Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001194-40.2023.5.02.0613" – Página 1 de 2

Processo nº 1001194-29.2020.4.01.3823

ID: 307271804

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001194-29.2020.4.01.3823

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDGAR DE SOUZA PIRES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIA ARAUJO COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1001194-29.2020.4.01.3823/MG RELATOR : SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE : EDGAR DE SOUZA PIRES ADVOGADO(A) : FLAVIA ARAUJO COELHO (OAB MG100401) ATO ORDINATÓRIO Intimação realiza…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001194-03.2022.4.01.3809

ID: 309379286

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001194-03.2022.4.01.3809

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA NADUR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1001194-03.2022.4.01.3809/MG REQUERENTE : LUIZ ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA NADUR (OAB MG171360) ATO ORDI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001194-89.2020.4.01.3803

ID: 292292886

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001194-89.2020.4.01.3803

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADELIA APARECIDA DE OLIVEIRA GONCALVES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1001194-89.2020.4.01.3803/MG RECORRIDO : ADELIA APARECIDA DE OLIVEIRA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão proferida…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001194-58.2021.4.01.3802

ID: 307172691

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001194-58.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FERNANDES SIQUEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AFONSO CARVALHO FONSECA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCELO FRAZAO COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001194-58.2021.4.01.3802/MG AUTOR : ALEXANDRE FERNANDES SIQUEIRA ADVOGADO(A) : MARCELO FRAZAO COSTA (OAB MA015312) ADVOGADO(A) : GABRIEL AFONSO CARVALHO FONSECA (OAB MA016583)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001194-53.2022.4.06.3812

ID: 331358563

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001194-53.2022.4.06.3812

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMARY MARTINS VEIGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GERALDO HENRIQUE BATISTA DE LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO MARTINS VEIGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1001194-53.2022.4.06.3812/MG RELATOR : CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA REQUERENTE : ROSEMARY MARTINS VEIGA ADVOGADO(A) : GERALDO HENRIQUE BATI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001194-49.2023.4.06.3802

ID: 272927409

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001194-49.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KATHYA GOMES FRANCHINI TORNATORE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA TEODORA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MACEDO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO AVILA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001194-49.2023.4.06.3802/MG AUTOR : KATHYA GOMES FRANCHINI TORNATORE ADVOGADO(A) : MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA (OAB MG224359) ADVOGADO(A) : NIVALDO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Salome Ferreira Leite x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 310735784

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001194-25.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SALOME FERREIRA LEITE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

AMANDA AZEVEDO FURLANETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001194-58.2021.4.01.3802

ID: 277843000

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001194-58.2021.4.01.3802

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FERNANDES SIQUEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO FRAZAO COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AFONSO CARVALHO FONSECA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1001194-58.2021.4.01.3802/MG APELANTE : ALEXANDRE FERNANDES SIQUEIRA ADVOGADO(A) : ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA (OAB MA014600) ADVOGADO(A) : GABRIEL AFONSO CARVALHO FONSECA (OAB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001194-71.2022.4.06.3806

ID: 276021898

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001194-71.2022.4.06.3806

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LAERCIO DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA JOSE MOREIRA TOSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1001194-71.2022.4.06.3806/MG RECORRENTE : LAERCIO DA SILVA GOMES ADVOGADO(A) : MARIA JOSE MOREIRA TOSTA (OAB MG086065) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interpo… RECURSO CÍVEL Nº 1001194-71.2022.4.06.3806/MG RECORRENTE : LAERCIO DA SILVA GOMES ADVOGADO(A) : MARIA JOSE MOREIRA TOSTA (OAB MG086065) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo INSS (evento 98) contra acórdão proferido pela Turma Recursal. 2. Alega a autarquia que, nos autos do RE n. 1.368.225/RS, foi reconhecido que o agente 'perigoso' abrange não só a situação do vigilante, em discussão no Tema 1209/STF, encontrando-se o tema diretamente relacionado com o caso dos autos, protestando, assim, pela suspensão do feito. 3. Conforme acórdão proferido nos autos (evento 80), consta trecho da sentença nos seguintes termos: (...) Visando demonstrar a especialidade laboral nos interregnos durante os quais o autor laborou para a empresa ELETRO SANTA CLARA, fora coligido aos autos os PPPs de ID 1319683887 –pág. 10/12, nos quais consta expressamente que a exposição à eletricidade com tensão superior a 250 v durante a jornada de trabalho do postulante, permitindo o reconhecimento da especialidade dos períodos 01/03/2000 a 04/06/2003, 25/10/2004 a 28/03/2008 e de 24/04/2012 a 11/09/2014. 4. Verifica-se do voto proferido pelo Ministro Presidente Luiz Fux no citado acórdão RE n. 1.368.225 RG/RS, em que foi reconhecida a existência de repercussão geral da questão suscitada pelo STF - TEMA 1209: "(...) Da leitura do acórdão recorrido, depreende-se que a interpretação do artigo 201, § 1º, da Constituição Federal, realizada pelo Superior Tribunal de Justiça, pode ser aplicada para toda e qualquer atividade considerada ordinariamente como de risco, não apenas à de vigilantes, entendimento passível de acarretar graves consequências econômicas para o sistema previdenciário nacional. Essa constatação reforça a conclusão de que o tema em exame não se restringe à análise de regras infraconstitucionais específicas para a obtenção de aposentadoria especial, mas sim a preceitos constitucionais inerentes à concessão de critérios diferenciados, quando comprovada atividade periculosa (...)." 5. Sendo assim, por segurança jurídica, determino a suspensão do presente feito até a decisão final do STF no julgamento do Tema 1209. Intimem.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001194-52.2020.4.01.0000

ID: 311305298

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001194-52.2020.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GIANETTI BICALHO COTTA TEOTONIO COTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE PERDIGAO VIANA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1001194-52.2020.4.01.0000/MG AGRAVANTE : TEOTONIO COTA ADVOGADO(A) : GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO (OAB MG154926) ADVOGADO(A) : ANDRE PERDIGAO VIANA (OAB MG104996) ADVOGADO(A) : … Agravo de Instrumento Nº 1001194-52.2020.4.01.0000/MG AGRAVANTE : TEOTONIO COTA ADVOGADO(A) : GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO (OAB MG154926) ADVOGADO(A) : ANDRE PERDIGAO VIANA (OAB MG104996) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (OAB RJ088561) AGRAVANTE : JOSE GIANETTI BICALHO COTTA ADVOGADO(A) : GHUSTAVO OLIVEIRA ARAUJO (OAB MG154926) ADVOGADO(A) : ANDRE PERDIGAO VIANA (OAB MG104996) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (OAB RJ088561) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo particular contra decisão colegiada deste Tribunal. Decido. Nos termos da Súmula 279/STF , “para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário” . De igual maneira, conforme a Súmula 7/STJ, “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”. A possibilidade de se dar novo enquadramento jurídico ao quadro fático soberanamente definido no acórdão recorrido não se confunde com a pretensão de reavaliação desse contexto fático a partir de um novo reexame de provas, esta sim vedada pelas referidas súmulas. Nesse sentido: “(...) A redefinição do enquadramento jurídico dos fatos expressamente mencionados no acórdão hostilizado constitui mera revaloração, afastando a incidência da Súmula 7 desta Corte Superior. (...) (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.987.680/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 2/9/2024, DJe de 5/9/2024.) . Constitui ônus da parte recorrente, já nas razões do seu apelo extremo, demonstrar cabalmente tal distinção, sob pena de não superação do óbice sumular. Veja-se: “para refutar a aplicação da Súmula 7/STJ, deve a parte agravante desenvolver argumentos que demonstrem como seria possível modificar o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem rever o acervo fático-probatório, esclarecendo, especificamente, quais fatos foram devidamente consignados no acórdão proferido e como se dá a subsunção das normas que entende violadas a referidos fatos, não sendo suficiente a mera alegação de que a apreciação de seu apelo extremo demanda apenas a revaloração jurídica e leitura de peças processuais (...) (REsp n. 1.930.309/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, julgado em 10/5/2023, DJe de 29/5/2023.) No caso em apreço, a pretensão recursal não se limita ao reenquadramento jurídico do contexto fático delineado, avançando para a modificação desse próprio delineamento, o que é vedado na via do apelo nobre. Diante do exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. Belo Horizonte – MG, (data e assinatura digitais).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 12 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes