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R. Faveri Licitações Engenharia Ltda x Município De Garça

ID: 325179616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001194-26.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R. FAVERI LICITAçõES ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GARçA

Intimação

Advogados:

RENAN ROBSON HONÓRIO DE OLIVEIRA

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HÉLIO DA SILVA RODRIGUES

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Processo 1001194-26.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - R. Faveri Licitações Engenharia Ltda - Município de Garça - Trata-se de ação de obrigação de fazer com co… Processo 1001194-26.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - R. Faveri Licitações Engenharia Ltda - Município de Garça - Trata-se de ação de obrigação de fazer com cobrança ajuizada por R. FAVERI LICITAÇÕES ENGENHARIA LTDA. contra o MUNICÍPIO DE GARÇA. O processo se baseia em um contrato administrativo (nº 018/2023) para obras de pavimentação e drenagem, decorrente da Concorrência Pública nº 022/2022. A autora alega ter executado os serviços referentes à 5ª medição do aditivo e à 10ª medição contratual, conforme relatórios e documentos. Sustenta que o Município não formalizou as medições, impedindo o pagamento, e que a rescisão contratual foi irregular, sem garantia do contraditório, pois publicada antes do prazo de defesa. Em contestação, o Município afirma que diversos itens não foram executados adequadamente, como gabiões, colchão Reno, escoramento de valas e rebocos externos. Notificou a empresa, instaurou processo administrativo para apurar as falhas e rescindiu o contrato com base em relatório técnico do fiscal. Na réplica, a autora reitera a legalidade de sua conduta, contesta os fundamentos técnicos e processuais do réu, e pede tutela de urgência para impedir que o Município aplique sanções administrativas relacionadas ao contrato. Decido. Não há preliminares, portanto, declaro o feito saneado. Indefiro o pedido de tutela de urgência formulado na réplica (fls. 418/421), que busca impedir preventivamente sanções administrativas. Essa pretensão é incompatível com a separação de poderes e com a competência discricionária da Administração para conduzir procedimentos administrativos dentro da legalidade, garantindo o contraditório e a ampla defesa. O Poder Judiciário, nesta fase e sem provas conclusivas, não pode vedar genericamente a atuação legítima da Administração Pública. Qualquer abuso ou ilegalidade na imposição de penalidades poderá ser questionado judicialmente no momento oportuno. Nos termos do Art. 357, §1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência. Intime-se. - ADV: RENAN ROBSON HONÓRIO DE OLIVEIRA (OAB 509261/SP), HÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP)

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Processo nº 1001194-23.2025.8.26.0299

ID: 324509743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001194-23.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. DA S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA MARIA FEITOSA BERTONCINI

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Processo 1001194-23.2025.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.S.J. - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139,… Processo 1001194-23.2025.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.S.J. - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. DILIGÊNCIA: Guia nº * - R$ * Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Em se tratando de réu residente fora da Comarca, em não se tratando de Comarca agrupada, fica desde já deferida a expedição de CARTA PRECATÓRIA. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: RITA MARIA FEITOSA BERTONCINI (OAB 501679/SP)

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Decio Dos Santos Amaral e outros x Enio Baldi

ID: 308618876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001194-32.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DECIO DOS SANTOS AMARAL MARIA JOSE ALVES AMARAL

Polo Passivo:

ENIO BALDI

Intimação

Advogados:

MATHEUS LUIZ LEOPOLDINO DOS SANTOS

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LARISSA LOPES CUSTÓDIO

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Processo 1001194-32.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Decio dos Santos Amaral - - Maria Jose Alves Amaral - Enio Baldi e outro - Vistos. Em regra as partes… Processo 1001194-32.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Decio dos Santos Amaral - - Maria Jose Alves Amaral - Enio Baldi e outro - Vistos. Em regra as partes, na petição inicial e na contestação, respectivamente, protestam de forma genérica pela produção de todas as provas permitidas em direito. Todavia, nesta fase processual necessária se faz a especificação de provas acompanhada da respectiva justificação de pertinência, de modo que possa o juízo aferir a necessidade ou não da produção da prova pugnada. Ademais, quando a produção de prova oral demonstra pertinência, é necessário aperfeiçoar a pauta em relação à disponibilidade de tempo para realização das audiências, com o prévio conhecimento do número de testemunhas a serem ouvidas, visando se antever o tempo necessário de duração das oitivas. Assim, no prazo de 15 dias, indiquem os pontos controvertidos da presente demanda e especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caso sejam juntados novos documentos, nos termos do artigo 437, §1º, CPC, dê-se ciência à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. As petições deverão ser corretamente classificadas como indicação de provas (código 38022), a fim de evitar tumulto processual. Sem prejuízo, manifestem-se as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, consignando, entretanto, que a conciliação poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada. Int. - ADV: LARISSA LOPES CUSTÓDIO (OAB 484966/SP), MATHEUS LUIZ LEOPOLDINO DOS SANTOS (OAB 348646/SP), LARISSA LOPES CUSTÓDIO (OAB 484966/SP), MATHEUS LUIZ LEOPOLDINO DOS SANTOS (OAB 348646/SP)

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Processo nº 1001194-69.2024.8.26.0004

ID: 317341114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001194-69.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLE SILVA ISIDORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL CLARO DE LIMA

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Processo 1001194-69.2024.8.26.0004 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Isabelle Silva Isidoro - Certifico e dou fé que fica foi agendada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 07/08… Processo 1001194-69.2024.8.26.0004 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Isabelle Silva Isidoro - Certifico e dou fé que fica foi agendada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 07/08/2025 às 10:00 horas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC - por videoconferência , nos termos do Provimento CSM 2557/2020. - Endereços de e-mails ativos dos participantes, mesmo que já comunicados anteriormente, deverão ser informados nestes autos, por petição, com antecedência máxima de 10 dias da data designada; O link será encaminhado um dia antes por e-mail. Fica fixada a remuneração do conciliados/mediador fixadas na Resolução 809/2019, conforme tabela, que segue: Resolução nº 809/2019 Anexo tabela de remuneração Correção de 4,56% - IPCA IBGE ACUMULADO DE FEV/24 A JAN/25 Patamar básico (Nivel de remuneração I) VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 131.368,00 R$ 109,89 R$ 131.368,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.39,01 a R$ 686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179 ,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 Acima de R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 considerado o valor dado à causa, que deverá ser suportado pelas partes em frações iguais, ficando consignado que o valor constará do termo de audiência junto ao CEJUSC: Portaria NUPEMEC nº 02/2023, Art. 3º. Apenas uma das partes sendo beneficiaria da gratuidade, caberá a outra parte o pagamento de 50% dos honorários fixados. Os honorários deverão ser pagos, preferencialmente na data da audiência, mediante depósito bancário/PIX, cujos dados serão informados no termo de audiência;. OBSERVE-SE a recomendação do artigo 2º da Portaria NUPEMEC nº 01/2023 (recomenda-se que a homologação de eventual acordo ocorra após a comprovação do pagamento ao conciliador/mediador, que deverá ser comprovado nos autos, no prazo de cinco dias, após a realização da audiência). Em qualquer caso, observe-se a isenção concedida aos beneficiários da gratuidade judiciária, que ficam dispensados do pagamento. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento virtual à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). - ADV: GABRIEL CLARO DE LIMA (OAB 501184/SP)

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Joceli Mardegam Ramires x Banco Bmg S/A

ID: 275876587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001194-77.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOCELI MARDEGAM RAMIRES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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JULIANA MULLER NICOLETTI

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GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

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ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Juliana Muller Nicoletti (OAB 319287/SP), GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP) Processo 1001194-77.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: … ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Juliana Muller Nicoletti (OAB 319287/SP), GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO (OAB 520535/SP) Processo 1001194-77.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joceli Mardegam Ramires - Reqdo: Banco BMG S/A - Vistos. 1) Pretende a parte requerente a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, sob a alegação de que teria havido fraude na celebração de contrato de empréstimo indicado a fls. 66/69. Como a instituição financeira beneficiária é a parte requerida, rejeito a alegação de ilegitimidade passiva. 2) Rejeito a impugnação à gratuidade da justiça, tendo em vista que a parte requerente demonstrou a sua hipossuficiência a fls. 25/48. Lado outro, a parte requerida não demonstrou que a parte requerente tem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. 3) Ao caso se aplica o Código de Defesa do Consumidor, pois o requerente é destinatário final do serviço (art. 2º, do Código de Defesa do Consumidor), bem como a parte requerida é fornecedora do serviço (art. 3, §2º, do Código de Defesa do Consumidor). Com efeito, aplicável ao caso a responsabilidade civil objetiva, prevista no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, classificando-se como fato do serviço, tendo em vista que se atingiu a incolumidade econômica da parte requerente Ademais, ainda que se alegue a inexistência de relação jurídica entre as partes, ante a alegação de que não celebrou os contratos em discussão, considera-se a parte requerente consumidora por equiparação, nos termos do art. 17, do Código de Defesa do Consumidor. Conforme §1º do supracitado artigo, classifica-se como serviço defeituoso aquele que não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: o modo de seu fornecimento; o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; e a época em que foi fornecido. Dito isso, em observância ao disposto no art. 357, III, do Código de Processo Civil, esclareço que houve a inversão do ônus da prova. Assim, concedo à parte requerida o prazo de 15 dias para pugnar pela produção de eventual prova, como a pericial, sob pena de não se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. Intime-se.

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Exm Partners Assessoria Empresarial Ltda x Massa Falida De Ezentis Brasil S.A.

ID: 323989414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0000066-39.2024.8.26.0260

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE EZENTIS BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

YURI GALLINARI DE MORAIS

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WILLIAM CARMONA MAYA

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THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

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TALITA MUSEMBANI

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RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO

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MARCELA OLIVEIRA FERREIRA

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LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

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JULIANA DIAS MORAES

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GIULIANO COLOMBO

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GABRIEL BATTAGIN MARTINS

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DENIS DONAIRE JUNIOR

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CRISTIANE APARECIDA GALUCCI DOMINGUES

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CHRISTIANA BEYRODT CARDOSO

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ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

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Processo 0000066-39.2024.8.26.0260 (processo principal 1001194-48.2022.8.26.0260) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Autofalência - Exm Partners Assessoria Empresarial Ltda - Massa Falida de E… Processo 0000066-39.2024.8.26.0260 (processo principal 1001194-48.2022.8.26.0260) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Autofalência - Exm Partners Assessoria Empresarial Ltda - Massa Falida de Ezentis Brasil S.A. - Mpi Eletronica Ltda - - Lan Solver Consultoria Em Tecnologia da Informação Ltda - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Ticket Serviços S/A - - D&S Comércio e Distribuição de Produtos de Informática Ltda. - - Donaire Sociedade de Advogados - - Itaú Unibanco S/A. - - Banco do Brasil S/A - - Christiana Beyrodt Cardoso - - Federico Monge Brenes - - Chemgard Química Ltda e outros - Vistos. Fls. 251/252: Ciente da expedição do ofício ao Banco Central do Brasil. Fls. 296: Ciente. Fls. 297/300: Passo a decidir os pedidos nos tópicos seguintes: (i) Determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os contratos de operações de mútuo e/ou extratos de movimentação de recursos no exterior vinculados à empresa Ezentis Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 05.823.631/0001-24, referentes ao período de 01 de novembro de 2019 a 30 de novembro de 2022, correspondente ao intervalo considerado suspeito, conforme termo legal da falência fixado às fls. 3815/3817 dos autos principais. Servirá a presente decisão, assinada eletronicamente, como OFÍCIO, que deverá ser protocolada pela administradora judicial, comprovando-se a providência nestes autos no prazo de 05 (cinco) dias. (ii) Defiro a consulta via sistema SISBAJUD, de extratos bancários que indiquem movimentações de recursos para o exterior, em nome da empresa falida, referentes ao período de novembro de 2019 a novembro de 2022. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), CHRISTIANA BEYRODT CARDOSO (OAB 155420/SP), DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), YURI GALLINARI DE MORAIS (OAB 363150/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), MARCELA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 431987/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO (OAB 163667/SP), ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), CRISTIANE APARECIDA GALUCCI DOMINGUES (OAB 264883/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), JULIANA DIAS MORAES (OAB 195778/SP)

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Processo nº 1001194-84.2025.8.26.0699

ID: 335212483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001194-84.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CARLOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

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Processo 1001194-84.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eduardo Carlos Santos Alves - Vistos. Considerando os termos do Enunciado nº 4 (Consta… Processo 1001194-84.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eduardo Carlos Santos Alves - Vistos. Considerando os termos do Enunciado nº 4 (Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal), publicado por intermédio do Comunicado CG nº 424/2024, disponibilizado no DJE aos 19/06/2024, e observadas as peculiaridades da presente demanda, determino regularização representação processual da parte autora, uma vez que assinaturas lançadas por meio de D4SIGN, ZapSign e outras plataformas similares não credenciadas pelo ICP-Brasil invalidam a procuração. Ressalto que o entendimento vem sendo adotado, de forma reiterada, pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Confira-se: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. Assinatura eletrônica da procuração por meio da "ZapSign". Determinação de emenda da petição inicial para regularização da representação processual da autora. Artigo 5º da Resolução nº 551/2011 do TJSP. A integridade e autenticidade das peças processuais devem ser garantidas por sistema de segurança eletrônico emitido por certificadora integrante do ICP-Brasil. Inaplicabilidade da exceção prevista no artigo 10, § 2º, da MP 2200-2/2001. Precedente. Ademais, providência que se fazia necessária em razão dos comunicados CG 02/2017 e 424/2024. Desatendimento. Processo extinto sem resolução de mérito. Artigo 76, § 1º, I e 485, IV, ambos do CPC. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1000221-13.2024.8.26.0458; Relator (a): PAULO SERGIO MANGERONA; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma IV (Direito Privado 2); Foro de Piratininga - Vara Única; Data do Julgamento: 15/10/2024; Data de Registro: 15/10/2024). Posto isso, traga a parte autora, em 15 (quinze) dias, procuração subscrita manualmente com reconhecimento de firma, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se - ADV: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ)

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Processo nº 1001194-69.2025.8.26.0025

ID: 337552755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001194-69.2025.8.26.0025

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MIQUéIAS DE JESUS DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA ARRUDA DE CASTRO ALVES

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Processo 1001194-69.2025.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Miquéias de Jesus Dias - Vistos. O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, assentou enten… Processo 1001194-69.2025.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Miquéias de Jesus Dias - Vistos. O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, assentou entendimento, nos autos do RE 631.240/MG (Tema 350), no sentido da indispensabilidade do prévio requerimento administrativo de benefício previdenciário como pressuposto para acionar legitimamente o Poder Judiciário. Com efeito, a concessão dos benefícios previdenciários em geral ocorre a partir de provocação do administrado, isto é, depende essencialmente de uma postura ativa do interessado em obter o benefício. Eventual demora não inibe a produção de efeitos financeiros imediatos, já que a data do requerimento está diretamente relacionada à data de início de vários benefícios, como se vê dos arts. 43, § 1º; 49; 54; 57, § 2º; 60, § 1º; 74; e 80, todos da Lei nº 8.213/1991. Assim, se a concessão de um direito depende de requerimento, não se pode falar em lesão ou ameaça a tal direito antes mesmo da formulação do pedido administrativo. O prévio requerimento de concessão, assim, é pressuposto para que se possa acionar legitimamente o Poder Judiciário. Eventual lesão a direito decorrerá, por exemplo, da efetiva análise e indeferimento total ou parcial do pedido, ou, ainda, da excessiva demora em sua apreciação (isto é, quando excedido o prazo de 45 dias previsto no art. 41-A, § 5º, da Lei nº 8.213/1991). O Judiciário não tem, e nem deve ter, a estrutura necessária para atender às pretensões que, de ordinário, devem ser primeiramente formuladas junto à Administração. O juiz deve estar pronto, isto sim, para responder a alegações de lesão ou ameaça a direito. Mas, se o reconhecimento do direito depende de requerimento, não há lesão ou ameaça possível antes da formulação do pedido administrativo e evidentemente da sua apreciação ou não, dentro do prazo legalmente instituído (45 dias). Assim, não há necessidade de acionar o Judiciário antes desta medida. Pelo exposto, nos termos do art. 10 do NCPC, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, providencie o autor a juntada aos autos da comprovação da efetiva análise do requerimento administrativo formulado perante o INSS, independentemente de seu indeferimento parcial ou total do pedido, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. - ADV: CAMILA ARRUDA DE CASTRO ALVES (OAB 246953/SP)

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Processo nº 1001194-85.2025.8.26.0246

ID: 302533634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1001194-85.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001194-85.2025.8.26.0246 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão … Processo 1001194-85.2025.8.26.0246 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo - T.S.C.F. - Vistos. 1. Cuida-se de pedido de busca e apreensão de bens móveis fulcrado no art. 3, §12º, do Decreto-lei 911/69. 2. Dispõe o art. 3º, §12º, do Decreto-lei 911/69: Art. 3oO proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2odo art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário.(Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) § 12. A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.(Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) 3. Instruem o feito cópia da petição inicial da ação de busca e apreensão, bem como da decisão que concedeu a liminar (fls. 77/11 e 18/22). 4.1. Defiro arrombamento e concurso policial. Cópia desta decisão serve de ofício a ser apresentado, se necessário, à Polícia Militar. 4.2. Deverá o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador). Considerando a vedação imposta aos Oficiais de Justiça de entrar em contato com a parte, deverá o advogado/depositário contatar a central de mandados objetivando o cumprimento do mandado (tel: 18-2124-1128). 4.3. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. 4.4. Executada a busca e apreensão, intime-se, pelo mesmo mandado, a parte requerida de que eventual purga de sua mora (art. 3º, §1º, do Decreto-lei 911/69) ou oferecimento de contestação (art. 3º, §3º, do Decreto-lei 911/69) deve se dar nos autos da ação de busca e apreensão, vedada qualquer discussão a este respeito nestes autos. 5. Cumprida ou frustrada a diligência, devolva-se ao juízo de origem. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1001194-85.2025.8.26.0246

ID: 302568305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1001194-85.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001194-85.2025.8.26.0246 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão … Processo 1001194-85.2025.8.26.0246 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo - T.S.C.F. - Vistos. 1. Cuida-se de pedido de busca e apreensão de bens móveis fulcrado no art. 3, §12º, do Decreto-lei 911/69. 2. Dispõe o art. 3º, §12º, do Decreto-lei 911/69: Art. 3oO proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2odo art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário.(Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) § 12. A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.(Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) 3. Instruem o feito cópia da petição inicial da ação de busca e apreensão, bem como da decisão que concedeu a liminar (fls. 77/11 e 18/22). 4.1. Defiro arrombamento e concurso policial. Cópia desta decisão serve de ofício a ser apresentado, se necessário, à Polícia Militar. 4.2. Deverá o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador). Considerando a vedação imposta aos Oficiais de Justiça de entrar em contato com a parte, deverá o advogado/depositário contatar a central de mandados objetivando o cumprimento do mandado (tel: 18-2124-1128). 4.3. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. 4.4. Executada a busca e apreensão, intime-se, pelo mesmo mandado, a parte requerida de que eventual purga de sua mora (art. 3º, §1º, do Decreto-lei 911/69) ou oferecimento de contestação (art. 3º, §3º, do Decreto-lei 911/69) deve se dar nos autos da ação de busca e apreensão, vedada qualquer discussão a este respeito nestes autos. 5. Cumprida ou frustrada a diligência, devolva-se ao juízo de origem. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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