiciária em relação à requerida ainda não fora analisado, contudo. E, considerando que se aventa a necessidade de realização de perícia, que foi por ela solicitada na contestação, tal análise mostra-se importante para delimitação da responsabilidade das despesas pela realização do ato instrutório. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a contratação de advogado particular. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, § 2º do CPC. Asim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal própria, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. A inércia da requerida na juntada dos documentos elencados, no prazo ora conferido, presumirá sua capacidade econômica para suportar eventuais verbas sucumbenciais e despesas processuais, nos termos da lei processual civil. Intime-se.

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Amale Nicolas Moussa x Miguel Nagib Moussa e outros

ID: 276770643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000466-98.2021.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMALE NICOLAS MOUSSA

Polo Passivo:

MIGUEL NAGIB MOUSSA NAAMA ADMINISTRADORA DE CEMITéRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

IZIDORIO PEREIRA DA SILVA

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GISLAINE CARLA DE AGUIAR MUNHOZ

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CECILIA DE ALBUQUERQUE COIMBRA

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ALEX SANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA

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ADV: Alex Sandro Barbosa de Oliveira (OAB 174254/SP), Izidorio Pereira da Silva (OAB 180861/SP), Gislaine Carla de Aguiar Munhoz (OAB 276048/SP), Cecilia de Albuquerque Coimbra (OAB 204027/SP) Proces… ADV: Alex Sandro Barbosa de Oliveira (OAB 174254/SP), Izidorio Pereira da Silva (OAB 180861/SP), Gislaine Carla de Aguiar Munhoz (OAB 276048/SP), Cecilia de Albuquerque Coimbra (OAB 204027/SP) Processo 1000466-98.2021.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amale Nicolas Moussa - Reqdo: Miguel Nagib Moussa, Naama Administradora de Cemitérios Ltda. - Relação: 0365/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, foi designada Audiência VIRTUAL de Tentativa de Conciliação para o dia 10/07/2025 às 15:15h, pelo CEJUSC: situado à Alameda Tibiriçá, 1103, Cep: 07600-084 - Vila Ipanema, Mairiporã, Fone: 4419-1820. Referida audiência será realizada através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC Nº 01/2020eComunicado CG 284/2020. Certifico ainda, que o link (convite) de acesso à sala de audiência virtual, com a data e o horário acima,será enviado para os e-mails informados as fls. 354, a saber: amalejpe@icloud.com(fls. 353) iziadv33@hotmail.com(fls. 353) miguel@moussaadvogados.com.br(fls. 347) coimbraceci@gmail.com(fls. 347) advgislaine@hotmail.com(fls. 343/352) info@aguiarmunhoz.com.br(fls. 352) OBS: A remuneração do conciliador/mediador será custeada pelas partes preferencialmente em frações iguais. O responsável pelo pagamento deverá efetuar o depósito em até 5(cinco) dias após a sessão, na conta corrente do(a) Conciliador(a), (dados do(a) conciliador(a)) no valor de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), correspondente ao Nível Básico da tabela prevista na resolução 809/2019, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou Mediação. Será devida a remuneração ao conciliador desde que a sessão seja realizada, ainda que não for obtido o acordo. Tendo em vista o deferimento da Justiça Gratuita à parte autora (fls. 53), a parte ficará isenta de pagamento de sua fração sobre a remuneração do conciliador/mediador. No dia da audiência, as partes e advogados devem estar munidas de um documento de identificação com foto, e com a câmera e microfone ligados, devendo os autos retornar a este Cejusc, 5 (cinco) dias antes da data designada. Nada Mais. Mairiporã, 25 de abril de 2025. Eu,___, REGINA CÉLIA ROQUE, Terceiros digitei. Advogados(s): Alex Sandro Barbosa de Oliveira (OAB 174254/SP), Izidorio Pereira da Silva (OAB 180861/SP), Cecilia de Albuquerque Coimbra (OAB 204027/SP), Gislaine Carla de Aguiar Munhoz (OAB 276048/SP)

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